quinta-feira, 22 de maio de 2025

Lula determina reação 'firme' e 'diplomática' do Itamaraty após ameaça do secretário de Trump a Moraes

Secretário de Estado dos EUA afirmou que sanção contra Moraes está “sob análise” e que "há uma grande possibilidade" de ser implementada

Lula, à esq. (presidente da República), e Mauro Vieira (chanceler brasileiro) (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou o Ministério das Relações Exteriores a adotar uma postura firme diante da ameaça do governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo apuração de Igor Gadelha, do Metrópoles, junto a fontes do Palácio do Planalto e da diplomacia brasileira, a ordem de Lula é clara: o Itamaraty deve reagir com “firmeza”, mas unicamente por meios diplomáticos. A decisão foi comunicada diretamente a Moraes por ministros do governo federal, após a fala do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quarta-feira (21), durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Na ocasião, Rubio respondeu afirmativamente à pergunta do deputado republicano Cory Mills sobre possíveis sanções contra Moraes, apontado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) como responsável por suposta “censura” no Brasil. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou o secretário.

⊛ Reação diplomática, não midiática - Apesar da gravidade da declaração, a orientação dentro do Itamaraty é de que a resposta brasileira não se dará por meio da imprensa. Diplomatas afirmam que, até o momento, nenhuma medida concreta foi adotada por Washington, o que descarta, por ora, a necessidade de uma nota oficial.

No Supremo Tribunal Federal, embora o tom seja de indignação, a estratégia também é a cautela. Nenhum dos ministros — incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ou o decano Gilmar Mendes — se manifestou publicamente sobre a ameaça.

De acordo com interlocutores próximos ao presidente, Alexandre de Moraes se mantém “tranquilo”, mesmo diante da pressão externa. Um assessor do Planalto ironizou: “moraes é vitalício. Trump não”. Outro comentário atribuído a um auxiliar presidencial minimizou a relevância das ameaças externas: “esse negócio de EUA nunca foi a praia dele”.

⊛ Pronunciamentos do governo brasileiro - Uma das únicas manifestações públicas até agora partiu do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Em publicação nas redes sociais, sem citar diretamente Rubio, Messias defendeu a independência dos poderes e o princípio da reciprocidade nas relações internacionais. “No Brasil, valorizamos e nos orgulhamos do princípio da separação dos Poderes. A magistratura nacional independente é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. A democracia não pode existir sem a independência entre os Poderes. Respeitamos a soberania de todas as nações, e a boa convivência pressupõe a reciprocidade”, escreveu o chefe da AGU.

Messias acrescentou ainda que “a histórica relação de parceria, amizade e benefícios mútuos entre países amigos e democráticos deve sempre servir como um farol, orientando as decisões tomadas pelas autoridades constituídas”.

Outra voz que se posicionou foi a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), que criticou duramente a tentativa de interferência internacional. “É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas. Promover a justiça e defender a democracia, no Estado de Direito, são prerrogativas de um país soberano”, declarou.

A declaração de Rubio amplia a tensão nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um momento em que o governo Trump demonstra alinhamento político com setores da extrema direita brasileira. A atuação de Moraes como relator de inquéritos que envolvem tentativas de golpe e desinformação nas redes o transformou em alvo preferencial de bolsonaristas.

Ao determinar uma resposta institucional, Lula busca proteger a soberania do Judiciário brasileiro e blindar o país contra qualquer tipo de ingerência externa.

Fonte: Brasil 247

Atendimento presencial de aposentados vítimas de descontos irregulares deve começar no próximo dia 30

O atendimento ocorrerá em agência dos Correios

      (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir do dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam ter sofrido descontos irregulares em seus benefícios poderão buscar atendimento presencial nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida faz parte da resposta do governo federal ao esquema de fraudes no INSS. As informações são da CNN Brasil.

A ação será viabilizada por meio de um sistema eletrônico que está sendo desenvolvido pela Dataprev, com previsão de entrega aos Correios na próxima terça-feira, dia 27. Esse sistema permitirá o acesso a informações dos segurados, facilitando a triagem dos casos que envolvem possíveis irregularidades.

A decisão de utilizar os Correios ocorre após o INSS desistir, em 19 de maio, de usar as agências da Caixa Econômica Federal para realizar o atendimento e o ressarcimento dos beneficiários lesados.

Dentro do governo federal, há o entendimento de que os Correios são uma alternativa estratégica, especialmente por estarem presentes em municípios pequenos que não possuem agências bancárias ou unidades do INSS. Além disso, já está em vigor um acordo de cooperação técnica entre os Correios e o INSS, o que deve simplificar a operação conjunta.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Secretário Santin Roveda vai a Brasília defender manutenção das APAEs do Paraná

Foto:Divulgação

Representando os interesses do Estado e reforçando uma comitiva de autoridades, o Secretário da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, esteve na quarta-feira, 21 de maio, em Brasília para uma reunião no Supremo Tribunal Federal – STF. Na pauta, o repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7796 e a defesa da manutenção da educação especial oferecida por instituições como as APAEs.

A ADI questiona leis paranaenses que garantem apoio financeiro ao ensino oferecido por instituições filantrópicas e propõe que os recursos sejam direcionados ao ensino regular, ignorando, assim, a realidade de milhares de famílias que, com base na avaliação técnica e no melhor interesse de seus filhos, optam pelo atendimento especializado.

Santin destaca que a referida ação ameaça os atendimentos às mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla prestados pelas APAEs do Estado, e o intuito da reunião foi justamente pedir ao Ministro Dias Toffoli, relator, que o processo não avance e o direito à educação especial continue preservado.

“As nossas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais desenvolvem um trabalho de excelência, com equipes multiprofissionais e importantes resultados na promoção da autonomia, inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
São 70 anos de história e compromisso com a justiça, a cidadania e os direitos humanos”, afirmou.

A Federação das APAEs do Estado do Paraná, que representa 343 escolas especializadas, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do direito à educação de qualidade em todos os seus formatos, e convoca a sociedade civil, as autoridades públicas e os órgãos de controle a rejeitarem iniciativas que imponham modelos únicos e excludentes.

O Secretário da Justiça fez uma boa avaliação da reunião e se diz otimista com os desdobramentos. “Tenho certeza de que o Ministro entendeu o porquê as APAEs têm que continuar fazendo esse bom trabalho, e acredito que a nossa educação especial poderá continuar suas atividades sem nenhuma interferência”, disse.

Integraram a comitiva, além de Santin, o Presidente da Federação das APAEs do Paraná, Alexandre Augusto Botareli Cesar, o Secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o Deputado Estadual Pedro Paulo Bazana e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Alexandre Curi.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

PEC da Segurança: governo e oposição disputam na Câmara

Planalto tenta formar maioria em apoio à PEC, enquanto a oposição pressiona Hugo Motta a pautar textos alternativos ao projeto do governo

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara)

Diante da resistência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada pelo governo Lula (PT), um grupo de frentes parlamentares intensificou a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que ele paute no plenário projetos alternativos com foco no combate ao crime organizado.

A informação é de Igor Gadelha, do Metrópoles, que detalhou a movimentação das frentes da Agropecuária, do Empreendedorismo e do Biodiesel, alinhadas a propostas que divergem frontalmente da PEC enviada pelo Executivo. Esses grupos defendem a tramitação urgente de projetos que endurecem a legislação penal e tributária, sob a justificativa de que o avanço das organizações criminosas está afetando negativamente o ambiente de negócios no Brasil.

Entre as medidas consideradas prioritárias, está o projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe classificar facções criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A proposta é vista pelas frentes parlamentares como uma forma de dotar o Estado de instrumentos mais duros para reprimir essas estruturas.

Além disso, os parlamentares articulam apoio a outros projetos que visam aumentar as penas para crimes como sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e evasão de divisas — todos considerados problemas recorrentes e frequentemente associados à atuação de grupos criminosos nos setores produtivos.

Para fortalecer a ofensiva legislativa, os integrantes dessas frentes marcaram um seminário para esta quinta-feira (22), onde pretendem debater as propostas e apresentar argumentos em defesa da necessidade de uma legislação mais rígida. A iniciativa busca ampliar o apoio político necessário para pressionar Motta a incluir os projetos na pauta do plenário, à revelia do posicionamento do governo federal.

Enquanto o Palácio do Planalto tenta articular maioria para aprovar sua proposta de segurança pública com foco na prevenção e reorganização institucional, setores expressivos da Câmara mostram disposição de enfrentar o governo em uma área sensível e de alto apelo popular: o enfrentamento ao crime organizado.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Ministros do STF cobram reação do governo Lula às ameaças dos EUA contra Alexandre de Moraes

Magistrados do Supremo defendem que o Brasil tenha postura firme diante das investidas da gestão Donald Trump contra o Judiciário brasileiro
Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve atuar frente às ameaças dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Nesta linha, quatro integrantes da Corte ouvidos pela coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, manifestaram apoio à ideia de que representantes do governo federal comuniquem ao governo de Donald Trump que não cabe aos EUA interferir nos assuntos internos do Brasil, especialmente no que tange ao Poder Judiciário.

Essa não é a primeira vez que ministros do STF cobram uma reação do governo brasileiro contra as investidas da administração Trump contra Moraes. Há cerca de três meses, os magistrados também haviam exigido uma resposta firme diante dos ataques do empresário Elon Musk ao ministro. Além disso, integrantes do Itamaraty vêm se esforçando para esclarecer a autoridades americanas o papel do STF na manutenção da democracia brasileira.

A manifestação dos ministros do STF acontece após o chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, indicar que o governo Trump está considerando a imposição de sanções contra Moraes. A declaração foi dada durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na quarta-feira (21).

Em resposta a uma pergunta do deputado republicano da Flórida, Corry Mills, sobre a possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro, Rubio afirmou que isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos EUA como objetivo de buscar apoio a punições contra Moraes junto a congressistas republicanos e membros da administração Trump, comemorou o movimento.

Apesar das pressões externas, os ministros do STF continuam firmes em sua postura de não ceder a interferências externas. Eles reiteram que seguirão com seu trabalho de forma independente, incluindo o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Lula é aprovado por 40% e desaprovado por 54%, diz Ipespe

Números mostram cenário de estabilidade em comparação com o levantamento anterior, realizado em março

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)

Uma pesquisa divulgada pelo Ipespe nesta quarta-feira (21) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 54% dos brasileiros e aprovado por 40%, informa a CNN Brasil. Outros 6% não souberam ou não responderam. O levantamento mostra estabilidade em comparação ao levantamento anterior, realizado em março, quando a aprovação foi de 41% e a desaprovação registrou os mesmos 54%.

O Ipespe também perguntou aos entrevistados sobre as expectativas sobre o futuro do governo: 44% responderam que deve piorar, 39% apostam numa melhora e 16% acreditam que a situação deve permanecer a mesma.

Foram ouvidas 2,5 mil pessoas em todo o país entre os dias 14 e 19 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Comandante da Marinha pede para não depor em ação sobre tentativa de golpe de estado

Marcos Sampaio Olsen solicitou ao STF para ser dispensado como testemunha na ação que envolve Almir Garnier e Jair Bolsonaro

Marcos Sampaio Olsen (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser dispensado de prestar depoimento como testemunha na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi feita após ter sido indicado como testemunha de defesa pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que figura como réu no processo, juntamente com Jair Bolsonaro (PL). O depoimento de Olsen estava agendado para ser realizado nesta sexta-feira (23). As informações são do jornal O Globo.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Olsen, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para o indeferimento do depoimento do comandante. Em sua justificativa, segundo a reportagem, Olsen afirmou que "desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal". As audiências com as testemunhas foram inicialmente agendadas por Moraes em 7 de maio.

Olsen foi indicado como testemunha de defesa por Almir Garnier Santos, seu antecessor no cargo de comandante da Marinha, que é um dos oito réus na ação penal. Garnier é acusado de ter concordado com um suposto plano de golpe de Estado que visava reverter os resultados das eleições de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (21), a acusação contra Garnier foi reforçada pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, que chefiava a Aeronáutica à época dos fatos investigados. Em seu depoimento, Baptista Júnior declarou que Garnier adotava uma postura diferente da sua e da do ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e que, em determinado momento, chegou a colocar suas tropas à disposição de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Elmano de Freitas lidera corrida pelo governo do Ceará em 2026, aponta pesquisa

Governador petista dispara na frente na disputa pelo Palácio da Abolição contra Roberto Cláudio, Eduardo Girão e outros possíveis candidatos

Elmano de Freitas (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O atual governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), surge como líder nas intenções de voto para as eleições de 2026, conforme levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (21). A pesquisa, realizada em parceria com o portal CN7 e a Rede Plus FM, posiciona Elmano à frente de adversários como Roberto Cláudio (PDT) e Eduardo Girão (Novo).

Em um dos cenários estimulados, onde Elmano disputa com o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o senador Eduardo Girão, o petista alcança 42,8% das intenções de voto. Já Roberto Cláudio aparece com 25,4%, enquanto Eduardo Girão registra 15,2%. Nesse cenário, 10,2% dos eleitores afirmam que votariam em branco ou nulo, e 6,3% não souberam ou não quiseram opinar.

Cenário 1:
● Elmano de Freitas: 42,8%
● Roberto Cláudio: 25,4%
● Eduardo Girão: 15,2%

Em um segundo cenário, com a substituição de Roberto Cláudio por Moses Rodrigues (União Brasil), Elmano mantém a liderança, mas com uma vantagem mais expressiva. O governador atinge 49,7%, enquanto Eduardo Girão alcança 20,8%, e Moses Rodrigues soma 7,1%. Nesse cenário, 14,8% dos entrevistados afirmam que votariam em branco ou nulo, e 7,5% não souberam ou não opinaram.

Cenário 2:
● Elmano de Freitas: 49,7%
● Eduardo Girão: 20,8%
● Moses Rodrigues: 7,1%

Na pesquisa espontânea, onde os eleitores não têm opções pré-definidas, Elmano também lidera, embora com uma margem menor. O governador soma 8,9% das intenções de voto, seguido por seu correligionário Camilo Santana (PT), ex-governador e atual ministro da Educação, com 4,9%. Ciro Gomes (PDT), cogitado como candidato, aparece em terceiro lugar com 2,6%. Nessa pesquisa, 6,9% dos eleitores indicam que votariam em branco ou nulo, e 69,5% não souberam ou não opinaram.

Pesquisa espontânea:
● Elmano de Freitas (PT) - 8,9%
● Camilo Santana (PT) - 4,9%
● Ciro Gomes (PDT) - 2,6%
● André Fernandes (PL) - 2,3%
● Capitão Wagner (União Brasil) - 1,8%
● Roberto Cláudio (PDT) - 0,9%
● Cid Gomes (PSB) - 0,8%
● Eduardo Girão (Novo) - 0,4%
● Moses Rodrigues (União Brasil) - 0,3%
● Outros nomes - 0,7%

A pesquisa, realizada entre os dias 14 e 18 de maio, entrevistou 2.000 eleitores e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: Brasil 247

Trama golpista: ex-comandante do Exército demitido por Lula depõe ao STF nesta quinta

O ex-comandante do Exército Júlio Cesar de Arruda – Foto: Reprodução

Nesta quinta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) ouvirá o ex-comandante do Exército Júlio Cesar de Arruda. Ele foi indicado como testemunha de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, investigado na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados.

Arruda foi o primeiro comandante do Exército no governo do presidente Lula (PT), mas acabou demitido após 21 dias. A decisão foi motivada pela resistência dele em revogar a indicação de Mauro Cid para o comando do 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia, unidade de elite do Exército.

Na audiência, Arruda poderá esclarecer pontos sobre a atuação do Exército antes e durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi criticado no governo federal por ser contrário à retirada do acampamento em frente ao Quartel General do Exército e por impedir a prisão imediata dos envolvidos.

Além de Cid, Bolsonaro, também réu na mesma ação penal, indicou Arruda como testemunha. O general da reserva deverá abordar aspectos que envolvem a conduta militar no contexto investigado.

As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens serão as primeiras a serem ouvidas, já que ele firmou um acordo de delação premiada. Também está previsto o depoimento de outras sete pessoas nesta quinta-feira, todas militares.

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

As audiências começaram nesta semana com depoimentos de testemunhas da acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre elas, os ex-comandantes Carlos de Almeida Baptista Júnior e Marco Antônio Freire Gomes, que afirmaram ao STF que Bolsonaro, de fato, discutiu com eles medidas para reverter o resultado das eleições.

Fonte: DCM

STF vê depoimento de ex-comandante da Aeronáutica como “esclarecedor”; entenda


O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Junior e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (21), foi considerado “esclarecedor” e “preciso” por ministros da Corte, conforme informações do Globo. A audiência ocorreu no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A oitiva do brigadeiro era aguardada com expectativa, principalmente após o ex-comandante do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, tentar minimizar as articulações golpistas durante seu depoimento ao STF, na segunda-feira (19), primeiro dia das audiências.

Internamente, o depoimento de Baptista Junior foi visto como importante para reequilibrar a condução dos testemunhos, depois do desconforto causado pela fala de Freire Gomes.

Segundo ministros que acompanharam a audiência, Baptista Junior demonstrou “seriedade” e reafirmou tudo o que havia relatado anteriormente à Polícia Federal. Um magistrado descreveu o ex-comandante da Aeronáutica como uma pessoa “firme”.

Durante seu testemunho, Baptista Junior confirmou que presenciou Freire Gomes ameaçar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com prisão durante uma reunião em 2022. A ordem de prisão foi negada por Freire Gomes na segunda-feira.

“O general Freire Gomes é uma pessoa polida, educada. Logicamente ele não falou essa parte com agressividade com o presidente da República, ele não faria isso. Mas é isso que ele falou. Com muita tranquilidade, com muita calma, mas colocou exatamente isso: ‘se o senhor tiver que fazer isso, vou acabar lhe prendendo’”, afirmou o brigadeiro.

Ele também relatou que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, colocou as tropas da Marinha “à disposição” do ex-presidente.

“Em uma dessas reuniões, eu tenho uma visão muito passiva do almirante. Eu lembro que o ministro Paulo Sérgio e eu conversávamos mais, debatíamos mais, tentávamos demover mais o presidente. Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente Bolsonaro”, disse.

Depoimento de Freire Gomes

No depoimento de segunda-feira, Freire Gomes havia confirmado encontros com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para discutir a instauração de Estado de Sítio, de Defesa ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas afirmou que esses instrumentos estão previstos na Constituição e que, por isso, não lhe causaram “espécie”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-comandante do Exército Antônio Freire Gomes. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A declaração foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que leu trechos do depoimento anterior do general à Polícia Federal.


“Eu queria advertir a testemunha. Ela não pode omitir o que sabe. Vou dar uma chance para a testemunha falar a verdade. Se mentiu para a Polícia Federal, tem que dizer que mentiu para a polícia”, disparou Moraes.

Fonte:  DCM

Mais Médicos bate recorde de inscritos com mais de 45 mil candidatos

Edital recebeu 45,7 mil inscrições — maior número desde 2013. Mulheres são maioria entre os candidatos

Logomarca do Programa Mais Médicos (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O atual edital do Programa Mais Médicos alcançou o maior número de inscritos desde sua criação, em 2013. De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (21), ao todo foram 45.792 médicos cadastrados.

"Um número expressivo como este destaca a importância e a consolidação do Programa Mais Médicos que, além do provimento de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade, oferece ao médico uma formação em Medicina de Família e Comunidade, qualificando ainda mais sua atuação na atenção primária", afirmou Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Desse total, 93% são brasileiros — o que corresponde a 42.383 profissionais. Entre eles, 25.594 possuem registro profissional no Brasil e 16.789 são formados no exterior. Outros 3.309 médicos são estrangeiros com habilitação para exercer a profissão. As mulheres representam a maioria das inscrições: 26.864 médicas, o equivalente a aproximadamente 58%.

Conforme as regras do edital, os médicos brasileiros registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM) terão prioridade no preenchimento das vagas. As vagas não preenchidas por médicos com registro no país serão preenchidas por brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). O resultado preliminar da alocação será publicado no próximo dia 27 de maio, no site do programa. O edital lançado em 5 de maio passado prevê 3.064 vagas.

Fonte: Brasil 247

Nunes Marques é reconduzido para mais um biênio como titular no TSE

A eleição foi feita nesta quarta-feira, durante a sessão plenária do STF

Ministro do STF Kassio Nunes Marques (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Por ConJur - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido para mais um período de dois anos como integrante titular do Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi feita nesta quarta-feira (21/5), durante a sessão plenária do STF. O atual mandato do magistrado na corte eleitoral terminará no domingo (25).

Conforme a tradição, o ministro a ser reconduzido não vota em si mesmo. Assim, Nunes Marques recebeu dez votos, e Dias Toffoli, um.

Atual vice-presidente do TSE, Nunes Marques é membro efetivo da corte eleitoral desde maio de 2023. Ele assumirá a presidência do tribunal no final de agosto de 2026, com a saída da ministra Cármem Lúcia, atual presidente.

O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois são representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, podendo ser reconduzido consecutivamente só uma vez por igual período. A exceção é para os integrantes oriundos do STJ, que ficam só um biênio. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

CPI das bets convoca Carlinhos Maia e solicita dados financeiros de Virgínia Fonseca ao Coaf

Comissão do Senado investiga envolvimento de influenciadores digitais na divulgação de sites de apostas e amplia apuração sobre contratos


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado para investigar a atuação de plataformas de apostas esportivas no Brasil, aprovou nesta quarta-feira (21) a convocação do influenciador digital Carlinhos Maia para prestar depoimento como testemunha. A informação é do g1.

Com mais de 34 milhões de seguidores nas redes sociais, Maia se junta a uma lista crescente de personalidades da internet chamadas a explicar sua relação com empresas do setor. O requerimento é de autoria da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que justificou a convocação destacando o poder de influência do criador de conteúdo, especialmente sobre "públicos vulneráveis". Segundo o documento, é fundamental compreender os "termos e a natureza dessas relações contratuais, bem como os critérios éticos e legais adotados para a divulgação desses conteúdos". A data da audiência ainda não foi definida.Além da convocação, a CPI também aprovou pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elabore Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre as movimentações dos influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Ambos já prestaram depoimento à comissão nas últimas semanas, mas os parlamentares agora querem aprofundar a análise sobre os ganhos e contratos relacionados à promoção de apostas online.No caso de Virgínia Fonseca, o pedido menciona diretamente suas campanhas publicitárias para casas de apostas.

A relatora afirma que "é necessário esclarecer o papel dos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca, na promoção de jogos de azar, bem como avaliar a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa nesse setor". Ainda segundo o documento, o RIF será "de fundamental importância para o andamento das investigações sobre a promoção de apostas online no Brasil, contribuindo para o esclarecimento da atuação dos influenciadores digitais neste mercado". Rico Melquíades, conhecido pelo alcance expressivo nas redes sociais, também entrou no radar do Coaf por sua atuação nesse segmento. O requerimento aprovado pela CPI sustenta que "a atuação de Rico Melquiades, influenciador com grande alcance nas redes sociais, é um dos pontos centrais para a compreensão do papel da publicidade digital na disseminação desse tipo de conteúdo".

A CPI das Bets foi criada em meio à crescente preocupação com a influência de personalidades digitais na popularização das apostas online, um setor que movimenta bilhões e opera, em muitos casos, sob pouca regulação. Os parlamentares querem entender como esses contratos são firmados, o impacto sobre o público jovem e vulnerável e se há irregularidades ou práticas abusivas por trás da divulgação das plataformas.Com a ampliação das investigações, a comissão indica que vai seguir convocando novos nomes e exigindo dados financeiros para cruzamento de informações. O objetivo é traçar um panorama detalhado das relações entre influenciadores e empresas de apostas, de olho na criação de uma regulamentação mais rígida para o setor.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Juíza que barrou aborto de menina de 13 anos estuprada é afastada pelo CNJ

Decisão do Conselho Nacional de Justiça suspende juíza de Goiás até o fim do processo disciplinar

(Foto: Reprodução/Twitter @inst_marielle)

A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, que impediu o aborto legal de uma ,menina de 13 anos vítima de estupro, foi afastada de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi aprovada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (16), e prevê a suspensão da magistrada até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar. A informação foi publicada originalmente pela CNN Brasil.

Além da juíza, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), também é alvo do processo. Ambas atuaram para impedir a realização do aborto, mesmo diante de uma das hipóteses previstas em lei — quando a gestação resulta de estupro. No Brasil, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nesses casos, bem como quando há risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

O caso ganhou repercussão nacional após ser revelado pelo site The Intercept Brasil, que denunciou a negativa judicial mesmo diante de um pedido da vítima, que estava com 18 semanas de gestação. Segundo a publicação, além de enfrentar a recusa de um hospital em realizar o procedimento, a adolescente teve dois pedidos negados pela Justiça antes de conseguir autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A autorização foi concedida pela então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou que a adolescente pudesse realizar o aborto. A decisão judicial só veio após intensa mobilização pública e questionamentos sobre a conduta das magistradas envolvidas.

Em setembro de 2024, o CNJ já havia intimado a juíza e a desembargadora a prestarem esclarecimentos sobre a atuação no caso. Agora, com a instauração do processo disciplinar, a juíza Maria do Socorro será formalmente investigada e ficará afastada de suas funções até a conclusão do julgamento interno no CNJ.

A decisão do Conselho é vista como um marco no debate sobre direitos reprodutivos no país e o cumprimento da legislação em casos de aborto legal. Organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos têm se manifestado em defesa da adolescente e contra a interferência indevida do Judiciário no acesso aos direitos garantidos por lei.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Dilma Rousseff pede reconhecimento oficial como anistiada política por tortura na ditadura

Comissão de Anistia analisa nesta quinta o pedido da ex-presidente, presa em 1970 e já reconhecida pela Justiça como vítima de violações graves
(Foto: Divulgação)

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania irá julgar nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A pauta, divulgada pelo colegiado, coloca o caso como o primeiro item da sessão plenária do dia, informa o g1.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação contra o regime militar. Na prisão, foi submetida a torturas físicas e psicológicas. Sua defesa afirma ainda que ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a abandonar um cargo público no Rio Grande do Sul, sob pressão direta do Serviço Nacional de Informações (SNI).

O requerimento original de anistia foi protocolado em 2002, mas permaneceu paralisado durante os anos em que Dilma ocupou cargos no governo federal, incluindo a Presidência da República. Em 2016, após o fim de seu mandato, ela solicitou a retomada do processo, que acabou indeferido em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o recurso apresentado por sua defesa será reavaliado pela Comissão.

◉ Julgamento sob novas regras - A sessão plenária terá início com a apreciação do caso da ex-presidente. Conforme o rito do colegiado, Dilma ou seu representante poderá se manifestar por até 10 minutos antes da votação dos conselheiros. Ao todo, 21 membros da Comissão devem decidir se deferem ou não o pedido.

Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, a solicitação de Dilma é especialmente significativa: “é simbólico”. Ela destacou que a decisão pode influenciar diretamente os debates sobre memória, verdade e justiça no Brasil contemporâneo. Atualmente, os valores indenizatórios definidos pela Comissão seguem os parâmetros aprovados em 2023, com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.

◉ Reconhecimento judicial já foi concedido - Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma Rousseff como anistiada política. Na decisão, o Judiciário determinou o pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais, mas rejeitou a concessão de pensão mensal. Ainda assim, a Comissão de Anistia continua sendo o órgão estatal responsável por implementar a política pública de reparação às vítimas da ditadura civil-militar.

Atualmente residindo na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos BRICS, Dilma aguarda agora o julgamento de um dos mais antigos processos ainda pendentes na Comissão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Povo não quer enfermeiro formado 100% a distância, diz Camilo Santana

O ministro ressaltou que o governo não é contra o modelo EaD, mas disse que o formato precisa ter regras

Ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo Lula (PT) não tem preconceito com o formato de Ensino à Distância (EaD). Santana respondeu a questionamentos da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o novo marco regulatório do ensino online. As informações são da Folha de S. Paulo.

“Não há o menor preconceito com relação ao EaD. Se houvesse, no primeiro dia do presidente Lula a gente teria revogado a portaria [anterior sobre o tema]. E não foi revogada”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o governo apoia a modalidade, desde que haja critérios mais rígidos para garantir a qualidade da formação acadêmica, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.

O novo decreto, publicado oficialmente na última segunda-feira (19), endurece as exigências para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. Entre as principais mudanças, está o veto à oferta 100% online de cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Nas áreas da saúde e licenciaturas, apenas os formatos presencial ou semipresencial passarão a ser autorizados.

“Somos a favor do ensino a distância no Brasil, isso facilita a vida de muito trabalhador e estudante. O que queremos são regras claras”, reiterou Santana.

O ministro também defendeu publicamente sua decisão, tomada no início da atual gestão, de suspender autorizações para novos cursos de enfermagem exclusivamente a distância. “Suspendi todas as autorizações de enfermagem EaD no Brasil porque não acredito que o povo brasileiro queira ser atendido por um enfermeiro formado 100% a distância”, afirmou.

O novo marco prevê que, nos cursos semipresenciais, até 50% da carga horária poderá ser a distância, desde que 20% sejam em aulas online ao vivo (síncronas) e o restante presencial. Já nos cursos totalmente EaD, passa a ser obrigatória a presença física em pelo menos 10% das atividades, além de avaliações presenciais em polos ou sedes das instituições.

Houve também alteração nas regras para cursos presenciais: o limite de carga horária que pode ser ofertada de forma remota foi reduzido de 40% para 30%.

Segundo dados mais recentes de 2023, cerca de 49% dos 9,9 milhões de alunos do ensino superior no Brasil estão matriculados em cursos EaD. A carreira de pedagogia lidera em número de matrículas, com 852 mil estudantes — 77% deles em cursos a distância.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Depoimento de ex-comandante da Aeronáutica vai fazer Bolsonaro e outros réus 'sofrerem', dizem advogados

Carlos Baptista Junior detalhou reuniões sobre golpe e disse que Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para impedir posse de Lula
Tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, prestado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agravou ainda mais a situação de Jair Bolsonaro (PL) e do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Com uma fala firme e estruturada, Baptista Junior detalhou, durante uma audiência de uma hora e vinte minutos, realizada na quarta-feira (21), que participou de reuniões no Palácio da Alvorada em que Bolsonaro discutiu a aplicação de medidas de exceção baseadas em uma minuta golpista. Segundo o militar, o plano não foi adiante porque não houve “participação unânime das Forças Armadas”. Ele também afirmou que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, reagiu com veemência ao plano, a ponto de ameaçar Bolsonaro com prisão.

Um advogado de um dos alvos da investigação, ouvido por Malu Gaspar, do jornal O Globo, descreveu que Baptista Junior foi direto e não demonstrou qualquer hesitação, diferentemente do comportamento de Freire Gomes. “Ele é bem articulado e prestou um depoimento que vai fazer muita gente sofrer. Foi o mais incisivo de todos, seguindo uma lógica, com começo, meio e fim. (...) Baptista Junior colocou o Freire Gomes (que tentou suavizar o papel de Garnier na trama golpista, até ser enquadrado por Moraes) numa situação quase de acareação".

Um segundo advogado diz que a situação de Bolsonaro “se complicou”. Outro defensor destaca que o brigadeiro foi “firme”, “falou com convicção” e “sem titubear”.

A firmeza do ex-comandante da Aeronáutica também teria influenciado na postura de Moraes, que, nesta audiência, manteve uma atuação mais discreta, em contraste com a sessão anterior, na segunda-feira (19). Na ocasião, Moraes demonstrou irritação ao confrontar Freire Gomes sobre mudanças em sua narrativa. O ministro apontou contradições entre o novo depoimento e o que o general havia declarado à Polícia Federal em 2023. Moraes foi direto: “solicito que antes de responder, pense bem. Vossa Senhoria disse à Polícia Federal que o depoente (Freire Gomes) e o brigadeiro Baptista Junior falaram de forma contundente ao conteúdo exposto (da tentativa de golpe), que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando a verdade aqui".

Em seguida, o ministro advertiu Freire Gomes sobre o artigo 342 do Código Penal, que pune com até quatro anos de prisão o crime de falso testemunho. O alerta veio após o general tentar minimizar a conduta de Garnier, alegando não ter presenciado nenhum “conluio”.

Baptista Junior, por sua vez, foi categórico ao afirmar que Garnier havia se comprometido com Bolsonaro. “Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros”, declarou, numa referência direta à disposição das tropas navais para sustentar o plano golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo