quarta-feira, 16 de julho de 2025

Governo Lula cita “indignação” e cobra resposta dos EUA sobre tarifaço; leia a carta na íntegra

 

O vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula. Foto: Reprodução
O governo Lula (PT) enviou uma nova carta às autoridades dos Estados Unidos na qual manifesta “indignação” com a tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros e cobra resposta a uma proposta de negociação confidencial encaminhada em maio.

O documento, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo chanceler Mauro Vieira, reitera que o Brasil está disposto a negociar uma saída “mutuamente aceitável”. A carta, datada de terça-feira (15), foi endereçada ao secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio americano, Jamieson Greer.

No texto, o governo brasileiro critica duramente a medida anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 9 de julho, e alerta que ela pode prejudicar setores importantes das duas economias.

“A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, diz um trecho.

Tarifaço de Trump é 'coisa de mafioso' e usa 'chicote' contra o Brasil, diz analista - Brasil de Fato
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução

O governo também destaca que, ao contrário do que Trump afirmou em carta anterior enviada a Lula, os Estados Unidos têm mantido superávit comercial com o Brasil.

“Nos últimos 15 anos, esse saldo negativo para o Brasil chegou a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do próprio governo dos Estados Unidos”, afirma o documento. As autoridades brasileiras ainda dizem estar prontas para dialogar e aguardam que os EUA identifiquem “áreas específicas de preocupação”.

Membros do governo Lula afirmaram que, até o momento, o governo americano não procurou formalmente o Brasil para abrir negociações sobre a tarifa. O Planalto insiste que deseja preservar o relacionamento bilateral e “mitigar os impactos negativos” da medida.

“[Dialogar] com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral”, acrescenta o documento.

Lei a íntegra da carta:

No contexto do anúncio por parte do governo norte-americano da imposição de tarifas contra exportações de produtos brasileiros para os EUA, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram ontem, dia 15 de julho, carta ao secretário de Comercio dos EUA, Howard Lutnick, e ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, nos seguintes termos:

1. O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

2 . Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

3. Com esse mesmo espírito, o governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

4. O governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral.

Fonte: DCM

"A Justiça foi feita, mas a batalha não termina aqui", diz Kakay após STF anular atos da Lava Jato contra Youssef

"É preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmou o advogado em nota

     Kakay e Sergio Moro (Foto: ABR)

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, foi celebrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “É um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”, afirmou o advogado, que representou Youssef no início da operação em 2014.

Kakay lembrou que, ainda em 2014, sua equipe já havia impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a parcialidade de Moro. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado em nota pública, divulgada ao lado dos também advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay, conforme noticiado pelo Blog do Esmael.

De acordo com os defensores, o habeas corpus impetrado na época jamais foi julgado porque a força-tarefa pressionou Youssef a abandoná-lo para viabilizar a colaboração premiada. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota.
Último prego no caixão

De forma simbólica, ainda segundo o Blog do Esmael, o próprio Youssef procurou seus antigos defensores para que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”, em referência aos operadores da Lava Jato. A nova petição ao STF resgata os argumentos do habeas corpus original, agora respaldados pelas mensagens da Operação Spoofing e pela constatação de que havia escutas clandestinas na cela do doleiro.

Kakay e os demais advogados defendem que os responsáveis pela operação respondam criminalmente pelos abusos cometidos. “A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui. Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmaram.

Fonte: Brasil 247 com informações do Blog do Esmael

25 de Março: lojistas rebatem relatório dos EUA e defendem legalidade

 

Rua 25 de Março. Foto: Divulgação
A Univinco, entidade que representa os comerciantes da tradicional rua 25 de Março, em São Paulo, divulgou nesta quarta-feira (16) uma nota em resposta ao relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que classificou a região como um dos principais pontos de comércio de produtos falsificados no Brasil.

O documento, divulgado como parte de uma investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, aponta falhas do Brasil no combate à pirataria e acusa autoridades brasileiras de omissão diante da venda de itens ilegais, como consoles de videogame modificados e dispositivos de streaming com conteúdo pirateado. Segundo o relatório dos EUA, o país “não conseguiu abordar de forma eficaz” esse tipo de crime.

Em resposta, a Univinco afirmou que a rua 25 de Março reúne mais de 3 mil lojas formalmente constituídas, que contribuem com impostos e geram empregos. A associação também ressaltou que os lojistas oferecem produtos de qualidade e abastecem o varejo em diversas regiões do Brasil, sendo um dos maiores polos comerciais do país.

Consumidores circulam pela região da 25 de Março, conhecido centro de comércio popular no coração da capital paulista. Foto: Divulgação

A entidade reconheceu que existem “pontos isolados” de venda irregular em algumas galerias específicas, mas destacou que esses casos não representam a maioria dos estabelecimentos. “Estes pontos são continuamente fiscalizados e combatidos pelos órgãos públicos competentes”, informou a nota.

A Univinco também desmentiu qualquer ligação com empresas americanas, mencionada de forma indireta em reportagens sobre o relatório. De acordo com a entidade, os produtos importados vendidos na região vêm principalmente da China e seguem as regras de importação estabelecidas no país.

“Não há relação entre os produtos comercializados na 25 de Março e qualquer prática desleal contra empresas dos Estados Unidos”, afirma a nota. “O comércio na região segue forte, diversificado e comprometido com a legalidade”.

Fonte: DCM

Falta pouco: entenda quando Bolsonaro deve ser condenado pelo STF

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para ser encerrado até setembro, segundo estimativas com base no calendário processual. A fase atual é de apresentação das alegações finais: a defesa de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, tem 15 dias para se manifestar. Em seguida, os demais réus, incluindo ele, terão mais 15 dias. Após esse período, o processo segue para julgamento pela Primeira Turma da Corte.

Na ação penal que trata do chamado “núcleo 1” da trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Bolsonaro um papel central nos atos que resultaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O procurador-geral Paulo Gonet entregou na segunda-feira (14) suas alegações finais ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo o documento, os eventos foram articulados desde 2021 com o objetivo de romper a ordem democrática no país.

A possível condenação do ex-presidente poderá somar até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do STF aplique as penas máximas previstas para os crimes listados. A acusação envolve uma série de delitos, com penas que variam de seis meses a 17 anos de reclusão, dependendo da gravidade e da presença de agravantes como uso de arma de fogo ou envolvimento de servidores públicos.

A Primeira Turma do STF em reunião. Foto: Divulgação
Entre os principais crimes apontados está o de organização criminosa armada. De acordo com o Código Penal, essa infração é caracterizada pela associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas e uso de armamento, para cometer crimes graves. A pena prevista varia de 3 a 8 anos, podendo ser estendida a até 17 anos em determinadas circunstâncias.

Outro crime citado pela PGR é o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A conduta envolve ações que tentem impedir o funcionamento dos poderes constituídos por meio de violência ou ameaça. A pena pode ir de 4 a 8 anos de reclusão. Bolsonaro também é acusado de tentativa de golpe de Estado, cuja pena máxima chega a 12 anos.

Além disso, a Procuradoria atribui ao ex-presidente responsabilidade por dano qualificado com violência ou ameaça, infração com pena de 6 meses a 3 anos, e por deterioração de patrimônio tombado, com pena de até 3 anos. Ambos os crimes dizem respeito à depredação do patrimônio público durante os ataques de 8 de janeiro.

Fonte: DCM

Moraes silencia microfone de advogado de bolsonarista: “Cassei a palavra”

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a entrar em confronto nesta quarta-feira (16) com o advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins.

Durante a audiência de oitiva das testemunhas de defesa, Moraes interrompeu os questionamentos feitos por Chiquini ao ex-ministro Gonçalves Dias, alegando que o advogado havia adotado um “tom acusatório” contra a testemunha.

Ao repreender o advogado, Moraes afirmou que as perguntas feitas configuravam acusações contra uma autoridade. O ministro disse que Chiquini já havia demonstrado o mesmo comportamento nas oitivas de terça-feira (15), quando insinuou condutas envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Moraes declarou ter enviado um ofício a Tarcísio relatando o ocorrido.

Chiquini, então, questionou por que Gonçalves Dias não poderia responder se recebeu informações da Abin na véspera do 8 de Janeiro. Moraes respondeu que essa informação já havia sido prestada anteriormente e, diante da insistência do advogado, cortou seu microfone.

“O senhor cassou a minha palavra?”, perguntou Chiquini. “Cassei a palavra”, respondeu Moraes, passando a vez ao advogado Eduardo Kuntz, defensor do réu Marcelo Câmara. Chiquini não concordou com a decisão do ministro e levou as mãos ao rosto.

O embate entre os dois não é inédito. Na última segunda-feira (14), Moraes já havia se exaltado durante outra sessão e chegou a dizer para o advogado se calar: “Doutor, enquanto eu falo o senhor fica quieto”, disparou o ministro.

Nas redes sociais, Chiquini afirmou que vai acionar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para denunciar “violação de seus direitos como advogado”. No vídeo, ele acusa Moraes de ter “passado dos limites” ao silenciar seu microfone.

“Núcleo 4”

Enquanto Moraes conduzia os trabalhos do núcleo 2 nesta quarta-feira, a juíza auxiliar Luciana Sorrentino ficou responsável pelas oitivas do “núcleo 4” da trama golpista, que reúne réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar desinformação sobre as eleições.

As testemunhas foram questionadas sobre o uso do sistema FirstMile pela Abin e sobre o relatório elaborado pelas Forças Armadas a convite do TSE.

São réus nesse núcleo Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Abreu (coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Fonte: Brasil 247

Tarcísio discutiu minuta do golpe e será notificado por Alexandre de Moraes

Advogado de ex-assessor de Bolsonaro afirmou que Tarcísio esteve no Alvorada no mesmo dia da reunião que discutiu a proposta de ruptura democrática

     Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante sessão nesta quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá notificar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após ser citado pelo advogado Jeffrey Chiquini, defensor do ex-assessor Filipe Martins, no inquérito da chamada minuta golpista. A informação foi publicada pelo site JOTA, em reportagem de Flávia Maia.

Na audiência, Chiquini voltou a levantar a possibilidade de que Tarcísio estivesse presente na mesma reunião realizada no Palácio da Alvorada em 2022, na qual, segundo os autos, foi discutida uma proposta de ruptura institucional. O advogado baseia-se em registros de entrada no local, indicando que Filipe Martins e o então ministro da Infraestrutura acessaram a residência oficial no mesmo dia e em horários próximos.

Ao ser questionado sobre o tema na segunda-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes classificou as falas como “insinuações”, reforçando que o governador não é investigado no processo. “Não estou insinuando nada, não ponha palavras na minha boca”, retrucou Chiquini, insistindo que a informação seria relevante para a apuração.

O embate entre o advogado e o relator do caso se intensificou nesta quarta. Chiquini foi repreendido ao tentar retomar o tema durante o depoimento de Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Moraes interveio: “Doutor, doutor, já respondeu, doutor”. Mesmo assim, o defensor prosseguiu, sendo advertido mais uma vez. O ministro reafirmou a gravidade dos atos de 8 de janeiro: “Os participantes do 8 de janeiro não eram vândalos, mas sim, golpistas condenados”.

A discussão escalou quando Chiquini mencionou imagens que teriam desaparecido ou que estariam “disponíveis de forma seletiva”. Moraes reagiu com ironia: “O senhor desapareceu com imagens, doutor?”, ao que o advogado respondeu: “Eu não sou autoridade pública”.

Diante da provocação, Moraes questionou: “O senhor está acusando alguém de ter desaparecido com as imagens?”. Chiquini tentou se esquivar, alegando que falava “de forma genérica”. Foi então que Moraes declarou que oficiaria formalmente Tarcísio de Freitas sobre as declarações: “Eu já estou oficiando o governador Tarcísio para informar das suas acusações. O senhor quer que eu informe a mais alguma autoridade sobre suas acusações?”. Com o prosseguimento da insistência, o microfone do advogado foi cortado.

Posteriormente, Jeffrey Chiquini divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que levará o episódio ao conhecimento da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

As oitivas no STF, que seguem até o dia 23 de julho, fazem parte da instrução processual nos núcleos 2, 3 e 4 da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil. As sessões estão sendo realizadas por videoconferência.

Fonte: Brasil 247 com informação publicada pelo site Jota

Câmara aprova Proposta de Emenda à Constituição que dá fôlego financeiro para Apucarana e outros municípios



O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, e vice-presidente de assuntos jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos, comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A votação começou às 23h55 desta terça-feira (15/07) e foi encerrada a 00h08 desta quarta. A medida estabelece um limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. Além disso, reabre o prazo para adesão a um parcelamento especial de débitos com os regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.

Para Rodolfo Mota, essa conquista representa um momento histórico para as finanças municipais, especialmente diante dos desafios fiscais enfrentados pelos municípios brasileiros. “A PEC 66 oferece para Apucarana e tantas outras cidades endividadas, oportunidade única para renegociarem e pagarem seus débitos, tendo assim a possibilidade de recuperar sua capacidade de fazer os investimentos que a população tanto necessita. Apucarana tem dívidas herdadas de gestões anteriores de aproximadamente R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais) quando consideradas as dívidas de precatórios, financiamentos e INSS de servidores, sendo o município que mais deve no país para o Tesouro Nacional. A aprovação dá um fôlego financeiro para os municípios que estarão mais bem preparados para enfrentar suas dificuldades, investir em serviços essenciais e promover o desenvolvimento local”, afirmou Mota.

A medida aprovada pelos deputados por 353 votos a favor e 76 contra foi construída ao longo dos últimos dois anos e atende as principais demandas dos municípios. O próximo passo será a votação no Senado, o que pode ocorrer nesta quarta-feira (16/07). “Vamos entregar para os Municípios a capacidade de cuidar das pessoas. Essa é a pauta legislativa municipalista mais importante desta legislatura”, disse o relator da PEC, deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Entre as principais medidas que passarão a valer com a aprovação da PEC estão:

◎ Teto para pagamento de precatórios: A nova emenda constitucional institui limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, com percentual mínimo de 1%, variando 0,5%, até o máximo de 5% da receita, conforme o estoque da dívida. Esse percentual terá revisão periódica a cada 10 anos e todas as formas adotadas para pagamento de precatórios devem ser incluídas na apuração do plano anual de quitação. Outra conquista é a criação de uma linha de crédito federal para os municípios. Além disso, a atualização dos valores dos precatórios passará a ser feita pelo IPCA quando for menor que a Selic, o que controlará significativamente o crescimento dessas dívidas ao longo do tempo. De acordo com os índices de junho de 2025, uma dívida corrigida pelo IPCA dobraria de valor em cerca de 14 anos, enquanto, se corrigida pela Selic, dobraria em pouco menos que 5 anos.

◎ Dívidas com a União: Os municípios poderão renegociar dívidas com a União, incluindo autarquias e fundações, em até 360 meses, nos moldes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As dívidas previdenciárias, por sua vez, poderão ser parceladas em até 300 meses, oferecendo um alívio substancial para o caixa municipal.

◎ Desvinculação de receitas: O percentual da Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM) será ampliado para 50% até 2026, e para 30% de 2027 a 2032. Isso significa mais autonomia para os gestores aplicarem recursos em áreas prioritárias.

A votação contou com a presença de uma comitiva de prefeitos que celebrou o avanço como um passo decisivo para fortalecer a autonomia financeira e ampliar a capacidade de investimento dos municípios.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

VÍDEO – Motta enquadra bolsonarista na Câmara: “Não funciono sob ameaça”

 

Hugo Motta, presidente da Câmara, durante discussão com Carlos Jordy. Foto: reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-líder da Minoria, Carlos Jordy (PL-RJ), protagonizaram um acalorado debate na sessão de terça-feira (15), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O confronto começou quando o bolsonarista questionou a retirada de um destaque apresentado pelo PL sem autorização do líder partidário.

“Senhor presidente, nós tínhamos um destaque aqui, destaque 9, que é um destaque muito caro para o nosso partido”, afirmou Jordy. Motta rebateu imediatamente: “Foi retirado pelo líder, deputado Sóstenes”. O parlamentar fluminense insistiu: “Não, não foi, ele me disse aqui que não retirou”.

A discussão se intensificou quando Jordy sugeriu que o PL poderia votar contra a PEC caso a situação não fosse resolvida. “Inclusive, ele já disse que se a situação não for revertida, nós vamos orientar contra a PEC”, declarou o deputado. A resposta de Motta foi contundente: “Não tem nenhum problema, eu não funciono sob ameaça”.

O presidente da Câmara manteve o tom firme durante todo o diálogo: “Vossa excelência orienta como quiser, como é que orienta a minoria, o PL?”. Jordy confirmou a posição contrária do partido: “O PL, minoria, oposição, orienta não”. Motta então encerrou a discussão: “O deputado Sóstenes reapresentou o destaque? Ele está no prazo regimental? Não tem mais prazo? Então não vai apresentar o destaque”.

O incidente revela as tensões entre a Mesa Diretora e a oposição no processo de votação de matérias importantes no Legislativo. Motta defendeu o trabalho da Secretaria-Geral da Mesa, afirmando que “nessa Mesa aqui tem pessoas de bem que jamais tirariam um destaque se não fosse autorizado pelo líder”.

Leia a discussão entre os dois: 

  • Hugo Motta – “Vossa excelência quer orientar ou fazer questão de ordem?”;
  • Carlos Jordy – “Senhor presidente, na verdade, eu quero fazer um questionamento aqui”
  • Hugo Motta – “Pois não”;
  • Carlos Jordy – “Nós tínhamos um destaque aqui, destaque 9, que é um destaque muito caro para o nosso partido”;
  • Hugo Motta – “Foi retirado pelo líder, deputado Sóstenes”;
  • Carlos Jordy – “Não, não foi, ele me disse aqui que não retirou”;
  • Hugo Motta – “A Secretaria Geral da Mesa não retiraria um destaque sem a autorização do líder”;
  • Carlos Jordy – “O que foi me dito é que disseram para ele…”;
  • Hugo Motta – “Eu queria que vossa excelência ligasse para o seu líder, viesse nessa Mesa aqui porque nessa Mesa aqui tem pessoas de bem que jamais tirariam um destaque se não fosse autorizado pelo líder”;
  • Carlos Jordy – “Inclusive, ele já disse que a situação não for revertida, nós vamos orientar contra a PEC”;
  • Hugo Motta – “Não tem nenhum problema, eu não funciono sob ameaça”;
  • Carlos Jordy – “Não estamos ameaçando…”;
  • Hugo Motta – “Vossa excelência orienta como quiser, como é que orienta a minoria, o PL?”;
  • Carlos Jordy – “A minoria, o PL, orienta não”;
  • Hugo Motta – “Então vossa excelência não coloque as coisas assim para essa presidência”;
  • Carlos Jordy – “Ninguém está fazendo isso, senhor presidente”;
  • Hugo Motta – “Comigo não funciona. O PL é contra a PEC? O PL é contra a PEC? O PL é contra a PEC?”;
  • Carlos Jordy – “O PL, minoria, oposição, orienta não”;
  • Hugo Motta – “O deputado Sóstenes reapresentou o destaque? Ele está no prazo regimental? Não tem mais prazo? Então não vai apresentar o destaque”.
Fonte: DCM

PT lança campanha para resgatar verde e amarelo como símbolo da esquerda após tarifaço de Trump

Com a iniciativa “Defenda o Brasil”, partido busca disputar simbologia patriótica tradicionalmente associada à direita

   (Foto: Alessandro Dantas)

Em meio ao acirramento político causado pelo “tarifaço” do governo Donald Trump, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma nova campanha nas redes sociais com o objetivo de ressignificar o uso das cores verde e amarela — historicamente ligadas à direita e, mais recentemente, ao bolsonarismo. As informações são da CNN Brasil.

Batizada de “Defenda o Brasil”, a campanha adota as cores da bandeira nacional e apela ao sentimento patriótico, numa tentativa de reposicionar a imagem do partido frente ao discurso da direita. Um dos materiais divulgados apresenta a mensagem: “Patriotismo não é fantasia de carnaval. Agora as máscaras caíram.”

De acordo com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário de Comunicação da legenda, a proposta é retomar símbolos nacionais que, segundo ele, foram apropriados por adversários políticos. Uma fonte petista envolvida na iniciativa afirmou que o nacionalismo é parte da “literatura política da esquerda” e que a campanha busca resgatar essa identidade histórica.

Apesar da estética nacionalista, o partido evita, por enquanto, estimular o uso da camisa da Seleção Brasileira em manifestações, peça que se tornou fortemente associada a protestos da direita nos últimos anos.

A estratégia gerou reação irônica do PL. Segundo interlocutores do partido, o marqueteiro da sigla, Duda Lima, avaliou a campanha como um “tiro no pé” e afirmou que as cores verde e amarela estão profundamente vinculadas ao campo conservador. Em tom de deboche, Duda teria dito a aliados: “Até o PT está virando bolsonarista. Daqui a pouco vão usar o ‘Tá OK?’ e trocar o número do partido para 22.”

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Aliados dizem que Eduardo Bolsonaro está "fora de controle" e "obcecado" com candidatura a presidente

Deputado tem ignorado conselhos do próprio pai e age isoladamente em ofensiva contra o governador Tarcísio de Freitas, afirmam integrantes do PL

     Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução )

Integrantes do PL afirmam que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (SP) “perdeu o controle” na ofensiva contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), motivada pelo aumento de tarifas promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo um membro da legenda ouvido pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Eduardo tem se mostrado inflexível e não ouve conselhos nem mesmo de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). A avaliação entre aliados é de que o parlamentar está tomado por uma obsessão em se lançar candidato à Presidência da República em 2026. Esse desejo teria levado à escalada de ataques contra Tarcísio, nome visto dentro do campo bolsonarista como possível concorrente na disputa.

Ainda de acordo com a reportagem, apesar dos apelos para que espere um momento mais oportuno, o deputado de 41 anos tem resistido e se mantido firme na estratégia de confronto. Conforme o relato de um dirigente da sigla, Eduardo está “fazendo tudo da cabeça dele”, sem qualquer coordenação com aliados políticos.

O comportamento tem causado desconforto até mesmo entre familiares e um dos mais incomodados com a conduta do deputado seria o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo.

Fonte: Brasil 24'7 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

Base governista pressiona Câmara por cassação de Eduardo Bolsonaro: "urgência na punição dos traidores do Brasil"

Aliados de Lula querem que Hugo Motta patrocine pedido de cassação por ataques à democracia e articulação contra produtos brasileiros
     Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

Parlamentares da base governista na Câmara dos Deputados intensificaram a articulação para pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a tomar providências contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar contra a democracia e de prejudicar os interesses nacionais em função de sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções ao Brasil caso Jair Bolsonaro (PL) não consiga um perdão judicial. O ex-mandatário é réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, parlamentares da base governista estão colhendo assinaturas para apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a suspensão do mandato de Eduardo, a exemplo das punições impostas recentemente a Gilvan da Federal (PL-ES) e André Janones (Avante-MG).

Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), anunciou que já aderiu ao movimento. "Acabo de assinar, com outros parlamentares, o requerimento à Mesa Diretora para reconhecer a gravidade das condutas em prejuízo da Nação brasileira, em mais este ataque contra a nossa democracia. Basta! Urgência na punição dos traidores do Brasil!", declarou.

Parlamentares petistas alegam que Eduardo Bolsonaro teve participação direta nas articulações que resultaram na decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Dentro do partido, há o entendimento de que a atuação do filho de Jair Bolsonaro extrapola a divergência política e fere os interesses nacionais.

Além do requerimento por suspensão, a base de apoio ao governo também cobra celeridade na tramitação de uma representação que pede a cassação definitiva do mandato do parlamentar. O objetivo é que o caso seja apreciado o quanto antes pelo Conselho de Ética e pela própria Mesa da Câmara.

Fonte: Brasil 247 com informnações da coluna Radar da revista Veja

Gleisi celebra aprovação da isenção do IR até R$ 5 mil: "justiça tributária avança"

Comissão especial da Câmara aprovou o projeto do governo Lula que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais

   Arthur Lira e Rubens Pereira Júnior (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda prevê descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, informa o g1.

A matéria foi aprovada por votação simbólica e segue agora para o plenário da Casa, onde deve ser analisada após o recesso parlamentar, em agosto. A medida representa um avanço significativo no compromisso do governo com a justiça fiscal e a proteção da renda da população de menor poder aquisitivo.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou a importância da aprovação: "Justiça tributária avança com a aprovação, na comissão especial da Câmara, da proposta do presidente Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Agradeço aos deputados e deputadas, ao relator Arthur Lira e ao presidente da Comissão, Rubens Junior. Agora a proposta segue para o plenário da Câmara, onde esperamos consolidar essa conquista. É assim que se constrói um país mais justo".

Faixas de desconto e compensação fiscal - Hoje, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos — R$ 3.036. O novo projeto estabelece a isenção total para rendas de até R$ 5 mil, criando uma faixa de transição para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com descontos proporcionais. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a ampliação do teto da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.

Para manter o equilíbrio fiscal diante da ampliação da isenção, o projeto propõe a criação de uma alíquota extra progressiva sobre os rendimentos mais elevados. Contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão um acréscimo de imposto, que poderá chegar até 10%. Essa alíquota máxima incidirá sobre quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.

Ajustes no relatório e debate sobre justiça fiscal - No texto original enviado pela equipe econômica do governo, a faixa de desconto terminaria em R$ 7 mil. No entanto, segundo Lira, houve uma sobra de arrecadação estimada em R$ 29 bilhões, o que motivou o relator a ampliar a faixa de desconto e manter a proposta fiscalmente neutra. Ele chegou a cogitar reduzir a alíquota extra para os mais ricos de 10% para 8% ou 9%, mas recuou após enfrentar resistência.

"A dureza com que foi tratado" durante as negociações, relatou o deputado, o fez optar por "privilegiar o andar de baixo". A decisão foi interpretada como um gesto político do relator para preservar o foco da proposta na redução da carga tributária sobre a população de renda média e baixa.

A medida é uma das promessas do presidente Lula, que já havia sinalizado, desde a campanha, o compromisso de ampliar a isenção do IR como forma de corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro. Com a aprovação na comissão especial, o governo espera consolidar mais uma conquista simbólica no campo da justiça fiscal e da distribuição de renda.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Em carta, governo Lula cobra EUA por tarifas de 50% e exige retomada de diálogo comercial

Carta assinada por Geraldo Alckmin e Mauro Vieira protesta contra tarifaço e busca reabrir negociações com os EUA, sem pedir adiamento

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin - 10/12/2024 (Foto: Adriano Machado/Reuters)

O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou aos Estados Unidos uma nova carta diplomática dirigida à administração de Donald Trump. O documento expressa a insatisfação do Brasil com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos nacionais e cobra uma resposta formal a uma proposta de negociação anteriormente ignorada por Washington.

A correspondência é assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin — que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — e pelo chanceler Mauro Vieira. A carta foi despachada nesta terça-feira (15) e será entregue pessoalmente por representantes da embaixada brasileira em Washington a autoridades do governo Trump, especificamente ao secretário de Comércio, Howard Lutnick, e ao representante comercial dos Estados Unidos (USTR), o embaixador Jamieson Greer.

Segundo Alckmin, o Brasil já havia encaminhado uma proposta de negociação há dois meses, em resposta à tarifação de 10% imposta anteriormente pelo governo estadunidense. Os termos dessa proposta foram mantidos sob sigilo, mas o governo Lula não obteve qualquer retorno por parte dos Estados Unidos.

Diante da nova decisão unilateral de Trump de aumentar as tarifas para 50%, tomada sem consulta prévia a seus próprios assessores de comércio exterior, Alckmin e Vieira reformularam o conteúdo da carta original. Removeram trechos que mencionavam soberania e separação de Poderes no Brasil e concentraram-se exclusivamente em temas comerciais — especialmente no superávit que os EUA mantêm na balança comercial com o Brasil.

Apesar da pressão de exportadores brasileiros para que o governo federal tentasse negociar uma prorrogação de 90 dias antes da entrada em vigor das novas tarifas — prevista para 1º de agosto — o Brasil optou por não pedir adiamento. O foco da carta, segundo interlocutores diplomáticos, está na retomada do diálogo técnico entre os dois países.

Leia a íntegra da carta:

"No contexto do anúncio por parte do Governo norte-americano da imposição de tarifas contra exportações de produtos brasileiros para os EUA, o Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviaram ontem, dia 15 de julho, carta ao Secretário de Comercio dos EUA Howard Lutnick e ao Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, nos seguintes termos:

1. O Governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países. Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas.

2 . Desde antes do anúncio das tarifas recíprocas em 2 de abril de 2025, e de maneira contínua desde então, o Brasil tem dialogado de boa-fé com as autoridades norte-americanas em busca de alternativas para aprimorar o comércio bilateral, apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços, que montam, nos últimos 15 anos, a quase US$ 410 bilhões, segundo dados do governo dos Estados Unidos. Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano.

3. Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro apresentou, em 16 de maio de 2025, minuta confidencial de proposta contendo áreas de negociação nas quais poderíamos explorar mais a fundo soluções mutuamente acordadas.

4. O Governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta.

5. Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o Governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral, com o objetivo de preservar e aprofundar o relacionamento histórico entre os dois países e mitigar os impactos negativos da elevação de tarifas em nosso comércio bilateral."

Fonte: Brasil 247