Negão, Abacate e Caramelo: onda de ataques a cães choca o país

Após a morte do cão Orelha, ao menos cinco casos de violência contra animais ganharam repercussão nacional em apenas uma semana

      Cão Orelha (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A comoção provocada pelo assassinato do cachorro comunitário Orelha, em Florianópolis (SC), abriu espaço para a revelação de uma sequência de episódios de extrema violência contra cães em diferentes regiões do Brasil. Desde que o caso, ocorrido no início do mês, se tornou público, pelo menos outras cinco ocorrências semelhantes vieram à tona em um intervalo de poucos dias, ampliando o debate sobre maus-tratos e proteção animal no país, relata o jornal O Globo.

De acordo com o levantamento, três dos animais atacados não resistiram aos ferimentos e morreram. Assim como no episódio envolvendo Orelha, dois dos novos casos ocorreram na região Sul do país, além de dois no Sudeste e outros dois no Nordeste, segundo informações divulgadas após a repercussão nacional do crime inicial.

Um dos episódios mais recentes ocorreu em Campo Bom, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). Na última terça-feira, um cachorro comunitário conhecido como Negão foi atingido por um disparo durante uma abordagem da Brigada Militar no bairro Barrinha. O animal foi socorrido pela ONG Campo Bom Pra Cachorro e levado para uma clínica veterinária parceira, onde permanece internado. O caso passou a ser acompanhado por autoridades locais e gerou forte reação após a divulgação de imagens do momento do disparo nas redes sociais. A ocorrência está sob investigação da Corregedoria-Geral da Brigada Militar, por determinação da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, e as circunstâncias da ação seguem em apuração.

Também na terça-feira, outro caso terminou de forma fatal em Toledo, no Paraná. O cachorro comunitário Abacate foi encontrado ferido por tiros durante a manhã e chegou a ser socorrido por moradores do bairro Tocantins. Encaminhado a uma clínica veterinária, o animal passou por uma cirurgia de emergência, mas não resistiu. A coordenadora de Proteção e Defesa Animal do município, Cinthia Moura, informou que a médica veterinária responsável pelo atendimento entrou em contato para relatar a gravidade do caso. A Polícia Civil do Paraná investiga o crime.

Na quarta-feira, a Zona Leste de São Paulo registrou mais um ataque brutal. O cão Caramelo, conhecido e cuidado por moradores do bairro Jardim Três Marias, foi morto a tiros nas proximidades da Avenida Ragueb Chohfi. Segundo o boletim de ocorrência, o animal foi atingido por ao menos dez disparos durante uma confusão envolvendo um homem e uma mulher nas imediações de um shopping. Após os tiros, o autor fugiu e, até o momento, não foi identificado.

No Nordeste, um episódio igualmente violento foi registrado na Barra dos Coqueiros, em Aracaju. O cachorro Zico foi atacado com golpes de facão por um morador, identificado por câmeras de segurança. O animal chegou a ser resgatado e passou por cirurgias após ter o focinho e o globo ocular atingidos, mas morreu na noite de quinta-feira. O suspeito foi preso preventivamente no dia seguinte, e a Polícia Civil segue investigando o caso, que inclui a perícia do corpo do cão.

Outro caso ocorreu em Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Um cachorro cuidado por moradores do bairro Ponte Alta foi esfaqueado na noite de quinta-feira. A Polícia Militar foi acionada por uma moradora que prestou socorro ao animal e indicou o paradeiro do suspeito. Um homem de 46 anos foi localizado em Barra Mansa, cidade vizinha, e preso por suspeita de maus-tratos. O estado de saúde do cão não foi divulgado pelas autoridades.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

CPMI marca depoimentos de Vorcaro, Camisotti e presidente do INSS para quinta

O senador Carlos Viana é presidente da CPMI do INSS
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A CPMI do INSS quer ouvir, na retomada dos depoimentos na próxima quinta-feira (5), às 9h, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o empresário Maurício Camisotti e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior.

Inicialmente, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia divulgado nas redes sociais que seriam ouvidos na quinta Vorcaro, investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a fraude financeira do Banco Master, e o presidente do BMG Luiz Félix Cardamone Neto.

Em coletiva nessa quinta-feira (29), Viana explicou que foi contactado pelo advogado do presidente do BMG. Luiz Félix Cardamone Neto estará em viagem até 21 de fevereiro, mas comparecerá à CPMI, segundo seu representante legal, sem impetrar o pedido de habeas corpus. A oitiva deverá ser marcada para 25 de fevereiro.

Além dos depoimentos, na sexta-feira (30), o presidente da CPMI informou que solicitou formalmente uma audiência com o ministro do STF Dias Toffoli para tratar da devolução do material retirado do material que já havia sido apurado pela comissão de inquérito. Viana também informou que vai se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da prorrogação dos trabalhos da CPMI.

Presença de Vorcaro

Para garantir a presença de Vorcaro, Viana informou que oficiaria, ainda na quinta, Toffoli, para que ele libere a ida do banqueiro à CPMI. O convocado terá de explicar sobre os 250 mil contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira, que foram suspensos pelo INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse de fato a efetividade e a anuência dos aposentados.

— A CPMI tem uma definição muito clara quando foi criada os descontos irregulares de aposentados. (...) Ele [Vorcaro] terá de nos explicar, e é bom que ele comece a dar explicações ao povo brasileiro sobre como conseguiu esses contratos, de quem adquiriu. (...) Como ele conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas que estavam sendo descontadas e quais as medidas que ele tomou pelo banco para poder, diante das reclamações das pessoas, não cobrar mais, garantir o direito de quem não concordava com os empréstimos.

O presidente da CPMI disse ainda que pretende impetrar mandado de segurança para que toda a documentação retida seja devolvida à presidência do colegiado, para que possa ser analisada pelos parlamentares.

— A minha ideia é nós entrarmos com um mandado de segurança para que todo documentação, toda documentação que foi retida pelo ministro Dias Toffoli, e que está em mãos do presidente do Senado, seja devolvida à CPMI. Não há na legislação nenhum precedente que faça com que documentos sejam retirados de uma comissão independente e sejam entregues a terceiros. Isso é outra surpresa envolvendo o nome do Vorcaro, na gravidade desse caso.

Recursos

Viana disse ainda que a oitiva do empresário Maurício Camisotti é tão importante quanto foi o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

— Camisotti recebeu por parte do Supremo Tribunal Federal um habeas corpus que garantiu a ele não vir à CPMI se não desejasse. Nós estamos recorrendo dessa decisão. Esperamos que o STF nos dê a oportunidade de trazê-lo, cumprindo a regra da legislação da CPMI. Não há, dentro da Constituição brasileira e na legislação que criou as comissões, nenhuma possibilidade de que uma pessoa diga se ela quer vir ou não. Isso foi uma surpresa muito desagradável para nós.

Empresário do grupo Total Health, Camisotti foi convocado a partir de oito requerimentos apresentados por membros da CMPI, entre eles, do próprio presidente do colegiado. Segundo Viana, ele deve ser ouvido “em razão de seu envolvimento em graves esquemas de fraude e lavagem de dinheiro”.

Em requerimento, Viana diz que Camisotti é apontado como sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que arrecadou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos indevidos na folha de aposentados e pensionistas, muitos dos quais desconheciam sua filiação, conforme identificou a Controladoria-Geral da União.

“Além disso, a Polícia Federal revelou que empresas vinculadas a Camisotti, como a Benfix, receberam recursos dessas associações e os repassaram de volta, caracterizando operações de lavagem de dinheiro”, afirma o presidente da CPMI.

INSS

Já o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, deve falar sobre as medidas adotadas no órgão desde sua posse. E ainda avaliar a efetividade dos controles internos implementados, além de identificar responsabilidades administrativas no âmbito da gestão atual, segundo o presidente da CPMI.

— Ele tem suspendido vários contratos, tem feito aí a suspensão de repasses para os bancos. Nós queremos ouvir dele com base em que documentos, investigação, ele tomou essas decisões, inclusive o afastamento de servidores do INSS, recentemente retirados de cargos. O presidente do INSS tem explicações muito importantes a nos dar e nessa questão dos consignados pode nos dar também um direcionamento importante sobre a investigação e as falhas nos contratos — afirmou Viana.

Extensão

Viana explicou que a CPMI ainda tem 13 reuniões previstas, sendo que as duas últimas serão usadas para leitura do relatório e votação. Ele disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na próxima semana, para solicitar mais 60 dias de trabalho.

— Para que a que a CPMI possa, de fato complementar a totalidade dos documentos que nós temos em mãos, as análises todas e também os principais atores que estão sendo convocados. Nós temos mais de 200 nomes convocados pela CPMI. Então, estamos fazendo uma seleção entre aqueles que são mais citados, aqueles que são mais preponderantes. Na semana que vem, os líderes da oposição e do governo estarão em Brasília, também trarão a sua contribuição para que a gente aproveite muito bem esse prazo.

Fonte: Agência Senado

Câmara agenda votação de MP do gás de cozinha para segunda-feira

Programa Gás do Povo pode ampliar acesso ao gás e alcançar até 50 milhões de pessoas no Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos na próxima segunda-feira (2), com a realização da primeira sessão de votações de 2026, marcada para as 18h. Antes da deliberação das matérias, está prevista uma sessão solene para inaugurar a 4ª sessão legislativa, que corresponde ao último ano da legislatura iniciada em 2023.

Na pauta do plenário estão duas medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre elas, a MP 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo, uma nova política pública voltada à ampliação do acesso ao gás de cozinha em todo o país. A expectativa do Executivo é que a iniciativa beneficie cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 15,5 milhões de residências, número três vezes maior do que o alcançado pelo antigo Auxílio Gás, informa a Agência Câmara de Notícias.

Além do programa social voltado ao consumo de gás de cozinha, os deputados também devem analisar a MP 1312/25, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 83,5 milhões para o setor rural. Os recursos serão destinados à prevenção e ao enfrentamento de emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, em razão da declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

O montante também será utilizado no combate a pragas que afetam a produção agrícola, como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca, doenças que representam riscos econômicos e sanitários para diferentes cadeias produtivas do campo.

Com a retomada das votações, a expectativa é de que o plenário avance na análise das medidas provisórias que aguardam apreciação do Congresso, abrindo oficialmente o calendário legislativo de 2026 na Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara

Corrida ao Senado em SP pode ter Tebet e Marina Silva no PT; entenda

      Marina Silva, Lula e Simone Tebet. Foto: reprodução

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo e deve disputar o Senado em uma chapa que também teria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como candidato ao governo paulista. A eleição para o Senado em 2026 terá duas vagas em disputa no estado.

Em paralelo, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que também considera concorrer ao cargo e disse estar “disposta” a participar de uma construção eleitoral em São Paulo.

Segundo o Globo, Lula e Tebet trataram do cenário eleitoral durante viagem oficial ao Panamá, onde participaram do Fórum Econômico Internacional do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A ministra tem até o dia 4 de abril para transferir seu título eleitoral do Mato Grosso do Sul, estado onde construiu sua trajetória política e pelo qual já foi senadora, para São Paulo.

Ainda não está definido se Tebet deixará o MDB. A ministra recebeu convite para se filiar ao PSB, mas lideranças petistas paulistas avaliam a possibilidade de ela concorrer ao Senado mantendo a filiação atual. O cenário, porém, é complexo.

Em São Paulo, o MDB está alinhado ao projeto de reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e integrou a coligação que reelegeu o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2024, acordo costurado com participação do presidente nacional do partido, Baleia Rossi.

Questionada na sexta-feira (30), após um evento em São Paulo, sobre a mudança de domicílio eleitoral, Tebet afirmou: “Deixo o Ministério do Planejamento até o dia 30 de março ou quando o presidente definir. Porque o presidente avalia que sou importante no processo eleitoral e entende que é importante a minha candidatura”.

Simone Tebet, ministra do Planejamento. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em seguida, detalhou: “Discutimos apenas a minha candidatura ao Senado. Fizemos alguns raciocínios para ver onde eu posso cumprir melhor a minha missão. Não fechamos nada. Ele queria me ouvir. O presidente tem a virtude de nunca impor nada”.

Segundo a ministra, uma nova conversa com Lula deve ocorrer antes do Carnaval. No entorno do presidente, a avaliação é de que São Paulo oferece melhores condições eleitorais a Tebet do que o Mato Grosso do Sul. No estado, o MDB integra o governo de Eduardo Riedel, que se aproximou do bolsonarismo, e a ministra sofreu desgaste após apoiar Lula no segundo turno de 2022, quando Jair Bolsonaro venceu no território sul-mato-grossense.

Em São Paulo, o palanque de Lula ainda não está fechado. Haddad tem resistido publicamente à ideia de disputar o governo estadual, mas aliados apostam que ele pode ceder à pressão do PT.

Tebet comentou o cenário: “Eu entendo que São Paulo tem dois nomes de peso, relevantes, importantes, que têm condições de performar muito bem, de levar inclusive para um segundo turno, que são o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Não entramos em detalhes (sobre isso). Estou aqui apenas externando uma mera opinião”.

Marina Silva também articula seu futuro político. A ministra afirmou que deve conversar com Lula e definir “a melhor forma de contribuir” para a construção eleitoral em São Paulo.

Ela negocia deixar a Rede e avalia retornar ao PT. “Eu me vejo no desenho da construção para o Senado. São Paulo ajudou a salvar a minha vida biológica e me recolocou na cena política de uma forma incrível, quando eu nem queria mais ser candidata”, declarou.

Marina afirmou ainda estar em diálogo com diversas siglas: “Estou dialogando com o PT, sim, e tive uma primeira conversa muito boa com o Edinho (Silva). Uma conversa já aconteceu com a presidente do PSOL, Paula Coradi. Tem pedidos de conversa do PSB, do PV, de vários partidos. Uma análise está sendo feita”.

Fonte: DCM

Flávio Bolsonaro pede ao irmão Eduardo que não critique Tarcísio para não aumentar o racha na direita

Senador atua para conter atritos públicos e preservar alianças da direita diante da pré-candidatura ao Planalto

      Eduardo e Flávio Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL) procurou diretamente o irmão, Eduardo Bolsonaro, para pedir moderação nas críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa ocorreu após um desgaste causado pela ausência de um apoio mais enfático de Tarcísio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República, movimento que gerou incômodo dentro do grupo político ligado à família Bolsonaro.

Segundo informações publicadas pelo UOL, Flávio telefonou para Eduardo na semana passada com o objetivo de conter declarações públicas que pudessem aprofundar divergências internas. Eduardo tem um histórico de críticas ao governador paulista, mas, desta vez, ouviu do irmão um apelo por paciência e por evitar reclamações abertas que possam ampliar o mal-estar.

A avaliação de Flávio é de que manifestações públicas mais duras contra Tarcísio poderiam comprometer a estratégia de manter a direita unida. O senador trabalha para consolidar seu nome como pré-candidato ao Palácio do Planalto e considera que ataques entre aliados em potencial enfraquecem esse esforço.

Dentro desse contexto, a orientação foi para reduzir o tom e evitar confrontos públicos que possam afastar setores do campo conservador. A preocupação central é impedir que disputas internas dificultem a construção de uma base política mais ampla em torno da pré-candidatura.

Fonte: Brasil 247

Alexandre de Moraes pede explicações sobre lei do RJ que cria bônus por "neutralização de criminosos"

PSOL aponta inconstitucionalidade e pede suspensão da gratificação a policiais civis

     Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o governador Cláudio Castro (PL) prestem esclarecimentos sobre a recriação da chamada "gratificação faroeste", benefício que prevê pagamento adicional a policiais civis por apreensão de armas ou pela "neutralização de criminosos" em confrontos. As informações são do jornal O Globo.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a constitucionalidade do dispositivo incluído em uma lei de reestruturação de parte da Polícia Civil do estado. Segundo o texto, o trecho que institui a gratificação foi inserido por deputados estaduais durante a tramitação do projeto. O governador Cláudio Castro chegou a vetar o dispositivo, mas o veto foi derrubado em plenário, fazendo com que a norma entrasse em vigor.

◉ PSOL aponta vício de iniciativa e violação de direitos fundamentais

O PSOL sustenta que há vício de iniciativa, uma vez que parlamentares não podem criar despesas para o Poder Executivo. O partido também argumenta que a gratificação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e normas constitucionais que asseguram direitos das pessoas investigadas, além de mecanismos de controle de abusos por agentes do Estado.

No pedido encaminhado ao STF, o PSOL solicita a suspensão imediata do trecho da lei que trata da gratificação e requer que o governo estadual seja impedido de efetuar qualquer pagamento relacionado ao benefício enquanto o mérito da ação não for julgado. Antes de analisar o pedido, Alexandre de Moraes solicitou manifestações formais da Alerj e do governo do Rio de Janeiro. O ministro também requisitou pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

◉ Legislativo articula extensão do benefício à Polícia Militar

O texto aprovado pela Alerj prevê o pagamento da gratificação a policiais civis que apreenderem armas de grande calibre ou de uso restrito, bem como nos casos de "neutralização de criminosos" durante operações. Há, segundo o noticiário político do estado, articulações internas no Legislativo fluminense para estender o mesmo tipo de pagamento a integrantes da Polícia Militar.

A chamada "gratificação faroeste" já havia sido adotada no Rio de Janeiro na década de 1990, durante o governo Marcello Alencar. O benefício foi extinto em 1998 após pressão de entidades da sociedade civil, em meio a denúncias de que a medida incentivava execuções sumárias. Anos depois, alguns policiais obtiveram decisões judiciais favoráveis para reincorporar valores da gratificação aos salários.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Presidente da EPTI deixa cargo após divulgação de e-mails racistas

Mensagens antigas atribuídas a Yuri Coriolano geram reação imediata e levam à exoneração do dirigente estadual

       Yuri Coriolano (Foto: Divulgação)

O presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal de Pernambuco (EPTI), Yuri Coriolano, deixou o cargo na sexta-feira (30) após a divulgação de e-mails com conteúdo racista e misógino, escritos em 2012. As mensagens vieram a público e provocaram forte repercussão política, com cobranças por sua exoneração ainda nas primeiras horas após a revelação.

Em uma delas, ele escreveu que “preto é a praga da humanidade”. Em outro momento, ao discutir aborto seguro, afirmou: “Mas que porra. Que porra de direito de mulher decidir. Direito de decidir ela tem de copular com ou sem camisinha. Não de matar um outro indivíduo. Já tou ficando puto com esse assunto, vou me abster de tecer maiores comentários”.

As mensagens geraram reações imediatas de atores políticos e de setores da sociedade, que passaram a exigir o afastamento do então presidente da EPTI. Pouco depois, Yuri Coriolano se manifestou em seu perfil no Instagram, que é fechado, reconhecendo a autoria das frases e pedindo desculpas públicas.

“Errei e venho me retratar publicamente. As frases remontam há 14 anos, quando eu tinha 19 anos de idade, em um grupo da faculdade. Essas frases não representam o que penso e defendo e nem quem eu sou: filho de pai preto, casado com uma mulher preta e advogado militante”, declarou.

Na sequência, Coriolano afirmou que amadureceu ao longo dos anos e destacou que esse tipo de posicionamento não deve ser naturalizado. Ao mesmo tempo, criticou o uso político do episódio. “A revelação deste episódio do passado reforça a importância de não mais repetir erros que não devem jamais ser naturalizados. Amadureci, como também a sociedade evoluiu, em pautas tão sensíveis e indispensáveis. O vale-tudo da velha política se manifesta nas mais diversas formas, inclusive por meio de tentativa de assassinato de reputação”, disse.

Advogado eleitoral, Yuri Coriolano atuava na gestão da governadora Raquel Lyra desde o início do governo. Até poucos dias antes do episódio, exercia a função de secretário executivo da Casa Civil, responsável por articulações políticas. Ele assumiu a presidência da EPTI após a saída do dirigente anterior, em meio a denúncias envolvendo a empresa de ônibus do pai da governadora.

Na sexta-feira (30), Raquel Lyra cumpriu agendas administrativas ao longo do dia e não se pronunciou publicamente sobre o caso. A exoneração de Coriolano foi confirmada ao Blog Cenário por uma fonte do Palácio do Campo das Princesas e deve ser publicada no Diário Oficial do sábado (31). O governo estadual ainda não informou quem assumirá a presidência da EPTI.

Após a publicação da reportagem, Yuri Coriolano divulgou uma nota oficial comunicando seu desligamento do cargo. “Apresentei, nesta sexta-feira, 30, meu pedido de exoneração do cargo de presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI). As frases divulgadas hoje na imprensa não deveriam ter sido ditas e não refletem meus valores, minha trajetória pessoal nem profissional. Reconheço o erro e peço desculpas por qualquer interpretação ou impacto causado”, afirmou.

Na nota, ele acrescentou: “Minha vida e minha atuação sempre foram pautadas pelo respeito às pessoas e pela rejeição a qualquer forma de preconceito — valores que fazem parte da minha formação pessoal, familiar e profissional. Entendo que, neste momento, a decisão de deixar o cargo é a medida mais responsável para preservar a instituição, o governo e o regular funcionamento da administração pública, evitando que questões de natureza individual produzam ruídos indevidos. Reitero meu respeito ao Governo de Pernambuco, à governadora Raquel Lyra, aos servidores públicos e à sociedade pernambucana”.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula avança em mais de 90% das políticas públicas para crianças e adolescentes, segundo levantamento inédito

Monitoramento da Agenda 227 analisa 81 metas em 22 áreas e identifica progresso majoritário entre 2023 e 2025

        Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Um monitoramento inédito divulgado pela Agenda 227 aponta avanços significativos nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no Brasil durante os quase três primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento analisou 81 metas em 22 áreas temáticas e identificou progresso em 91,36% delas, enquanto 8,64% não apresentaram evolução ou registraram retrocessos.

Segundo a Agenda 227, movimento que reúne mais de 500 organizações da sociedade civil, o estudo avaliou o período entre janeiro de 2023 e julho de 2025 e teve como base o Plano País para a Infância e a Adolescência, documento lançado em 2022 com 137 propostas de políticas públicas. A iniciativa teve como objetivo verificar se as ações implementadas resultaram em avanços concretos na garantia de direitos dessa faixa da população.

De acordo com o relatório, 12 metas, o equivalente a 14,81%, foram integralmente cumpridas, sobretudo em áreas como saúde materno-infantil, educação profissional e igualdade racial. Outras 30 metas, correspondentes a 37,04%, apresentaram progressos significativos, com avanços estruturais e operacionais consolidados. Já 32 metas, ou 39,51%, tiveram apenas progressos pontuais, restritos a iniciativas locais, pilotos ou sem alcance nacional. O levantamento também aponta que 7,41% das metas não tiveram avanços relevantes e 1,23% registraram retrocessos, especialmente em temas ligados à proteção de crianças e adolescentes LGBTQIA+.

◉ Sociedade civil reforça foco na prioridade absoluta da infância

"Esse monitoramento é fruto de um dedicado trabalho da sociedade civil brasileira, ao longo dos últimos anos, reforçando o foco na prioridade absoluta de crianças e adolescentes no nosso país. É um diagnóstico do que avançou nesse período e também servirá de insumo para que a Agenda 227 apresente novas propostas aos candidatos(as) e gestores públicos para o próximo ciclo eleitoral", afirmou Miriam Pragita, representante da equipe executiva do movimento.

Entre os principais pontos de avanço destacados no relatório está a aprovação da Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, regulando plataformas, conteúdos e práticas comerciais. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2025.

◉ Saúde materno-infantil registra avanços expressivos

Na área da saúde materno-infantil, o relatório aponta o fortalecimento da atenção primária com a criação da Rede Alyne, voltada à redução da mortalidade materna e infantil. A iniciativa contou com a triplicação de recursos, alcançando R$ 194 milhões, destinados à contratação de pediatras e gineco-obstetras e à integração da regulação obstétrica.

Outro destaque é a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Em 2023, a cobertura do teste do pezinho chegou a 82% no país, com a habilitação de 28 laboratórios regionais e 29 serviços de referência em todos os estados. Em 2024, o Governo Federal destinou mais de R$ 30 milhões anuais para modernização do programa, melhoria da logística e capacitação de profissionais.

Na área de imunização, a estratégia de busca ativa contribuiu para reduzir de 418 mil para 103 mil o número de crianças sem a primeira dose da vacina pentavalente entre 2022 e 2023. O governo investiu R$ 151 milhões e instituiu a Estratégia Nacional de Vacinação nas Escolas.

◉ Educação avança com políticas estruturantes

O relatório também destaca avanços na educação, como a instituição da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, por meio do Decreto nº 12.603 de 2025, que prevê a criação de vagas em escolas de tempo integral e novos campi de Institutos Federais no âmbito do Novo PAC. A aprovação do Sistema Nacional de Educação, pela Lei Complementar nº 220 de 2025, também é citada como medida que fortalece o regime de colaboração entre os entes federativos e vincula financiamento a padrões mínimos de qualidade.

O monitoramento utilizou como referência 81 metas selecionadas a partir do Plano País para a Infância e a Adolescência, abrangendo 22 áreas temáticas organizadas em três eixos estratégicos. São eles o Estatuto da Criança e do Adolescente, com 36 metas monitoradas; os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com 27 metas; e o eixo de Inclusão, Diversidade e Interseccionalidades, com 18 metas.

◉ Metodologia envolveu 146 organizações da sociedade civil

Ao todo, 146 organizações da sociedade civil participaram do processo, sendo responsáveis pela definição das metas, pela coleta de evidências e dados e pela elaboração das análises sobre o grau de implementação das políticas públicas. Cada meta foi classificada em cinco categorias, que vão de plenamente concretizada a registro de retrocessos.

O relatório aponta que o Governo Federal foi o principal executor das ações, respondendo por 91,36% das metas analisadas. O Congresso Nacional teve atuação concentrada em propostas legislativas, mas com desempenho considerado frágil e com registros de retrocessos em temas sensíveis. Já o Poder Judiciário atuou de forma complementar, com destaque para iniciativas relacionadas à socioeducação, por meio do Conselho Nacional de Justiça.

As análises se basearam em fontes oficiais, como o Diário Oficial da União, portais do Congresso Nacional, relatórios governamentais e dados produzidos por organizações da sociedade civil.

◉ Pontos de atenção

Apesar do saldo positivo, o monitoramento identifica também desafios. Um dos principais é o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. Mesmo com avanços normativos, como a Lei da Escuta Protegida, a implementação das políticas é descrita como desigual e fragmentada. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicam que 2.356 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2024, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável, sendo 61% das vítimas com até 13 anos.

O eixo de Inclusão, Diversidade e Interseccionalidades apresentou os piores resultados do levantamento. Apenas 38,89% das metas desse eixo tiveram progressos significativos ou foram plenamente concretizadas. A agenda LGBTQIA+ registrou retrocessos em 25% de suas metas, em um contexto de resistência política e cultural no Congresso Nacional e na sociedade. Pesquisas citadas no relatório indicam que 86% dos estudantes LGBTQIA+ sofrem agressões verbais nas escolas.

Fonte: Brasil 247

Foragido nos EUA, Ramagem diz que extradição revelará abusos do STF

Ex-deputado condenado por trama golpista afirma que usará processo nos EUA para denunciar ‘ilegalidades e perseguição política’

      Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem afirmou que o pedido de extradição apresentado pelo Brasil será utilizado como uma oportunidade para denunciar o que classifica como abusos, ilegalidades e perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o processo permitirá que apresente sua versão dos fatos às autoridades estadunidenses. As informações são do Metrópoles.

“Vocês acham que eu não tenho capacidade e experiência jurídica, criminal e política para demonstrar numa corte americana que houve essa completa ilegalidade, abuso de autoridade e abuso de poder pelo STF? (…) Esse pedido de extradição era mais do que esperado. E é exatamente por isso que eu estou nos Estados Unidos, que ainda é um país que tem suas bases institucionais, democráticas, republicanas, com o devido processo funcionando”, diz Ramagem em um vídeo publicado nas redes sociais.

“Vocês acham que eu não tenho capacidade e experiência jurídica, criminal e política para demonstrar numa corte americana que houve essa completa ilegalidade, abuso de autoridade e abuso de poder pelo STF? (…) Esse pedido de extradição era mais do que esperado. E é exatamente por isso que eu estou nos Estados Unidos, que ainda é um país que tem suas bases institucionais, democráticas, republicanas, com o devido processo funcionando”, declarou.

⊛ Ramagem critica STF e aposta em processo nos EUA

No vídeo, o ex-parlamentar afirma que a tramitação do pedido de extradição abrirá espaço para que ele seja ouvido pelas autoridades estadunidenses. Ramagem sustenta que foi condenado sem o devido processo legal e acusa o Judiciário brasileiro de criar provas e crimes com motivação política. “Se me derem ouvidos nesse procedimento, e eu sei que darão, eu conseguiria demonstrar todas essas ilegalidades de um juiz com motivações políticas, violador de direitos humanos, de uma jurisdição que não é democrática, que persegue um segmento político de direito, inventando provas nesse sentido”, afirmou.

⊛ Pedido de extradição já foi enviado aos EUA

O Ministério da Justiça informou ao STF, na quarta-feira (28), que o pedido de extradição contra Ramagem já foi encaminhado aos Estados Unidos. A solicitação foi enviada ao Departamento de Estado dos EUA por meio de nota verbal, acompanhada da documentação formalizada desde 30 de dezembro de 2025.

O envio ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que a Secretaria Judiciária remetesse o material necessário ao Ministério da Justiça, conforme previsto no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos. A documentação inclui informações exigidas pela Lei nº 13.445/2017, como a descrição dos fatos criminosos, a identificação do extraditando, os dispositivos legais aplicáveis, a pena imposta e dados sobre prescrição.

⊛ Condenação por trama golpista e investigações em curso

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação em uma trama de tentativa de golpe de Estado. A condenação transitou em julgado em 25 de novembro de 2025. Antes do início do cumprimento da pena, no entanto, ele deixou o país. Com a confirmação de que o ex-deputado estava em território norte-americano, o STF deu andamento ao pedido de extradição.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem também é alvo de investigação da Polícia Federal. O inquérito apura de que forma ele saiu do Brasil, diante da suspeita de que a viagem tenha ocorrido de maneira clandestina, com passagem pela Guiana e destino final em Miami, nos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Tebet conversa com Lula e negocia mudança eleitoral para São Paulo mirando o Senado

Ministra tem até abril para transferir título e segue mantendo diálogo com o presidente

Tebet conversa com Lula e negocia mudança eleitoral para São Paulo mirando o Senado (Foto: ABR | Ricardo Stuckert / PR)

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), mantém negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de transferir seu domicílio eleitoral para São Paulo, movimento que pode viabilizar uma candidatura ao Senado nas eleições de 2026. A articulação faz parte de um desenho mais amplo do cenário eleitoral paulista, que ainda está em definição no campo governista.

Segundo o jornal O Globo, Lula e Tebet trataram do tema durante uma viagem ao Panamá, onde participaram do Fórum Econômico Internacional do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). O prazo legal para a transferência do título eleitoral vai até o dia 4 de abril.

☉ Conversas com Lula avançam durante viagem internacional

De acordo com interlocutores do presidente, a eventual candidatura de Tebet ao Senado em São Paulo poderia integrar uma chapa encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma disputa ao governo estadual. A ministra, no entanto, afirma que nenhuma decisão foi formalizada até o momento.

Questionada sobre o tema após participar de um evento na capital paulista, Tebet destacou que as conversas com Lula seguem em curso e que o presidente ouviu suas ponderações. “Deixo o Ministério do Planejamento até o dia 30 de março ou quando o presidente definir. Porque o presidente avalia que sou importante no processo eleitoral e entende que é importante a minha candidatura. Discutimos com o presidente apenas a minha candidatura ao Senado Federal. Fizemos alguns raciocínios para ver onde eu posso cumprir melhor a minha missão. Não fechamos nada. Ele queria me ouvir. O presidente tem a virtude de nunca impor nada”, afirmou.

A ministra acrescentou que uma nova conversa com Lula está prevista para antes do carnaval, quando a definição política poderá avançar.

☉ Prazo para transferência e impasse partidário

Além da mudança de domicílio eleitoral, Tebet avalia seu futuro partidário. Atualmente filiada ao MDB, ela recebeu convite para migrar para o PSB. No entanto, dirigentes petistas de São Paulo ainda consideram a hipótese de a ministra disputar o Senado pelo próprio MDB.

Esse cenário,porém, enfrenta resistência interna. O presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, defendem que o MDB apoie a reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário de Lula, como forma de retribuir o apoio recebido na eleição municipal de 2024.

☉ Resistências no MDB

No entorno do presidente, há avaliação de que São Paulo representa um ambiente eleitoral mais favorável para Tebet do que o Mato Grosso do Sul, seu estado de origem. No estado, o MDB integra o governo de Eduardo Riedel, que deixou o PSDB, filiou-se ao PP e se aproximou do bolsonarismo.

Após apoiar Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, Tebet passou a enfrentar desgaste político local. Na época, Jair Bolsonaro (PL) venceu Lula no estado com 59,49% dos votos válidos, contra 40,51%. Deputados estaduais do MDB sul-mato-grossense também já manifestaram resistência à possibilidade de disputar eleições tendo a ministra na chapa ao Senado.

☉ Indefinição do palanque de Lula em SP

Em São Paulo, o palanque de Lula ainda não está consolidado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem resistido publicamente à possibilidade de concorrer ao governo estadual, embora aliados apostem que ele pode ceder às pressões internas do PT. O ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já manifestaram apoio à candidatura.

Ao comentar o cenário, Tebet apresentou uma avaliação pessoal sobre possíveis nomes para a disputa. “Eu, particularmente entendo, que São Paulo tem dois nomes de peso, relevantes, importantes, que têm condições de performar muito bem, de levar inclusive para um segundo turno, que são o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Não entramos em detalhes (sobre isso). Estou aqui apenas externando uma mera opinião”, declarou.

Apesar disso, setores do centro e da esquerda avaliam que Tebet teria perfil competitivo para disputar o governo paulista. Pesquisas encomendadas por Felipe Soutello, marqueteiro de sua campanha presidencial em 2022, indicariam que a ministra do Planejamento poderia impor mais dificuldades a Tarcísio de Freitas do que Haddad ou o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O levantamento foi realizado sem consulta prévia à ministra e encaminhado à cúpula do governo, integrando as análises que orientam as discussões sobre o cenário eleitoral de 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Após negar Valdemar, Moraes autoriza Nikolas a visitar Bolsonaro na Papudinha

Nikolas Ferreira visitando Bolsonaro quando ainda estava em prisão domiciliar. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele receba visitas de parlamentares aliados enquanto cumpre pena na carceragem conhecida como Papudinha, em Brasília. Entre os nomes indicados estão o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado federal Sanderson (PL-RS).

Bolsonaro está preso em regime fechado desde 22 de novembro e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. De acordo com as regras impostas pelo STF, todas as visitas precisam de autorização expressa do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O pedido foi protocolado um dia após Moraes negar autorização para que Bolsonaro recebesse o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Magno Malta (PL-ES). Na decisão, o ministro citou o fato de Valdemar ser investigado no mesmo processo que apura a tentativa de golpe e apontou questões disciplinares envolvendo Malta.

Segundo a decisão, Magno Malta tentou acessar a Papudinha sem autorização judicial, utilizando prerrogativas do cargo. O episódio foi descrito como uma “carteirada” para entrar em área de segurança máxima da unidade prisional.

Magno Malta sendo empurrado por Nikolas. Foto: reprodução

Moraes afirmou que o parlamentar tentou ingressar “mediante o uso indevido de prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima”, conduta que, segundo ele, “gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia”.

No mesmo despacho, Moraes também vetou a entrada de Valdemar Costa Neto, por ele ser investigado pelos crimes de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ambos os nomes constavam na lista apresentada pela defesa de Bolsonaro.

Ao justificar o novo pedido, os advogados argumentam que as visitas são necessárias para permitir “diálogo direto” com o ex-presidente, embora não indiquem datas específicas.

Entre os parlamentares citados, Nikolas Ferreira ganhou destaque após liderar recentemente uma mobilização a pé de cerca de 240 quilômetros em apoio a Bolsonaro. A caminhada teve início em Paracatu, em Minas Gerais, e foi concluída em Brasília no último domingo.

O Supremo informou que as solicitações de visita são analisadas individualmente, levando em consideração os antecedentes e as circunstâncias de cada caso. Nesse mesmo contexto, quatro nomes tiveram autorização para visitar o ex-presidente.

Foram liberadas as entradas dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Hélio Lopes (PL-RJ), do senador Wilder Morais (PL-GO) e do ex-secretário de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Fonte: DCM

A revolta do presidente do MDB com a possível ida de Simone Tebet para o PT

       Simone Tebet, ministra do Planejamento. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), reagiu à movimentação do PT para que a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), deixe o partido e dispute o governo ou o Senado em São Paulo em uma chapa alinhada ao presidente Lula (PT). Para Baleia, a iniciativa petista representa uma tentativa de enfraquecer seu partido e colocar em risco a trajetória política da ministra.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o dirigente afirmou que o PT estaria criando uma armadilha política para Tebet. “Graças ao MDB e ao brilhantismo dela, Simone virou uma figura nacional, mas o PT armou uma arapuca que pode queimar uma liderança com um grande futuro político”, disse.

Em seguida, reforçou as críticas ao partido aliado do governo federal. “O PT não está agindo corretamente ao usar Simone para uma aventura de um partido que não tem liderança em São Paulo. É um desrespeito com o MDB”, completou.

Na sexta-feira (30), Tebet confirmou que deixará o Ministério do Planejamento até o dia 30 de março e que será candidata nas eleições deste ano, em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul, sem especificar qual cargo pretende disputar. A definição do futuro eleitoral da ministra, segundo interlocutores, deverá passar pelo presidente Lula.

Baleia Rossi, deputado e presidente do MDB. Foto: reprodução

A própria Tebet afirmou que ainda não há acordo fechado e que novas conversas com o presidente estão previstas antes do Carnaval. “Não discutimos mudança partidária, não discutimos cargos, não discutimos nem Governo do Estado de São Paulo”, afirmou. Ela também disse ter conversado com Lula sobre uma possível candidatura ao Senado e indicou que não pretende disputar o governo paulista.

O PT enfrenta dificuldades para viabilizar um nome competitivo em São Paulo. Lideranças como Fernando Haddad e Geraldo Alckmin resistem a entrar na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, o que levou o partido a considerar Tebet como alternativa para enfrentar a reeleição de Tarcísio de Freitas, favorito no pleito. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, também aparece como opção.

Pesquisas eleitorais encomendadas por aliados da ministra indicam que Tebet tem bom desempenho no estado e poderia representar um obstáculo relevante à campanha de Tarcísio. O objetivo do PT é estruturar um palanque forte em São Paulo e garantir presença no segundo turno, mesmo que o resultado final seja uma derrota, como ocorreu em 2022.

Baleia Rossi destacou ainda a trajetória da ministra dentro do MDB. “Simone tem uma história política no MDB desde seu pai, Ramez Tebet, que foi uma das grandes lideranças políticas nacionais do MDB”, afirmou.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo