terça-feira, 9 de dezembro de 2025

'Brasil não vai exigir ou pressionar para que Maduro renuncie ou abdique', diz Celso Amorim

Diplomata critica cerco militar dos EUA e descarta pressionar o líder venezuelano

     Celso Amorim (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, afirmou ao jornal The Guardian que o Brasil não atuará para pressionar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a renunciar, mesmo diante do aumento das ofensivas políticas e militares dos Estados Unidos na região do Caribe.

“Se Maduro chegar à conclusão de que deixar o poder é o melhor para ele e para a Venezuela, será uma conclusão dele… O Brasil jamais imporá isso; jamais dirá que isso é uma exigência… Não vamos pressionar Maduro para que renuncie ou abdique”, disse o diplomata.

◉ Asilo político é tradição latino-americana

Durante a entrevista, Amorim afirmou que não deseja alimentar especulações sobre a possibilidade de o Brasil oferecer asilo ao presidente venezuelano, embora reconheça que essa hipótese não possa ser totalmente descartada. Para ele, a prioridade é evitar qualquer sinalização que incentive interpretações equivocadas.

Questionado sobre eventual pedido de asilo de Maduro, Amorim afirmou que não deseja estimular qualquer interpretação, mas reconheceu que a tradição latino-americana contempla esse tipo de acolhimento. “No entanto, o asilo é uma instituição latino-americana [para] pessoas tanto de direita quanto de esquerda”, disse. As especulações sobre possíveis locais de refúgio incluem Cuba, Turquia, Catar e Rússia.

◉ Amorim rejeita pressão e alerta para risco de escalada militar

Ao comentar rumores sobre uma eventual invasão norte-americana na Venezuela, o assessor afirmou que, se cada eleição contestada resultasse em intervenção externa, “o mundo estaria em chamas”. Segundo ele, uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos — sob o comando do presidente Donald Trump — teria consequências graves para todo o continente.

“A última coisa que queremos é que a América do Sul se torne uma zona de guerra – e uma zona de guerra que inevitavelmente não seria apenas uma guerra entre os EUA e a Venezuela. Acabaria por ter envolvimento global, e isso seria realmente lamentável”, declarou.

◉ Comparação com o Vietnã e resistência histórica da região

Amorim destacou que uma intervenção dos EUA geraria forte reação na América Latina.

“Eu conheço a América do Sul… todo o nosso continente existe graças à resistência contra invasores estrangeiros”, afirmou. Segundo o ex-chanceler, uma ofensiva desse tipo reacenderia um sentimento antiamericano, ampliando tensões e instabilidades.

Cerco militar dos EUA aumenta suspeitas na América Latina

Desde agosto, os Estados Unidos intensificaram operações militares no Caribe e na América Latina sob o argumento de combater o tráfico internacional de drogas. A mobilização inclui navios de guerra, caças F-35, fuzileiros navais e o porta-aviões USS Gerald R. Ford, dentro da operação Lança do Sul. Relatórios do Pentágono informam que 23 embarcações foram atacadas na região, embora não haja provas públicas de vínculo direto com o narcotráfico.

A escalada coincide com as ameaças recentes do presidente Donald Trump, que acusa Maduro de liderar o cartel de Los Soles, agora classificado como organização terrorista internacional. A medida abre margem legal para operações norte-americanas em outros países sob o pretexto de combater o terrorismo. Trump também afirmou que ações por mar podem evoluir para operações diretas contra países que “produzam e vendam” drogas aos EUA, atingindo inclusive o presidente da Colômbia, Gustavo Petro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal The Guardian

Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país

Lista reúne 216 nomes de criminosos de alta periculosidade

Site faz parte do Programa Captura, voltado para identificação, localização e prisão de criminosos considerados de alta periculosidade (Foto: Divulgação / Ministério da Justiça)

Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.

Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.

“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil", diz o ministério, em nota.

A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.

“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Lula envia Boulos à Câmara para destravar fim da escala 6×1


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos – Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, para ir pessoalmente à Câmara dos Deputados negociar uma saída para o impasse na subcomissão que analisa a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A estratégia do governo é construir um parecer paralelo que permita aprovar a jornada 5×2.

A proposta elaborada pelo Palácio do Planalto aproveita projetos de lei que já estão em tramitação na Câmara. O texto prevê jornada de 40 horas semanais, com oito horas por dia, e substitui oficialmente o modelo 6×1 pelo 5×2. O tema é tratado como prioridade política do governo para os próximos meses.

Boulos deve apresentar aos parlamentares um modelo de transição entre os regimes de trabalho. O governo também quer incluir no texto garantias contra redução salarial e a obrigatoriedade de dias consecutivos de descanso para os trabalhadores.


Além da jornada de trabalho tradicional, o ministro também levará para a mesa a discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo. A Secretaria-Geral já formou, na semana passada, um grupo de trabalho com entregadores para discutir regras para o setor.

A articulação do Planalto é votar tanto a proposta da jornada 5×2 quanto a regulação dos aplicativos antes de abril de 2026, quando o Congresso tende a reduzir o ritmo por causa do calendário eleitoral.

Fonte: DCM

Prefeitura de Apucarana investe R$2,4 milhões na aquisição de 25 veículos e equipamentos para diversas secretarias

Os veículos estão distribuídos entre as áreas de Segurança, Saúde, Esportes, Gabinete, Fazenda, Comunicação, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação, Gestão Pública, Assistência Social e Obras


O prefeito Rodolfo Mota promoveu nesta segunda-feira (08/12) a entrega de 25 veículos zero quilômetro e novos equipamentos que irão reforçar o trabalho de diversas secretarias municipais, ampliando a capacidade operacional e oferecendo melhores condições de trabalho aos servidores. O ato, que aconteceu na Praça Rui Barbosa, contou com a presença do prefeito Rodolfo Mota, do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, vereadores Tiago Cordeiro de Lima, Pablo da Segurança, Luciano Facchiano e secretários municipais.

No total, foram investidos R$ 2,42 milhões na modernização da frota e na aquisição de 66 pares de coturno tático para uso da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Trânsito. Do montante, R$ 2.386.219,00 foram destinados aos 25 veículos novos, distribuídos entre as áreas de Segurança, Saúde, Esportes, Gabinete, Fazenda, Comunicação, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Tecnologia da Informação, Gestão Pública, Assistência Social e Obras. Outros R$ 38.280,00 foram aplicados na compra dos coturnos.

O prefeito Rodolfo Mota destacou que a renovação da frota atende a uma demanda direta das secretarias e corrige um problema histórico de falta de veículos para deslocamentos de trabalho. Ele relatou que, até recentemente, equipes precisavam compartilhar automóveis do Gabinete para realizar cursos e viagens técnicas. “Tínhamos situações em que servidores precisavam ir a Curitiba, Londrina ou Maringá em carros já muito rodados, ou utilizando veículos emprestados. Isso não condiz com o porte de Apucarana. Tudo isso que estamos entregando hoje é fruto da economia que fizemos ao longo do ano e da responsabilidade com os recursos pagos pela população. Todos os veículos já estão pagos, licenciados e encaminhados para cobertura de seguro”, afirmou Mota.

O prefeito ressaltou que a entrega dos novos veículos é apenas a primeira etapa de um pacote maior de modernização. Segundo ele, a gestão já prepara uma nova leva para 2026. “A modernização da estrutura pública é essencial para que a cidade ocupe o lugar de destaque que merece. Gradativamente estamos elevando o padrão de trabalho em todas as áreas”, disse Rodolfo Mota, pontuando que a iniciativa integra a política permanente de modernização da gestão pública. “O reforço na frota melhora a eficiência dos serviços e garante mais segurança e qualidade no atendimento à população”, disse o prefeito, lembrando que no início da gestão a frota municipal estava sucateada, com ambulâncias e máquinas em situação precária e veículos abandonados há anos no pátio.

“Recuperamos automóveis que ainda tinham condições de uso, regularizamos manutenções e encerramos o cenário de equipamentos parados. Hoje não temos nenhuma máquina quebrada e esquecida no pátio. Recuperamos o que era possível, mas também precisamos renovar. Por isso estamos enviando sucatas para leilão e colocando veículos zero quilômetro à disposição dos servidores”, concluiu.

Dentro dos investimentos, Mota destacou o reforço à segurança pública. “A Guarda Civil Municipal (GCM) recebe uma nova SUV para o comando, enquanto o Departamento de Trânsito passa a contar com mais caminhonetes. Além disso, foram entregues coturnos para agentes de trânsito e guardas municipais, complementando investimentos já realizados neste ano em coletes balísticos, capas de colete, fardas e demais equipamentos”, finalizou o prefeito.



Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana filia-se à Rede Internacional Mercocidades para promover indústria têxtil e da confecção na América Latina

Com 30 anos de existência, governança que representa cerca de 400 cidades da América Latina e mais de 120 milhões de pessoas, atua para conectar governos visando o estímulo do desenvolvimento integrado


A Prefeitura de Apucarana é a mais nova integrante da Rede Internacional Mercocidades, associação latino-americana que conecta governos locais e promove políticas públicas integradas. A adesão foi oficializada pelo prefeito Rodolfo Mota durante a XXX Cúpula da entidade, realizada de quarta a sexta-feira (03 a 05/12), em Niterói (RJ). Além do ingresso do município na rede, o prefeito Rodolfo Mota também pleiteou ao novo presidente da Mercocidades, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, uma cadeira para Apucarana no Conselho da entidade, o que daria uma projeção ainda maior às demandas da cidade, que é a de promover o potencial da indústria têxtil e da confecção local em toda a América Latina.

“Apucarana é o maior polo do estado do Paraná, é o maior fabricante de boné do Brasil. Se somos deste tamanho, por que não podemos vender para a Colômbia, para a Venezuela, para a Argentina, para o Uruguai, para o Paraguai? Estar num espaço como a rede de cidades do Mercosul é vender Apucarana, é ajudar de forma direta nossos empreendedores para que tenham mais mercados”, justificou o prefeito Rodolfo Mota.

O anúncio da adesão à rede foi comunicado nesta segunda-feira (08/12), em reunião no gabinete municipal com os vereadores Danylo Acioli, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Pablo da Segurança, Eliana Rocha, Tiago Cordeiro de Lima, Luciano Facchiano e Odarlone Orente, além de membros do secretariado municipal. Mota afirmou que conta com a parceria dos vereadores. “Desejo que a Câmara também participe deste trabalho, referendando esse termo de adesão, somando neste momento histórico, que é Apucarana ingressando numa entidade que congrega cerca de 400 cidades de toda a América Latina”, disse o prefeito, comunicando que vai encaminhar à Casa de Leis o termo de adesão para ser chancelado pelos parlamentares. “

É bom vender para São Paulo, para a 25 de março, para o Nordeste? Sem dúvida nenhuma. Mas também podemos vender para os países vizinhos. A partir de agora Apucarana vai estar no Mercocidades, vendendo o seu peixe também”, celebrou Rodolfo Mota, que fez um breve resumo do que foi a XXX Cúpula das Mercocidades, evento que participou na semana passada. “Foram três dias de debates, trocas de experiências e cooperação entre mais de 500 líderes municipais do país e da AL, onde foi debatido o tema “Caminhos para Cidades Resilientes, Pacíficas e Sustentáveis”. A entrada de Apucarana na Mercocidades é um movimento estratégico de governança e planejamento. Ao integrar essa rede internacional, além de vender o nosso potencial como polo têxtil e da confecção, passamos a ter acesso direto a experiências consolidadas, projetos cooperados e instrumentos de gestão que fortalecem nossa capacidade de entregar políticas públicas mais eficientes. Estar ao lado de mais de 400 municípios da América Latina nos coloca em um ambiente de alto nível”, concluiu o prefeito Rodolfo Mota.

O que é – A rede Mercocidades conta com 400 cidades membro de 12 países do continente (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), totalizando 120 milhões de pessoas. O atual presidente é o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Apucarana conquista nível máximo em Programa Nacional de Transparência Pública

Município alcança selo diamante com índice de 98,23 e se torna o segundo mais transparente do Paraná, após salto histórico em menos de um ano de gestão


A Prefeitura de Apucarana conquistou o selo Diamante — o nível máximo de transparência pública — no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), resultado que posiciona o município entre as gestões mais eficientes do país. Com índice de 98,23 na avaliação coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos 33 Tribunais de Contas do país, Apucarana aparece como o segundo município mais transparente do Paraná, atrás apenas de Pinhais (99,34). Marmeleiro ocupa a terceira posição, com 97,87. A conquista foi comemorada nesta segunda-feira (08/12) pelo prefeito Rodolfo Mota, durante evento no gabinete municipal.

“Apucarana saiu da posição 111 no Paraná em 2024 e, em menos de um ano de gestão, passou a ocupar o segundo lugar entre os 399 municípios do estado. Para o cidadão, isso significa uma prefeitura que cuida bem dos recursos, investe corretamente e permite que todos acompanhem como o dinheiro público está sendo aplicado”, destacou o prefeito Rodolfo Mota. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem como objetivo promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. Neste ano, o trabalho de avaliação foi realizado por cerca de 10 mil pessoas, entre controladores internos, auditores e outros profissionais, com foco em incentivar portais cada vez mais úteis e acessíveis ao cidadão.

Rodolfo Mota também ressaltou o impacto direto da transparência na vida das pessoas. “Vou dar um único exemplo, que mudou radicalmente a vida das pessoas na cidade quando o assunto é transparência. Na Saúde, o que antes era na guia do papel, que precisava de amigo ou apadrinhamento para conseguir uma consulta com especialista, passar na frente dos outros em 15 ou 20 dias, e deixar algumas pessoas esperando até quatro anos, hoje já não existe mais. As informações estão todas no sistema, podendo ser consultadas em tempo real pela população, que agora é atendida de maneira justa, sem esquema, sem favorecimento. É a transparência mudando a vida das pessoas”, ilustrou o prefeito.

Ainda de acordo com o prefeito, a mudança foi resultado de uma decisão política assumida logo no início da gestão. “Quando assumi a prefeitura em janeiro, reuni os servidores e disse que iríamos mudar essa realidade. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos atingir os objetivos, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, que conquistou a primeira posição entre os legislativos do Paraná. Na prática, juntos, prefeitura e Câmara mostram que trabalham para tornar Apucarana a cidade mais transparente do Paraná”, comemorou.

Os critérios de avaliação do PNTP incluíram desde requisitos básicos, como site oficial, portal da transparência próprio, ferramenta de busca e informações institucionais claras, até exigências mais complexas, como a publicação de receitas, despesas detalhadas, contratos, licitações, convênios e dados de recursos humanos. O objetivo do PNTP é garantir que o cidadão consiga acessar informações essenciais de forma simples, atualizada e organizada.

O anúncio realizado no gabinete municipal contou com a presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, do secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, do controlador interno Marcelo Barros, do procurador-geral Rubens Henrique de França, dos vereadores Danylo Acioli, Guilherme Livoti, Moisés Tavares, Pablo da Segurança, Eliana Rocha, Tiago Cordeiro de Lima, Luciano Facchiano e Odarlone Orente, além de membros do secretariado municipal.

“Parabenizo o prefeito Rodolfo Mota pelos avanços no índice de transparência e lembro que isso não é nada diferente do que foi prometido na campanha, que contou com a participação de nomes de referência do Brasil em relação à transparência pública, como Sérgio Mouro, Deltan Dallagnol, entre outros. Um trabalho que também estamos fazendo na Câmara, honrando o que prometemos para as pessoas. Nenhum vereador votou contra nenhuma proposta de lei nesse ano que fala de transparência. Então, todos participaram desta conquista, juntamente com todos os servidores que vestiram a camisa e fizeram acontecer. A diferença é que antes os gestores eram ruins e hoje Apucarana tem pessoas comprometidas”, disse o vereador Guilherme Livoti.

TOP 10 – Índice de Transparência Pública (Paraná)

• Pinhais (PR) – 99,34
• Apucarana (PR) – 98,23
• Marmeleiro (PR) – 97,87
• Santa Isabel do Ivaí (PR) – 97,85
• Santo Antônio da Platina (PR) – 97,62
• Terra Boa (PR) – 97,56
• Godoy Moreira (PR) – 97,44
• Arapongas (PR) – 97,42
•Terra Roxa (PR) – 97,19
• Cianorte (PR) – 97,09

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Saúde faz Michelle Bolsonaro cancelar participação em evento e afastar-se do PL

     Michelle Bolsonaro chorando. Foto: reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro adiou sua participação em um evento do PL Mulher, que estava previsto para sábado (13), no Rio de Janeiro. Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (8), o adiamento ocorreu por motivo de saúde. Paralelamente, ela também vai se afastar das atividades temporárias.

Michelle, de 43 anos, preside o PL Mulher, braço feminino do Partido Liberal, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. A assessoria informou que ela suspendeu suas atividades após agravamento do quadro clínico.

De acordo com a nota divulgada pelo partido, Michelle “já vinha lidando com algumas alterações em sua saúde e, nos últimos meses, em especial em consequência das tensões envolvendo a situação de seu marido e as constantes injustiças feitas contra ela e sua família”. O comunicado acrescenta que “sua saúde se agravou, sendo necessário seu afastamento temporário das atividades no Partido”.

Após a licença médica, a ex-primeira-dama “passará por reavaliação de sua saúde”, informou o PL Mulher, sem detalhar o diagnóstico ou o tempo estimado de afastamento das atividades políticas.

Michelle Bolsonaro deveria visitar o marido na terça-feira (10), em Brasília, dentro do período autorizado pela Justiça. Conforme decisão judicial, as visitas ocorrem por duas horas e podem ser realizadas duas vezes por semana.

O afastamento de Michelle do cenário político ocorre poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro lançar sua pré-candidatura à Presidência da República para as eleições de 2026, movimento anunciado na sexta-feira (5), quando foi apresentado como sucessor político do pai.

Fonte: DCM

STF foca em crime e filhos de Bolsonaro para 2026

 

Primeira Turma do STF durante julgamento da trama golpista. Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta terça-feira (9) o último julgamento da trama golpista e, com isso, deve voltar suas atenções para casos envolvendo desvios de emendas parlamentares, investigações sobre crime organizado e desdobramentos que atingem filhos de Jair Bolsonaro (PL). Com informações do Globo.

A conclusão dos quatro núcleos ligados ao golpe abre caminho para que a Corte reorganize suas prioridades ao longo de 2026.

O primeiro julgamento de impacto do próximo ano será o do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), previsto para o fim de fevereiro. Estarão no banco dos réus o ex-deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, além de outros dois acusados.

A ação está pronta desde junho, mas ficou em espera enquanto o STF julgava os casos relacionados à tentativa de golpe, incluindo a condenação de Bolsonaro.

Chiquinho Brazão e Marielle Franco. Foto: Reprodução

⊛ Moraes amplia foco sobre crime organizado

Relator dos principais inquéritos, Alexandre de Moraes deve concentrar esforços em apurações sobre a “infiltração política” do crime organizado no Rio de Janeiro. Na semana passada, ele mandou prender o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, e indicou que reunirá novos elementos no inquérito derivado da ADPF das Favelas, que investiga milícias e facções no estado.

Também estão prontos para julgamento os processos contra os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, acusados de “comercialização” de emendas parlamentares. Os três parlamentares são do Partido Liberal (PL).

O relator, ministro Cristiano Zanin, já pediu que o caso seja incluído em pauta na Primeira Turma, mas isso deverá ficar para 2026. Outras apurações sobre desvio de emendas seguem em andamento, muitas sob sigilo, e já motivaram operações da Polícia Federal.

⊛ Filhos de Bolsonaro seguem na mira

Mesmo com o encerramento da trama golpista, permanecem pendentes casos que envolvem Eduardo e Carlos Bolsonaro. Eduardo virou réu por coação por sua atuação nos Estados Unidos pressionando autoridades brasileiras.

O julgamento de mérito deve ocorrer no próximo ano. Ele afirma que não atuou pela absolvição do pai, mas pela aprovação da anistia, e classificou a atuação do STF como política.

O golpista Paulo Figueiredo, denunciado em duas ações, ainda não foi formalmente notificado por morar nos EUA. Ele chama as acusações de “fajutas” e fruto de “perseguição política”.

O golpista Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Foto: Reprodução
Carlos Bolsonaro (PL-RJ), por sua vez, foi indiciado no inquérito que apura uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O relatório também apontou participação de Jair Bolsonaro.

O caso está na Procuradoria-Geral da República (PGR), e Carluxo nega qualquer pedido ou recebimento de dados da agência: afirma que nunca recebeu de “pessoas vinculadas à agência qualquer tipo de informação e dados de terceiras pessoas”.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Moraes nega entrada de Fux no julgamento do Núcleo 2 da trama golpista

STF começa a julgar réus do Núcleo 2 da trama golpista nesta terça-feira

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento de seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

O grupo é acusado de elaborar a “minuta do golpe” e de monitorar e propor a “neutralização” de autoridades. Eles também são apontados por usar a PRF, a Polícia Rodoviária Federal, para impedir o voto de eleitores do Nordeste em 2022.

Os réus são os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar; o ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira; o coronel Marcelo Costa Câmara; o general Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.

No caso de Martins, seus advogados de defesa, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer sustentam que o ministro Luiz Fux deve integrar a Primeira Turma da Corte. Contudo, o pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (8).

Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Este é o terceiro julgamento de acusados da trama golpista. Ao todo, já foram condenados 24 réus, sendo oito do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo; além de sete do Núcleo 4 e nove do Núcleo 3.

Ainda falta ser analisada a denúncia do Núcleo 5, contra o empresário Paulo Figueiredo, que está nos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

STF inicia julgamento do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira (9)

1ª Turma vai analisar acusações contra seis réus sobre elaboração da “minuta do golpe” e articulação para impedir voto no Nordeste em 2022

        Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no dia 9 de dezembro (terça-feira), ao julgamento da Ação Penal (AP) 2693, em que seis réus são acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam sido responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de “neutralização” violenta de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.

O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou também sessões nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para o julgamento. O pedido foi feito pelo relator da AP 2693, ministro Alexandre de Moraes, após o encerramento da fase de instrução processual, com a realização de todas as diligências e a apresentação das alegações finais pela PGR e pelas defesas.

Nos dias 9 e 16 de dezembro, haverá sessões pela manhã (das 9h às 12h) e à tarde (das 14h às 19h). Já nos dias 10 e 17, os julgamentos estão marcados apenas para o turno da manhã, das 9h às 12h. A análise do caso poderá ser acompanhada, na íntegra, pelo canal do STF no YouTube.

Acusações

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Compõem o Núcleo 2:

  • – Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) 
  • – Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República) 
  • – Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência) 
  • – Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal) 
  • – Mário Fernandes (general da reserva do Exército) 
  • – Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) 

Condenações

Já foram julgados e condenados  24 réus em razão da tentativa de golpe: oito do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo,  sete do Núcleo 4 e nove do Núcleo 3. Acerca do Núcleo 5, composto somente pelo empresário Paulo Figueiredo, a denúncia da PGR ainda não foi apreciada. 

Fonte: STF