Senado deve votar PL Antifacção nesta semana e governo apela por "bom senso"

Relator no Senado, Alessandro Vieira deve se opor ao relatório de Guilherme Derrite na Câmara e recuperar parte da essência do projeto do governo

       Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado se prepara para analisar nesta semana o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, em meio a uma intensa disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição sobre os rumos da segurança pública no país. Segundo o Metrópoles, a votação deve ocorrer na quarta-feira (3).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que o texto chegará ao plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatoria ficará a cargo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado e de perfil moderado, que deve apresentar um parecer diferente daquele aprovado na Câmara.

O projeto foi enviado pelo governo federal em 1º de novembro, como resposta à crise provocada pela chacina policial no Rio de Janeiro. A proposta original criava novas tipificações penais, aumentava penas relacionadas a facções criminosas e fortalecia medidas de sufocamento econômico dessas organizações.

Paralelamente, tramitava na Câmara uma iniciativa apoiada pela oposição que buscava equiparar facções a grupos terroristas. O texto tinha como relator o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que, após uma série de versões preliminares, ampliou o escopo do projeto e o transformou no chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

A condução do tema gerou atrito entre o Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Embora tenha optado por dar andamento à proposta do governo, Motta manteve Derrite como relator, o que irritou setores governistas. Nas primeiras versões do texto, Derrite tentou restringir a atuação da Polícia Federal, enfraquecer mecanismos de rastreamento financeiro pelo Banco Central e pelo Fisco e inserir dispositivos que aproximavam condutas de facções da legislação antiterrorismo.

O texto aprovado na Câmara em 18 de novembro criou o tipo penal de “Domínio Social Estruturado”, endureceu penas e instituiu bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. O ponto de maior conflito com o governo ocorre na destinação dos bens apreendidos: quando a investigação é conduzida por órgãos estaduais, os valores vão para fundos estaduais; quando há participação da Polícia Federal, os recursos seguem para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Executivo afirma que essa divisão fragiliza o financiamento da PF.

No Senado, o governo tenta reverter o que considera distorções introduzidas pela Câmara e recuperar parte da proposta enviada originalmente. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o diálogo com o relator é positivo e disse esperar a retomada do “bom senso” no texto final.

Alessandro Vieira, que também é relator da CPI do Crime Organizado, ainda não apresentou seu parecer. Com histórico de críticas a soluções consideradas meramente retóricas na segurança pública, o senador deverá definir nos próximos dias quais ajustes serão levados ao plenário.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Interesse pelo fundão eleitoral acelera definição do Orçamento de 2026

Parlamentares pressionam aprovação ainda em dezembro para assegurar o mesmo valor do fundo usado em 2024

       Congresso Nacional - 16/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O Congresso Nacional intensifica as negociações para votar o Orçamento de 2026 antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. A movimentação ocorre em meio ao interesse direto de deputados e senadores que disputarão a reeleição e buscam assegurar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, relata o Metrópoles.

A tendência é que o montante destinado ao fundo eleitoral seja congelado no mesmo valor das eleições municipais de 2024: R$ 4,9 bilhões. Um dirigente partidário afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) trabalha para manter o valor sem aumento real, apesar da instrução normativa aprovada pelo colegiado em 30 de setembro para ampliar a reserva destinada ao fundo.

● Pressa e cortes para viabilizar o fundo

A estratégia do Congresso é votar o Orçamento em 17 de dezembro. Para que o fundo eleitoral seja contemplado integralmente, o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs cortes em outras áreas previstas para 2026. Entre os ajustes estão uma redução de R$ 2,9 bilhões nas emendas de bancada e menos R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias — aquelas cuja alocação depende de decisão do governo federal.

O avanço da votação do Orçamento também depende da conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para os gastos do ano seguinte e define o superávit necessário para manter as contas públicas equilibradas. Como 2026 será ano eleitoral, o governo busca uma margem fiscal que permita acomodar despesas obrigatórias após a aprovação da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

● Debate sobre novas fontes de arrecadação

Para compensar a queda de receita gerada pela medida, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou uma proposta que eleva a taxação aplicada a bets e fintechs. No caso das casas de apostas, a alíquota passaria de 12% para 24%, de forma escalonada entre 2026 e 2028. Já para as fintechs, a tributação subiria de 9% para 15%.

A expectativa de arrecadação é de R$ 4,98 bilhões em 2026, com potencial de atingir R$ 18,04 bilhões ao final de três anos. O texto, entretanto, permanece parado na CAE e deve ser votado nesta terça-feira (2).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

VÍDEO – Câmeras das fardas flagram PMs furtando em megaoperação no Rio: “Pega, pô”

Câmeras corporais flagram ação ilegal de PMs durante megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio, em outubro. Foto: Reprodução

Câmeras acopladas às fardas flagraram policiais militares cometendo furtos e ocultando armas durante a megaoperação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em outubro, revelando uma série de ações ilegais registradas pelo próprio equipamento obrigatório. As imagens levaram a Corregedoria da PM a abrir investigação e prender os agentes envolvidos.

Os vídeos exibidos pelo Fantástico no último domingo (30/11) mostram o sargento Marcos Vinícius Ferreira Silva Vieira encontrando um fuzil AK-47 na cozinha de uma casa invadida por traficantes. Ele e o sargento Charles William Gomes dos Santos escondem a arma em uma mochila.

“Fodase, fecha de qualquer jeito”, diz um deles. O Ministério Público afirma que o ato configura peculato. “Eles foram denunciados por peculato”, afirmou a promotora Allana Poubel.

Além do fuzil, câmeras registraram policiais retirando peças de uma caminhonete na comunidade, como retrovisores e a tampa do motor, colocando-as dentro da viatura. “Aqui uma pecinha que eu preciso”, diz um agente em um dos vídeos.

PM do Bope também foi flagrado cometendo furtos

A Corregedoria também flagrou um policial do Bope selecionando itens para levar, como radiotransmissor e a capa de um colete à prova de balas. Um outro sargento da PM, Diogo da Silva Souza, é acusado de não entregar um fuzil encontrado após troca de tiros.

Diante dos objetos apreendidos sobre uma mesa, ele pergunta: “Vê se tem uma coisinha pra levar”. O sargento responde: “Pega, pô”. O agente do Bope, que estava sem identificação, diz que quer apenas o colete, mas no fim acaba escolhendo outro item: “O radinho também vou levar!”.

Segundo a promotora, “também é uma denúncia de furto, de peculato”, além de recusa de obediência por obstrução intencional das câmeras corporais.

Prisões

Foram presos o subtenente Marcelo Luiz do Amaral e os sargentos Eduardo de Oliveira Coutinho, Diogo da Silva Souza, Charles William Gomes dos Santos e Marcos Vinícius Ferreira Silva Vieira.

A defesa de Diogo alegou falta de fundamentação jurídica e disse que as imagens ainda precisam passar por perícia. Os demais não foram localizados.

A PM informou que todos responderão a processo administrativo disciplinar, paralelo às ações judiciais. As apurações seguem para verificar se outros agentes atuaram de forma ilegal.

“A imagem também vai servir para proteger o bom policial e expor o mau comportamento”, afirmou a porta-voz da corporação, Claudia Moraes.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Colunista da Folha é atacada por deputado bolsonarista

           Gustavo Gayer, deputado federal bolsonarista. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) atacou a colunista Lygia Maria, da Folha de S.Paulo, nas redes sociais no domingo (30). O motivo da reação foi um texto em que a jornalista discute supostos abusos do Supremo Tribunal Federal e afirma, já no título, que “não há justificativa para os abusos do STF”, uma formulação que, na prática, reforça a tese da extrema-direita contra a Corte.

“Canalhas!”, iniciou Gayer. “Vocês passaram os últimos 6 anos tentando convencer o Brasil que ‘há justificativas para os abusos do STF’. Na verdade chegavam ao ponto de dizer que nem sequer havia abusos”, escreveu no momento de surto.

A colunista, no entanto, reconhece que os supostos “abusos” foram essenciais para punir os golpistas comandados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas com o adendo de que seria a hora da Corte voltar à sua funcionalidade, comparando com a Operação Lava-Jato.

“Trata-se, porém, de uma ideia perigosa, já que incita a hipertrofia da mais alta corte do país —que há anos falha em sua autocontenção— e a fragilização de princípios fundamentais do Estado democrático de Direito que se alega proteger”, diz.

“Além disso, deficiências e erros no processo são capazes de reverter decisões no futuro, como mostra o desmonte da Lava-Jato promovido pelo Supremo”.

Por fim, Lygia Maria responsabiliza a imprensa e “parte da sociedade” pelas condutas do Supremo que, segundo ela, tentam “justificar os excessos”, afirmando que as “exceções tendem a virar regra”.

Fonte: DCM

Prefeito de Londres muda de ideia e aprova guaraná enviado por Janja: “Boa bebida”

      O prefeito de Londres, Sadiq Khan, que mudou de ideia com relação ao guaraná – Reprodução

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, voltou às redes sociais neste domingo para comentar a polêmica em torno do guaraná que experimentou durante a COP30, em Belém do Pará. Depois de viralizar ao dizer que a bebida era “horrível”, ele publicou um novo vídeo afirmando ter mudado de opinião ao provar a versão tradicional enviada pela primeira-dama Janja da Silva. Com informações da Folha de S.Paulo.

Khan explicou que as latinhas de guaraná que recebeu de Janja foram fundamentais para que ele entendesse o verdadeiro sabor da bebida. Segundo ele, a equipe havia lhe servido uma versão quente e zero açúcar durante a COP30, o que contribuiu para a reação negativa que irritou milhares de brasileiros nas redes sociais.

No vídeo, ele agradece o presente e diz que seguiu as orientações dos brasileiros, que recomendaram tomar o refrigerante bem gelado e com uma rodela de laranja. Essa combinação, segundo o prefeito, foi determinante para que ele apreciasse a bebida, ao contrário da experiência anterior.

A primeira avaliação de Khan havia provocado comentários indignados e brincadeiras sobre um suposto “incidente diplomático”. Na ocasião, ele fez caretas ao experimentar o guaraná e afirmou de forma direta que “não conseguia nem fingir” que havia gostado, frase que se espalhou rapidamente pelas redes.

Mesmo criticando o guaraná, Khan já havia elogiado outros itens brasileiros durante sua passagem pelo Brasil. Ele afirmou gostar de brigadeiro, biscoito de polvilho, paçoca, pão de queijo e do Guaravita. O guaraná zero, no entanto, ficou marcado como a escolha errada, segundo o próprio prefeito.

Na nova gravação, Khan aparece vestindo uma camisa vintage da seleção brasileira e reforça que entendeu como a bebida deveria ser consumida. Ele diz claramente: “Eu gostei, eu realmente gostei”, destacando que a versão original é diferente da que provou em Belém.

Ele também comentou que a repercussão foi bem-humorada, mas intensa. O prefeito afirmou ter lido muitos comentários brasileiros e reconheceu que a temperatura e a versão do refrigerante influenciaram sua avaliação equivocada. “Aquilo que você me deu era horrível”, completou ele, se referindo à primeira latinha.

Com a nova declaração, Khan tenta encerrar a discussão causada por sua primeira reação e agradece novamente a Janja pelo envio da bebida correta. O vídeo encerra com ele brindando e dizendo que agora compreende o entusiasmo dos brasileiros com o guaraná.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Trump confirma ligação com Maduro em meio à crise entre EUA e Venezuela

       O presidente dos EUA, Donald Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste domingo que conversou por telefone com o líder venezuelano Nicolás Maduro. A declaração foi dada a repórteres a bordo do Air Force One, durante o voo de retorno a Washington, após o feriado prolongado do Dia de Ação de Graças. Trump evitou comentar o conteúdo da conversa, limitando-se a dizer que “a resposta é sim”.

Questionado pela imprensa, o presidente afirmou que não classificaria a ligação como boa ou ruim e descreveu o contato como “apenas uma chamada telefônica”. A confirmação ocorreu após o New York Times relatar que os dois haviam conversado ainda na semana anterior, segundo fontes ouvidas pelo jornal.

A revelação surge em um momento de tensão crescente entre Washington e Caracas. No sábado, Trump publicou na Truth Social que o espaço aéreo venezuelano deveria ser considerado “totalmente fechado”. A mensagem foi dirigida a companhias aéreas, pilotos e grupos envolvidos em tráfico de drogas e de pessoas.

Na publicação, Trump escreveu que todos deveriam “considerar o fechamento total do espaço aéreo sobre e ao redor da Venezuela”. A frase foi recebida como uma ameaça direta de endurecimento das restrições aéreas, ampliando a pressão diplomática exercida pelos Estados Unidos.

Donald Trump, presidente dos EUA, e Nicolás Maduro, da Venezuela. Foto: reprodução

O governo venezuelano reagiu imediatamente. Em comunicado divulgado pelo chanceler Yván Gil, Caracas classificou a fala de Trump como uma “ameaça colonialista” que viola a soberania do país. O texto afirmou ainda que a declaração representa um ato “extravagante, ilegal e injustificado” contra o povo venezuelano.

Segundo o chanceler, Trump tenta aplicar de forma extraterritorial uma jurisdição que a Venezuela considera ilegítima. O comunicado acusa os Estados Unidos de manterem uma política permanente de agressão e reforça que o país não aceitará ordens nem interferências de qualquer governo estrangeiro.

A chancelaria venezuelana acrescentou que a postura do governo americano implica também uma suspensão unilateral dos voos de repatriação de venezuelanos enviados regularmente pelos EUA. Para Caracas, a medida confirma a escalada das tensões entre os dois países.

Em sua conclusão, o governo venezuelano afirmou que continuará exercendo sua soberania sobre o espaço aéreo nacional, amparado pelo Direito Internacional. O episódio reforça o desgaste nas relações bilaterais e deve ampliar o clima de instabilidade política e diplomática entre Washington e Caracas nos próximos dias.

Fonte: DCM

Ramagem desafia Alexandre de Moraes a pedir sua extradição aos Estados Unidos

Deputado condenado pelo STF, agora foragido nos EUA, grava vídeo em que acusa o Brasil de “juristocracia” e provoca o ministro do STF

     Alexandre Ramagem (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista de 8 de janeiro e atualmente foragido nos Estados Unidos, publicou um vídeo neste domingo (30) desafiando o ministro Alexandre de Moraes a formalizar um pedido de extradição. As informações foram divulgadas originalmente pelo portal RT Brasil.

Ramagem fugiu para território norte-americano em setembro, antes da conclusão do julgamento, e passou a ser considerado fugitivo pela Justiça brasileira. No vídeo, divulgado nas redes sociais, ele afirma que uma eventual extradição levaria a Justiça dos EUA a examinar os processos que o condenaram no Brasil.

“Se o senhor Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para a minha extradição, ele vai ter que remeter para análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve e o presidente Bolsonaro. Então, eu peço, traga para análise dos norte-americanos essa ação do golpe”, declarou.

O parlamentar também afirmou que, na visão dele, haveria por parte dos Estados Unidos “uma resposta enfática do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”.

Condenação, perda de mandato e mandado de prisão

Em 25 de novembro, Moraes tornou definitiva a pena imposta ao deputado: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado, além de 50 dias-multa. Com a fuga, o ministro determinou a expedição do mandado de prisão, a inclusão de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o envio de ofício à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.

Moraes também decretou a perda dos cargos de delegado e de deputado federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do RT Brasil

"Brasil tem riqueza demais concentrada nas mãos dos super-ricos", diz Lula

Presidente deixa claro que o combate à desigualdade será o principal mote da sua campanha em busca de um quarto mandato

       Lula em seu pronunciamento (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em pronunciamento realizado na noite deste domingo, que o Brasil vive uma ruptura histórica ao finalmente enfrentar o que chamou de “injustiça tributária”, base estrutural da desigualdade no país. As declarações foram feitas após a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, medida aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e que entra em vigor em janeiro de 2026.

“Mais do que uma correção da tabela do Imposto de Renda, a nova lei ataca a principal causa da desigualdade no Brasil: a chamada injustiça tributária”, disse Lula. O presidente ressaltou que dezembro de 2025 será o último mês em que trabalhadores com essa faixa salarial terão desconto de IR no contracheque.

⊛ Lula aponta distorção histórica: trabalhadores pagam mais do que rentistas

No pronunciamento, Lula destacou que a mudança corrige uma distorção enraizada há séculos no país, marcada pela concentração de privilégios numa pequena elite econômica. Ele citou que, enquanto trabalhadores pagam até 27,5% de IR, quem vive de renda desembolsa, em média, apenas 2,5%.

Segundo o presidente, esse cenário gera situações “inaceitáveis”: “Quem mora em mansão, tem dinheiro no exterior, coleciona carros importados, jatinhos particulares e jet skis, paga 10 vezes menos do que uma professora, um policial ou uma enfermeira.”

Lula classificou essa realidade como resultado de mais de 500 anos de privilégios acumulados pelas classes mais altas e transmitidos de geração em geração. “Brasil tem riqueza demais concentrada nas mãos dos super-ricos”, afirmou, lembrando que o 1% mais rico concentra 63% de toda a riqueza, enquanto metade da população detém apenas 2%.

⊛ Taxação dos super-ricos bancará isenção para milhões

A nova lei também reduz o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alívio tributário. Para quem ganha R$ 4,8 mil, a isenção representa economia anual de cerca de R$ 4 mil, “quase um 14º salário”, nas palavras de Lula.

O presidente enfatizou que o financiamento da medida não ocorrerá às custas de cortes em educação ou saúde, mas da taxação dos super-ricos que recebem mais de R$ 1 milhão por ano e hoje pagam “nada ou quase nada”. Pela nova regra, esse grupo – estimado em 140 mil pessoas, ou 0,1% da população – passará a contribuir com 10% de imposto sobre a renda.

“140 mil super-ricos pagando um pouco mais para que muitos milhões deixem de pagar”, afirmou.

⊛ Impacto econômico imediato: R$ 28 bilhões a mais no consumo

Lula também destacou que a isenção representa um estímulo direto ao consumo e à atividade econômica. Segundo cálculos da Receita Federal mencionados no discurso, a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, fortalecendo comércio, indústria e serviços.

O presidente relacionou o aumento do poder de compra ao círculo virtuoso que impulsiona empregos, renda e oportunidades: “Esse alívio significa mais dinheiro no bolso, que significa maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar.”

⊛ Avanços do governo e promessa de continuidade

Lula aproveitou o pronunciamento para elencar ações sociais e econômicas que marcaram seu terceiro mandato até aqui, citando a retirada do Brasil do Mapa da Fome, a volta da política de valorização do salário mínimo, o fortalecimento do Bolsa Família, a criação do Pé-de-Meia, o reajuste da alimentação escolar, a ampliação do financiamento para agricultura familiar e o lançamento dos programas Luz do Povo e Gás do Povo.

Segundo ele, mesmo com a desigualdade no nível mais baixo da história recente, ainda persiste uma concentração de riqueza “inaceitável”. A reforma do Imposto de Renda, afirmou, é apenas o primeiro passo de uma agenda maior:

“Podem ter certeza de que não vamos parar por aí. O que nós queremos é que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz com o suor do seu trabalho.”

O discurso deixa claro que o enfrentamento às desigualdades será central na narrativa de Lula rumo à disputa pela reeleição para um quarto mandato – reforçando o tema que marcou toda a sua trajetória política.

Fonte: Brasil 247