Eduardo Bolsonaro é alvo de processo disciplinar da PF

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Reprodução

A Polícia Federal instaurou nesta quinta-feira (18) um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A medida foi tomada após representação apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que pediu apuração por supostos crimes contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.

Em publicação nas redes sociais, Boulos comemorou a decisão. “Grande notícia! A Polícia Federal aceitou nossa representação e abriu processo para demitir Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão por traição à pátria. Eles blindam de um lado, a gente vai pra cima de outro!”, escreveu o parlamentar.

Eduardo Bolsonaro é escrivão da PF e está licenciado para exercer o mandato parlamentar. Caso o processo avance, ele pode ser punido com advertência, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou até demissão. Em caso de demissão, a Lei da Inelegibilidade prevê a perda do direito de se candidatar por oito anos.

Guilherme Boulos, deputado federal. Foto: reprodução

No pedido encaminhado à PF, Boulos argumentou que Eduardo cometeu crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e crimes contra a soberania nacional. O processo tramita em sigilo na Corregedoria.

O deputado do PL está nos Estados Unidos desde fevereiro. Segundo ele, a viagem tem como objetivo buscar apoio junto ao presidente Donald Trump em defesa de uma anistia para investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se for concluído, o processo pode abrir caminho para a maior punição administrativa da PF contra um servidor. Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a abertura do PAD.

Fonte: DCM

Tarcísio nega candidatura presidencial em 2026 e divide aliados

Aliados do governador divergem sobre futuro político de Tarcísio

        Tarcísio de Freitas (Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP)

A mais recente declaração de Tarcísio de Freitas (Republicanos), negando novamente qualquer intenção de concorrer à Presidência da República em 2026, provocou divergências entre aliados e reacendeu debates sobre seu futuro político, relata o Metrópoles.

Parte da base próxima ao governador de São Paulo aposta que ele buscará a reeleição no estado, enquanto outro grupo sustenta que Tarcísio ainda é o principal nome da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima disputa nacional. “Tarcísio é mesmo candidato à reeleição. A grande questão é que ele está num ponto que não é ele mais que decide. Se for convocado, não poderá negar a missão”, disse uma fonte ligada ao governo paulista.

☆ Estratégia política e recuos calculados

Um aliado avalia que a negativa recorrente de Tarcísio sobre a corrida presidencial é uma forma de reduzir a artilharia de adversários antes do início oficial da campanha. O movimento ocorre em meio ao avanço da proposta de anistia no Congresso, da qual o governador participou ativamente em Brasília, e também após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dias antes, Tarcísio esteve no ato bolsonarista de 7 de setembro na Avenida Paulista, quando elevou o tom contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “tirano”. O gesto foi interpretado por analistas como um aceno ao bolsonarismo radical e possível ensaio para a disputa nacional. No entanto, nas semanas seguintes, o governador preferiu “submergir” politicamente, restringindo-se a despachos internos no Palácio dos Bandeirantes e a agendas regionais.

☆ Foco em São Paulo e pressões locais

O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, em 15 de setembro, reforçou a necessidade de Tarcísio concentrar esforços em São Paulo, priorizando o acompanhamento das investigações. Esse contexto fortaleceu entre aliados a ideia de que a permanência no governo estadual seria o caminho natural.

☆ Argumentos pela reeleição

Entre os defensores de sua continuidade no estado, há quem destaque que o governador não demonstra “vaidade” em antecipar um projeto presidencial. De acordo com relatos, Tarcísio costuma afirmar que gostaria de um segundo mandato para concluir obras e projetos já iniciados. Outro ponto citado é o desejo da família em evitar nova mudança para Brasília, após um processo de adaptação considerado difícil em São Paulo.

Além disso, interlocutores lembram que deixar o cargo até abril de 2026, como exige a lei eleitoral, exporia o governador a um período de seis meses sem mandato. “Sem estar na cadeira, quem vai protegê-lo, a Faria Lima?”, questionou um aliado, refletindo receios de que órgãos de investigação possam ser usados contra adversários políticos.

☆ Cálculo eleitoral e cenário nacional

A ala mais cautelosa considera que enfrentar Lula em 2026 seria arriscado, dado o peso da máquina federal e a experiência do presidente em campanhas. Para esse grupo, até mesmo fatores externos, como o “tarifaço” dos EUA e críticas da Casa Branca ao Judiciário brasileiro, poderiam favorecer o ambiente político para Lula.

Nesse sentido, alguns aliados acreditam que lançar Tarcísio já em 2026 seria “rifar” a principal liderança da direita. Para eles, a reeleição em São Paulo consolidaria o governador como figura de projeção nacional, permitindo que em 2030 ele estivesse mais preparado para disputar a Presidência, sem Lula como adversário direto.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Temer diz que redução da pena dos golpistas conta com "pacto republicano"

Reunião sobre o ‘PL da Dosimetria’ contou com Temer, Aécio Neves, Paulinho da Força, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes

        Aécio Neves, Paulinho da Força e Michel Temer (Foto: Divulgação)

O ex-presidente Michel Temer reuniu lideranças políticas em sua residência, em São Paulo, para discutir o que agora é chamado de Projeto de Lei da Dosimetria, informou Julia Duailibi, do g1. A proposta, que substitui o antigo texto da anistia, busca redefinir penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe e deve beneficiar inclusive o chamado Núcleo Crucial da articulação.

Participaram do encontro Aécio Neves, Paulinho da Força — relator do projeto — e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acompanharam a reunião de forma remota. A iniciativa nasceu após Motta assistir a uma entrevista de Temer no programa Roda Viva, da TV Cultura, em que ele defendia a redução das penas, e solicitar pessoalmente a contribuição do ex-presidente no texto final.

☆ Proposta busca "pacificação"

Temer afirmou que seu objetivo é elaborar uma proposta capaz de amenizar as tensões no país. “A ideia é que você produza um texto que pacifique o país”, declarou. Ele acrescentou que o diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Executivo foi construído como parte de um “pacto republicano”.

Segundo ele, a mudança de nomenclatura para PL da Dosimetria expressa justamente essa tentativa de dar nova dosagem às punições já aplicadas. “Acho que pode produzir um resultado muito positivo”, disse o ex-presidente, reforçando que a medida tem o aval de diferentes instâncias de poder: "[A ideia é que] você produza um texto que pacifique o país", afirmou o ex-presidente."É de comum acordo com o STF, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano. Especialmente com esta denominação de PL da dosimetria, portanto de uma nova dosagem das penas. Acho que pode produzir um resultado muito positivo".

☆ Redução de penas deve contemplar todos os condenados

O ponto central do projeto é prever a redução das condenações impostas aos envolvidos, sem exclusão de grupos específicos. Isso inclui os integrantes do Núcleo Crucial, responsáveis por coordenar os atos mais graves da conspiração golpista, como é o caso de Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.

☆ Reações no STF e no Congresso

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes manifestaram concordância com a articulação. Já no Congresso, a expectativa é que o tema provoque intenso debate, já que parte da oposição considera que o projeto se aproxima de uma anistia disfarçada, ainda que insistam na nova roupagem jurídica.

A reunião na casa de Temer marcou a primeira etapa concreta da redação do texto. A partir de agora, caberá ao relator Paulinho da Força conduzir as negociações para consolidar a proposta que será levada ao plenário.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Celso Sabino pode deixar o governo nas próximas horas

Ministro é pressionado pela presidência do União Brasil a desembarcar do governo

      Celso Sabino (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, comunicou ao ministro do Turismo, Celso Sabino, que ele teria 24 horas para deixar o governo ou se desfiliar da legenda. O encontro ocorreu na manhã de quinta-feira (18), pouco antes de a decisão ser oficializada pela sigla, segundo o jornal O Globo.

☆ Pressão crescente

Celso Sabino é hoje o único ministro filiado ao União Brasil na Esplanada. Outros nomes indicados pelo partido, como Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira (Comunicações), foram apadrinhados pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e não estão diretamente vinculados à medida. A sigla afirma que não pode interferir em cargos ocupados por pessoas sem filiação formal.

Essa não é a primeira crise entre o União Brasil e o governo Lula. Em abril, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), deixou a pasta após denúncias de desvios de emendas, que ele nega. Na ocasião, o Planalto chegou a anunciar Pedro Lucas (União-MA) como substituto, mas a direção nacional do partido barrou a nomeação.

Em agosto, durante uma reunião ministerial, Lula chegou a declarar que não tinha apreço pessoal por Rueda, o que ampliou a tensão na relação. Agora, a sigla decidiu antecipar seu desembarque do governo: todos os filiados deverão pedir exoneração em até 24 horas, sob pena de sanções internas.

☆ União Brasil busca nova estratégia política

Com a terceira maior bancada na Câmara, composta por 59 deputados e 7 senadores, o União Brasil já anunciou a formação de uma federação com o PP. A movimentação reposiciona o partido no cenário político e deve redefinir a base de apoio ao governo Lula no Congresso.

Enquanto isso, a permanência de Celso Sabino à frente do Ministério do Turismo parece cada vez mais incerta, e sua saída pode ser confirmada após conversa direta com o presidente da República.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PEC da Blindagem abre o Legislativo para o crime organizado, diz Lewandowski

Ministro da Justiça critica proposta aprovada na Câmara e defende novas medidas contra facções criminosas

    Ricardo Lewandowski (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que a PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, pode abrir espaço para que organizações criminosas ampliem sua influência em assembleias estaduais e câmaras municipais. Em entrevista ao O Globo, o ministro afirmou que a imunidade parlamentar deve ser preservada, mas não pode servir de escudo para crimes comuns.

Segundo Lewandowski, a proposta aprovada pelos deputados ainda precisa passar pelo Senado, mas já preocupa pela possibilidade de criar um “efeito cascata” que beneficiaria políticos com vínculos com facções. “Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, disse.

☆ Projeto antifacção e setores monitorados

O ministro antecipou que pretende enviar, em até 15 dias, um projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com medidas mais duras contra as organizações criminosas, inspirado em instrumentos da legislação italiana, mas adaptado à realidade brasileira. A proposta prevê congelamento de bens antes de condenação definitiva, endurecimento na progressão de regime para líderes de facções e possibilidade de infiltração de agentes de segurança.

Lewandowski ressaltou que o enfrentamento ao crime não pode se restringir apenas à ação policial, defendendo a importância do uso de inteligência e do estrangulamento financeiro das facções, que já se infiltraram em setores estratégicos da economia. Ele citou como exemplo a descoberta da presença do crime organizado no ramo de combustíveis e acrescentou que também há preocupação com áreas como transporte público, construção civil, coleta de lixo e, mais recentemente, fintechs. Segundo o ministro, a estratégia do governo será atuar de forma setorizada para fechar as brechas exploradas pelas organizações criminosas.

☆ Facções e forças de segurança

O ministro reconheceu que mais de 80 facções operam atualmente dentro do sistema prisional brasileiro, um dos maiores desafios da segurança pública. Questionado sobre a execução do ex-delegado Ruy Fontes, que já investigou o PCC, Lewandowski pediu cautela e lembrou que ainda não há confirmação se o crime tem relação direta com facções.

Outro ponto abordado foi a contaminação de setores policiais por organizações criminosas. Para enfrentar esse cenário, o ministro citou a PEC da Segurança Pública, em debate no Congresso, que prevê corregedorias e ouvidorias independentes, não subordinadas a secretários ou governadores.

☆ Debates sobre PECs e anistia

Lewandowski também comentou a tramitação da PEC da Segurança Pública, que sugere mudanças como a permissão para a Polícia Militar realizar investigações preliminares. Ele considerou que o texto ainda é básico e defendeu que temas de natureza ordinária não devem ser inseridos na Constituição.

Sobre o debate em torno da anistia a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe, o ministro reforçou que existem limites constitucionais. “Crimes contra o Estado Democrático de Direito e o sistema eleitoral não são passíveis de anistia. Mas é possível que seja discutida a redução de pena em determinados crimes”, afirmou.

☆ Equilíbrio entre os Poderes

Ao analisar o momento político, Lewandowski destacou a solidez das instituições brasileiras, mesmo em meio a tensões. “Nossa estrutura institucional é muito sólida. Passou por várias crises políticas e econômicas. Mas temos resistido. Vivemos um momento de tensão, mas não nos aproximamos de um rompimento institucional”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PT processa Valdemar Costa Neto por acusações contra o partido sobre o 8/1

Partido acionou Justiça após presidente do PL culpar petistas pelos atos de 8 de janeiro em Brasília

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Partido dos Trabalhadores protocolou duas ações contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, por declarações feitas no último sábado (13). Em um evento em Itu (SP), o dirigente afirmou que “um povo do PT” teria iniciado a depredação que marcou os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas e de extrema direita atacaram as sedes dos Três Poderes. As petições, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, foram apresentadas nesta quarta-feira (17) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com pedidos nas esferas cível e criminal.

☆ Queixa-crime e pedido de indenização

Na 6ª Vara Criminal de Brasília, o PT ingressou com uma queixa-crime acusando Costa Neto de difamação e solicitando a aplicação da pena máxima prevista no Código Penal. Já na 5ª Vara Cível, a legenda pede indenização de R$ 30 mil por danos morais, alegando que a fala de Valdemar atingiu a honra do partido. O Diretório Nacional também exige que o presidente do PL apresente provas que sustentem suas acusações.

☆ As declarações de Valdemar Costa Neto

Em sua fala, Valdemar Costa Neto reconheceu que houve “um planejamento de golpe”, mas negou que os ataques do 8 de janeiro tenham ligação com isso. “Aquela bagunça não foi golpe. Quem preparou aquilo foi o PT”, disse. Ele também afirmou que havia “filmagem deles saindo de lá tranquilamente”, em referência a supostos infiltrados petistas.

A petição do PT ressalta que essa narrativa já foi “exaustivamente refutada por órgãos de imprensa”, reforçando que a fala não encontra respaldo em fatos.

☆ Reação do PT e próximos passos

Dois dias antes, Edinho Silva, ex-ministro e atual prefeito de Araraquara (SP), já havia antecipado que o partido tomaria “as medidas judiciais cabíveis” contra o presidente do PL.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Paulinho rejeita incluir prisão domiciliar a Bolsonaro na anistia, mas oposição articula ofensiva

Deputado descarta beneficiar ex-presidente no relatório, mas PL prepara destaque para tentar aprovar medida no plenário

Paulinho da Força (Foto: José Cruz/Agência Brasil )

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da anistia, afirmou que não pretende incluir no texto qualquer dispositivo que determine prisão domiciliar para ex-presidentes condenados. A declaração foi feita à Coluna do Estadão, que revelou os bastidores das negociações sobre o tema. A proposta, defendida por setores da oposição, teria como principal objetivo beneficiar Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista ao jornal, Paulinho ressaltou que não é possível redigir uma lei com caráter personalizado para atender a interesses específicos. “Não dá para individualizar. Como eu vou colocar isso em um projeto de lei? Esse cara aqui eu vou salvar, ou aquele lá eu vou salvar. Não dá para fazer isso. Vou ter que fazer uma coisa genérica, geral para todos”, declarou o parlamentar.

⊛ Estratégia da oposição no Congresso

Mesmo com a negativa do relator, a oposição prepara uma manobra para tentar reverter a decisão. O PL, partido de Bolsonaro, pretende apresentar um destaque de bancada no plenário para votar, de forma separada, uma medida que possa aliviar a situação do ex-presidente após a aprovação do texto principal da anistia.

O regimento interno do Congresso permite que bancadas proponham destaques para votação em separado, mesmo que tenham sido rejeitados no relatório inicial. Pelo tamanho de sua representação, o PL pode apresentar até quatro destaques desse tipo.

⊛ Risco de mudança no acordo da “anistia light”

O acordo costurado até agora prevê apenas a redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, sem concessão de perdão ou prisão domiciliar. No entanto, cálculos internos mostram que, se partidos como União Brasil e PP — cada vez mais críticos ao governo Lula — se unirem ao PL, o grupo poderia alcançar até 197 votos, número suficiente para aprovar a medida com maioria simples.

Além disso, parte das bancadas de Republicanos, PSD e MDB também poderia apoiar uma proposta que aliviasse a pena de Bolsonaro, aumentando o risco de que o texto final seja alterado no plenário.

⊛ O papel de Paulinho da Força

A escolha de Paulinho como relator foi estratégica, já que o deputado mantém diálogo aberto tanto com o Centrão quanto com ministros do STF, especialmente com Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe. A expectativa é que ele consiga mediar interesses divergentes e apresentar um texto que mantenha o equilíbrio político.

Segundo a Coluna do Estadão, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria sinalizado apoio a um acordo que permita algum tipo de redução de penas, mas sem concessões personalizadas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

CPMI do INSS convida ministro da CGU, advogado-geral e diretor da PF

Oposição e governo, por acordo, aprovaram cerca de 170 requerimentos

Brasília (DF), 26/08/2025 - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Por Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Por acordo entre oposição e governo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS aprovou nesta quinta-feira (18) requerimentos para ouvir os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, além do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Os três participam da apuração das fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas que podem somar R$ 6,3 bilhões.

Também foi convidado a prestar esclarecimentos na CPMI o ex-AGU do governo Jair Bolsonaro, Bruno Bianco, que também foi secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Ao justificar a convocação de Bianco, a CPMI argumenta que ele “chancelava a legalidade de atos administrativos, alterações legislativas, pertinentes à realização de descontos associativos nos benefícios dos segurados”.

Também foram aprovados, por acordo, outros cerca de 170 requerimentos para ouvir diversos envolvidos no esquema, principalmente dirigentes de associações de aposentados e pensionistas, e funcionários do INSS e empresários citados nas investigações.

O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-ES), elogiou o acordo para convocação e convite de autoridades e investigados.

“É muito bom e prazeroso ver, nos pedidos e requerimentos aqui, que tanto o governo, quanto a oposição, concordam nas convocações. É uma demonstração clara do compromisso desta CPMI em dar resposta ao povo brasileiro”, comemorou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ponderou a necessidade de priorizar quem deve ser ouvido diante de tantos requerimentos aprovados.

“Acho que a gente precisa organizar melhor essa questão das aprovações, sobretudo de convocados. Por exemplo, nós temos 40 pessoas convocadas”, disse.

Carlos Vianna disse que as convocações serão colocadas em uma lista de prioridades.

“Em momento algum, e eu tenho certeza de que não é essa a fala de nenhum dos parlamentares aqui, nós deixaremos de convocar quem quer que seja. Nós estamos convocando na medida em que os nomes estão ligados à investigação”, explicou.

Também foi aprovado requerimento para que o ministro do STF André Mendonça forneça a lista de senadores e deputados federais implicados na Operação sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o caso.

Oitivas

Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS prevê a oitiva de seis pessoas, entre sócios e familiares de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Maurício Camisoti, apontados como os principais operadores do esquema de corrupção.

A decisão de convocar sócios e familiares desses investigados foi tomada depois que Careca do INSS e Camisoti não compareceram às sessões da CPMI amparado por habeas corpus do ministro André Mendonça.

A CPMI ouve nesta manhã o advogado Nelson Willians, dono de um dos mais caros escritórios de advocacia do país e que se tornou conhecido por ostentar em suas redes sociais uma vida de luxo.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o escritório do advogado movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões em operações suspeitas, entre 2019 e 2024, e grande parte dessas transações envolveram Maurício Camisotti, a quem teriam sido repassados ao menos R$ 15,5 milhões.

Durante a oitiva, o advogado Willians tem sustentado que não tem relação com o objeto da investigação, se negando a responder algumas perguntas dos parlamentares.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Senadores dos EUA pedem fim de tarifaço imposto por Trump ao Brasil e veem 'vingança' por condenação de Bolsonaro

Senadores dizem que tarifaço de Trump foi imposto por razões políticas pela condenação de Bolsonaro e prejudica consumidores americanos

        Presidente dos EUA, Donald Trump - 16/07/2025 (Foto: REUTERS/Umit Bektas)

O Brasil ganhou o apoio inesperado de um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos que propôs um projeto de lei para suspender as tarifas impostas ao país pelo presidente estadunidense Donald Trump. Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, os parlamentares acusam Trump de usar barreiras comerciais como instrumento de “vingança” pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em, um plano de golpe de Estado, em vez de medidas voltadas ao interesse econômico ou dos consumidores do país norte-americano.

De acordo com a reportagem, a Casa Branca utilizou dispositivos da Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) para instituir a medida de forma unilateral, sem passar pelo Congresso. O decreto presidencial, assinado em 30 de julho, estabeleceu sobretaxas sobre produtos brasileiros em meio ao processo judicial que condenou Bolsonaro.

◈ Projeto bipartidário no Senado

A proposta no Senado é liderada pelos democratas Tim Kaine (Virgínia), Chuck Schumer (Nova York), Jeanne Shaheen (New Hampshire), Ron Wyden (Oregon) e Peter Welch (Vermont), além do republicano Rand Paul (Kentucky) e do independente Angus King (Maine). Eles pretendem revogar a declaração de emergência e eliminar as tarifas impostas às importações do Brasil.

“As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir que o Brasil processe um de seus amigos, são ultrajantes”, afirmou Kaine, membro da Subcomissão de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental.

Schumer, líder da minoria democrata no Senado, também criticou a postura do presidente americano. Para ele, Trump teria declarado uma falsa emergência como retaliação à condenação de Bolsonaro. “Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seus bolsos”, declarou.

◈ Impactos econômicos e geopolíticos

Ainda conforme a reportagem, os senadores apontam que os Estados Unidos importam mais de US$ 40 bilhões em produtos do Brasil todos os anos, incluindo quase US$ 2 bilhões em café, item que não pode ser cultivado em grande escala no país. O comércio bilateral, afirmam, sustenta cerca de 130 mil empregos em solo americano e gera superávit para Washington.

“Uma guerra comercial com o Brasil aumentaria os custos para os americanos, prejudicaria as economias americana e brasileira e aproximaria o Brasil da China”, alertaram os parlamentares.

Shaheen classificou as medidas de Trump como “um abuso ilegal da autoridade presidencial” e uma “traição às preocupações dos americanos com o aumento dos preços”. Já Wyden, do Comitê de Finanças, disse que as sobretaxas sobre café e carne bovina são “um abuso flagrantemente ilegal da lei” e representam “um aumento corrupto de impostos”.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

União Brasil dá 24 horas para ministros deixarem cargos no governo

Celso Sabino, Waldez Góez e Frederico de Siqueira deverão deixar os cargos

        Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF - 07/04/2020 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)

O partido União Brasil deu nesta quinta-feira (18) um prazo de 24 horas para ministros deixarem cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou nesta quinta-feira (18) a Folha de São Paulo.

De acordo com a reportagem, a decisão já foi autorizada pela Executiva Nacional da legenda.

Atualmente, o UB conta com três ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).

A decisão surge após o partido, assim como o PL e o Republicanos, votarem em peso pela aprovação, Câmara dos Deputados, da proposta de urgência da anistia aos golpistas do 8/1, na quarta-feira (18).

Fonte: Brasil 247 com informaçõeas da Folha de S. Paulo

Quem são os investigados ao lado de Bolsonaro pelo desastre da pandemia

        O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito policial contra Jair Bolsonaro e mais 23 pessoas com base no relatório final da CPI da Covid. A decisão também inclui aliados próximos do ex-presidente, que passam a ser investigados pela Polícia Federal.

Entre os alvos estão os filhos do ex-presidente — Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro — além de figuras centrais da gestão bolsonarista, como o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan; o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o ex-ministro Onyx Lorenzoni; e o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, já réu em um dos núcleos da trama golpista e apontado como mentor da minuta do golpe.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) também foi incluída na lista. A parlamentar está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada a dez anos de prisão por financiar um esquema de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira a lista completa de investigados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Flávio Bolsonaro, senador
• Ricardo Barros, deputado federal
• Eduardo Bolsonaro, deputado federal
• Osmar Terra, deputado federal
• Beatriz Kicis, deputada federal
• Carla Zambelli, deputada federal
• Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
• Carlos Jordy, deputado federal
• Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
• Allan dos Santos, youtuber
• Hélcio Bruno de Almeida, tenente-coronel
• Oswaldo Eustáquio, blogueiro
• Hélio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
• Bernardo Pires Kuster, youtuber
• Paulo de Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
• Richards Dyer Pozzer, blogueiro
• Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
• Carlos Roberto Wizard Martins, empresário, fundador da Wizard
• Luciano Hang, empresário, fundador da Havan
• Otávio Oscar Fakhoury, empresário
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
• Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

      Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

O foco da investigação

Segundo Dino, o objetivo inicial do inquérito é apurar a disseminação de desinformação sobre a pandemia e o incentivo ao descumprimento das medidas sanitárias. No entanto, o ministro ressaltou que a CPI apontou indícios de outras práticas ilícitas.

“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirma trecho da decisão.

O inquérito foi aberto a pedido da Polícia Federal e terá prazo inicial de 60 dias, que pode ser prorrogado. Dino também determinou que o caso tramite sob segredo de Justiça neste primeiro momento.

Fonte: DCM

“Vingança”: senadores dos EUA tentam derrubar tarifaço de Trump contra o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Carlos Barria/Reuters

Senadores dos Estados Unidos apresentaram nesta quinta (18) um projeto de lei para derrubar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra produtos brasileiros. Eles afirmam que a medida não tem objetivo econômico, mas seria uma forma de vingança pela condenação de Jair Bolsonaro no Brasil.

Segundo a coluna de Jamil Chade no UOL, a iniciativa busca encerrar a “emergência internacional” declarada pela Casa Branca em julho e acabar com os novos impostos sobre importações do Brasil. A proposta é liderada pelos democratas Tim Kaine, Chuck Schumer, Jeanne Shaheen, Ron Wyden e Peter Welch, além do independente Angus King e do republicano Rand Paul.

“As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir que o Brasil processe um de seus amigos, são ultrajantes”, disse Kaine. Ele pediu apoio de colegas de ambos os partidos para conter “vinganças pessoais” travestidas de política comercial.

Os senadores lembram que os EUA importam mais de US$ 40 bilhões (R$ 212 bilhões) por ano do Brasil, incluindo US$ 2 bilhões (R$ 10,6 bilhões) apenas em café. “O comércio entre os EUA e o Brasil sustenta quase 130 mil empregos nos EUA. Uma guerra comercial aumentaria custos, prejudicaria nossas economias e aproximaria o Brasil da China”, alertaram.

Rand Paul, mesmo sendo republicano, afirmou que Trump extrapolou sua autoridade. “O Presidente dos Estados Unidos não tem autoridade para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, disse. Ele ainda criticou o uso de uma “falsa declaração de emergência” ligada ao processo contra Bolsonaro.

Donald Trump e Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que Trump usa a guerra comercial “para promover agendas mesquinhas”. Já Jeanne Shaheen declarou que as tarifas não apenas afetam famílias e empresas americanas, mas representam “um abuso ilegal da autoridade presidencial e uma interferência no Judiciário de outra nação”.

Ron Wyden, do Comitê de Finanças, reforçou as críticas: “As tarifas massivas de Trump sobre café, carne bovina e outros produtos que compramos do Brasil são um abuso flagrantemente ilegal da lei”. Ele disse esperar que senadores republicanos decidam se vão “proteger seus eleitores ou deixar Trump usar o Congresso para acertar contas pessoais”.

Os parlamentares ressaltaram que Trump usou a Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) para driblar o Congresso. Com o projeto, eles querem limitar esse poder presidencial e encerrar imediatamente a medida que encarece produtos brasileiros no mercado americano.

Para os críticos, a política de Trump não corta custos, mas amplia a instabilidade. “Enquanto as famílias americanas enfrentam preços altos, o Presidente está usando a economia como arma política”, concluiu Schumer.

Fonte: DCM

Líder do PSB vai ao STF pedir anulação da votação da PEC da Blindagem

Deputado que votou a favor da proposta para barrar anistia questiona "manobra" do processo no STF

       Líder do PSB vai ao STF pedir anulação da votação da PEC da Blindagem (Foto: Agência Brasil)

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), líder do PSB na Câmara, anunciou nesta quinta-feira (18) que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da votação da PEC da Blindagem. O parlamentar, que votou a favor da PEC que estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar - Câmara ou Senado - disse que irá ingressar com um mandado de segurança pela anulação da votação junto ao STF. As informações são da CNN Brasil.

A proposta, aprovada em dois turnos, amplia as proteções legais de deputados e senadores, tornando mais difícil a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno e 344 a favor e 133 contra no segundo.

◉ Estratégia contra o projeto de anistia

Pedro Campos justificou seu voto a favor da PEC como parte de uma manobra para tentar barrar o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Eu, junto com a maioria, votei a favor numa tentativa de manter abertas as pontes para que fosse derrubada a anistia e que a pauta do governo e a pauta do povo brasileiro avançassem aqui nessa Casa”, afirmou.

Segundo ele, o campo progressista enfrentava um dilema: rejeitar qualquer debate sobre a PEC e correr o risco de ver a anistia aprovada, ou negociar alterações para reduzir pontos mais graves do texto.

◉ Derrota dupla para o progressismo

Logo após a votação da PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta a urgência do projeto da anistia, que também foi aprovado. O resultado representou uma derrota para o grupo progressista.

“A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com a manobra para voltar o voto secreto que nós já tínhamos derrubado em votação. Por isso, tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, admitiu Campos.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil