Marçal é condenado a indenizar Tabata Amaral por difamação

Justiça eleitoral determina pagamento após acusações falsas feitas em entrevista

     Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YT)

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o ex-candidato à prefeitura da capital Pablo Marçal ao pagamento de R$ 303 mil à deputada federal Tabata Amaral (PSB), por danos decorrentes de declarações consideradas difamatórias durante a disputa municipal de 2024.

De acordo com informações divulgadas originalmente pelo O Globo, a decisão foi tomada após o juiz eleitoral concluir que Marçal disseminou desinformação sobre a vida pessoal da então pré-candidata, com intenção de influenciar o eleitorado.

Na sentença, o magistrado destacou que “embora ainda fosse considerado como período de pré-candidatura, restou evidente que o réu quis influenciar a escolha do eleitor ao trazer uma desinformação relacionada à intimidade da então pré-candidata Tabata”. A defesa de Marçal alegou que não houve imputação ofensiva e afirmou que o ex-coach chegou a pedir desculpas. Ainda assim, a Justiça determinou a indenização equivalente a 200 salários mínimos.

A declaração que levou à condenação foi feita em 4 de julho, em entrevista ao podcast da revista IstoÉ, quando Marçal afirmou: — Eu também tive um pai que foi alcoólatra, mas a família ajudou ele e ele deixou o alcoolismo. O pai dela, ela foi para Harvard e o pai dela acabou morrendo. Igual imagino o que ela pode fazer com o povo de São Paulo.

Durante o processo, Tabata repudiou a acusação e relatou como as falas de Marçal distorceram um episódio doloroso de sua vida. Segundo consta na sentença, ela afirmou: "Pablo se valeu desse momento sofrido na minha vida e na vida da minha família para inverter a ordem das coisas, dizendo, com a maior calma do mundo, como se isso não fosse nada, que eu tinha ido para os Estados Unidos e abandonado meu pai, e que ele teria se matado por minha culpa, devido a esse abandono mentiroso".

À época em que as ofensas vieram a público, a deputada respondeu nas redes sociais e esclareceu que permanecia no Brasil quando o pai faleceu. “No fim, ele estava sofrendo demais. Na mesma semana em que fui aceita em Harvard, ele cometeu suicídio. Foi o momento mais difícil da minha vida. Mas eu estava aqui quando ele morreu, não estava fora. Então, essa baixaria do Pablo Marçal sequer faz sentido”, rebateu.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Rodrigo Manga, o prefeito tiktoker, tentou lucrar nas redes com operação da PF

Relatório afirma que prefeito afastado de Sorocaba e a esposa produziram vídeos apelativos para engajar público e monetizar tese de “perseguição política”

     Rodrigo Manga (Foto: Reprodução )

O prefeito afastado de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), é acusado pela Polícia Federal de explorar financeiramente a própria investigação que o colocou no centro da Operação Copia e Cola. De acordo com reportagem do g1, um relatório da PF detalha que ele e a esposa, Sirlange Rodrigues Frate Maganhato, teriam criado uma estratégia para transformar o “escândalo” em engajamento e remuneração nas plataformas digitais.

Manga está afastado do cargo desde 6 de novembro por determinação da Justiça Federal. Ele é investigado por suspeita de liderar uma organização criminosa envolvida em contratos públicos e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, logo após a operação deflagrada em abril, o prefeito e sua equipe passaram a intensificar a produção de vídeos, adotando conteúdos provocativos e repetindo a narrativa de que seria vítima de “perseguição política” para atrair visualizações.

PF vê “espetáculo” e aponta deboche em vídeos publicados após operação

O relatório da Polícia Federal afirma que o prefeito afastado não apenas reagiu com ironias à ação policial, mas também passou a explorar o episódio como fonte de renda. A PF classifica o comportamento de Manga como um “espetáculo de deboche e desdém”, iniciado poucas horas depois de a corporação ter deixado sua casa, em 10 de abril.Nesse mesmo dia, o prefeito publicou um vídeo no Instagram afirmando que a PF, motivada pela “denúncia da denúncia”, teria encontrado em sua residência apenas “bolo de cenoura, Nutella e o Pokemón que o filho tanto ama”.

Para os investigadores, esse tipo de conteúdo fazia parte de uma estratégia previamente discutida dentro da própria família. A análise de conversas de WhatsApp dos meses de janeiro e fevereiro de 2025 mostra que a monetização dos vídeos era tratada como um objetivo claro.Segundo o relatório, “quanto mais apelativos os vídeos publicados, mais visualizações são geradas, mais engajamento” — e, consequentemente, maior retorno financeiro. Essa dinâmica estaria por trás das publicações e das entrevistas nas quais o prefeito repetiu diversas vezes a tese de ser alvo de perseguição política. Atuação da esposa e técnicas para monetizar

A participação de Sirlange na estratégia é detalhada pela PF. Em mensagens enviadas ao marido, ela explicava como adaptar os vídeos para aumentar os ganhos nas plataformas. Em um dos diálogos, ela orientou:“O vídeo do TikTok, ele tem que ser maior do que um minuto... Ele tem que bater um pouco mais de um minuto... Então eu preciso que arrume no TikTok... Para haver a monetização”. Segundo o documento, os dois também trataram de outras publicações destinadas a gerar tráfego, incluindo um vídeo gravado por Manga em maio de 2025 sobre um suposto sequestro de uma pessoa. A PF concluiu que a estratégia era nítida: “Em resumo, a propagação da fantasiosa tese de que está sendo vítima de perseguição política [...] está gerando dinheiro para Rodrigo Maganhato.” Para a corporação, a conduta do investigado representa “escárnio para com os órgãos públicos do Sistema de Justiça Criminal”.

O que dizem as defesas

Em nota, a defesa de Rodrigo Manga, representada pelo escritório Bialski Advogados Associados, afirma que todo o inquérito tem origem ilegal e estaria sendo conduzido por autoridade incompetente. Para os advogados, a investigação seria “fruto de perseguição política”. A nota sustenta ainda que não há elementos concretos que relacionem o prefeito às supostas irregularidades. Segundo a defesa, os fatos investigados remontam a 2021, o que afastaria qualquer risco ao exercício do mandato:

“Mandato este, inclusive, conquistado nas urnas, de forma legítima e maciça.”

Os advogados dizem confiar no “pleno restabelecimento da verdade” e afirmam que todas as medidas jurídicas cabíveis estão sendo tomadas. A defesa de Sirlange, também representada pelo mesmo escritório, afirma que todas as operações financeiras mencionadas na investigação são lícitas, documentadas e declaradas ao Imposto de Renda. Os advogados dizem que os serviços prestados foram reais e os valores faturados correspondem às atividades executadas, com todos os tributos recolhidos. A nota conclui rejeitando as acusações e defendendo o arquivamento do caso.

Operação Copia e Cola

A Operação Copia e Cola investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e fraudes envolvendo contratos públicos em Sorocaba. Segundo a PF, o grupo investigado movimentou mais de R$ 11 milhões em depósitos e transações consideradas suspeitas. Além de Manga e Sirlange, outros integrantes do núcleo político e empresarial da cidade também são alvos.O prefeito afastado está proibido de ter contato com diversos investigados, e o caso continua em análise pela Justiça Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Efeito Lula: desemprego chega a 5,6%, menor patamar da história

Número é o menor da série histórica, iniciada em 2012

Governo Lula colhe mais uma vitória em benefício de milhões de trabalhadores 

(Foto: Ricardo Stuckert)

A taxa de desocupação no Brasil registrou 5,6% no terceiro trimestre de 2025, o menor índice desde o início da série histórica em 2012. O levantamento revela um quadro de estabilidade no mercado de trabalho, com pequenas variações entre os estados e redução no número de pessoas em busca de emprego.

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, a desocupação caiu em apenas duas das 27 unidades da federação na comparação com o trimestre anterior, permanecendo estável nas demais. Pernambuco (10,0%), Amapá (8,7%) e Bahia (8,5%) lideraram as maiores taxas de desemprego, enquanto Santa Catarina e Mato Grosso registraram as menores, ambas com 2,3%.

Os resultados incorporam a reponderação da série histórica da PNAD Contínua, ajustada com base nas Projeções de População divulgadas em 2024, que já incluem os dados do Censo Demográfico de 2022.

◉ Redução da desocupação em todas as faixas

Os dados mostram que os quatro grupos de tempo de procura por trabalho tiveram retração no número de desocupados em relação ao terceiro trimestre de 2024. Duas faixas atingiram níveis mínimos da série histórica: pessoas que buscam emprego entre um mês e menos de um ano (3,1 milhões) e aquelas com procura entre um e dois anos (666 mil). Entre os que procuram há menos de um mês (1,1 milhão) e há dois anos ou mais (1,2 milhão), os níveis são os menores desde 2015. No grupo de busca prolongada, o recuo chegou a 17,8%.

Segundo o analista da pesquisa, William Kratochwill, o comportamento do trimestre está alinhado às movimentações típicas do mercado. “A taxa de desocupação diminuiu devido a um aumento marginal, não significativo, da ocupação e esse aumento promoveu a diminuição do tempo de procura”, explicou.

◉ Desemprego entre mulheres continua superior ao dos homens

O levantamento aponta que a taxa de desocupação entre as mulheres permanece acima da média nacional, alcançando 6,9%, enquanto entre os homens ficou em 4,5%. O recorte por cor ou raça mostra que brancos estão abaixo da média (4,4%), enquanto pretos (6,9%) e pardos (6,3%) apresentam índices mais altos.

A escolaridade também influencia os resultados: pessoas com ensino médio incompleto registraram a taxa mais elevada (9,8%). Entre aqueles com nível superior incompleto, a taxa chegou a 5,8%, quase o dobro da observada para quem concluiu o ensino superior (3,0%).

◉ Informalidade permanece estável e registra extremos entre os estados

A informalidade atingiu 37,8% dos trabalhadores do país no período. Maranhão (57,0%), Pará (56,5%) e Piauí (52,7%) exibiram os índices mais altos, enquanto Santa Catarina (24,9%) e o Distrito Federal (26,9%) mantiveram os menores patamares.

Kratochwill destaca que o indicador manteve estabilidade em relação ao trimestre anterior. Ele observa que houve queda de 130 mil trabalhadores sem carteira nos serviços domésticos, compensada pelo aumento de 111 mil trabalhadores informais no setor público. “Outro ponto importante é a relação da informalidade com a baixa escolaridade e baixo rendimento médio da região, o que é marcante nesses estados de maior informalidade”, afirmou.

Entre os empregados do setor privado, 74,4% tinham carteira assinada. Santa Catarina liderou com 88%, seguida por São Paulo (82,8%). No Maranhão, apenas 51,9% dos trabalhadores tinham registro formal.

A proporção de trabalhadores por conta própria foi de 25,3%, com destaques para Maranhão (33,1%) e Pará (29,9%).

◉ Rendimento cresce no Sul e Centro-Oeste

O rendimento médio real habitual chegou a R$ 3.507, estável em relação ao trimestre anterior e superior aos R$ 3.373 registrados no mesmo período de 2024. Sul e Centro-Oeste foram as únicas regiões com aumento significativo, ultrapassando R$ 4 mil de média.

A massa de rendimento real habitual somou R$ 354,6 bilhões, com maior peso no Sudeste (R$ 176 bilhões), maior valor da série.

◉ Metodologia

A PNAD Contínua é a principal ferramenta de monitoramento da força de trabalho no Brasil. A pesquisa mobiliza cerca de dois mil entrevistadores, alcançando 211 mil domicílios por trimestre. Após a adoção temporária de entrevistas por telefone durante a pandemia, o levantamento voltou à coleta presencial em julho de 2021.

Fonte: Brasil 247

Mauro Vieira diz que EUA querem “resolver rapidamente” o tarifaço contra o Brasil

        Mauro Vieira durante coletiva de imprensa. Foto: Reprodução

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (13) que os Estados Unidos devem responder “muito proximamente” à proposta apresentada pelo governo brasileiro para solucionar o tarifaço de 50% aplicado pelo governo Donald Trump sobre produtos do Brasil. A declaração foi feita após reunião com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Washington.

Segundo Vieira, Rubio informou que os Estados Unidos estão analisando o documento brasileiro e que há intenção de apresentar uma resposta rápida. O chanceler relatou que o secretário mencionou a possibilidade de retorno “amanhã ou na próxima semana”, conforme o andamento das consultas internas no governo americano.

O encontro entre Vieira e Rubio durou 50 minutos no Departamento de Estado. O ministro afirmou que o secretário disse ter conversado com o presidente Donald Trump antes da reunião. De acordo com o chanceler, Trump manifestou vontade de acelerar uma solução e manter a relação bilateral em ritmo estável.

Vieira destacou que Brasil e Estados Unidos trabalham com a perspectiva de firmar um acordo provisório até o fim de novembro ou início de dezembro. A ideia é estabelecer um documento inicial que funcione como roteiro para negociações mais amplas envolvendo pendências comerciais entre os dois países.

Segundo o ministro, esse primeiro acerto teria a função de organizar etapas e prazos das tratativas. Ele afirmou que questões específicas, como tarifas sobre café e outros produtos, continuam sendo tratadas em canais técnicos, de forma paralela às conversas políticas conduzidas pelos dois governos.

Pelas redes sociais, Rubio registrou que conversou com Vieira sobre temas de interesse comum e sobre um quadro de reciprocidade nas relações comerciais. O Itamaraty informou que a agenda dá continuidade ao encontro entre os presidentes Lula e Donald Trump realizado na Malásia, quando foi criado um canal político para acompanhar o tema.

Fonte: DCM

Lewandowski deve anunciar pacote milionário de combate a facções

Ministro articula remanejamento de verbas, tecnologia e operações integradas da PF e polícias civis para conter avanço de milícias e do narcotráfico

        Ricardo Lewandowski (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalha nos bastidores para lançar um novo pacote de investimentos voltado ao combate a facções criminosas em todo o país. A iniciativa inclui reforço de operações integradas e uso ampliado de inteligência para enfrentar a expansão territorial de milicianos e narcotraficantes em grandes centros urbanos e regiões estratégicas.

De acordo com informações publicadas pela coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, o plano está sendo construído a partir do remanejamento de verbas internas do próprio ministério, movimento que já começou a ocorrer. Fontes ligadas à pasta estimam que o volume inicial dos recursos será da ordem de centenas de milhões de reais, a serem direcionados para ações de enfrentamento direto às organizações criminosas.

O desenho do pacote prevê a articulação entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados em operações conjuntas, com foco em conter o avanço de milícias e grupos ligados ao tráfico de drogas. A ideia é ampliar a coordenação interestadual e atacar não apenas a presença armada desses grupos, mas também suas redes de apoio e mecanismos de financiamento.

Entre os eixos centrais do plano está o uso intensivo de tecnologia de rastreamento e o compartilhamento sistemático de dados de inteligência entre diferentes estados e órgãos de segurança. A integração de investigações financeiras é apontada como uma das ferramentas para atingir a base econômica das facções, mirando desde movimentações suspeitas em contas bancárias até estruturas empresariais usadas para lavar dinheiro.

Outra frente prevista é o reforço da presença federal em regiões de fronteira e em corredores estratégicos do narcotráfico, por onde circulam armas, drogas e munições que abastecem facções em grandes centros urbanos. A avaliação é de que o controle dessas rotas é crucial para reduzir o poder de fogo das organizações criminosas e limitar sua capacidade de expansão territorial.

A movimentação ocorre em um contexto de forte pressão sobre a política de segurança pública, após episódios recentes de violência associados à atuação de facções e milícias. Imagens de barricadas erguidas por criminosos, de ações policiais de grande porte e da morte de quatro agentes em operações no Rio de Janeiro reforçaram a percepção de urgência por respostas coordenadas do Estado.

Dentro do governo, o pacote é visto também como uma tentativa de Ricardo Lewandowski de consolidar uma marca própria à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao assumir protagonismo em uma agenda de combate a facções, o ministro busca projetar uma política de segurança mais robusta e disputar com setores da direita a narrativa de quem lidera o enfrentamento ao crime organizado no país.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

STF pode tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação, em julgamento à revelia

Ministros da Primeira Turma julgam denúncia da PGR nesta sexta-feira

       Eduardo Bolsonaro - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak)

O julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (14), mesmo sem qualquer manifestação do parlamentar no processo. A análise ocorre em meio à ausência contínua do deputado, que permanece nos Estados Unidos e tem sinalizado a aliados que não pretende participar de nenhuma etapa da ação.

Segundo a Folha de S.Paulo, o processo — aberto após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) — segue tramitando apesar de Eduardo não ter constituído advogado e não ter feito contato com o defensor público designado para representá-lo.

A Defensoria Pública da União afirma que cumprirá sua função constitucional e atuará no caso, ainda que o acusado permaneça ausente. Ministros do Supremo avaliam que, caso a denúncia seja aceita, a instrução processual deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, com expectativa de conclusão antes das eleições. Esse calendário, no entanto, depende da Câmara dos Deputados, que tem o poder de suspender a ação penal. Internamente, há uma leitura de que o parlamentar pode ser cassado por faltas, o que reduziria o impacto de eventual resistência da Casa.

A sessão iniciada nesta sexta-feira se limita a verificar se a denúncia da PGR apresenta elementos suficientes de autoria e materialidade para abertura do processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator, é o primeiro a votar. Os demais integrantes da Primeira Turma têm até 25 de novembro para registrar seus votos no plenário virtual.

A denúncia atinge também o jornalista Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, ambos teriam articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos para interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro (PL) no Brasil. O procurador-geral Paulo Gonet os acusa de coação, caracterizada por “usar de violência ou grave ameaça” com o objetivo de favorecer interesses próprios ou alheios.

O processo foi desmembrado: Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob o argumento de que ele dificultava o andamento da ação; Figueiredo, que vive nos EUA há mais de uma década, será notificado por cooperação jurídica internacional.

A PGR afirma que, desde que Jair Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo, Eduardo e Figueiredo teriam coordenado iniciativas reiteradas para influenciar o desfecho dos processos. “O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, escreveu Gonet na denúncia. “As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescentou.

O procurador sustenta ainda que a dupla tentou explorar sua proximidade com interlocutores do governo norte-americano, incluindo assessores e conselheiros do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. A intenção, segundo a acusação, era pressionar o STF a encerrar os processos sem condenações, além de influenciar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de anistia que beneficiaria Jair Bolsonaro. A denúncia aponta que a estratégia incluía a promessa de obter sanções dos EUA contra autoridades brasileiras para constranger o andamento das investigações.

Um dos resultados dessas articulações, conforme reconhecido publicamente, foi a imposição de sanções financeiras pelo governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa.

Após a formalização da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta na qual classificaram a acusação como parte de uma “perseguição política em curso”, chamaram o processo de “fajuto” e se referiram à equipe de Paulo Gonet como “lacaios de Moraes”.

O defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, responsável por apresentar a defesa técnica do parlamentar, argumenta ao Supremo que a denúncia não deveria avançar porque o crime de coação exige violência ou grave ameaça real. Segundo ele, “declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça. Especificamente, esta última pressupõe promessa de mal futuro que dependa da vontade e do poder de quem ameaça. Se o agente não tem poder de concretizar o mal anunciado, não há grave ameaça, mas mera opinião ou prognóstico sobre eventos futuros”.

O STF segue agora para a fase de votos no plenário virtual, etapa que definirá se Eduardo Bolsonaro, mesmo ausente, se tornará réu na ação de coação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Justiça da Itália agenda julgamento da extradição de Zambelli; veja a data

       Carla Zambelli presa na Itália. Foto: reprodução

A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) terá seu primeiro julgamento decisivo na Itália no dia 27 de novembro. A audiência acontecerá às 13h, no horário local, na Corte de Apelação de Roma, tribunal responsável pelo caso desde a prisão da parlamentar no fim de julho.

Será a primeira manifestação formal da Justiça italiana sobre o pedido do governo brasileiro, que solicita o retorno da congressista para cumprir pena no país. O Ministério Público italiano já se declarou favorável à extradição, indicando que, para o órgão, estão preenchidos todos os requisitos legais previstos no tratado bilateral.

Durante a sessão, o representante do Ministério Público será o primeiro a falar, seguido pelo representante do Estado brasileiro e, por último, pela defesa de Zambelli.

A deputada poderá se manifestar, caso deseje. Depois das sustentações orais, os juízes da Corte devem deliberar e comunicar a decisão nos dias seguintes. Em documento enviado ainda em outubro, o Ministério Público argumentou que não há impedimentos jurídicos para a extradição e que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil também têm correspondência penal na Itália, atendendo às exigências do tratado que rege o tema.

O tratado entre os dois países determina que só pode ser extraditada uma pessoa que tenha tido garantidos os direitos mínimos de defesa, condição que, segundo as autoridades italianas, foi observada no processo brasileiro.

Ainda assim, a defesa da deputada, conduzida pelo advogado Pieremilio Sammarco, pretende insistir na tese de que Zambelli é alvo de perseguição política no Brasil e que, portanto, sua extradição seria incompatível com a proteção de direitos fundamentais prevista pela legislação italiana.

Jair Bolsonaro, preso em casa, e Zambelli, presa na Itália. Foto: reprodução

O tribunal, no entanto, já rejeitou recursos anteriores apresentados pela defesa, inclusive um pedido para que a deputada aguardasse o julgamento em prisão domiciliar.

A palavra final sobre o caso caberá ao Ministério da Justiça da Itália, mesmo depois da decisão da Corte de Apelação. Tanto o governo brasileiro quanto a defesa poderão recorrer da decisão inicial, caso considerem necessário.

Desde sua prisão, Zambelli acumula derrotas judiciais. Em setembro, a Corte de Apelação rejeitou o pedido para que aguardasse o processo em liberdade, alegando risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância do sistema judiciário italiano, manteve a parlamentar presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma.

Carla Zambelli deixou o Brasil em junho deste ano, após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Já na Itália, foi condenada novamente, desta vez a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, penas incorporadas ao mesmo processo de extradição.

Antes de embarcar, a deputada afirmou que sua dupla cidadania a tornaria “intocável” e impediria sua extradição, previsão que não se confirmou após sucessivas decisões da Justiça italiana.

Fonte: DCM

Governo registra superávit e déficit anual recua em outubro

Ipea registra superávit de R$ 37,1 bi e redução do déficit nos dez primeiros meses

     Moedas de reais (Foto: Reuters/Bruno Domingos)

O desempenho das contas públicas em outubro apresentou sinais concretos de recuperação fiscal, impulsionado pela alta da arrecadação e pela desaceleração do déficit acumulado no ano. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o mês fechou com superávit primário de R$ 37,1 bilhões. Mesmo com pressões sobre os gastos, o déficit acumulado de janeiro a outubro recuou para R$ 61,8 bilhões, abaixo dos R$ 65,9 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2024.

◎ Receita líquida cresce e impulsiona resultado

A receita líquida do governo central atingiu R$ 229,4 bilhões em outubro, um aumento real de 4,7% na comparação com os R$ 219,2 bilhões arrecadados no mesmo mês do ano anterior. O resultado foi impulsionado principalmente pelas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil, que tiveram avanço de 5,8%, representando acréscimo real de R$ 9,8 bilhões.

O Regime Geral de Previdência Social também apresentou desempenho positivo, com incremento real de R$ 3,5 bilhões, equivalente a 6,4%. Em sentido oposto, as receitas não administradas pela Receita Federal sofreram queda real de 6,8%, o que corresponde a R$ 2,4 bilhões. Após as transferências legais e constitucionais, a receita líquida teve variação real positiva de R$ 10,2 bilhões, mantendo trajetória de alta.

◎ Arrecadação acumulada tem expansão no ano

No acumulado de 2025, a receita líquida apresentou crescimento real de 3,7%, somando R$ 68,7 bilhões adicionais a preços constantes. As receitas administradas pela Receita Federal se destacaram novamente, com aumento de 4,4% e impacto real de R$ 65,9 bilhões no período.

◎ Despesas crescem, mas déficit anual diminui

As despesas totalizaram R$ 192,4 bilhões em outubro, um aumento real de 9,1% em relação aos R$ 176,3 bilhões desembolsados no mesmo mês de 2024. Entre janeiro e outubro, o crescimento das despesas somou R$ 64,6 bilhões em termos reais, equivalente a 3,3%.

Fonte: Brasil 247

Mendonça nega pedido de prisão de deputado bolsonarista em operação do INSS

      O ministro André Mendonça – Reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, barrou os pedidos de prisão apresentados pela Polícia Federal contra o deputado bolsonarista Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, e contra o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. As solicitações ocorreram durante a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13), que apura descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Além dos pedidos de prisão, a Polícia Federal também requisitou a suspensão do mandato de Pettersen. O ministro negou o afastamento, mantendo o parlamentar no exercício do cargo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra ele e contra o ex-ministro no mesmo dia.

Relatórios enviados pela PF ao Supremo indicam que Pettersen é apontado como integrante do núcleo político da organização investigada. A corporação afirma que o deputado teria atuado para manter o acordo coletivo da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais junto ao INSS e para dar apoio ao grupo em contatos institucionais.

O deputado federal Euclydes Pettersen (PSC) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Documentos da investigação mencionam que o parlamentar teria recebido ao menos R$ 14,7 milhões por meio de transferências fracionadas destinadas a empresas como Fortuna Loterias e Construtora V L H Ltda. A PF descreve que Pettersen tinha acesso a agentes envolvidos na indicação de nomes para cargos ligados ao INSS.

A operação também cita o Instituto Terra e Trabalho como canal de repasses. Segundo a PF, o presidente da entidade, Vinícius Ramos da Cruz, foi responsável por pagamentos ao parlamentar e pela intermediação de aeronaves registradas em nome de laranjas ligados à Conafer. Em setembro, reportagem registrou envio de R$ 2,5 milhões em emendas de Pettersen para uma ONG associada à entidade.

Após a operação, Pettersen enviou nota afirmando não ter vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. O deputado declarou que desconhece irregularidades envolvendo a Conafer e disse apoiar o trabalho das autoridades, afirmando estar à disposição para prestar esclarecimentos.

Fonte: DCM

STF conclui julgamento de recursos nesta sexta e Bolsonaro se aproxima da prisão

     Jair Bolsonaro no banco dos réus no STF. Foto: Ton Molina/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve encerrar, nesta sexta-feira (14), o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A etapa é decisiva porque, em regra, a pena só começa a ser executada quando não há mais possibilidade de recurso. Com a rejeição dos embargos de declaração, esse limite estaria tecnicamente superado, abrindo caminho para a prisão, a depender das próximas movimentações da defesa e do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Os embargos de declaração, usados pela defesa de Bolsonaro, servem apenas para esclarecer trechos obscuros ou corrigir eventuais contradições do acórdão, sem alterar o mérito. Por isso, raramente têm poder de modificar o resultado.

Mesmo assim, a defesa indica que deve apresentar também embargos infringentes, recurso que discute o conteúdo da condenação.

No entanto, pela regra do STF, esse tipo de recurso só é admitido quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu. Nesse caso, Moraes pode rejeitar o pedido por considerá-lo protelatório, hipótese em que a prisão poderia ser decretada antes mesmo da análise completa dos recursos.

A votação ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. Todos os magistrados já haviam votado desde a sexta-feira (7), e, por unanimidade, rejeitaram os pedidos das defesas.

Prevaleceu o voto de Moraes, que afirmou: “Cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses”. Para ele, “a decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”.

Apesar da rejeição, ainda é possível que as defesas tentem novos embargos, dependendo da avaliação dos ministros sobre os pedidos já apresentados. Moraes também poderá decidir sozinho sobre a admissibilidade de embargos infringentes; caso os rejeite, os advogados podem pedir que o colegiado analise a decisão.

Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Foto: reprodução

Enquanto houver recursos pendentes, os réus seguem em liberdade. O único que já começou a cumprir pena é Mauro Cid, condenado a dois anos, o que levou ao início da execução em regime aberto.

A definição sobre onde cada condenado cumprirá pena caberá ao próprio STF, sob supervisão de Moraes, que também decidirá sobre trabalho externo, estudo e eventuais progressões. A maioria dos condenados começará em regime fechado, já que a legislação estabelece esse regime inicial para penas superiores a oito anos.

Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete aliados, com penas que variam de dois a 27 anos de prisão. Eles foram considerados parte do comando da organização criminosa que tentou derrubar o Estado Democrático de Direito.

A PGR imputou ao grupo cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maior parte dos réus foi condenada pelos cinco delitos. Já o deputado Alexandre Ramagem recebeu condenação por três crimes, com suspensão da ação penal quanto aos outros dois.

Fonte: DCM

Ex-presidente do INSS recebia propina mensal de R$ 250 mil, diz PF

O presidente afastado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, durante entrevista à Folha. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (13) que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, recebia R$ 250 mil mensais enquanto comandava o órgão, em um esquema ligado a descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os valores constam na decisão do ministro André Mendonça, do STF, que autorizou a prisão do ex-gestor. O documento cita indícios de que Stefanutto utilizou sua posição institucional dentro do INSS em diferentes cargos para permitir a continuidade das práticas investigadas.

De acordo com a decisão, a PF atribui ao ex-presidente do INSS a atuação como facilitador do grupo envolvido nas irregularidades. A investigação afirma que a fraude gerou R$ 708 milhões em receita ilícita. O texto registra que o pagamento mensal ao ex-dirigente teria ocorrido principalmente entre junho de 2023 e setembro de 2024, com um repasse isolado registrado em outubro de 2022.

A apuração aponta também que Stefanutto analisava e aprovava convênios entre o INSS e a Conafer, mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indicativos de falsificação de autorizações de desconto. Os investigadores afirmam que o ex-presidente autorizava o processamento de cadastros encaminhados pela entidade sem a verificação de manifestação de vontade dos beneficiários.

Fachada do edifício-sede do INSS em São Paulo (SP). Foto: Cristiane Gercina/Folhapress

Segundo a PF, os pagamentos mensais recebidos por Stefanutto eram feitos por empresas ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos. Os repasses, conforme o relatório, eram registrados como honorários de consultoria ou assessoria técnica. A polícia afirma ainda que o ex-presidente mantinha influência institucional durante a execução dos atos investigados.

Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. A operação é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O inquérito menciona mais de 600 mil pessoas atingidas e milhares de ações administrativas e judiciais relacionadas às irregularidades.

A defesa do ex-presidente do INSS informou que ainda não teve acesso ao teor integral da decisão que embasou a prisão. Os advogados classificaram a detenção como ilegal e afirmaram que Stefanutto tem colaborado com as investigações desde o início. A defesa declarou que buscará os elementos usados na decisão para tomar medidas cabíveis e afirmou confiar que, ao final dos procedimentos, será possível comprovar a inocência do ex-gestor.

Fonte: DCM

Quadrilha tomou de assalto o INSS durante o governo Bolsonaro, diz Pimenta

Deputado diz que operação da PF e CGU mostra independência e promete punição a todos os envolvidos nas fraudes previdenciárias

      Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (13) que a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expõe a “independência das instituições” e desarticula uma “quadrilha que tomou de assalto o INSS” durante o governo de Jair Bolsonaro.

“Em primeiro lugar, demonstra a independência da PF e da CGU. Durante todo o período do governo Bolsonaro não teve nenhuma operação, e a partir do momento que tomamos conhecimento desta situação, um conjunto de decisões foram tomadas para desbaratar essa quadrilha que tomou de assalto o INSS”, declarou o deputado em entrevista a jornalistas.

Segundo Pimenta, as investigações atingem “entidades fantasmas” que se beneficiaram de mudanças estruturais feitas no INSS durante o governo Bolsonaro, as quais teriam permitido o desvio sistemático de recursos de aposentados e pensionistas.

“Hoje foram duas entidades o foco principal: a Conafer e a CBPA. Assim como poucos dias atrás, foram aquele conjunto de entidades que classificamos como 'Golden Boys'. O que eles têm em comum? Todas essas entidades só conseguiram os ACTs — boa parte delas, entidades fantasmas — por conta de mudanças que foram feitas dentro do INSS durante o governo Bolsonaro”, disse.

O parlamentar citou nomes de ex-dirigentes do órgão que, segundo ele, “tinham posições-chave dentro do governo Bolsonaro”. “Infelizmente, esses servidores tomaram de assalto o INSS e a previdência, e conseguiram estabelecer o conjunto de relações políticas que permitiram que esse roubo tomasse a dimensão que tomou”, afirmou.

Pimenta também mencionou José Carlos Oliveira (ex-ministro e ex-presidente do INSS, atualmente investigado), André Fidelis, Virgílio e Alessandro Stefanutto, preso nesta quinta-feira, como integrantes do grupo que teria permitido o funcionamento da fraude.

“Tudo isso que estamos assistindo hoje é uma ação determinada do governo federal de desbaratar completamente toda essa quadrilha, de garantir que o dinheiro roubado seja devolvido aos aposentados e pensionistas, e a nossa determinação de levar às últimas consequências, responsabilizando e botando na cadeia todos os envolvidos nessa fraude”, afirmou o deputado.

Operação Sem Desconto

A nova fase da operação foi deflagrada nesta manhã em 15 estados e no Distrito Federal, com 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva. Entre os alvos estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso em Santa Catarina, e o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, além de dois parlamentares: o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

A PF e a CGU investigam um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, por meio de associações fictícias que obtinham autorizações para cobrança direta nos benefícios. As fraudes envolvem indícios de corrupção ativa e passiva, estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a operação atingiu “o núcleo principal da quadrilha que desviou recursos das aposentadorias brasileiras”.

Fonte: Brasil 247