Carla Zambelli presa na Itália. Foto: reprodução
A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) terá seu primeiro julgamento decisivo na Itália no dia 27 de novembro. A audiência acontecerá às 13h, no horário local, na Corte de Apelação de Roma, tribunal responsável pelo caso desde a prisão da parlamentar no fim de julho.
Será a primeira manifestação formal da Justiça italiana sobre o pedido do governo brasileiro, que solicita o retorno da congressista para cumprir pena no país. O Ministério Público italiano já se declarou favorável à extradição, indicando que, para o órgão, estão preenchidos todos os requisitos legais previstos no tratado bilateral.
Durante a sessão, o representante do Ministério Público será o primeiro a falar, seguido pelo representante do Estado brasileiro e, por último, pela defesa de Zambelli.
A deputada poderá se manifestar, caso deseje. Depois das sustentações orais, os juízes da Corte devem deliberar e comunicar a decisão nos dias seguintes. Em documento enviado ainda em outubro, o Ministério Público argumentou que não há impedimentos jurídicos para a extradição e que os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil também têm correspondência penal na Itália, atendendo às exigências do tratado que rege o tema.
O tratado entre os dois países determina que só pode ser extraditada uma pessoa que tenha tido garantidos os direitos mínimos de defesa, condição que, segundo as autoridades italianas, foi observada no processo brasileiro.
Ainda assim, a defesa da deputada, conduzida pelo advogado Pieremilio Sammarco, pretende insistir na tese de que Zambelli é alvo de perseguição política no Brasil e que, portanto, sua extradição seria incompatível com a proteção de direitos fundamentais prevista pela legislação italiana.
O tribunal, no entanto, já rejeitou recursos anteriores apresentados pela defesa, inclusive um pedido para que a deputada aguardasse o julgamento em prisão domiciliar.
A palavra final sobre o caso caberá ao Ministério da Justiça da Itália, mesmo depois da decisão da Corte de Apelação. Tanto o governo brasileiro quanto a defesa poderão recorrer da decisão inicial, caso considerem necessário.
Desde sua prisão, Zambelli acumula derrotas judiciais. Em setembro, a Corte de Apelação rejeitou o pedido para que aguardasse o processo em liberdade, alegando risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância do sistema judiciário italiano, manteve a parlamentar presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma.
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho deste ano, após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já na Itália, foi condenada novamente, desta vez a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, penas incorporadas ao mesmo processo de extradição.
Antes de embarcar, a deputada afirmou que sua dupla cidadania a tornaria “intocável” e impediria sua extradição, previsão que não se confirmou após sucessivas decisões da Justiça italiana.
Fonte: DCM
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