Bolsonaro orientou Mauro Cid a distribuir medicamento proibido durante a pandemia

Mensagens reveladas pela Polícia Federal mostram que Jair Bolsonaro autorizou entregas de proxalutamida, droga sem registro na Anvisa

       Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

Durante a pandemia da covid-19, o então presidente Jair Bolsonaro determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, seu ajudante de ordens na época, distribuísse a aliados comprimidos de proxalutamida, um fármaco sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de uso proibido no Brasil. A informação foi revelada pelo Estadão, que teve acesso exclusivo a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Cid em 2021.

Segundo o jornal, as conversas apontam que Bolsonaro supervisionava diretamente a entrega da droga, ainda em fase de testes no exterior, para pastores, parlamentares e empresários próximos ao Planalto. Procuradas, as defesas de Bolsonaro e de Cid não quiseram se manifestar.

◈ A droga em questão: proxalutamida

A proxalutamida é um antiandrogênio não esteroidal produzido na China para pesquisas relacionadas ao tratamento de câncer. Apesar disso, em 2021, apoiadores de Bolsonaro passaram a defender seu uso contra a covid-19, sem qualquer comprovação científica. Órgãos regulatórios internacionais, como a FDA nos Estados Unidos e a Agência Europeia de Medicamentos, jamais aprovaram a substância.

No Brasil, a Anvisa autorizou inicialmente estudos clínicos, mas suspendeu a importação após constatar irregularidades, incluindo a entrada de quantidades muito superiores às autorizadas para pesquisa. O Ministério Público Federal abriu investigação sobre desvios e uso irregular, que segue em andamento.

◈ Conversas que envolvem Bolsonaro

Mensagens de Mauro Cid revelam que Bolsonaro dava a palavra final sobre a entrega do remédio. Em junho de 2021, diante da internação do pastor R. R. Soares, Cid perguntou se deveria enviar a droga. Bolsonaro respondeu apenas: “Aguarde”. Dias depois, ao receber novo pedido de liberação, o então presidente autorizou.Em outra conversa, ao ser questionado por Cid sobre o envio para um conhecido internado, Bolsonaro foi direto: “Mande a proxalutamida”.

◈ O papel de Eduardo Pazuello

As mensagens também mencionam a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atual deputado federal pelo PL-RJ. Já fora do governo, ele continuou orientando Bolsonaro e Mauro Cid sobre o medicamento. Em um dos diálogos, Pazuello sugeriu que o presidente falasse sobre a droga em uma de suas transmissões ao vivo.

Em outro momento, Cid informou a Pazuello que havia recebido um lote de 280 comprimidos. O general então pediu que fosse elaborado um protocolo de uso da substância, mesmo sem qualquer aprovação científica.

◈ Distribuição a aliados políticos e religiosos

Os registros no celular de Cid mostram que comprimidos foram entregues a familiares do ex-deputado Luciano Bivar, ao empresário sertanejo Uugton Batista e a parentes do cantor Amado Batista. O próprio Bivar confirmou o recebimento, mas disse que o remédio não chegou a ser administrado.

Mensagens também revelam que militares próximos ao Planalto solicitavam o medicamento, acreditando que ele teria efeito imediato em pacientes graves. Em áudio, Cid chegou a descrevê-lo como “meio levanta defunto”, ainda que não existisse base científica para tal afirmação.

◈ Pesquisas irregulares e operação da PF

O nome do médico Flávio Cadegiani, responsável pelos estudos da proxalutamida no Brasil, também aparece nas mensagens. A Polícia Federal deflagrou em 2022 a Operação Duplo Cego, investigando contrabando, falsidade ideológica e uso irregular da substância.

Cadegiani negou ter autorizado o uso fora do ambiente de pesquisa. “Eu nunca orientei a utilização fora do âmbito da pesquisa clínica e sempre reforçava que era proibido”, disse ao Estadão.

◈ Risco de crime previsto no Código Penal

Juristas consultados pela reportagem afirmaram que a distribuição de medicamentos sem registro pode se enquadrar no artigo 273 do Código Penal, que prevê pena de 10 a 15 anos de reclusão. Apesar das evidências, as mensagens reveladas ainda não foram formalmente investigadas pela Polícia Federal no inquérito em andamento.

A revelação reforça a atuação paralela do governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia, privilegiando remédios sem eficácia comprovada em detrimento das recomendações científicas e oficiais.

Fonte: Brasil 247

Julgamento da trama golpista: Moraes mantém voto em segredo e deve condenar Bolsonaro a pelo menos 30 anos de prisão

Julgamento que começa na próxima semana será um dos mais importantes da história do STF. Esperança de Bolsonaro, Fux não deve pedir vista

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Relator dos processos sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo até o último momento o conteúdo do seu voto no julgamento do chamado “núcleo crucial” — que reúne Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco réus. A informação foi publicada pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, que relata a estratégia do ministro de só revelar sua posição em plenário

Moraes não pretende compartilhar previamente o voto com os demais integrantes da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. A expectativa nos bastidores é de que o julgamento resulte na condenação de Bolsonaro por articular um golpe de Estado para permanecer no poder

Nos ritos do STF, há relatores que circulam seus votos com antecedência para tentar convencer colegas e evitar sobressaltos durante a sessão. O futuro presidente da Corte, Edson Fachin, é citado como um dos que mais adotam a prática. Ao optar pelo sigilo, Moraes reduz o risco de vazamentos em um julgamento apontado como histórico e também impede que os ministros sejam surpreendidos por trechos divulgados fora do contexto

Aliados de Bolsonaro e integrantes do governo Lula (PT) apostam que Moraes defenderá uma pena de, no mínimo, 30 anos para o ex-presidente. A avaliação se apoia na leitura de que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa empenhada em uma intentona golpista para barrar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin (PSB).

O cronograma prevê que a análise comece na terça-feira (2). Antes da leitura do voto, Moraes apresentará o relatório — um resumo dos principais pontos do caso. Em seguida, ocorrerão as sustentações orais: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para falar; cada uma das defesas dos oito réus disporá de uma hora. A leitura do voto do relator está projetada para 9 de setembro, terceiro dia reservado ao julgamento, com duração estimada entre três e quatro horas

Um efeito colateral comum de votos divulgados em cima da hora — o pedido de vista — não deve se materializar. O ministro Luiz Fux, hoje o principal contraponto a Moraes nos julgamentos do 8 de Janeiro por discordar da dosimetria considerada alta, já sinalizou que não pretende interromper a análise. Terceiro a votar pela ordem de antiguidade, Fux pode consolidar a maioria pela condenação de Bolsonaro, ainda que divirja do tamanho da pena

Com o “núcleo crucial” em pauta e um roteiro desenhado para evitar sobressaltos, a Primeira Turma do STF deve viver sessões decisivas a partir de 2 de setembro, quando estarão em jogo os desfechos penais de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Mauro Cid e outros cinco acusados no caso do 8 de Janeiro, sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Zambelli enfrenta audiência de extradição na Itália nesta quarta

A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ

      Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde 29 de julho na Itália, terá nesta quarta-feira (27) uma nova audiência no processo de extradição que tramita na Justiça italiana. A informação foi divulgada pelo G1. O procedimento é consequência de uma das duas condenações já impostas a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de 15 anos de prisão.

O processo de extradição diz respeito à pena de 10 anos de reclusão determinada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado e inclui ainda multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado.

Na última sexta-feira (22), Zambelli sofreu uma segunda condenação: cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, ainda cabe recurso no Supremo.

● O que diz a defesa

A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ. Segundo os advogados, não ficou comprovado que Zambelli tenha instigado os crimes atribuídos a Delgatti, responsável por inserir documentos falsos no sistema, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em relação ao episódio da perseguição, a defesa sustenta que a deputada tinha porte de arma autorizado e que reagiu em meio a forte abalo emocional. "[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte", afirmou em nota.

Os advogados também alegaram questões de saúde para solicitar a soltura de Zambelli na Justiça italiana, mas os pedidos ainda não tiveram resposta favorável.

● Condenações e perda de mandato

Nos dois processos analisados pelo STF, as decisões tiveram impacto direto no mandato parlamentar da deputada. Na condenação pela perseguição armada, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e decretou a perda de mandato. No caso do CNJ, o relator Alexandre de Moraes também apontou a perda do cargo como efeito automático da condenação.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a atacar os sistemas do Judiciário como parte de uma estratégia para desacreditar instituições e fomentar atos antidemocráticos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Valdemar põe em dúvida estado de saúde de Bolsonaro durante prisão domiciliar

 

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto durante entrevista. Foto: Divulgação

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi questionado sobre as condições de Jair Bolsonaro para disputar uma nova campanha. De maneira atrapalhada, respondeu: “Se Bolsonaro estivesse livre, ele sararia na hora e faria campanha”.

“Se ele está mal, como ele vai encarar uma campanha?”, insistiu a jornalista. Sem saída, Valdemar demonstrou confusão e não conseguiu apresentar uma resposta convincente.

O tropeço verbal ocorreu justamente na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar Bolsonaro pelo caso da tentativa de golpe de Estado. A cena reforçou a percepção de improviso e desespero que marca a estratégia do PL, cada vez mais dependente do carisma do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o início de agosto.

Em outro evento, Valdemar disse que Donald Trump seria a “única saída” para Bolsonaro. O líder partidário classificou o processo no STF como uma “guerra” e insistiu no discurso de “perseguição constante” contra o ex-mandatário.

O presidente do Partido Liberal admitiu, que a atuação de Eduardo Bolsonaro ocorre fora da estrutura do partido, mas ainda assim “ajuda”.

Ao atacar o ministro Alexandre de Moraes, Valdemar ampliou o tom de inconformismo. “Quando o poder judicial se comporta dessa maneira é a pior coisa que existe para todo país, porque você não tem para quem recorrer. Esse é o nosso problema. Todos estão apoiando Alexandre de Moraes, ou a maioria”, disse, como se a crítica isolada fosse suficiente para blindar Bolsonaro das consequências legais.

Ao dizer que “Trump é a única saída que temos”, Valdemar deixou explícita a falta de horizonte político da sigla sem o ex-presidente. O partido, maior bancada do Congresso, não apresenta alternativas viáveis para o futuro e prefere se apegar ao discurso de vitimização e ao apoio internacional incerto.

Fonte: DCM

PGR pede ao STF que mantenha ação penal contra Ricardo Salles por contrabando

Ricardo Salles. Foto: Carolina Antunes/PR

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal mantenha em tramitação a ação penal que tem entre os réus o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de envolvimento em contrabando de madeira extraída da Amazônia.

O ministro Alexandre de Moraes havia determinado, em março, que o processo retornasse ao STF. A medida ocorreu porque os fatos atribuídos a Salles remontam ao período em que ocupava o cargo de ministro, o que garante foro por prerrogativa de função.

Em manifestação enviada ao relator, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que todos os atos processuais realizados pela 4ª Vara Federal do Pará devem ser mantidos. Entre eles, a decisão de agosto de 2023 que tornou Salles réu por crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Segundo Gonet, o processo deve seguir normalmente a partir da fase atual, preservando as decisões já tomadas pela primeira instância. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Akuanduba, deflagrada em 2021, que apurou suspeitas de favorecimento a exportadores de madeira.

A investigação foi aberta no STF em maio de 2021, mas acabou sendo remetida à Justiça Federal do Pará em julho do mesmo ano, após a saída de Salles do Ministério do Meio Ambiente. Com a nova interpretação da Corte sobre foro privilegiado, o caso retornou ao Supremo.

Agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir os próximos passos da ação penal, que pode levar Ricardo Salles a julgamento no STF. O deputado federal nega irregularidades e afirma ser alvo de perseguição política.

Fonte: DCM

Lindbergh celebra decisão que impede fuga de Bolsonaro da Justiça: "Vitória da democracia"

Mais cedo, Alexandre de Moraes determina vigilância integral de Bolsonaro pela polícia penal, após um pedido do deputado ao STF

   O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o policiamento na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

"Vitória da democracia", escreveu o parlamentar na plataforma X. Na postagem, ele explicou que a decisão de Moraes, fruto de um pedido de sua autoria, "estabelece o destacamento de equipes policiais para garantir vigilância permanente com o objetivo de assegurar a eficácia das decisões judiciais e proteger o Estado Democrático de Direito".

Em outra postagem, Lindbergh mandou um recado direto a Bolsonaro: "Não vai fugir!". "Alexandre de Moraes concorda com meu pedido e determina que a polícia fique monitorando Bolsonaro 24h por dia para evitar que ele fuja! Grande dia para a democracia", completa.

Por Lindbergh Farias, no X - VITÓRIA DA DEMOCRACIA!

A decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito 4.995/DF, reforça a proteção da ordem pública e a aplicação da lei penal. Em razão da proximidade do julgamento da Ação Penal 2.668 e da insuficiência das cautelares impostas, diante do risco concreto de fuga para se furtar à Justiça, o ministro determinou o monitoramento integral, em tempo real, do endereço residencial de Jair Bolsonaro, onde cumpre prisão domiciliar.

A medida, solicitada por nós, com apoio da Polícial Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, estabelece o destacamento de equipes policiais para garantir vigilância permanente com o objetivo de assegurar a eficácia das decisões judiciais e proteger o Estado Democrático de Direito.

 

Fonte: Brasil 247

Eduardo Bolsonaro comete crimes nos EUA, diz decisão de Moraes

De acordo com o ministro, o deputado do PL tentou 'evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo' pelo STF sobre Jair Bolsonaro

      Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes mencionou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira (26) com o objetivo de alertar sobre a gravidade das articulações do parlamentar junto ao governo Donald Trump (EUA), para aplicar sanções à economia brasileira e ao STF, por conta do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL).

“A atuação delitiva de Eduardo Nantes Bolsonaro para interferir diretamente no curso da AP 2.668/DF com o objetivo de evitar qualquer pronunciamento judicial definitivo por este Supremo Tribunal Federal com relação ao seu pai, Jair Messias Bolsonaro, se intensifica com a possibilidade de conclusão do julgamento”, escreveu Moraes.

O ex-mandatário é réu na investigação da trama golpista. O início do julgamento foi marcado para o dia 2 de setembro. Além dessa apuração no STF, Bolsonaro e o seu filho foram indiciados pela Polícia Federal por obstrução judicial do inquérito sobre a tentativa de golpe. O motivo para o indiciamento foram as articulações da família bolsonarista com os EUA para anunciar medidas contra o Brasil.

Sanções

A gestão do presidente Donald Trump resolveu aplicar um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA. O governo trumpista também suspendeu vistos de ministros do STF e usou a Lei Magnitsky, para retaliar o ministro Alexandre de Moraes.

Aprovada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar pessoas ligadas à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ocorrida em 2009 dentro de uma prisão em Moscou. Alguns anos depois, em 2016, a legislação foi expandida e passou a permitir que Washington aplicasse sanções contra indivíduos e organizações suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem a necessidade de uma decisão judicial prévia.

No caso do ministro Alexandre de Moraes, as restrições impostas envolvem o bloqueio de possíveis bens ou recursos financeiros que ele eventualmente mantenha em território norte-americano.

Bancos que atuam nos EUA são obrigados a comunicar ao Office of Foreign Assets Control (OFAC) sobre a existência de ativos vinculados a seu nome. Com isso, o ministro também fica impossibilitado de movimentar valores ou realizar operações financeiras no sistema bancário do país.

De acordo com pessoas próximas, Moraes tratou a sanção de forma despretensiosa, observando que a medida “não vai mudar nada”, já que não possui aplicações, contas ou patrimônio sob jurisdição dos EUA.

Fonte: Brasil 247

Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

Ato será realizado, às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma

Por Felipe Pontes – Agência Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares.

O ato será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem ser interrogados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).

O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.

Deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente Bosco Costa (PL-SE) (Foto: Reprodução)

Desvios

O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

A partir de 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar nem o congressista que fez a indicação, nem o beneficiário final dos recursos.

Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Defesas

Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Fonte: ICL Notícias com informações da Agência Brasil

Alencar Santana cobra ex-ministros de Bolsonaro e crava: ‘o esquema de fraudes no INSS acabou por causa do atual governo’

O parlamentar fez o comentário após a CPMI aprovar o plano de trabalho e decidir que gestores da Previdência Social prestarão depoimento ao Congresso

      Alencar Santana Braga (Foto: Kayo Magalhaes / Agência Câmara)

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) destacou nesta terça-feira (26) que o governo Lula foi o responsável pela investigação sobre o esquema de fraudes no INSS. O parlamentar fez o comentário após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aprovar o plano de trabalho e decidir que gestores da Previdência Social no período 2015-2025 prestarão depoimento ao Congresso. A CPMI foi criada para investigar fraudes que, segundo apurações, desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários ao longo de cinco anos.

“Cobrei hoje na #CPMIdoINSS que todos os ex-ministros da Previdência do governo Bolsonaro sejam convocados a prestar depoimento, já que os primeiros requerimentos do relator não traziam os nomes de Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e Rogério Marinho, que hoje é senador e membro da comissão. E nunca vamos deixar de lembrar que foi o governo @LulaOficial que investigou, acabou com o esquema e já ressarciu mais de 80% das vítimas do esquema contra os aposentados”, escreveu o parlamentar na rede social X.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o plano de trabalho do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e escolheu o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) como vice-presidente do colegiado.

As irregularidades vieram à tona após a operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com o relator, aproximadamente 9 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas, foram atingidos pelos descontos indevidos.

Em resposta ao escândalo, o governo federal editou, em julho, a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para compensar os prejudicados. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) avaliou a medida como um sinal da prioridade dada ao tema pela Presidência da República.

“O governo do presidente Lula ressarciu quase 80% já dos beneficiários que tiveram descontos indevidos, aqueles que conseguiram chegar às agências dos Correios ou via o site do próprio INSS. [O ressarcimento] deve chegar à totalidade dos que tiveram descontos”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina que a polícia monitore Bolsonaro em tempo integral

Réu no inquérito da trama golpista, o ex-mandatário está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares

        Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | Antonio Augusto/Secom/TSE)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore Jair Bolsonaro (PL) em tempo integral.

Equipes devem refazer vigilância em tempo real do endereço residencial do ex-mandatário, que está cumprindo prisão domiciliar. Ele é réu no inquérito da trama golpista.

De acordo com o ministro do STF, o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem vizinhos de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Banco do Brasil nega bloqueio de cartões de Moraes após sanções dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Banco do Brasil negou que tenha bloqueado cartões de crédito do ministro Alexandre de Moraes após as sanções impostas pelo governo Trump por meio da Lei Magnitsky. Dirigentes do banco afirmaram, em caráter reservado, que não houve cancelamento de serviços relacionados ao magistrado, apesar de especulações nas redes sociais.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, os rumores surgiram porque o Banco do Brasil é responsável pela folha de pagamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No entanto, isso não implica que eles utilizem exclusivamente os serviços de crédito oferecidos pela instituição.

Apurações indicam que Moraes teve, de fato, um cartão Mastercard bloqueado, mas por outra instituição financeira. Em substituição, foi oferecido a ele um cartão da bandeira Elo, emitido nacionalmente.

O regulamento da Elo prevê a suspensão de serviços em casos de clientes que estejam sob sanções internacionais. O texto proíbe manter vínculos com qualquer pessoa ou entidade alvo de embargos impostos pelos EUA, União Europeia, ONU ou Reino Unido.

Agência do Banco do Brasil. Foto: Reprodução

Essa regra está diretamente ligada às exigências internacionais de conformidade financeira, que obrigam empresas a seguir normas de órgãos como o Departamento do Tesouro norte-americano (OFAC) e o Departamento de Estado.

Nem a Elo nem Moraes se pronunciaram oficialmente sobre o bloqueio. O Banco do Brasil, por sua vez, reforçou que não comenta situações específicas devido ao sigilo bancário.

O ministro foi alvo da Lei Magnitsky em julho. A legislação prevê o congelamento de bens do alvo da medida nos Estados Unidos e a proibição de negócios para estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Fonte: DCM

Laudo médico na Itália conclui que Zambelli pode continuar presa

 

A deputada federal licenciada Carla Zambelli. Foto: Divulgação

Um laudo médico solicitado pela Corte de Apelação de Roma concluiu que o quadro clínico da deputada federal licenciada Carla Zambelli não impede sua permanência em regime fechado na Itália. A avaliação foi feita pela perita Edy Febi, em documento de 19 páginas, e aponta que a parlamentar pode permanecer na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, e até mesmo ser transferida ao Brasil de avião sem risco imediato à vida.

O relatório destacou que, apesar de apresentar distúrbios depressivos e problemas relacionados ao sono, Zambelli não demonstrou comportamento autolesivo e se manteve “lúcida e adequada” durante as entrevistas.

“Embora apresente distúrbio depressivo e dificuldades relacionadas ao sono, desde o início da detenção não foram registrados comportamentos autolesivos, e Zambelli se mostrou lúcida e adequada nas entrevistas clínicas”, diz um trecho.

Segundo a especialista, o acompanhamento psiquiátrico que ela recebe é suficiente e as enfermidades identificadas são compatíveis com o cumprimento da pena. A decisão de submeter a deputada à perícia ocorreu após ela passar mal durante audiência em 13 de agosto.

Na ocasião, juízes pediram esclarecimentos sobre a viabilidade de manter os tratamentos no ambiente prisional e a possibilidade de traslado internacional em segurança. O exame foi realizado em 18 de agosto, dentro da penitenciária, com acompanhamento de consultores indicados pela defesa e especialistas da Embaixada do Brasil em Roma.

A defesa, porém, insiste na tese de que Zambelli não tem condições de continuar presa. O advogado Fábio Pagnozzi declarou que a parlamentar “tem um problema no coração e retirou um tumor cerebral há alguns anos”, afirmando que tais condições seriam “incompatíveis com a carceragem”.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli instantes antes de sua prisão na Itália. Foto: Divulgação

Peritos contratados pela própria defesa apontaram ainda a existência de “adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves”, que exigiriam suporte multidisciplinar contínuo. Ela está presa desde 29 de julho, após fugir para a Itália quando foi condenada pelo STF a dez anos de prisão no caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte. O hacker contratado pela deputada chegou a inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado digitalmente em nome do próprio magistrado.

Após a condenação, a deputada anunciou nas redes sociais que havia deixado o Brasil. Segundo investigações, atravessou a fronteira com a Argentina, passou pelos Estados Unidos e chegou à Itália, onde possui cidadania. A extradição, segundo especialistas, pode levar até um ano.

Mesmo no exterior, Zambelli criticou a decisão do Supremo e classificou sua prisão como “ilegal” e “autoritária”. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, afirmou em nota enviada à imprensa.

Desde maio, Zambelli está afastada de suas funções na Câmara dos Deputados, primeiro por licença médica e depois por mais 120 dias para tratar de “interesse particular”. Enquanto isso, Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias, salários e passaportes, além da suspensão de seus perfis em redes sociais no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, medida contestada pela plataforma X.

Fonte: DCM

Previsão do tempo: frente fria deve provocar temporais no Sul e no Sudeste

Chuva forte; confira a previsão do tempo no país

Uma frente fria combinada com a atuação de um cavado meteorológico deve provocar chuvas intensas nesta terça-feira (26) em diferentes regiões do país. No Sul, as instabilidades atingem principalmente Santa Catarina e Paraná, com risco de temporais, descargas elétricas e ventania, especialmente em Curitiba, no litoral catarinense e nos vales da região. No Rio Grande do Sul, apenas o extremo norte e a serra devem registrar pancadas, enquanto no restante do estado o frio persiste e ainda há chance de geada nas primeiras horas do dia.

No Sudeste, o avanço da frente fria pelo oceano influencia São Paulo, trazendo chuva para o Vale do Ribeira, Grande São Paulo, litoral e Vale do Paraíba, com possibilidade de trovoadas e rajadas de vento à tarde. O Rio de Janeiro pode ter pancadas entre o fim da tarde e a noite, enquanto em Minas Gerais e Espírito Santo o sol predomina, mas com alerta para baixa umidade, que deve afetar inclusive a região metropolitana de Belo Horizonte.

Já no Centro-Oeste, as instabilidades se concentram no sul de Mato Grosso do Sul, mas se dissipam ao longo do dia. O frio da manhã dá lugar a temperaturas mais altas em Goiás, Mato Grosso e Tocantins, onde a umidade relativa do ar pode cair para níveis críticos, entre 12% e 20%. No Nordeste, o destaque fica para a costa leste, entre Aracaju e Maceió, com risco de chuva forte, além de pancadas no litoral de Pernambuco e Rio Grande do Norte. No sertão, o tempo segue seco, com índices de umidade abaixo de 30%.

No Norte, há risco de pancadas fortes no norte do Amazonas, em Roraima e no litoral do Pará e Amapá. Já em áreas como Acre, Rondônia e Tocantins, o calor predomina com máximas acima de 35 °C e ar seco. A previsão reforça a diversidade climática no país, com contrastes entre frio, geadas, temporais e ondas de calor.

Fonte: DCM