A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), presa desde 29 de julho na Itália, terá nesta quarta-feira (27) uma nova audiência no processo de extradição que tramita na Justiça italiana. A informação foi divulgada pelo G1. O procedimento é consequência de uma das duas condenações já impostas a ela pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de 15 anos de prisão.
O processo de extradição diz respeito à pena de 10 anos de reclusão determinada pelo STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transitou em julgado e inclui ainda multa de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, a ser paga em conjunto com o hacker Walter Delgatti, também condenado.
Na última sexta-feira (22), Zambelli sofreu uma segunda condenação: cinco anos e três meses de prisão por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, ainda cabe recurso no Supremo.
● O que diz a defesa
A defesa da deputada argumenta que não há provas de sua participação na invasão ao CNJ. Segundo os advogados, não ficou comprovado que Zambelli tenha instigado os crimes atribuídos a Delgatti, responsável por inserir documentos falsos no sistema, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em relação ao episódio da perseguição, a defesa sustenta que a deputada tinha porte de arma autorizado e que reagiu em meio a forte abalo emocional. "[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho, em razão do recebimento, na noite anterior aos acontecimentos, de diversas mensagens no celular com conteúdo criminoso, incluindo ameaças de morte", afirmou em nota.
Os advogados também alegaram questões de saúde para solicitar a soltura de Zambelli na Justiça italiana, mas os pedidos ainda não tiveram resposta favorável.
● Condenações e perda de mandato
Nos dois processos analisados pelo STF, as decisões tiveram impacto direto no mandato parlamentar da deputada. Na condenação pela perseguição armada, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, e decretou a perda de mandato. No caso do CNJ, o relator Alexandre de Moraes também apontou a perda do cargo como efeito automático da condenação.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Zambelli orientou Delgatti a atacar os sistemas do Judiciário como parte de uma estratégia para desacreditar instituições e fomentar atos antidemocráticos.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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