Jurista diz que tentativa de violação inviabiliza benefício e avalia como correta decisão de manter Bolsonaro sob custódia estatal
Jair Bolsonaro e presídio da Papuda (Foto: Reuters | Reprodução)
A tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro inviabiliza qualquer hipótese de prisão domiciliar, afirmou o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. Ao analisar o caso, sustentou que não há precedente jurídico que autorize a concessão do benefício a quem descumpriu de forma direta uma medida de monitoramento imposta pela Justiça.
A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual Serrano comentou as recentes decisões relacionadas às condições de custódia do ex-presidente. Segundo ele, a transferência para uma unidade prisional administrada pelo sistema penitenciário foi adequada e necessária para preservar tanto a segurança quanto a institucionalidade das decisões judiciais.
Ao comentar o local de custódia, Serrano destacou que se trata de um espaço digno e compatível com a condição de ex-presidente da República. “Um ex-presidente tem direito legal à proteção do Estado. Quando está preso, não perde esse direito”, afirmou. Para ele, a unidade escolhida garante segurança e condições humanas adequadas, sem caracterizar qualquer tipo de luxo.
O jurista também avaliou positivamente o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das decisões administrativas do cotidiano carcerário. “Agora vai ter uma autoridade administrativa profissionalizada para decidir esse cotidiano, expondo menos o Supremo”, disse, ao defender que questões como infraestrutura e rotina devem ser resolvidas pela administração penitenciária, e não diretamente pelo Judiciário.
Serrano rejeitou de forma enfática a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo submetido a maus-tratos. “Esse mimimi de tortura é ridículo. Tortura é algo muito mais grave, muito mais intenso”, declarou, acrescentando que o sofrimento inerente à prisão não pode ser confundido com práticas ilegais ou desumanas.
Durante a entrevista, ele também abordou os pedidos da família do ex-presidente para a concessão de prisão domiciliar. Segundo Serrano, a tentativa de buscar apoio junto a ministros do Supremo não altera a realidade jurídica do caso. “Não conheço, nunca ouvi falar de um caso de alguém que tenha tentado romper tornozeleira e tenha ficado em domiciliar. Não existe isso”, afirmou.
O professor lembrou ainda que Bolsonaro já conta com condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, como acesso a médicos particulares, visitas frequentes de familiares e possibilidade de receber alimentação externa. “Ele tem uma série de privilégios já. É difícil até imaginar qual privilégio a mais teria”, observou.
Para Serrano, não há fundamento jurídico que sustente a mudança de regime. “Ele cometeu um crime grave, foi condenado de forma definitiva pela Justiça. Não está preso de forma cautelar. Ele tem que cumprir a pena. Ponto”, concluiu, ressaltando que o cumprimento ocorre em condições especiais, mas dentro dos limites da lei.
Fonte: Brasil 247
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