O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta semana com uma agenda de julgamentos que pode entrar na disputa eleitoral, incluindo a lei da Dosimetria, o trabalho por aplicativos, o licenciamento ambiental e a mineração em terras indígenas. Os temas envolvem diretamente interesses defendidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), em que eles antagonizam as posições.
Segundo o Globo, ministros da Corte temem que decisões sobre assuntos sensíveis virem alvo de ataques de candidatos, especialmente no campo da direita. Integrantes do PL já apontaram como prioridade eleitoral a escolha de senadores críticos ao STF, já que cabe ao Senado analisar eventuais pedidos de impeachment contra magistrados.
O julgamento sobre eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro deve voltar ao plenário no dia 19. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta prevista em lei estadual e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a análise conjunta das ações que tratam do assunto.
Dosimetria e trabalho por aplicativos entram na agenda do Supremo
O PL criticou a suspensão da eleição indireta no Rio porque o deputado estadual Douglas Ruas, candidato ao governo, era apontado como favorito para ocupar o cargo após a renúncia de Cláudio Castro (PL), em março. Uma ala do STF avalia que, mesmo se a Corte validar uma eleição indireta para o mandato-tampão, não haverá prazo para realizá-la antes de abril, quando ocorrerá a escolha do novo governador.
Outro processo com potencial de mobilizar as campanhas trata da lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma, retomada pelo Congresso após veto de Lula, até que o STF julgue sua validade.
Edson Fachin, presidente do STF, indicou que pretende pautar a ação assim que Moraes liberar o processo. No fim de agosto, o tribunal também deve analisar ações sobre o vínculo de trabalho entre plataformas como Uber e Rappi e motoristas e entregadores, discussão conhecida como uberização.
Um dia antes desse julgamento, os ministros podem decidir sobre uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros. A regulamentação do trabalho por plataformas integrou a campanha de Lula em 2022, mas o governo não conseguiu aprovar uma proposta sobre o tema, que hoje divide parlamentares da base e da oposição.
O STF ainda marcou para 12 de agosto o julgamento de ações contra a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada no ano passado com regras mais flexíveis para empreendimentos de impacto ambiental. Partidos de esquerda e entidades civis sustentam que a norma viola os princípios da precaução e da proibição de retrocesso social.
Na mesma semana, a Corte pode examinar uma ação sobre a ausência de regulamentação da mineração em terras indígenas, a partir do caso do território Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino reconheceu a omissão do Congresso e fixou prazo de 24 meses para os parlamentares aprovarem uma lei sobre o assunto.
Também sob relatoria de Dino, uma ação sobre emendas parlamentares exige que Congresso e governo detalhem as responsabilidades de quem indica e executa os recursos. O governo e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm até 19 de agosto para apresentar as informações ao STF.
Fonte: DCM com informações do jornal O Globo
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