Moro é alvo de ação na Justiça Eleitoral após registrar candidatura sem plano de governo

 Equipe jurídica de Sandro Alex aponta ausência do documento no registro eleitoral e pede análise do caso pelo TRE-PR

Sergio Moro -  Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

A equipe jurídica de Sandro Alex, candidato do PSD ao governo do Paraná, acionou a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12) contra o registro da candidatura do senador Sérgio Moro (PL). Segundo os advogados, o plano de governo não foi apresentado junto à documentação registrada pelo parlamentar. As informações são da CNN Brasil.

O time jurídico de Sandro Alex afirma ter constatado que o documento com as propostas de Moro não aparece entre os arquivos disponíveis na página da candidatura do PL no DivulgaCandContas, sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pelas regras eleitorais, o plano de governo deve ser apresentado junto ao Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). A ausência do documento, porém, não leva automaticamente ao indeferimento da candidatura. Eventuais pendências podem ser corrigidas durante a análise do processo pela Justiça Eleitoral.

TRE-PR vai analisar registro

No Paraná, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) avaliar o pedido de registro e verificar o cumprimento das exigências legais. O tribunal também deverá analisar eventuais impugnações apresentadas no processo.

Caso a pendência não seja corrigida ou seja considerada insanável, o registro poderá ser indeferido. O advogado da campanha de Sandro Alex, Gustavo Guedes, classificou como “grave” a ausência do plano de governo e afirmou que poderá pedir a impugnação da candidatura caso o documento não seja apresentado.

A campanha de Moro, por sua vez, afirma que não existe irregularidade no registro. Em nota, a equipe do senador declarou: “a legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas, permitindo que, até essa data, os partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo”.

Segundo a campanha, a entrega posterior de documentos, incluindo o plano de governo, dentro do prazo previsto na legislação não caracteriza omissão e não compromete o registro da candidatura.

Moro também reagiu à iniciativa da equipe adversária e afirmou que “trata-se de mais um factoide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas”.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil