O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, informou que o valor recebido em uma ação por danos morais será destinado integralmente a duas instituições beneficentes. A indenização decorre de um processo movido após ofensas dirigidas ao magistrado durante um voo entre Lisboa e Brasília, em 2019.
Segundo ele, a ação teve como alvo Paulo André Paiva de Oliveira, apontado como autor dos insultos e xingamentos registrados durante a viagem. O ministro afirmou que o caso tramitou na Justiça do Distrito Federal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, resultando na condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Em manifestação pública, o integrante do STF relatou que, após o encerramento do processo, o condenado pediu autorização para realizar o pagamento de forma parcelada. Ao concordar com a solicitação, Gilmar informou que solicitou ao juiz responsável que os recursos fossem direcionados a entidades de caráter social.
Os valores serão destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Diamantino, em Mato Grosso, e ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). De acordo com o ministro, a transferência da primeira parcela já foi realizada.
“A primeira parcela, no valor de R$ 31 mil, já foi transferida à APAE no último dia 1º de junho”, escreveu Gilmar Mendes ao divulgar a informação.
O ministro também comentou os desdobramentos da decisão judicial. Segundo ele, o resultado do processo reafirma garantias previstas no Estado Democrático de Direito e diferencia manifestações críticas de ataques pessoais.
“A decisão da Justiça reafirma um princípio elementar do Estado de Direito: críticas são naturais em uma democracia. Ofensas pessoais e xingamentos, porém, não encontram amparo na ordem jurídica”, declarou
Na mesma publicação, Gilmar Mendes afirmou que divergências de opinião fazem parte do ambiente democrático, mas devem respeitar limites institucionais e pessoais. “Divergências são legítimas e contribuem para o desenvolvimento da sociedade, mas devem ser manifestadas com civilidade e com o devido respeito às pessoas e às instituições”, afirmou.
O episódio que originou a ação ocorreu em 2019, quando o ministro relatou ter sido alvo de ofensas durante um voo internacional. Segundo Gilmar Mendes, a condenação judicial encerrou a disputa e estabeleceu a reparação pelos danos morais reconhecidos pela Justiça do Distrito Federal.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário