O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal contra Alexandre Ramagem pelos crimes praticados após sua diplomação como deputado federal, relacionados aos atos do 8 de janeiro de 2023.
A decisão ocorre após a cassação do mandato de Ramagem pela Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo, o ex-parlamentar deixou de ter imunidade, o que permitiu o prosseguimento do processo penal no Supremo.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Ramagem deve responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, atribuídos aos atos violentos de 8 de janeiro. Ele já havia sido condenado, em setembro, a 16 anos de prisão por outros crimes cometidos antes da diplomação.
Na decisão, Moraes escreveu: “Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, nos termos decididos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”.
No início do ano, quando a PGR ofereceu denúncia contra Ramagem e outros integrantes do núcleo central dos golpistas do 8 de janeiro, a Câmara votou pela suspensão integral da ação penal. Posteriormente, o STF invalidou parcialmente a decisão e manteve o trâmite apenas para os fatos ocorridos antes da diplomação.
Ramagem foi julgado pela Primeira Turma do Supremo, deixou o país em setembro, após a condenação, e passou a residir nos Estados Unidos. Ele é considerado foragido e teve a prisão decretada pelo STF. Na sexta-feira (19), a Câmara também cancelou seu passaporte diplomático.
Fonte: DCM
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