Grupo pede apuração de declaração feita na Câmara e posteriormente divulgada nas redes sociais
Carlos Jordy - Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, coordenadores do grupo Prerrogativas, apresentaram uma notícia de fato à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de uma declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa questiona os limites da imunidade parlamentar e aponta possível ofensa à honra do chefe do Executivo.
Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, a representação foi motivada por um discurso de Jordy na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (17), quando o parlamentar afirmou que o Brasil estava “na mão de um bêbado”, em referência a Lula.
Na avaliação dos integrantes do Prerrogativas, a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não pode ser protegida automaticamente pela imunidade parlamentar. Os advogados sustentam que o comentário não tinha relação com a discussão sobre ajuste fiscal, contexto em que foi proferido, e representou um ataque pessoal ao presidente.
O documento também questiona a decisão de Jordy de divulgar posteriormente a declaração em seu perfil no Instagram. Para os autores da representação, a publicação ampliou o alcance da ofensa para além do ambiente parlamentar, levando o episódio às redes sociais.
⦾ Advogados citam precedentes do STF sobre imunidade parlamentar
Na fundamentação encaminhada à PGR, Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida recorrem a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar que a imunidade parlamentar não possui caráter absoluto.
A tese apresentada é que a proteção constitucional conferida a deputados e senadores não autoriza manifestações que violem a honra de terceiros, especialmente quando não existe relação com o exercício legítimo da atividade parlamentar.
Os representantes do Prerrogativas defendem, assim, que a declaração de Jordy seja examinada sob a perspectiva de seus possíveis efeitos jurídicos, considerando tanto o conteúdo da fala quanto sua posterior divulgação fora da Câmara.
⦾ Grupo associa episódio a ataque de Flávio Bolsonaro contra LulaA representação também menciona um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, durante um debate eleitoral com Lula. Na ocasião, o então candidato utilizou a expressão “tira com os nove dedos”, em referência à deficiência física do presidente.
Os advogados estabelecem uma relação entre os dois episódios para sustentar que ataques direcionados a características pessoais dos adversários não devem ser confundidos com críticas políticas legítimas.
Na avaliação do grupo, esse tipo de manifestação reproduz uma prática classificada pelos próprios integrantes como fascista, na medida em que substitui a discussão de propostas e ideias por ofensas à dignidade de adversários políticos.
⦾ Ministério da Justiça também recebe representaçãoAlém do encaminhamento à PGR, os coordenadores do Prerrogativas enviaram uma cópia do documento ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
O objetivo é solicitar que o ministro formalize o pedido necessário para permitir ao Ministério Público avaliar a possibilidade de adoção de medidas criminais relacionadas ao episódio.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo via coluna da Bela Megale
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