Decisão inclui juiz substituto Marco Aurélio Bellizze no grupo e ocorre após críticas de ministros do STF sobre demora em processos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ampliou o grupo responsável pela fiscalização de questões relacionadas à propaganda eleitoral no segundo turno e incluiu o juiz substituto Marco Aurélio Bellizze. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (6).
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a medida ocorre em meio a críticas de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora na tramitação de processos relacionados à propaganda eleitoral na Corte.
A assessoria do TSE informou que uma das razões para a mudança é o acúmulo de ações protocoladas principalmente pelos partidos PT e PL. Segundo a coluna, Nunes Marques deve convocar sessões plenárias diárias para acelerar a análise dos processos.
A portaria assinada pelo presidente do TSE determina que “as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, inclusive a análise de direito de resposta, serão imediatamente submetidas ao plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”.
☉ Críticas sobre a demora
Na quinta-feira (1), Nunes Marques respondeu a críticas feitas pelo ministro do STF Flávio Dino, que havia mencionado “centenas de decisões monocráticas não apreciadas em julgamento colegiado”.
Segundo o TSE, todos os processos que já tiveram decisão foram submetidos ao plenário. De acordo com a Corte, o acúmulo ocorre no grupo responsável pela propaganda antes da análise monocrática.
Ministros do tribunal atribuíram o volume de processos a uma grande quantidade de ações apresentadas pelas campanhas como parte da disputa política.
No final de setembro, o diretório nacional do Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), pediu o afastamento de Nunes Marques, do vice-presidente do TSE, André Mendonça, e da ministra Estela Aranha da fiscalização de propaganda eleitoral.
O pedido foi apresentado a Flávio Dino no âmbito de um processo relacionado a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
O Solidariedade argumentou que Nunes Marques e Mendonça, por ocuparem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE, acumulam o acervo regular de processos e “atribuições administrativas” da Corte. Para o partido, essa situação provoca “demora na apreciação dos pedidos” de propaganda, “incompatível com os prazos da lei eleitoral”.
A legenda pediu que o TSE designasse três juízes auxiliares entre os substitutos para assumir as funções de fiscalização. Até a decisão de Nunes Marques, segundo a publicação, o pedido não havia sido atendido.
☉ Mudança na composição do grupo
Tradicionalmente, os processos relacionados à propaganda eleitoral são encaminhados aos ministros substitutos. O TSE é formado por sete ministros titulares e sete substitutos.
Entre os titulares estão Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis e Floriano Marques Neto. Entre os substitutos estão os ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A tradição, contudo, já havia sido alterada em 2022 pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Após o primeiro turno daquele ano, Moraes passou a integrar o grupo responsável pela análise das questões de propaganda no segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, Moraes divergiu de decisões liminares tomadas por integrantes do TSE. Entre elas estavam medidas que haviam proibido vídeos de Lula chamando Jair Bolsonaro de “genocida” e outra que manteve no ar publicações do então presidente associando o PT ao PCC.
☉ Aumento das ações na campanha
Às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, encerrado com vantagem de Flávio Bolsonaro sobre Lula, o Ministério Público Eleitoral apresentou processos para multar os dois principais candidatos pelo uso de sites, perfis e outros canais nas redes sociais que não haviam sido previamente informados à Justiça Eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro também foi multada em R$ 5 mil por Mendonça na segunda-feira (5). A punição ocorreu por impulsionamento irregular de propaganda negativa contra Lula nas redes sociais, com a afirmação de que o petista teria “abandonado o Brasil”.
As decisões envolvendo propaganda eleitoral também estiveram relacionadas ao cancelamento do debate da TV Globo que seria realizado antes do primeiro turno.
Estela Aranha proibiu a emissora de dar destaque à cadeira vazia reservada a Lula, enquanto Gilmar Mendes determinou a inclusão de Renan Santos, do Missão, no debate, embora ele não tivesse sido convidado pela emissora.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo por maeiod a coluna da jornalista Malu Gaspar
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