Jurista aponta risco de outorga constitucional e enfraquecimento do Judiciário para esvaziar a democracia brasileira
O plano do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de promover uma “reforma” na Constituição Federal com alterações profundas na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ferir cláusulas pétreas e pavimentar o caminho para a consolidação de um golpe de Estado no Brasil, afirmou o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, em entrevista ao UOL.
Serrano alertou para a extrema gravidade das declarações de Flávio Bolsonaro e destacou com preocupação o uso do termo “redemocratização” por parte do candidato para defender a aprovação de mudanças constitucionais que incluem a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição. Para o jurista, a fala carrega implicitamente uma tentativa de ruptura institucional.
“Tem todo o cheiro de ser um discurso para propiciar o que a gente chama, gentilmente, de um poder constituinte originário, ou seja, querer fundar um novo Estado, uma nova Constituição, sem ter uma Assembleia Constituinte eleita especificamente para isso, o que significa uma outorga. É um ato ditatorial, o que ele está pretendendo é juntar dois poderes para outorgarem uma nova constituição, me parece. Isso é um golpe, tem que falar, tem nome isso — isso é um golpe”, disse Serrano.
O constitucionalista explicou que o emprego do termo “redemocratização” é altamente perigoso quando vinculado a modificações no texto constitucional, pois pode induzir à falsa ideia de que é preciso romper com garantias que a Carta Magna protege de forma intocável. Serrano ressaltou que o país já vive sob o regimento de uma democracia constitucional consolidada.
“O Brasil não precisa ser redemocratizado, ele tem uma democracia que passa por momentos diferentes de intensidade. (…) Não há que se falar em redemocratização, uma palavra que para mim induz a algo muito perigoso, que é a ideia de você querer estabelecer um novo poder constituinte originário, rompendo com as cláusulas pétreas da Constituição que são imutáveis”, afirmou Pedro Serrano.
De acordo com o professor, a estratégia usada para “atingir a Constituição no seu espírito” passa necessariamente pelo enfraquecimento do Poder Judiciário, que atua justamente como a instituição garantidora da eficácia prática das leis e direitos fundamentais. Ele argumenta que reduzir o poder e as prerrogativas do STF de agir como guardião da Constituição desorganiza diretamente o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes da República.
“Se você quer atingir a Constituição no seu espírito, na sua alma, você atinge o Judiciário. (…) Você enfraquece o poder do Judiciário de fazer isso, você esvazia de sentido a Constituição sem tirar necessariamente ela do lugar”, afirmou Pedro Serrano.
Ao analisar os pontos apresentados pelo senador, Serrano ponderou que nem todas as medidas têm o mesmo peso jurídico. Ele assinalou que propostas como o fim da reeleição podem ser apreciadas e aprovadas por meio de emenda constitucional sem que isso represente, necessariamente, uma afronta ao regime democrático. Por outro lado, a alteração na maioridade penal envolve uma complexa disputa de interpretação jurídica sobre o artigo 228 da Carta Magna, esbarrando na proteção dada aos direitos fundamentais.
“Acabar com a reeleição é algo possível. (…) A maioridade penal é uma questão polêmica. Muitas pessoas, eu inclusive, interpretamos que isso é um direito fundamental implícito. Se é direito fundamental, não pode ser restringido nem alterado dessa forma”, afirma Pedro Serrano.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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