O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, manteve no ar propagandas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao endividamento das famílias.
Nunes Marques rejeitou pedidos de direito de resposta apresentados pela campanha de reeleição de Lula contra um vídeo em que Flávio afirma que o governo teria criado um “desequilíbrio institucional” e decidido “governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei”. A peça também diz que Lula teria “dividido seu poder com Alexandre de Moraes”.
O PT sustentou que a propaganda tentou construir artificialmente uma coalizão política entre Lula e Moraes, sem indicar qual competência presidencial o ministro do STF teria compartilhado ou exercido. A sigla pediu que a Justiça Eleitoral reconhecesse ofensa e determinasse a resposta da campanha petista.
Na decisão, o presidente do TSE entendeu que as críticas integram o debate eleitoral. Ele apontou que a atuação do Supremo e de seus ministros ocupa espaço relevante na discussão pública e recebe ampla cobertura jornalística, sem caber à Justiça Eleitoral definir qual interpretação política deve prevalecer.
A campanha de Lula também contestou vídeos que responsabilizam o presidente pela inflação e pelo endividamento das famílias. A ação questionou ainda o impulsionamento das peças eleitorais divulgadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Em uma das propagandas, Flávio contrapõe declarações de Lula sobre a promessa de acesso à picanha à situação econômica das famílias. Nunes Marques considerou que as falas exibidas no vídeo eram autênticas e permitiam a crítica política feita pela campanha adversária.
Outra reclamação tratou de peças que afirmam que Lula teria tentado interferir em investigações envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Os vídeos também alegam que Lulinha receberia pagamentos mensais de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A Polícia Federal aponta o Careca do INSS como um dos principais responsáveis pelos desvios de aposentadorias e pensões investigados na Operação Sem Desconto. Nunes Marques concluiu que as propagandas questionadas não traziam afirmações flagrantemente inverídicas ou descontextualizadas, nem ofensa pessoal grave que justificasse direito de resposta.
Fonte: DCM
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