Moraes libera visitas permanentes de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro

Filhos poderão visitar o ex-presidente sem autorização prévia, mas ministro mantém veto ao uso político-eleitoral dos encontros

Jair Bolsonaro  - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

O ex-presidenteJair Bolsonaro poderá voltar a receber regularmente os filhos Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL) enquanto cumpre prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada do regime de visitas permanentes, dispensando os dois de solicitar previamente uma autorização judicial para cada encontro.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (21) pelo UOL e ocorre após o término do período de 30 dias durante o qual as visitas haviam sido suspensas. Apesar da liberação, Moraes estabeleceu uma restrição expressa para impedir que os encontros sejam utilizados como instrumento de campanha eleitoral.

O ministro determinou que fica “vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Com a retomada do regime permanente, Carlos e Jair Renan passam a poder visitar o pai sem necessidade de novos pedidos ao STF. A medida modifica a restrição imposta por Moraes em 17 de julho, quando o magistrado suspendeu temporariamente o direito de visitas ao ex-presidente.

Carta divulgada por Flávio motivou suspensão

A restrição havia sido determinada depois que Flávio Bolsonaro (PL), também filho do ex-presidente, tornou pública uma carta na qual Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura dele à Presidência da República.

Moraes entendeu, naquela ocasião, que a divulgação configurou descumprimento da proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

A suspensão foi estabelecida pelo período de 30 dias. Encerrado o prazo, Moraes autorizou novamente as visitas permanentes de Carlos e Jair Renan, mas manteve a determinação destinada a impedir a utilização política ou eleitoral dos encontros.

A ressalva incluída na nova decisão também alcança eventuais manifestações divulgadas por outras pessoas, independentemente da plataforma ou do meio empregado para sua publicação.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e submetido às medidas determinadas pelo STF. A autorização desta sexta-feira altera especificamente o regime de visitas dos dois filhos, preservando as restrições relacionadas à utilização político-eleitoral dos encontros e à divulgação de manifestações dessa natureza.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL