Dado migratório que apontava a entrada de Filipe Martins nos EUA foi utilizado na prisão preventiva do ex-assessor bolsonarista em 2024
Filipe Martins - Crédito: Artur Max/MREUm registro migratório que apontava a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em outubro de 2022 e que foi considerado na decisão que levou à sua prisão preventiva em 2024 era fraudulento, segundo conclusão de um juiz federal estadunidense.
Segundo a Folha de São Paulo, a informação consta na transcrição oficial de uma audiência realizada em março. O juiz Gregory A. Presnell determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) entregue documentos que permitam esclarecer como o registro foi produzido e identificar os envolvidos no caso.
Presnell, nomeado para a Justiça federal pelo ex-presidente democrata Bill Clinton, criticou a resistência das autoridades estadunidenses em revelar informações sobre o episódio. Durante a audiência, destacou que a falsidade do registro já havia sido reconhecida pelo próprio governo dos Estados Unidos.
“Houve um registro falso feito nos sistemas da Patrulha de Fronteira que afetou uma pessoa de forma considerável. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, afirmou o magistrado.
Presnell acrescentou que Martins foi “preso em decorrência” do dado incorreto e, portanto, “tem o direito de saber como isso aconteceu e quem deu causa a isso”.
⦿ Ação busca identificar responsáveis pelo registro
Em janeiro, Martins entrou com uma ação contra o Departamento de Estado dos Estados Unidos e a CBP com base na Lei de Liberdade de Informação dos EUA (Foia). O objetivo é descobrir quem criou o registro segundo o qual ele teria entrado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022.
A data coincidia com a viagem de Jair Bolsonaro para Orlando, na Flórida, no avião presidencial. A suposta presença de Martins nos Estados Unidos passou a integrar a avaliação de que o ex-assessor poderia ter deixado o Brasil e pretendia fugir da Justiça.
Em fevereiro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Martins no âmbito das investigações sobre a trama golpista. A decisão considerou a premissa de que o ex-assessor teria viajado aos Estados Unidos ao lado de Bolsonaro e não retornado ao Brasil, circunstância apontada como indício de intenção de fuga.
Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses.
⦿ Defesa contestou suposta entrada nos Estados Unidos
A defesa de Martins apresentou documentos para sustentar que ele havia permanecido no Brasil durante o período e que o dado inserido no sistema migratório norte-americano era falso.
Entre os elementos apresentados estava uma confirmação da Latam de que Martins realizou um voo doméstico no Brasil no dia seguinte à data em que, segundo o registro, teria entrado nos Estados Unidos.
Depois da decretação da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo pedido inicial de detenção, manifestou-se pela soltura do ex-assessor. Moraes rejeitou a solicitação.
Em agosto de 2024, a PGR reiterou o pedido e destacou a ausência de evidências de que Martins tivesse deixado o país ou tentado fugir. Moraes determinou sua soltura em 8 de agosto daquele ano.
⦿ Agência dos EUA reconheceu erro
Em outubro de 2025, a própria CBP divulgou uma manifestação pública admitindo que Martins não havia ingressado nos Estados Unidos na data indicada pelo registro migratório.
“O sr. Martins não entrou nos EUA”, declarou a agência, segundo o material reproduzido pela Folha. A CBP acrescentou que sua “constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes”.
A agência afirmou ainda: “O ministro de Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de vários meses do sr. Martins”.
Esse reconhecimento tornou-se um elemento central da ação movida pelo ex-assessor na Justiça norte-americana.
⦿ Juiz critica governo dos EUA
Durante a audiência de março, Presnell questionou duramente os argumentos apresentados pelos advogados do governo norte-americano para impedir o acesso aos documentos.
“Se um ato foi praticado intencionalmente no âmbito do governo de modo a prejudicar alguém, é exatamente esse tipo de situação que a Foia foi criada para esclarecer”, afirmou.
O magistrado reiterou que “um registro falso envolvendo a Alfândega e Proteção de Fronteiras causou danos consideráveis” a Martins.
Presnell também manifestou preocupação com a retenção dos documentos pelas autoridades.
“Acredito que o governo retém todos esses documentos e me preocupo com a legalidade, a necessidade e a propriedade dessa atitude.”
As justificativas apresentadas pelos representantes do governo para não entregar as informações foram classificadas pelo juiz como “sem sentido” e “absurdas”.
Ao final, Presnell determinou que a CBP forneça todos os documentos capazes de identificar “quem quer que esteja envolvido neste registro e onde quer que essa ou essas pessoas residam”.
Procurada pela Folha, a CBP não respondeu aos pedidos de posicionamento.
⦿ Suspeita de viagem apareceu em 2023
As primeiras informações sobre uma suposta viagem de Martins aos Estados Unidos apareceram em outubro de 2023 em reportagem do portal Metrópoles posteriormente retratada.
Ainda naquele mês, o portal publicou outro texto relatando que Moraes afirmava a parlamentares que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido.
“Moraes comentou que soube pela imprensa que Martins havia viajado para o exterior e que o paradeiro do ex-assessor era desconhecido”, dizia o texto, conforme reproduzido pela Folha.
Semanas depois, Moraes decretou a prisão preventiva diante da suspeita de fuga.
⦿ Condenação no STF e nova prisão
Em dezembro de 2025, Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Ele cumpria prisão domiciliar enquanto aguardava o julgamento de recursos.
Em janeiro deste ano, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva depois de interpretar o uso do LinkedIn por advogados de Martins como descumprimento da medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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