Governo deve concluir primeiro relatório sobre reciprocidade ao tarifaço dos EUA em até 60 dias

 Prazo considera as etapas iniciais de análise pela Camex antes da definição de eventuais contramedidas contra Washington

Presidente Lula -  Crédito: Ricardo Stuckert

O governo brasileiro poderá levar até 60 dias para concluir a primeira análise sobre a adoção de medidas de reciprocidade contra o tarifaço dos Estados Unidos. O processo foi iniciado na quinta-feira (13) e prevê diferentes etapas antes de uma eventual aplicação definitiva de contramedidas. As informações são do jornal O Globo.

A tramitação começa com a análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que precisa verificar se o pedido apresentado pelo governo se enquadra nos critérios estabelecidos pela Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo as regras do procedimento, a secretaria-executiva da Camex já encaminhou o pleito aos demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. A partir disso, passou a contar o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30, para a elaboração de um relatório sobre o enquadramento do pedido.

Depois da elaboração do documento, o comitê-executivo também terá até 30 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para analisar o relatório e deliberar sobre o enquadramento da solicitação.

● Possíveis contramedidas

Caso o pedido seja considerado compatível com a legislação, poderá ser formado um grupo de trabalho para elaborar propostas de contramedidas. A equipe poderá reunir representantes de outros órgãos do governo e também do setor privado.

As medidas propostas deverão passar por consulta pública, com prazo de até 30 dias para que empresas, setores interessados e parceiros comerciais potencialmente afetados apresentem manifestações.

Na sequência, as propostas serão analisadas pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex e pelo Conselho Estratégico da Câmara. Conforme a regulamentação, o conselho terá até 120 dias para decidir sobre a adoção das medidas, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias.

Entre as possibilidades de contramedidas estão medidas tarifárias, como a aplicação de novas taxas sobre produtos, conforme as propostas que venham a ser formuladas durante o processo.

● Governo pode adotar medida provisória

Apesar do rito ordinário, o governo também pode solicitar, a qualquer momento, a adoção de contramedidas provisórias. Para isso, será necessário apresentar uma justificativa para a excepcionalidade que permita uma tramitação diferente daquela prevista no procedimento completo.

Nesse caso, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais será responsável por avaliar o pedido. Se houver aprovação, a medida poderá ser implementada e, posteriormente, submetida ao processo ordinário para uma eventual transformação em definitiva.

A adoção de uma contramedida definitiva também poderá ser adiada conforme o andamento das negociações diplomáticas. O Comitê-Executivo de Gestão da Camex poderá ainda propor ao Conselho Estratégico a alteração ou a suspensão de uma medida que já tenha sido estabelecida.

O Ministério das Relações Exteriores participa do processo por meio das consultas diplomáticas com o parceiro comercial afetado. O Itamaraty também deverá ser responsável por notificar os Estados Unidos caso alguma medida de reciprocidade seja efetivamente adotada.

● Negociações podem alterar o processo

Durante a tramitação, as consultas diplomáticas terão como objetivo reduzir ou eliminar os efeitos das medidas aplicadas pelo parceiro comercial e das eventuais contramedidas brasileiras.

Dessa forma, embora o primeiro relatório possa ser concluído em até 60 dias, a definição de uma resposta definitiva ao tarifaço dos Estados Unidos depende de uma sequência de análises, consultas e deliberações, além da possível evolução das negociações entre os dois países.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo