Governo acelera fim da taxa das blusinhas e antecipa comissão

 Medida provisória precisa ser votada até 8 de setembro para não perder validade

Congresso Nacional  -  Crédito: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

A medida provisória que revoga a chamada “taxa das blusinhas” terá sua tramitação acelerada no Congresso Nacional após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo a CNN Brasil, a reunião da comissão mista responsável por analisar a MP deve ser antecipada para esta sexta-feira (28). A expectativa do governo e da cúpula do Congresso é que o parecer seja votado na próxima terça-feira (1º), em uma tentativa de garantir tempo hábil para a aprovação da medida antes de 8 de setembro, prazo final para que o texto não perca validade.

A sessão desta sexta-feira deve definir o relator da medida provisória. Pelo critério de alternância entre Câmara e Senado, a relatoria caberá aos senadores. De acordo com fontes envolvidas na articulação, o nome mais provável para assumir a função é o do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conta com o aval do Palácio do Planalto.

A presidência da comissão mista ficará com um deputado governista: Reginaldo Lopes (PT-MG). A escolha reforça a intenção do governo de manter controle político sobre a tramitação de uma pauta considerada sensível no Planalto.

A MP trata da revogação da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. O fim da isenção para esse tipo de compra foi aprovado em 2024 e passou a ser visto por setores do governo como uma das medidas que mais desgastaram a popularidade do terceiro mandato de Lula.

A preocupação no Palácio do Planalto é também eleitoral. Caso a medida provisória não seja aprovada dentro do prazo, o governo voltaria a carregar o desgaste da taxação em meio à aproximação do período eleitoral. A avaliação política é de que o tema teve forte repercussão entre consumidores, especialmente por atingir compras de baixo valor em plataformas internacionais.

A edição da MP, em maio deste ano, marcou uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica. O texto buscou retirar do caminho uma pauta considerada impopular e reduzir possíveis danos à imagem do presidente.

O avanço da medida foi acertado em reunião realizada na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. No encontro, os três discutiram também outras pautas de interesse do governo que devem andar no Congresso nos próximos dias.

Além da MP sobre a “taxa das blusinhas”, também devem avançar na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.

Fonte: Brasil 247