Procurador-geral apontou indícios de abuso de poder no indiciamento de magistrado pela CPI do Crime Organizado e remeteu o caso para providências na área eleitoral
Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado | Luiz Silveira/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de arquivamento feito pela defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e deu andamento à representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo o processo para providências da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, informa Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou os argumentos levantados pelo parlamentar, que pedia o arquivamento sumário do caso sob a justificativa de que suas atitudes estariam resguardadas e protegidas pela imunidade parlamentar. Ao examinar a representação efetuada pelo ministro do STF, Gonet destacou que enxerga indícios de abuso de poder político no indiciamento do magistrado promovido no âmbito da CPI do Crime Organizado.
Para fundamentar o envio da matéria às instâncias eleitorais sergipanas, o chefe da PGR elencou precedentes da jurisprudência e citou os parâmetros fixados durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral. De acordo com o que ressaltou o órgão em sua manifestação, a jurisprudência estabeleceu que o abuso do poder político “se caracteriza como o ato de agente público (vinculado à Administração ou detentor de mandato eletivo) praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas”.





