O Plenário do STF em sessão extraordinária de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (25) se mantém as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos capazes de elevar remunerações acima do teto do funcionalismo. As medidas foram adotadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Integrantes da Corte indicam expectativa de confirmação das restrições. Com informações do Globo.
As decisões atingem parcelas remuneratórias e verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. Dino determinou prazo de 60 dias para revisão de pagamentos por órgãos da União, estados e municípios. Após o período, parcelas irregulares devem ser suspensas.

