Aprovado pela Câmara, PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre articula para convencer bancadas expressivas da Casa

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha para levar ao plenário ainda este ano o projeto que diminui as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, por consequência, pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ganhou força após aprovação na Câmara, mas encontra barreiras entre bancadas influentes, segundo o jornal O Globo.

A proposta, que atende a pleitos antigos da oposição contrária às condenações relacionadas ao episódio, também foi tema de tratativas entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora o texto avance, lideranças de partidos como PSD e MDB demonstram resistência à votação acelerada.

Alcolumbre afirma ter assumido um compromisso político para apreciar a matéria ainda em 2025. “Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo, com o Senado e o Brasil, que se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. [...] Nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou.

O relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, atribuindo efeitos retroativos por se tratar de norma mais branda. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em defesa da modernização das leis, Alcolumbre argumentou: “Acho que temos que buscar um meio termo para modernizar a legislação, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei. Sempre disse e repito que achava que o bom entendimento entre a Câmara dos Deputados era fazermos a modernização e atualização dessa lei”.

Apesar do movimento do presidente do Senado, o clima na Comissão de Constituição e Justiça não é favorável à celeridade desejada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ser contrário à votação imediata. “Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. [...] Sem afogadilho”, declarou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a crítica, destacando o impacto direto da proposta sobre a pena de Bolsonaro. “O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia”, afirmou, apoiando a posição de Otto Alencar.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o governo é contrário ao projeto. Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara; se mantido, seguirá para decisão presidencial, podendo ser sancionado integralmente ou com vetos.

Ainda que a norma seja aprovada, a redução das penas não será automática. As defesas deverão requisitar a revisão à Justiça, e no caso dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, a execução penal permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Penas previstas atualmente

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos
• Golpe de Estado: até 12 anos
• Organização criminosa: até 8 anos (com possível agravante de 4 anos se houver uso de arma de fogo)
• Dano qualificado: até 3 anos
• Deterioração de patrimônio público: até 3 anos

Condenações aplicadas a Jair Bolsonaro

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Impacto do projeto na pena de Bolsonaro

• Projeção de saída antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída agora: 3 anos e 3 meses (podendo cair para 2 anos e 3 meses, segundo o relator)
• Pena total antes: 27 anos e 3 meses
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

AP 2693: STF ouve defesas dos réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

Julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma

        Foto: Antonio Augusto/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta terça-feira (9), os argumentos das defesas dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, que respondem  à Ação Penal (AP) 2693. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.

Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.  

Confira o resumo dos argumentos apresentados pelas defesas: 

Fernando de Sousa Oliveira

O advogado Guilherme de Mattos Fontes afirmou que a PGR não apresentou provas da participação do delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal na tentativa de golpe de Estado. Oliveira é acusado de colaborar com a operação da PRF que teria buscado impedir que eleitores da Região Nordeste votassem nas eleições de 2022 e de se omitir nos atos de 8 de janeiro.

Segundo o advogado, testemunhas de defesa e de acusação foram unânimes em afirmar que o réu não tinha nenhuma ascendência sobre as Polícias Federal e Rodoviária Federal e que não houve orientação de Oliveira para alterar o planejamento das corporações nas eleições de 2022. A defesa também negou que ele tivesse vínculo pessoal com Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, e com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Disse que Fernando Oliveira foi convidado a assumir o cargo de secretário-adjunto de Segurança Pública do DF por seu perfil técnico e discreto e, embora ele estivesse à frente da secretaria no dia 8 de janeiro de 2023, não estava formalmente nomeado.

Filipe Martins

O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ex-assessor internacional da Presidência da República estaria sendo responsabilizado por “uma viagem que não fez, uma minuta que não existe e reuniões das quais não participou”. Ele sustentou que a delação de Mauro Cid teria originado toda a narrativa contra seu cliente. Sobre o primeiro ponto, o advogado disse que o nome de Martins estava na lista provisória da viagem da comitiva presidencial para Orlando (EUA) em 30/12/2022. Contudo, desde outubro de 2023, a Polícia Federal teria acesso a registros de geolocalização que indicavam que ele não deixou o Brasil, e, ainda assim, sua prisão foi solicitada.

Ao tratar da “minuta do golpe” e da suposta presença de Filipe Martins em reuniões com comandantes militares, o defensor afirmou que Cid teria atribuído a seu cliente a autoria e a apresentação do documento, embora a denúncia se baseasse em uma minuta “apócrifa e sem origem identificada”. O advogado citou ainda inconsistências nas datas apontadas pela PGR e alegou que Mauro Cid teria manipulado registros extraoficiais de entrada no Palácio da Alvorada para inserir o nome de Martins em momentos em que buscava se eximir de responsabilidade.

Marcelo Costa Câmara

O advogado Luiz Eduardo Kuntz pediu a absolvição do coronel da reserva e ex-assessor da Presidência da República sob alegação de que ele apenas cumpria rotinas administrativas de sua função. Para a defesa, a própria acareação realizada no processo reforça que Câmara não sabia da existência da operação “Copa 2022” e do plano “Punhal Verde e Amarelo” nem participou de reuniões ou núcleos operacionais relacionados ao intento golpista.

As informações repassadas por ele a Mauro Cid, segundo o advogado, decorreram exclusivamente de suas funções administrativas, com base em fontes abertas. O coronel teria sido usado pelo ajudante de ordens para obter dados para práticas ilícitas. Sobre uma das mensagens a respeito do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, o advogado disse que Câmara se referiu ao magistrado com o codinome “professor” porque a expressão surgiu como “uma brincadeira”, pela qual o próprio coronel já pediu desculpas em interrogatório. O defensor reconheceu que a brincadeira foi indevida, mas insistiu que o cliente “não merece ser criminalizado por isso”.

Marília Alencar

Segundo o advogado Eugênio Aragão, a acusação de envolvimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na operação da PRF no segundo turno das eleições de 2022 se baseia apenas em um relato, sem respaldo nas provas. Ele afirmou também que as mensagens encontradas no celular dela sobre o caso não permitem mais do que uma dúvida razoável sobre sua participação e são insuficientes para condená-la.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Aragão sustentou que sua cliente atuou dentro dos limites de sua função no Ministério da Justiça, emitindo informes sobre a mobilização nos dias anteriores nos arredores da Praça dos Três Poderes. “Se a Polícia Militar, responsável pela ordem pública naquele momento, não mobilizou efetivo suficiente, não se pode atribuir a Marília má vontade ou omissão. Ela fez o que podia naquele momento”, defendeu.

Mário Fernandes

O advogado Marcos Vinícius Figueiredo sustentou que o general da reserva do Exército não praticou nenhum crime e não pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas. Ao pedir a absolvição de seu cliente, ressaltou que o general não participou de organização armada e não fazia parte do núcleo de monitoramento de autoridades públicas.

Segundo a defesa, Mauro Cid declarou que Fernandes nunca solicitou, participou ou teve conhecimento de monitoramentos. Disse também que a perícia contratada confirmou informações da Polícia Federal de que a minuta do plano “Punhal Verde e Amarelo” não foi impressa em três vias e concluiu que, sem o HD apreendido, restariam apenas coincidências no processo.

Silvinei Vasques

Segundo o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, não há prova de que o ex-diretor-geral da PRF tenha determinado ações irregulares da corporação no dia das eleições de 2022. A defesa sustenta que a acusação se apoia em material desinformativo que viralizou nas redes sociais e posteriormente foi reproduzida pela imprensa, sem comprovação factual.

O advogado insistiu que não há, nos autos, nenhuma foto, vídeo ou prova material de bloqueios da PRF que tenham impedido eleitores de votar e que todos os relatos verificados pela própria corporação mostraram fiscalizações rotineiras, paradas por falha mecânica de ônibus ou vídeos antigos usados como se fossem daquele dia. Silvinei, segundo a defesa, cumpriu as diretrizes operacionais do Ministério da Justiça, incompatíveis com a tese de que teria atuado para impedir o resultado legítimo das urnas.

O julgamento da AP 2693 prosseguirá na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma.

Fonte: STF

Juiz suspende benefícios a Bolsonaro após ação movida por Pedro Rousseff, sobrinho de Dilma

Magistrado afirma que manutenção das mordomias é ilegal durante o cumprimento de pena em regime fechado

       Dilma Rousseff e Pedro Rousseff (Foto: Reprodução/Instagram)

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão imediata das mordomias concedidas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após pedido apresentado por Pedro Rousseff, vereador do PT em Belo Horizonte, em ação popular. A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, e consta do processo analisado pelo magistrado

No pedido inicial, Pedro Rousseff argumentou que Bolsonaro — condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — não poderia continuar recebendo os benefícios da Lei 7.474/1986 enquanto cumpre pena em regime fechado. Segundo o autor, somente no primeiro semestre de 2025, a manutenção da estrutura custou mais de R$ 521 mil aos cofres públicos.

Decisão afirma incompatibilidade entre regime fechado e mordomias

Ao analisar o caso, o juiz destacou que as prerrogativas concedidas pela Lei 7.474/1986 – como quatro seguranças, dois motoristas, dois veículos oficiais e assessores de nível DAS-5 – foram concebidas para ex-presidentes em vida civil, com circulação pública e agenda institucional ativa. No entanto, Bolsonaro encontra-se recolhido em cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sob custódia integral do Estado, que é responsável por sua segurança e deslocamento.

Segundo o magistrado, manter essa estrutura durante o encarceramento é incompatível com a finalidade original da lei, configurando “ato administrativo ilegal, por inexistência de motivos e desvio de finalidade”, em prejuízo da moralidade administrativa.

Juiz cita risco ao erário e afronta ao princípio republicano

Na decisão, o juiz observou que os gastos são contínuos e elevados, o que justifica a urgência da medida. Ele também apontou o dano simbólico causado pela manutenção dos privilégios:

“A mensagem de que alguém condenado pelo STF [...] possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil fragiliza a confiança no princípio republicano e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o magistrado.

Além disso, o juiz afirmou que, no âmbito da execução penal, toda a segurança do preso cabe ao Estado e não pode coexistir com uma “dupla cadeia de comando”, caso houvesse simultaneamente escolta penitenciária e equipe do Gabinete de Segurança Institucional.

Suspensão deve ocorrer em até 48 horas

No dispositivo, o magistrado determinou:

• suspensão, em até 48 horas, de toda a estrutura prevista na Lei 7.474/1986 colocada à disposição de Bolsonaro enquanto durar o regime fechado;
  
• apresentação, pela União, de relatório detalhado com custos e servidores atualmente alocados;
  
• esclarecimento de que a decisão não interfere nas obrigações legais de garantir a integridade física e moral do preso.

O juiz também ressaltou que a medida é reversível: caso a ação seja julgada improcedente, os benefícios poderão ser restabelecidos.

Processo reforça debate sobre privilégios e responsabilidade pública

Ao longo de mais de 15 páginas, a decisão cita precedentes do STF e do STJ para demonstrar que benefícios personalíssimos sem finalidade pública clara violam o princípio republicano. O magistrado também explicou que não se trata de “cancelamento” do direito previsto em lei, mas de delimitação de sua incidência diante da incompatibilidade fática causada pelo cumprimento da pena em regime fechado.

Com isso, a Justiça reconhece que, enquanto Bolsonaro permanecer preso, não há justificativa legal nem administrativa para que continue recebendo as mordomias pagas pela União – um gasto que, segundo a ação, já ultrapassa milhões desde 2023.

Fonte: Brasil 247

Entenda o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e que reduz penas dos golpistas

Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Dosimetria, proposta apresentada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal e pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A votação foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e ultrapassou as 3h da manhã.

O texto determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, as penas não poderão ser somadas — mesmo nos casos de “desígnio autônomo”, quando haveria intenção distinta para cada delito.

Outro dispositivo trata dos crimes cometidos em contexto de multidão. Pela proposta, réus que não tenham financiado os atos nem exercido funções de liderança terão direito à redução da pena entre um terço e dois terços, o que pode alcançar parte dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

Bolsonaristas nos atos golpistas do 8/1. Foto: reprodução

O projeto também modifica as regras de progressão de regime, restabelecendo o percentual geral de um sexto da pena para que o condenado possa solicitar a mudança de regime. Hoje, para crimes cometidos com violência ou grave ameaça — como os ligados à trama golpista — o percentual é de 25%. Com a nova regra, condenados primários teriam a exigência reduzida para cerca de 16% da pena total.

Além disso, o texto permite remição de pena para pessoas em prisão domiciliar, desde que comprovem trabalho ou estudo. A aplicação das novas regras aos casos já julgados dependerá de interpretação do STF, responsável pelos processos relativos aos atos antidemocráticos.

Fonte: DCM

VÍDEO – Motta ri de deputada do PSOL que teve microfone cortado na Câmara

           O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) – Reprodução

Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), riu ao perceber que a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) teve sua fala interrompida enquanto repudiava a atitude dele em relação ao deputado federal Glauber Braga (PSOL).

“Acabou, acabou, chega, chega”, exclamou um parlamentar, quando o tempo da psolista terminou. O presidente da Casa riu e deu voz ao Partido Novo.

Durante seu discurso, Fernanda Melchionna denunciava a agressão a profissionais da imprensa e a deputados, em episódio que aconteceu mais cedo. “Enquanto ficaram em silêncio quando deputados golpistas sequestraram a mesa da Câmara por dois dias, Glauber foi arrastado para fora do plenário. Absurdo”, reclamou ela, no X.

Era sobre esse assunto que a parlamentar estava falando quando teve seu áudio cortado no plenário. Em agosto, a oposição obstruiu os trabalhos parlamentares em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Senadores e deputados ocuparam os plenários das Casas Legislativas pedindo que fossem pautados o projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na época, Hugo Motta recuperou seu posto após quase 48 horas, mas não acionou a Polícia Legislativa, como fez hoje com Glauber Braga, que foi retirado à força da Mesa Diretora da Câmara durante um ato de resistência após anúncio de análise de cassação de seu mandato.

Fonte: DCM

Câmara aprova PL da Dosimetria para reduzir penas dos golpistas do 8/1

     Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Reprodução YT

Em sessão presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e que ultrapassou as 3h da manhã, o projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9), após uma sessão marcada por tensão no plenário

.A votação ocorreu poucas horas depois da retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora, durante protesto contra sua possível cassação. Parlamentares contrários à proposta tentaram adiar a análise, mas o requerimento foi derrotado por 287 votos a 147.

O texto-base foi aprovado em seguida por 291 votos a favor e 148 contrários.

Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto altera parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito e impacta diretamente os golpistas do 8 de janeiro. A nova regra estabelece pena mínima entre um e quatro anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto no mínimo e, no máximo, no semiaberto.

A proposta também modifica critérios de progressão de regime e retira a possibilidade de regime fechado nos enquadramentos mínimos definidos pelo novo texto. O projeto não concede anistia, mas muda a forma de aplicação das penas para os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Antes da votação, Paulinho da Força afirmou: “O Brasil precisa virar a página, construir um futuro com diálogo e responsabilidade, e é essa a direção que este substitutivo indica. A virtude consiste em saber encontrar o meio-termo entre dois extremos. E o equilíbrio é a grande marca deste substitutivo”.

O Partido Liberal (PL), que inicialmente defendia anistia total aos condenados, passou a apoiar publicamente o texto da dosimetria após a consolidação de um acordo em torno da redução das penas, sem extinção dos crimes.

Nos bastidores, parlamentares do PL avaliam que a nova lei pode alterar o cenário penal de réus ligados aos atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Com os novos critérios de dosimetria, a pena atribuída a ele pode sofrer redução significativa, o que também impacta diretamente o tempo de inelegibilidade previsto em lei.

Com a aprovação, o projeto seguirá ao Senado, já tendo a garantia de Davi Alcolumbre de que ele será votado já na próxima semana.

Fonte: DCM

Hugo Motta é denunciado na Câmara por censura e ordenar agressão no plenário

Por outro lado, deputados da direita acusaram parlamentares da esquerda de confrontar o Depol e destruir os equipamentos da TV Câmara

      Hugo Motta - 09/12/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi criticado duramente nesta terça-feira (9) e acusado de promover a censura à imprensa e subsequente agressão a parlamentares de esquerda.

Os ataques ocorreram diante da possível cassação do mandato na Câmara dos Deputados de Glauber Braga (Psol-RJ), que ocupou a mesa da presidência da Câmara em protesto, e desafiou Motta a prendê-lo. O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) retirou o parlamentar da mesa à força após sua intervenção, enquanto deputados de esquerda tentaram impedir a ação.

Segundo denunciaram os parlamentares na sessão deliberativa desta noite, seis deputados apanharam, a imprensa foi expulsa e partiu do próprio Motta a ordem de suspender a transmissão da TV Câmara.

"Aconteceu hoje o maior ato de censura de comunicação aos meios de comunicação de imprensa desse país", disse a deputada federal Maria do Rosário.

"Não é possível continuar a sessão", defendeu a deputada federal Jandira Feghali, ao criticar a inexperiência de Motta.

"Ainda haverá exame de corpo de delito", acrescentou.

O deputado federal Rogério Correia disse que apresentará uma queixa-crime para determinar se Motta ordenou diretamente as agressões.

Por outro lado, deputados da direita acusaram parlamentares da esquerda de confrontar o Depol e destruir os equipamentos da TV Câmara.

Motta prometeu que ainda se pronunciará.

Fonte: Brasil 247

Hospital da Acea realizou 4 mil cirurgias pelo “Opera Paraná” em cinco meses

Também foram ofertadas 12.622 consultas médicas com especialistas; o balanço acaba de ser divulgado pela Sesa

      Foto: Divulgação

O Hospital Torao Tokuda, instalado em área da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), sob a gestão do Instituto Santa Clara, está concluindo 2025 com quase 4 mil cirurgias eletivas (não emergenciais) realizadas, a partir do mês de julho. Já as consultas e reconsultas médicas especializadas atingiram a marca de 12.622, em doze meses.

No mesmo período foram liberados 51.528 exames laboratoriais, tomografias, ressonâncias e outros procedimentos. Vale ressaltar que, do total de 3.914 cirurgias já realizadas, 1.279 cirurgias atenderam pacientes de Apucarana. E de acordo com estimativas do Instituto Santa Clara, somando as cirurgias agendadas para dezembro, o Hospital Torao Tokuda deve concluir 2025 com aproximadamente 4.500 cirurgias.

O secretário de estado da saúde, Beto Preto, destaca que o Hospital Torao Tokuda, está vinculado ao Programa Opera Paraná. “O funcionamento do hospital em Apucarana, com custeio do Estado e total apoio do do governador Carlos Massa Ratinho Junior, atende pacientes da macrorregião de Apucarana – 100% SUS - reduzindo as filas das cirurgias eletivas em diversas especialidades e sem custo para os municípios”, enfatiza Beto Preto.

“Trata-se de uma conquista histórica para Apucarana e região, viabilizada mediante contrato firmado entre o Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Saúde (SESA), com o Instituto Santa Clara, que também celebrou acordo financeiro com a diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), para ocupar, reformar e adequar o prédio do antigo Hospital do Coração”, enaltece o diretor da 16ª RS, Paulo Vital.

O investimento do Instituto Santa Clara atinge até agora cerca de R$ 22 milhões, com a reforma total e readequação do prédio, além de compra de mobiliário e equipamentos hospitalares. Desde o início da construção do prédio, em área da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea) – denominado Hospital do Coração -, foram cerca de 17 anos de espera pelo funcionamento efetivo deste hospital, agora focado em cirurgias eletivas em diversas especialidades médicas.

Em julho deste ano, o hospital da ACEA deu início às cirurgias pelo Programa Opera Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com supervisão da 16ª Regional de Saúde de Apucarana. A oferta de consultas pré-operatórias e exames laboratoriais e de imagens teve início em setembro de 2024, com um sistema de atendimento ambulatorial. A estratégia era preparar e agendar as cirurgias, organizando as filas em cada uma das especialidades médicas.

Dispondo de um amplo centro cirúrgico - com cinco salas de cirurgias -, o Torao Tokuda continua ampliando sua capacidade de atendimento. Hoje, o hospital mantém 62 leitos de internamento, 18 médicos de diversas especialidades e 84 funcionários. “Para o início de 2026, está previsto a compra e instalação de um tomógrafo e de um raio X, além da entrega de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com 10 leitos”, informa o diretor-presidente do Instituto Santa Clara, Felipe Próspero Belo, citando que tudo depende de aprovação da Vigilância Sanitária.

Conforme avalia o dirigente do instituto, pacientes que esperavam por cirurgias há muitos anos nas filas, passaram a ser atendidos, gradativamente, com uma média de até 800 cirurgias/mês, contemplando pacientes de Apucarana, Arapongas e várias cidades do Vale do Ivaí, além de outras regiões mais próximas, de acordo com a demanda.

“Ao concluir ao 2025 com resultados muito positivos para a saúde pública em Apucarana e região, faço questão de agradecer a colônia japonesa de Apucarana, representada pela diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (Acea), por aprovar o acordo e viabilizar a implantação do novo hospital”, assinala Beto Preto, acrescentando que o hospital da Acea garante uma importante estrutura para atender a demanda de cirurgias eletivas de Apucarana e região.

As especialidades médicas ofertadas pelo Hospital Torao Tokuda são ortopedia (joelho, mão, ombro, pé e quadril), oftalmologia, vascular, ginecologia, cirurgia geral, cirurgia urológica, otorrinolaringologia.

Fonte: Assessoria

Glauber Braga é agredido covardemente e retirado da mesa diretora da Câmara

        Glauber Braga é agredido pela polícia legislativa e retirado da mesa diretora da Câmara

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara dos Deputados após ocupar o cargo de presidente da Casa na última terça-feira (9). Durante a sessão, que tratava de um possível projeto que reduz as penas de condenados pela tentativa de golpe de 2022, Glauber se recusou a deixar a mesa, o que gerou uma reação imediata por parte dos policiais legislativos.

A atitude contrasta com o ambiente de leniência quando bolsonaristas protagonizaram um motim vergonhoso na Câmara, sem ser incomodados, que durou horas.

A TV Câmara interrompeu a transmissão ao vivo da sessão e a imprensa foi retirada do plenário, seguindo o protocolo de segurança do governo. A assessoria de Hugo Motta, presidente da Casa, explicou que a retirada da imprensa foi devido a uma medida interna, sem menção à ordem de Motta. Censura.

O motivo da ocupação da mesa diretora por Glauber está relacionado à tensão no caso de sua possível cassação, um golpe parlamentar para ceder à chantagem da extrema direita. A comissão de ética da Câmara já aprovou o parecer pela cassação do mandato do parlamentar, que foi acusado de agressão a manifestantes dentro das dependências da Câmara. Glauber recorreu à Comissão de Constituição e Justiça, mas teve seu recurso negado.

Na quarta-feira, 10, o plenário da Câmara será convocado para decidir sobre a cassação do mandato de Glauber. O processo foi iniciado a partir de uma denúncia do Partido Novo, que acusa o deputado de protagonizar embates físicos com o militante do MBL, Gabriel Costenaro, e o deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo relatos e vídeos da época, Glauber teria agido de forma desproporcional, agredindo os dois durante um episódio de discórdia.

As ações de Glauber contra o delinquente Costenaro foram uma “reação a provocações sistemáticas”. O episódio de agressão ocorreu após o militante do MBL ofender a honra da mãe do deputado, falecida semanas depois.

A situação ganhou contornos ainda mais tensos, com aliados de Glauber questionando o parecer do relator do processo, que incluiu denúncias anteriores que já haviam sido descartadas. A defensoria do deputado afirma que as provas não sustentam a acusação de quebra de decoro, e a confusão envolvendo os embates anteriores com outros membros da Casa, como o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), foi usada de forma indevida no parecer.

A decisão sobre a cassação do mandato de Glauber Braga, que ainda gera polêmica dentro da Casa, deve ocorrer nos próximos dias, enquanto ele se vê desafiado a manter sua posição e seu apoio popular.

Fonte: DCM

Bolsonaro avaliza projeto da dosimetria, diz líder do PL

Segundo Sóstenes Cavalvante, o PL não apresentará emendas após aval de Bolsonaro à dosimetria

      Hugo Motta e Sóstenes Cavalcante (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (9) que Jair Bolsonaro (PL) autorizou o avanço do projeto da dosimetria, que será analisado pelo plenário ainda hoje. Segundo O Globo, o PL decidiu não apresentar emendas ligadas à anistia ampla dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro após a sinalização positiva dada pelo ex-mandatário.

⊛ PL recua de emendas e aposta na redução de penas

O relatório do deputado Paulinho da Força altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por ser considerado mais benéfico. Sóstenes afirmou que, mesmo mantendo a defesa da anistia, o partido concordou em avançar com o texto diante da orientação do ex-presidente.

"Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas", afirmou.

⊛ Hugo Motta confirma votação e descarta pressão política

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o projeto será votado nesta terça-feira e negou que a decisão tenha sido influenciada por líderes do Centrão que se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura", declarou.

⊛ Tramitação e possíveis efeitos jurídicos

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara; caso contrário, será encaminhado à Presidência da República para eventual sanção ou veto.

A redução de penas não será automática. As defesas precisarão solicitar o benefício, que será analisado pela Justiça. Para os condenados envolvidos na trama golpista, a execução das penas permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Citi aponta Lula como favorito para 2026 e prevê alta contínua da Bolsa

 

O economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto. Foto: Divulgação

O economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, acredita que o presidente Lula é o candidato mais bem posicionado para vencer as eleições de 2026, com base nas pesquisas de intenção de voto e nas projeções econômicas para o próximo ano.

Porto destacou que, embora a aprovação líquida de Lula esteja com uma margem negativa de cerca de 5 pontos percentuais, essa situação é mais favorável do que a enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o pleito de 2022, quando Bolsonaro perdeu por apenas dois pontos percentuais.

O economista também observou que, ao contrário do ciclo econômico de Bolsonaro, marcado pela alta da taxa Selic para combater a inflação pós-pandemia, o cenário atual tende a ser mais benigno para Lula.

Porto prevê que o Banco Central, com a inflação em queda, deverá começar a cortar os juros a partir de janeiro de 2024, o que deve impulsionar a economia de forma gradual. Esse cenário favorece a popularidade de Lula e aumenta suas chances de reeleição.

Outro fator que contribui para o cenário favorável a Lula é a dificuldade da direita em formar uma oposição unificada. A recente pré-candidatura de Flávio Bolsonaro enfraqueceu o nome de Tarcísio de Freitas, o que, segundo analistas, abre mais espaço para uma possível reeleição do petista.

O presidente Lula. Foto: Divulgação

Além disso, a política fiscal expansionista do governo Lula é vista como um fator positivo para o crescimento econômico, ao contrário das promessas fiscais mais rígidas de outros candidatos.

No que diz respeito à economia, Porto projetou que a trajetória da dívida pública do Brasil permanecerá estável, girando em torno de 80% a 90% do PIB entre 2027 e 2029. Essa previsão, no entanto, pode mudar dependendo das promessas de campanha dos candidatos.

O economista também afirmou que, caso o apetite por risco continue estável entre os investidores globais, a Bolsa brasileira deverá manter sua trajetória ascendente, com a expectativa de que o Ibovespa possa atingir entre 180 mil e 200 mil pontos.

A diversificação para mercados emergentes deve continuar, especialmente devido ao ciclo de corte de juros do Federal Reserve dos EUA, que pode impulsionar a atração de capital para a bolsa brasileira.

Fonte: DCM