Almirante Almir Garnier cumprirá pena imposta pelo STF na Estação Rádio da Marinha

Ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por aderir a um plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder

     Almir Garnier Santos (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que começará a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25). Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.

A sentença aponta que ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), durante o período de tensão institucional que marcou o fim daquela gestão. As informações são da CNN Brasil.

Condenação baseada em provas e “atos simbólicos”

O STF considerou determinantes uma série de documentos, comunicações internas e depoimentos colhidos durante a fase de instrução penal. Eles indicam que Garnier teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente, contribuindo para articulações que buscavam romper a ordem democrática.

Outro episódio citado como agravante foi o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021. A demonstração militar, inédita naquele local, ocorreu no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional. Para a Procuradoria-Geral da República, o ato teria como objetivo pressionar o Parlamento.

Ausência em cerimônia reforçou avaliação do STF

A ausência de Almir Garnier na cerimônia de transmissão de cargo ao novo comandante da Marinha, já no início do governo Lula, também foi destacada no processo. O gesto foi interpretado como sinal de insubordinação e reforçou a avaliação de que ele mantinha alinhamento com movimentos que buscavam tensionar a relação institucional entre as Forças Armadas e os poderes civis.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gás do Povo: mais de 10 mil famílias atendidas em apenas 24 horas de programa

Cerca de 1 milhão de famílias vão receber gás de cozinha gratuitamente nas dez capitais contempladas na primeira fase da operação

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) participa da entrega de botijões do programa Gás do Povo (Foto: Ricardo Botelho/MME)

Em apenas 24 horas, um total de 10.157 famílias já retirou sua recarga de gás nas 10 capitais listadas na 1ª Fase do programa Gás do Povo, informou o governo federal na tarde desta terça-feira (25).

Cerca de 1 milhão de famílias vão receber gás de cozinha gratuitamente nas dez capitais contempladas na primeira fase da operação, de acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integram a lista de capitais beneficiadas na primeira fase: São Paulo, Salvador, Fortaleza, Recife, Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Natal, Porto Alegre e Teresina.

Fonte: Brasil 247

STF determina que Bolsonaro cumpra pena na carceragem da PF

Ex-mandatário cumprirá pena de mais de 27 anos de prisão na sede da PF em Brasília, após fim do processo da trama golpista

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal. As informações são do jornal O Globo.

● Corte rejeita transferência e mantém local de custódia

As especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foram descartadas. Aliados chegaram a levantar essa possibilidade, mas o Supremo optou por preservar o regime atual devido às prerrogativas legais destinadas a ex-presidentes da República.

● Estrutura da cela e condições especiais

O espaço onde Bolsonaro permanece detido passou por reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e segue o padrão de sala de Estado-Maior, previsto na legislação para garantir segurança e integridade de autoridades com prerrogativa de função.

O ambiente inclui banheiro privativo, cama, escrivaninha, armário, ar-condicionado, televisão, frigobar e cadeira. O padrão é semelhante ao da sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da PF em Curitiba, em período cuja condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF. Michel Temer também chegou a ficar detido em uma unidade da PF no Rio de Janeiro por quatro dias, após ser preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato.

● Prerrogativas previstas pela legislação brasileira

A lei estipula que ex-presidentes têm direito a instalações compatíveis com sua função anterior, assegurando condições diferenciadas e proteção física. A permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal cumpre esse dispositivo, evitando sua ida para unidades do sistema penitenciário comum.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

CNT/MDA: Lula lidera em todos os cenários de 2026 e aprovação sobe

         O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça (25), mostra o presidente Lula à frente em todos os cenários testados para a eleição presidencial de 2026. O levantamento também registra melhora na avaliação do governo federal e no índice de aprovação pessoal do presidente.

No cenário que inclui Jair Bolsonaro, que está inelegível, Lula aparece com 38,8% das intenções de voto, contra 27% do rival. Em setembro, a pesquisa apontava 36% para o petista e 30% para o ex-presidente. Outros nomes testados nesse mesmo cenário (Ciro Gomes, Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Romeu Zema) não ultrapassam 10% individualmente e, somados, chegam a 23%.

Lula lidera contra Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Em uma simulação com Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula registra 42% contra 21,7% do governador de São Paulo. No levantamento anterior, o petista tinha 36% e o bolsonarista, 17%. Ratinho Jr. aparece com 12% (ante 10%) e Romeu Zema, com 6% (ante 4%).

Lula venceria Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução

Outro cenário testado inclui Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar interferir no processo que condenou o pai. Lula tem 42,7% contra 17,4% do deputado, proporção semelhante à medição anterior, quando registraram 44% e 14%, respectivamente. Ratinho Jr. marca 14%, enquanto Romeu Zema aparece com 10%.

Lula tem maior vantagem contra Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

Pela primeira vez, o instituto testou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como candidata. Lula teria 42,7%, Michelle ficaria com 23%, Ratinho Jr. com 11,4% e Romeu Zema com 8,3%. Em todos os cenários, o petista mantém vantagem confortável.

Lula teria quase 20 pontos de vantagem sobre Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

A pesquisa também avaliou cenários de segundo turno. Lula venceria Bolsonaro por 49% a 37%, vantagem maior que a registrada em setembro. Contra Tarcísio, venceria por 46% a 39%. Num duelo com Eduardo, teria 49,9% contra 33,3%, e diante de Michelle venceria por 49,1% a 35,6%. Os dois últimos cenários não têm comparação com levantamentos anteriores.

Lula lidera em todos os cenários de segundo turno. Foto: Reprodução

A avaliação do governo federal também apresentou melhora: 34% classificam a gestão como positiva, ante 31% em setembro. A avaliação negativa caiu de 40% para 36%, enquanto a regular oscilou de 28% para 29%. A aprovação pessoal de Lula também cresceu: agora soma 48%, contra 44% no levantamento anterior. O índice de desaprovação se mantém em 49%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 19 e 23 de novembro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: DCM

Advogado de Bolsonaro reclama de fim do processo e promete novo recurso

       Jair Bolsonaro e Paulo Cunha Bueno, seu advogado. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a medida foi precipitada e desconsiderou a possibilidade de apresentação de novos recursos.

Ele disse que ainda pretende recorrer e que sua equipe vai apresentar embargos infringentes até sexta (28). “Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao blog do Octavio Guedes no g1.

O prazo para os segundos embargos de declaração, que serviriam para esclarecer pontos da decisão, terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar esse tipo de recurso, que raramente altera o resultado final. Mesmo assim, insiste que o processo ainda não se encerrou.

Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.

Bolsonaro na sede da PF, onde está preso. Foto: reprodução

Os embargos infringentes, em tese, têm maior capacidade de modificar condenações. Eles podem ser apresentados até o fim da semana, mas enfrentam limitações previstas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Pelo entendimento consolidado da Corte, esses embargos só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. No caso de Bolsonaro e dos demais réus, não houve divergência suficiente para permitir esse tipo de recurso.

Diante disso, Moraes declarou o trânsito em julgado e considerou encerrada a fase recursal. Os generais e ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram presos pela Polícia Federal após a decisão do Supremo.

Fonte: DCM com informações do G1

PF prende generais Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Bolsonaro

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A Polícia Federal prendeu os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira nesta terça (25). Os generais fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.

As prisões ocorreram após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. A Corte entende que não cabem mais recursos e que os condenados podem cumprir as penas impostas pelo julgamento do caso.

Os dois ficarão em celas do Comando Militar do Planalto (CMP), que possuem cama, banheiro e ar-condicionado. A depender da Justiça, os locais ainda podem ter televisão e frigobar. O local foi escolhido porque, segundo o Estatuto dos Militares, membros da ativa ou da reserva condenados devem cumprir pena em instalações ligadas às Forças Armadas e não em presídios comuns.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, os generais foram localizados e estão a caminho do CMP. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e Nogueira, a 19 anos. Eles faziam parte do chamado “núcleo central” da trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

Heleno foi chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Nogueira chefiou o Ministério da Defesa durante o governo Bolsonaro. Ambos foram condenados pelos crimes de Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

O prazo para apresentação de recursos se encerrou nesta segunda (24) e, além deles, o Supremo também declarou encerrado o processo para Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Bolsonaro, que liderou a trama golpista, foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

STF conclui processo e Bolsonaro já pode cumprir pena por golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça (25), o trânsito em julgado do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A Corte entende que não cabem mais recursos e, com isso, abre caminho para a execução das penas impostas ao ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir o local onde cada condenado ficará detido. Além de Bolsonaro, o STF decretou o fim da fase recursal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A defesa optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, prazo que se encerrou na segunda-feira, 24.

Outros réus apresentaram esses embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam. O tribunal lembrou que, em tese, ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar decisões. No entanto, esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por essa razão, o STF concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes durante a posse do ministro na presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O processo envolve outros nomes do alto escalão do governo Bolsonaro. Entre os condenados, além de Ramagem e Torres, estão Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, que já cumpre pena domiciliar de dois anos por colaborar com as investigações.

Embora o processo do golpe tenha sido encerrado agora, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por outro motivo. Moraes decretou a prisão preventiva após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde o ex-presidente morava.

Segundo Moraes, os eventos combinados poderiam indicar uma “estratégia de evasão”, semelhante à usada por outros aliados do ex-presidente. A defesa argumenta que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas por interação de medicamentos e afirma que não houve tentativa de fuga.

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva na segunda (24). Os ministros acompanharam o relator, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga, além da proximidade do trânsito em julgado.

Fonte: DCM

Após romper com PT, Motta articula votação do PL da dosimetria

Presidente da Câmara resolveu romper relações com o líder do PT, o deputado Lindbergh Farias

       Hugo Motta (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu romper com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a articular a votação do "PL da Dosimetria", de acordo com informações da jornalista Daniela Lima, do UOL.

Motta telefonou a diversos líderes partidários da Câmara, após romper relações com o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ).

Segundo ela, Motta buscava saber como seria avaliada uma possível votação do projeto de lei que prevê a redução das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

A estratégia de Alcolumbre para barrar Messias no STF

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Foto: Reprodução

A ameaça do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de conduzir à rejeição de Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal (STF) já movimenta a Casa e acende o alerta no governo, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Alcolumbre estuda acelerar a indicação e levá-la ao plenário antes do recesso de 23 de dezembro, numa estratégia para impedir que Messias ganhe tempo para articular apoios entre líderes evangélicos, integrantes do governo e ministros do Supremo.

Segundo aliados, o objetivo é claro: votar rapidamente para evitar que Messias consiga reverter a resistência ao seu nome. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisa de 41 votos — algo que não ocorre desde 1894, quando um indicado ao STF foi rejeitado pela última vez.

Uma fonte resume o clima: “O governo Lula viu que a coisa ficou feia e quer baixar a temperatura. Já o Davi quer manter a fervura e votar este ano”.

Alcolumbre não quer repetir o que considera seu erro na indicação de André Mendonça, em 2021. Na ocasião, segurou a sabatina por quatro meses, tempo suficiente para Mendonça mobilizar apoiadores e garantir os votos necessários.

Resistência ao nome de Messias

Nos bastidores, Alcolumbre trabalha contra a indicação. O amapaense preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Interlocutores afirmam que ele pode mudar de posição caso a sabatina fique para 2026 — prática atribuída ao senador de criar dificuldades “para vender facilidades”. Estimativas apontam que Messias teria hoje entre 28 e 31 votos a favor, abaixo dos 41 necessários.

O presidente Lula (PT) e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Foto: Reprodução

O resultado apertado da recondução do procurador-geral Paulo Gonet — 45 votos favoráveis — reforçou o alerta no Planalto. Entre aliados de Alcolumbre, a leitura é que o recado do Senado foi claro: o caminho de Messias será turbulento.

Reações de Messias e do governo

Em gesto público, Messias divulgou nota a Alcolumbre afirmando que juntos podem “aprofundar o diálogo” e “encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política”. Alcolumbre respondeu apenas de forma protocolar, dizendo que o Senado conduzirá a sabatina “no momento oportuno”.

O líder do governo, Jaques Wagner, reconheceu a disputa, mas disse que trabalhará pela aprovação: “Eu não vou dizer ‘vai ser aprovado, não vai ser aprovado’. Eu vou trabalhar para ele ser aprovado, até porque a exceção é lá do comecinho da República”.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

CPI do Crime Organizado ouve diretor de Inteligência da PF e promotor de SP Fonte: Agência Senado

CPI tem reunião nesta terça, a partir das 9h
Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado ouve nesta terça-feira (25), a partir das 9h, o diretor de inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada da Costa, e o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Será a quarta reunião da CPI, instalada no início de novembro.

Eles serão ouvidos a pedido do relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que quer mais informações sobre a estrutura, a operação, as fontes de financiamento e das conexões do crime organizado. Nos requerimentos, o senador enfatiza que combater o crime organizado não é tarefa de um único órgão, tratando-se de fenômeno complexo, multifacetado e transnacional, que destrói as instituições, incentiva a violência e desvia recursos essenciais da sociedade.

Um dos principais objetivos da CPI nesta terça é obter informações sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC). Um dos convidados, o promotor Lincoln Gakiya, investiga desde o início da década de 2000 as ações do grupo criminoso, originado no sistema carcerário de São Paulo.

CPI

Instalada em 4 de novembro, a CPI do Crime Organizado é composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. O presidente é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) como vice. O relator, Alessandro Vieira, foi quem solicitou a instauração da CPI.

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 120 dias. O objetivo é investigar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas, a fim de identificar soluções eficazes no combate ao crime organizado, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação.

Fonte: Agência Senado

Ciclone deixa 4 estados em alerta vermelho para tempestade nos próximos dias

Áreas em alerta vermelho para tempestades. Foto: Inmet

Um ciclone que se forma no litoral do Sudeste entre esta terça (25) e quarta-feira (26) colocou Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro em alerta vermelho para tempestades. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas intensas, ventos de até 70 km/h e risco de granizo. O sistema já causou destruição em Santa Catarina na segunda-feira (24).

O ciclone deve intensificar as instabilidades, com acumulados de chuva que podem variar entre 100 mm e 200 mm em pontos isolados, elevando o risco de inundações e deslizamentos. As pancadas começam no início da manhã pelo litoral paulista, nordeste do estado e divisa com o sul de Minas Gerais, ganhando força ao longo do dia.

No Rio de Janeiro, o padrão será de sol e chuva ao longo do dia, com pancadas rápidas e sensação de abafamento, com temperaturas entre 20°C e 27°C. Na capital paulista, previsão de sol entre nuvens e chuva passageira, com máxima de 24°C. Já no Espírito Santo e norte de Minas, há risco de temporais mais intensos.

Enquanto o Sudeste enfrenta o pior do ciclone, o tempo fica mais estável na maior parte da Região Sul, com sol entre nuvens. No Centro-Oeste, pancadas de chuva são esperadas em Mato Grosso e Goiás, enquanto o Nordeste mantém tempo abafado com combinações de sol e chuva, principalmente no oeste e sul da Bahia.

Fonte: DCM

Moraes já mandou prender cinco golpistas do 8/1 por violação de tornozeleira

      O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já determinou a prisão preventiva de cinco réus do 8 de Janeiro por violação da tornozeleira eletrônica no último ano.

A decisão mais recente ocorreu no sábado, quando Jair Bolsonaro teve a sua prisão domiciliar convertida em preventiva após admitir ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento. O episódio foi registrado em relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que detectou a falha no sistema de monitoramento às 00h07.

Segundo o documento, policiais penais foram acionados imediatamente após o alerta. Inicialmente, a equipe na casa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente teria batido o dispositivo na escada. A versão foi descartada pela diretora-adjunta do centro de monitoramento, Rita Gaio, que identificou sinais claros de queimadura ao redor de toda a circunferência do aparelho.

Ao ser questionado, Bolsonaro confirmou que utilizou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. O relato consta no processo e reforça a avaliação de Moraes de que houve descumprimento deliberado da medida cautelar. O ministro classificou o comportamento como falta grave e desrespeito direto à ordem judicial.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, aponta para a tornozeleira eletrônica, que ele admitiu ter violado

Casos semelhantes já haviam levado Moraes a decretar prisões preventivas no contexto dos processos do 8 de Janeiro. Em agosto, Diego Dias Ventura, apontado como liderança do acampamento golpista no Quartel-General do Exército, teve a prisão decretada depois de permanecer um mês com o equipamento desligado. Ventura, segundo os autos, chegou a fugir.

Em julho, duas investigadas também retornaram à prisão. Iraci Megumi Nagoshi deixou sua residência para fazer musculação, hidroginástica e pilates sem autorização judicial. Vildete Ferreira da Silva Guardia descumpriu medidas cautelares de forma reiterada. Moraes registrou que ambas agiram de maneira consciente ao burlar o monitoramento.

Outro réu, Arthur André Silva Martins, ficou 285 dias com a tornozeleira desligada. Ele foi reconduzido ao sistema penitenciário em abril. Na decisão, Moraes afirmou que Martins insistia em desrespeitar determinações impostas e confirmadas pelo plenário do STF. O histórico de descumprimentos reforça o padrão observado pelo ministro em casos relacionados ao ataque às sedes dos Três Poderes.

Em fevereiro do ano anterior, Márcio Rafael Marques Pereira também teve a prisão determinada após violar o equipamento. Ele celebrou um acordo com a Procuradoria-Geral da República, comprometendo-se com medidas alternativas como prestação de serviços comunitários. O episódio entrou no levantamento citado pela Coluna do Estadão.

Nesta segunda, a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro. Moraes registrou que a admissão do ex-presidente sobre o uso do ferro de solda inviabiliza qualquer interpretação de acidente. Na decisão, o ministro afirmou que a conversão da prisão domiciliar era necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante da violação explícita da tornozeleira.

Fonte: DCM com informações do Estadão

Ramagem apresentou laudo psiquiátrico dois dias antes de condenação

O deputado federal Alexandre Ramagem – Reprodução

Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, apresentou um atestado médico por “ansiedade generalizada” na manhã de 9 de setembro, dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal divulgar sua sentença. O documento registra atendimento psiquiátrico entre 8h e 9h, com recomendação de afastamento por 30 dias a partir daquela data. Com informações do Globo.

A Polícia Federal apura se o parlamentar deixou o Brasil de forma clandestina rumo aos Estados Unidos. A Câmara dos Deputados confirma que recebeu o atestado médico em 9 de setembro, mas afirma não ter sido comunicada sobre qualquer deslocamento internacional envolvendo o deputado.

O laudo foi anexado por sua mulher, Rebeca Teixeira Ramagem, a um processo em que ela contesta a TAP, companhia aérea portuguesa. Segundo o processo, o casal tinha viagem marcada para Portugal entre os dias 18 e 28 de setembro.

Rebeca Ramagem e Alexandre Ramagem – Reprodução/Redes Sociais

Rebeca afirma que a condição clínica do deputado impediu o deslocamento e sustenta que solicitou o reembolso das passagens, no valor de R$ 10.039,00. A petição relata que o pedido não foi autorizado pela empresa.

A ação pede a devolução em dobro do valor pago, alegando prejuízo financeiro decorrente da não realização da viagem. O processo também solicita indenização por danos morais no montante de R$ 10 mil.

O caso tramita na Justiça enquanto a PF mantém diligências sobre a movimentação de Ramagem no período anterior à sua condenação, incluindo eventual saída do país sem registro.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Dallagnol defende Bolsonaro e diz que ele “procurava escuta” na tornozeleira

O ex-procurador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Novo), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo-PR), afirmou em vídeo que Jair Bolsonaro (PL) tentou violar a tornozeleira eletrônica após assistir a um vídeo do influenciador da extrema direita Jeffrey Chiquini. Em julho, o material divulgado por Chiquini insinuava que o equipamento poderia conter escutas, circulação que se ampliou em páginas ligadas ao bolsonarismo.

Dallagnol declarou que o uso de um ferro de solda para perfurar o dispositivo, sem tentativa de rompimento da fivela, estaria alinhado à versão divulgada por aliados do ex-presidente de que ele buscava apenas verificar a existência de escuta. Ele relatou que Bolsonaro relatou preocupação com a possibilidade de monitoramento em momentos privados dentro de casa.

Após a prisão do ex-presidente neste sábado (22), Dallagnol escreveu nas redes sociais que, caso fosse comprovado que havia tentativa de rompimento da tornozeleira, esse elemento já seria suficiente para justificar a detenção. Ele também mencionou que não via razão para fundamentar a decisão judicial em relatos sobre participação de Bolsonaro em vigília.

O ex-procurador segue tentando retomar trajetória política depois de ter o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi unânime e apontou que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda havia procedimentos administrativos e disciplinares em andamento relacionados à Lava Jato.

Atualmente, Dallagnol ocupa a presidência do partido Novo no Paraná e se apresenta como pré-candidato ao Senado. Ele vem participando de transmissões e debates públicos com o objetivo de recuperar visibilidade política no estado.

Na audiência de custódia de Jair Bolsonaro, realizada neste domingo (23), o ex-presidente afirmou que teve um surto durante o episódio da tentativa de violação da tornozeleira. Segundo a CNN, Bolsonaro negou intenção de fuga e alegou que não pretendia abandonar o país.

Fonte: DCM