A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou na última quarta-feira (30) um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando um “salvo-conduto” para garantir que o parlamentar não seja preso ao desembarcar no Brasil na próxima segunda-feira (4). Segundo o Uol, o pedido foi dirigido ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e ocorre após o senador ter viajado para Orlando com a família, mesmo sendo alvo de ordem para recolher e cancelar seus passaportes.
O parlamentar, que já teve seus bens bloqueados pelo STF, argumenta em sua defesa que ainda não teve acesso integral à decisão que determinou o bloqueio de seus ativos.
Fora do Brasil, o bolsonarista adotou um tom de desafio ao ministro Alexandre de Moraes e reivindicando seu suposto “mérito” na sanção dos EUA ao ministro e dizendo que lhe daria “voz de prisão por abuso de autoridade.
Os advogados afirmam que essa falta de informação levanta “suspeita legítima” sobre uma possível ordem de prisão. “A existência de decisão sigilosa, com vazamento parcial e seletivo à imprensa (situação que, infelizmente, tem sido comum), sem prévia intimação da defesa, somada à ausência de sua disponibilização nos autos atualizados, causa profunda estranheza”, diz a petição.
Marcos do Val está atualmente submetido a severas restrições financeiras: proibido de usar cartões de crédito, manter aplicações ou fazer transferências via Pix. Além disso, recebe apenas 30% de seu salário devido a um bloqueio anterior determinado por Moraes, destinado ao pagamento de multa de R$ 50 milhões por descumprimento de decisões do STF.
O caso ganhou novos contornos quando o senador, mesmo com a determinação de recolhimento de passaportes, conseguiu viajar para os Estados Unidos.
Sua defesa argumenta que o recolhimento de passaportes não implicaria necessariamente em proibição de deixar o país, já que poderia viajar a países do Mercosul usando apenas o RG. Além disso, alegam que o Itamaraty não cumpriu a ordem de cancelar o passaporte diplomático do parlamentar.
Em decisão de 16 de julho, Moraes já havia negado pedido do senador para viajar, afirmando que “cabe ao requerente adequar suas atividades às medidas cautelares determinadas, e não o contrário”. A defesa contesta, afirmando que só foi intimada da decisão quando o senador já estava no exterior, e que seu itinerário nos EUA foi informado com antecedência ao STF e ao Senado.
Marcos do Val é investigado em dois processos no STF: um por suposta tentativa de golpe de Estado (com relatório da PF já concluído há dois anos) e outro por participação em campanha de intimidação a autoridades que atuam em investigações contra Jair Bolsonaro e aliados. Sua defesa alega ainda que até bens de sua filha, que teria cidadania estadunidense e dependeria financeiramente dele, foram bloqueados.
Fonte: DCM com informações do UOL
