ABJD acusa o deputado de articular medidas com os EUA que resultaram em tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a responsabilização do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter colaborado com o governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, na imposição de sanções econômicas contra o Brasil, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Na peça encaminhada à Corte, a entidade afirma haver indícios fortes de que Eduardo cometeu crimes como coação no curso de processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a ABJD, essas ações estariam diretamente relacionadas à articulação de medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos que impactaram negativamente a economia brasileira.
★ Tarifas americanas e prejuízo econômico - A principal consequência denunciada na ação é o aumento de 50% nas tarifas aplicadas pelos EUA a produtos brasileiros, medida que afetou setores estratégicos como o agronegócio, a siderurgia e a indústria de transformação. O tarifaço, ainda segundo a ABJD, teria sido resultado direto da colaboração do parlamentar com o governo de Trump, em uma suposta tentativa de pressionar o Brasil e influenciar sua política interna.
A entidade alega que o episódio caracteriza interferência externa nos assuntos internos do país e uma violação à soberania nacional, algo que deve ser repudiado e corrigido pelas instituições democráticas.
★ Pressão das Big Techs - A ação apresentada ao STF também chama atenção para o papel de empresas multinacionais de tecnologia — reunidas na associação CCIA (Computer & Communications Industry Association) —, que teriam atuado para impedir o avanço de legislações brasileiras como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulação da inteligência artificial e iniciativas que visam fortalecer a soberania digital.
A ABJD pede que o Supremo declare como nulas quaisquer sanções ou atos de pressão que tentem interferir na legislação brasileira e reforce a obrigação das chamadas Big Techs de obedecer integralmente às leis do país.
★ Responsabilização e soberania - O pedido da ABJD ao STF inclui também a responsabilização civil, penal e política de Eduardo Bolsonaro, além da apuração da suposta cooperação entre o parlamentar e o governo estrangeiro em prejuízo direto ao Brasil.
A ação reforça o papel das instituições brasileiras no combate a interferências externas e na defesa da Constituição.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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