Entenda por que Portugal está expulsando quase 5 mil brasileiros

Estrangeiros e brasileiros em protesto do Comitê dos Imigrantes de Portugal em Lisboa . Foto: Divulgação/CIP

Portugal anunciou na segunda-feira (2), a expulsão de 33.983 imigrantes que tiveram seus pedidos de residência negados. Entre eles, 5.368 são brasileiros, que serão notificados oficialmente para deixar o país.

Desde que a Aliança Democrática (AD) assumiu o poder em 2024, sob a liderança do primeiro-ministro Luís Montenegro, o governo tem adotado uma política mais rígida de imigração. Uma força-tarefa foi criada para revisar os cerca de 500 mil pedidos de residência feitos à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Em apenas um mês, o número de estrangeiros com pedidos recusados quase dobrou: passou de 18 mil, em maio, para quase 34 mil em junho. Atualmente, cerca de 2 mil estrangeiros estão sendo notificados por dia, segundo dados do governo.

Os imigrantes que forem notificados terão 20 dias para deixar voluntariamente Portugal. Caso contrário, poderão ser deportados de forma coercitiva, com apoio das forças de segurança.

Os brasileiros representam a maior nacionalidade entre os solicitantes de residência. Dos 73 mil pedidos feitos por brasileiros, 68 mil foram aprovados e 5.386 rejeitados, uma taxa de rejeição de 7,3%.

Já os indianos registraram o maior percentual de negativas: 46,6% dos 28 mil pedidos foram recusados. Imigrantes do Bangladesh, Paquistão e Nepal também enfrentam altas taxas de rejeição, cerca de 25%.

Até junho de 2024, estrangeiros podiam solicitar residência em Portugal com base na chamada “manifestação de interesse”, mesmo sem contrato de trabalho. Esse mecanismo foi extinto pelo governo em 3 de junho de 2024, como parte da nova política migratória do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita.

Agora, apenas quem já tem um contrato de trabalho ou oferta de emprego pode dar entrada no pedido de residência.

O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro – Reprodução

Para lidar com o volume acumulado, o governo português criou 25 centros de atendimento e mobilizou 1.400 funcionários públicos e parceiros, com o objetivo de multiplicar por sete a capacidade de resposta do Estado. Até agora, 184 mil pedidos foram analisados, com 150 mil aprovações e 34 mil recusas — que correspondem aos imigrantes agora sendo notificados para deixar o país. Restam ainda 68 mil solicitações pendentes de análise.

A imigração foi tema central nas últimas eleições, que resultaram no avanço da direita radical em Portugal. Segundo o governo, o país passa pela “maior mudança demográfica da história democrática”, com 1,5 milhão de estrangeiros vivendo atualmente em território português — o triplo de uma década atrás, representando 14% da população total.

O ministro António Leitão Amaro, do Conselho de Ministros, afirmou que houve um impacto significativo em áreas como educação, saúde pública e segurança social, com aumento de estudantes e contribuintes estrangeiros.

Dados do Itamaraty apontam que Portugal abriga hoje mais de 513 mil brasileiros, tornando-se o segundo maior destino da diáspora brasileira, atrás apenas dos Estados Unidos. O número representa um crescimento de 85% entre 2020 e 2023.

Portugal é um dos países preferidos dos brasileiros por razões como clima ameno, segurança, idioma em comum, moeda forte e facilidades burocráticas. Profissionais brasileiros de diversas áreas — desde a construção civil até tecnologia e saúde — têm buscado oportunidades no país.

Apesar do histórico de acolhimento a imigrantes lusófonos, o recente fluxo migratório de países asiáticos e o aumento geral da imigração geraram episódios de xenofobia e resistência social. O governo argumenta que a nova política busca restaurar o controle das fronteiras e integrar melhor os imigrantes à sociedade portuguesa, respeitando os limites da infraestrutura pública.

Fonte: DCM

Lula ao Le Monde: “Não permitirei o retorno da extrema-direita em 2026”

      Lula

Em entrevista publicada nesta terça-feira (3.jun.2025) pelo jornal francês Le Monde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que não permitirá o retorno da extrema-direita ao poder em 2026. Às vésperas de sua visita oficial à França, Lula também falou sobre meio ambiente, criticou Israel por suas ações em Gaza e comentou o papel do Brasil no cenário internacional.

“Quero viver até os 120 anos. Sobre 2026, só posso garantir uma coisa: não permitirei o retorno da extrema-direita ao poder. O remédio para a crise não é menos democracia — é mais democracia”, afirmou o presidente, ao responder sobre sua queda de popularidade. Apesar da melhora nos indicadores econômicos, Lula reconheceu dificuldades em comunicar os avanços de seu governo e responsabilizou as redes sociais pelo ambiente de hostilidade e desinformação.

O presidente também rebateu as críticas à exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas, negando contradição com o discurso ambientalista. Segundo ele, o país precisa da riqueza para financiar a transição energética e afirmou que o poço será perfurado a 500 km do delta do Amazonas. “Não haverá problema. E, se houvesse risco, eu seria o primeiro a me opor”, disse.

Lula ainda abordou o cenário geopolítico global, afirmando que a guerra na Ucrânia teve início com erro da Rússia, mas que EUA e Europa também têm responsabilidade pela escalada do conflito. Sobre sua visita a Moscou em maio, declarou que foi prestar homenagem às vítimas soviéticas da Segunda Guerra e que o Brasil mantém boas relações com a Rússia.

Em relação a Gaza, voltou a classificar as ações de Israel como “genocídio”. “Não se trata de um confronto entre exércitos, mas de um massacre de civis por uma força militar altamente sofisticada. Cada ataque de Israel, supostamente contra o Hamas, só deixa para trás vítimas civis – mulheres e crianças.”

O presidente também reiterou a necessidade de fortalecer a governança global, criticando o atual papel da ONU e defendendo o reconhecimento do Estado palestino por mais países.

Ao comentar a atuação do BRICS, Lula afirmou que o grupo não tem inimigos e busca apenas desenvolvimento e comércio justo. Ele criticou a ameaça de Donald Trump de aplicar tarifas de 100% a países que tentem abandonar o dólar: “Não assusta ninguém. Não vamos pedir autorização a Washington para escolher a moeda que julgarmos mais apropriada para nossos intercâmbios.”

Fonte: DCM

Cai para 48% número de brasileiros que veem piora na economia, diz Quaest

Notas de R$ 10 e R$ 50, e uma moeda de R$ 1: caiu a parcela de brasileiros que consideram que a economia piorou nos últimos 12 meses do governo Lula (PT). Foto: Reprodução

A nova pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4), mostra que caiu para 48% a parcela de brasileiros que acham que a economia piorou nos últimos 12 meses do governo Lula (PT). Em abril, esse número era de 56%.

O levantamento indica também um leve aumento na percepção positiva: 18% agora dizem que a economia melhorou, contra 16% em abril. Outros 30% acham que a situação segue igual, ante 26% anteriormente.

Pesquisa Quaest: percepção dos brasileiros sobre a economia no governo Lula (PT) nos últimos 12 meses. Foto: Reprodução

A percepção de alta de preços também recuou. Hoje, 79% acham que os alimentos ficaram mais caros no último mês — queda em relação aos 88% de abril. A percepção de alta nos combustíveis caiu de 70% para 54%, e, na conta de luz, de 65% para 60%.

Sobre o poder de compra, 79% ainda consideram que ele diminuiu — uma leve melhora em relação aos 81% da pesquisa anterior. Apenas 10% veem aumento no poder de compra, enquanto 9% acham que está igual.

A qualidade de vida das famílias também teve uma percepção menos negativa. Agora, 35% dizem que piorou, contra 39% em abril. Os que veem melhora subiram de 30% para 33%, enquanto 31% dizem que está igual.

Entre os que recebem mais de 5 salários mínimos, 37% percebem melhora e 32% piora. Já entre os que ganham de 2 a 5 salários, houve queda de 3 pontos na percepção negativa (de 37% para 34%) e alta de 4 pontos na positiva (de 29% para 33%).

O estudo foi feito entre os dias 29 de maio e 1º de junho, com 2.004 entrevistas presenciais em todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com 95% de nível de confiança. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos.

Fonte: DCM

STF retoma julgamento que pode mudar regras das redes sociais no Brasil

STF retoma o julgamento do processo das big techs nesta quarta-feira (04). Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira 4 de junho um julgamento crucial que pode redefinir o papel das redes sociais no Brasil. Em debate está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet Lei 129652014 que atualmente limita a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo postado por seus usuários exigindo decisão judicial para que postagens sejam removidas.

O que está em jogo é a possibilidade de tornar as big techs como Google Meta dona de Facebook Instagram e WhatsApp entre outras legalmente responsáveis por conteúdos ilegais publicados por terceiros como discursos de ódio desinformação incitação à violência e crimes contra crianças. O julgamento acontece em meio a pressões políticas e empresariais e pode gerar profundas mudanças na maneira como o Brasil regula o ambiente digital.

Hoje o artigo 19 estabelece que os provedores de aplicações de internet não podem ser responsabilizados por conteúdo gerado por terceiros a menos que haja uma ordem judicial específica determinando sua remoção. O texto também prevê que essa ordem judicial deve especificar claramente o que deve ser retirado do ar. A aplicação dessa regra depende de legislação específica. O STF agora analisa se esse modelo é compatível com a Constituição ou se é necessário ampliar a responsabilização das plataformas permitindo a remoção de conteúdo ilegal a partir de notificações extrajudiciais ou seja sem decisão judicial.

Até agora três ministros já votaram e todos de formas diferentes se posicionaram contra o atual formato do artigo 19. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam que em casos de conteúdos evidentemente ilegais como mensagens com ataques à democracia incitação à violência racismo pornografia infantil entre outros a plataforma deve ser obrigada a remover o material apenas com uma notificação extrajudicial. Para eles não seria necessário aguardar uma ordem da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, apresentou uma posição mais moderada. Em seu voto ele defende que a notificação extrajudicial seja suficiente apenas nos casos de crimes graves como pornografia infantil suicídio tráfico de pessoas terrorismo e ataques à democracia. No entanto para crimes contra a honra ou ilícitos civis em geral Barroso entende que a remoção deve ocorrer somente após decisão judicial.

O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2024 após pedido de vista do ministro André Mendonça que nesta quarta-feira apresentará um voto divergente dos já proferidos sinalizando uma terceira linha de interpretação.

As big techs são contra a mudança do modelo atual. Foto: reprodução

Do lado empresarial o Google Brasil e a Meta se posicionaram publicamente contra a possibilidade de mudança do modelo atual. O presidente do Google no Brasil Fábio Coelho declarou em entrevista que se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam o ambiente digital no país se tornará mais difícil de operar.

Em nota, o Google afirmou que abolir as regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet e que o Marco Civil da Internet pode e deve ser aprimorado desde que sejam estabelecidas garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo. Já a Meta ressaltou que caso o artigo 19 seja declarado inconstitucional as plataformas digitais estariam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e ao mesmo tempo poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem terem sido notificadas.

O julgamento tem também impacto no cenário internacional. Recentemente o governo dos Estados Unidos sob Donald Trump ameaçou vetar vistos a autoridades brasileiras envolvidas em sanções contra as big techs. A ameaça veio após o ministro Alexandre de Moraes do STF ordenar a suspensão da rede social X antigo Twitter em 2024 devido ao descumprimento de decisões judiciais.

Estão sendo analisados dois recursos extraordinários que tratam da responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas a partir de notificação extrajudicial. Um desses recursos foi apresentado pelo Google e outro pelo Facebook ambos com o objetivo de contestar decisões judiciais que responsabilizaram as empresas por danos causados por conteúdo de usuários.

A depender do resultado do julgamento o STF pode declarar o artigo 19 inconstitucional obrigando as plataformas a atuarem de forma mais ativa na remoção de conteúdos ilegais criar uma nova jurisprudência sobre a responsabilidade civil das empresas de tecnologia e os limites da liberdade de expressão na internet além de intensificar o debate político sobre a necessidade de uma nova legislação. Trata-se portanto de um momento decisivo para o futuro da internet no Brasil.

Fonte: DCM

BC lança o PIX Automático nesta quarta-feira (4); saiba como vai funcionar

O PIX Automático será lançado pelo Banco Central do Brasil (BC) nesta quarta-feira (4). Foto: Reprodução

O Banco Central do Brasil lança nesta quarta-feira (4) o PIX Automático, uma nova modalidade de pagamento voltada para contas recorrentes, como energia, água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e serviços por assinatura. A funcionalidade estará disponível para o público a partir de 16 de junho.

Como configurar o PIX Automático?

Para ativar o PIX Automático, a empresa responsável pela cobrança (como uma escola ou academia) deve solicitar autorização ao cliente. Esse pedido aparecerá no aplicativo bancário do usuário, que poderá aceitar ou recusar. Se aceitar, será possível definir regras como valor máximo por cobrança e se o pagamento poderá utilizar o limite do cheque especial.

Após a autorização, a empresa envia a cobrança, o banco agenda o pagamento e notifica o cliente. O valor será pago na data combinada, respeitando as condições escolhidas.

A cobrança poderá ser semanal, mensal, trimestral ou anual. A autorização também poderá ser feita via QR Code ou diretamente no site ou aplicativo da empresa.

Contas de consumo, como água e luz, poderão ser pagas pelo “Pix automático”. Reprodução

Quais são as vantagens do PIX Automático?

Segundo o BC, o novo sistema facilita o pagamento de contas recorrentes, evita esquecimentos e aumenta a praticidade. Também reduz custos operacionais para as empresas, melhora a gestão de cobranças e diminui a inadimplência. Negócios de diferentes tamanhos poderão oferecer a modalidade sem necessidade de convênios com bancos.

Diferenças em relação ao débito automático

Ao contrário do débito automático tradicional, o PIX Automático não exige parcerias entre empresas e bancos. Ele opera pela infraestrutura do BC, ampliando o acesso. Pequenas empresas, como escolas ou condomínios, poderão usar o sistema mesmo sem convênio com todos os bancos.

Outro diferencial é que o usuário pode autorizar, revisar ou cancelar diretamente no aplicativo bancário. Além disso, o sistema funcionará inclusive aos fins de semana.

E o PIX Agendado e o PIX Agendado Recorrente?

O PIX Automático é voltado para cobranças feitas por empresas. Já o PIX Agendado Recorrente é usado por pessoas físicas para transferências repetidas a outros indivíduos, como mesadas ou ajuda mensal. O PIX Agendado simples é para pagamentos únicos em data futura.

Tarifas e segurança

Para pessoas físicas, o uso do PIX Automático será gratuito. Para empresas, podem existir tarifas conforme a instituição financeira. Caso o cliente não tenha saldo suficiente no dia do pagamento, o banco avisará e oferecerá uma nova chance de cobrir o valor.

O sistema é protegido pelos mesmos padrões de segurança do PIX tradicional, com criptografia e autenticação. Os pagamentos só serão feitos com autorização expressa do cliente, que pode cancelá-la a qualquer momento.

Fonte: DCM

"Intocável" na Itália? Exemplo de Pizzolato contradiz Zambelli, aponta Celso de Mello

Deputada usa cidadania italiana como escudo, mas ex-ministro do STF cita precedente que permitiu extradição de brasileiro com dupla nacionalidade

Carla Zambelli (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A alegação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) de que sua cidadania italiana a tornaria “intocável” diante da Justiça brasileira não se sustenta juridicamente, segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. O ex-integrante da Corte lembrou que há precedente explícito na Itália que desmente essa tese: o caso Henrique Pizzolato, relata o jornal GGN.

Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado no Mensalão e fugiu para a Itália em 2013. Apesar de também possuir cidadania italiana, ele foi preso no ano seguinte e extraditado em 2015, após decisão da Corte de Cassação e do Conselho de Estado da Itália.

“Portanto, a declaração de Carla Zambelli, de que ela ‘é intocável’ na Itália, porque também tem nacionalidade italiana, é contrariada por precedente da Corte de Cassação e do Conselho de Estado da Itália”, afirmou Celso de Mello.

Leia a íntegra no GGN.

Fonte: Brasil 247

Filipe Barros usou verba da Câmara para ir aos EUA articular sanções contra Moraes

Deputado se reuniu com Eduardo Bolsonaro e parlamentar americano defensor da Lei Magnitsky contra o ministro do STF

                      Dep. Filipe Barros (PL - PR) (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, viajou aos Estados Unidos entre 11 e 15 de maio deste ano, em uma missão oficial bancada com recursos públicos. De acordo com o Metrópoles, o parlamentar desembolsou R$ 19,1 mil em passagens e diárias para participar de reuniões que, segundo o registro oficial, seriam com a comunidade brasileira residente no país. No entanto, a agenda incluiu encontros com políticos norte-americanos que articulam sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a estadia em solo norte-americano, Barros encontrou-se com o deputado Cory Mills, do Partido Republicano, defensor do uso da chamada Lei Global Magnitsky para punir autoridades estrangeiras por supostas violações de direitos humanos. No mesmo encontro estava Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro e atualmente licenciado do mandato. Dias depois, Mills relatou ao senador Marco Rubio preocupações com uma suposta “censura generalizada” no Brasil. Rubio, por sua vez, respondeu que a aplicação de sanções contra Moraes estava em análise pelo governo dos Estados Unidos: “há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

A Lei Global Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar punições como bloqueio de bens, contas e entrada no território americano contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos, sem necessidade de processo judicial. A legislação já foi usada contra autoridades da Rússia, Turquia e Hong Kong.

Ao Metrópoles, Filipe Barros confirmou que participou da agenda com Eduardo Bolsonaro. “Na semana passada, eu tive a oportunidade de estar com ele [Eduardo Bolsonaro] presenciando, e colaborando com o trabalho que ele tem feito nos Estados Unidos de denúncias às inúmeras violações de direitos humanos que estão acontecendo no Brasil”, disse. O deputado também demonstrou otimismo com a possibilidade de que Moraes venha a ser alvo da lei americana: “estou esperançoso e convencido de que não passarão em branco as inúmeras violações de direitos humanos que estamos presenciando no Brasil”.

Apesar de não ter detalhado inicialmente a participação de Eduardo Bolsonaro na viagem, Barros afirmou, por meio de sua assessoria, que sua presença nos Estados Unidos tinha como finalidade “firmar tratativas e avançar em propósitos comuns com nações amigas”. Ele também informou ter participado de reuniões com congressistas americanos como Cory Mills e Brian Mast, além de encontros com Carlos Gimenez, Chuck Edwards e John Moolenaar. A agenda incluiu ainda uma visita ao embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, e reunião com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, reside atualmente nos Estados Unidos. O deputado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, por suspeita de articular, a partir do exterior, ações contra o Judiciário brasileiro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo afirmou publicamente que atua junto ao governo dos EUA para pressionar ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

A investigação tem origem em representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara. Chamado para depor à Polícia Federal, Lindbergh declarou que há “indícios de uma estrutura estável e funcionalmente dividida”, composta por Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo Filho, Filipe Barros e outros nomes ainda em apuração. O objetivo seria “sabotar, obstruir ou interferir diretamente nas funções típicas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente no julgamento da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal”.

Pouco após a abertura do inquérito, em 27 de maio, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida por Barros, aprovou uma moção de apoio a Eduardo Bolsonaro. Durante a sessão, Barros sustentou que eventuais sanções a Moraes não significam punições ao Brasil como país.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Quaest: governo Lula tem aprovação de 40% e desaprovação de 57%

Segundo a pesquisa, o governo tem avaliação positiva de 26%, regular de 28% e negativa de 43%. Escândalo do INSS atingiu a imagem da administração federal

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o pior patamar desde o início do terceiro mandato, indica pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (4) pela Folha de S. Paulo. O levantamento foi realizado após a revelação de um esquema de descontos ilegais em aposentadorias, escândalo que envolve o INSS e tem início ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo os dados, 43% dos entrevistados classificam a gestão Lula como negativa, enquanto apenas 26% a avaliam positivamente. Outros 28% consideram o governo regular, e 3% não souberam ou preferiram não responder. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Em comparação com a rodada anterior, feita em março, houve oscilação dentro da margem. Naquele mês, a rejeição estava em 41% e a avaliação positiva, em 27%. Desde dezembro, o índice de desaprovação subiu gradativamente: de 31% naquele mês para 37% em janeiro, até alcançar os 43% atuais.

A sondagem, contratada pela Genial Investimentos, foi conduzida entre os dias 29 de maio e 1º de junho, com 2.004 entrevistas em 120 municípios do país.

Outro dado que reforça a dificuldade do governo é o índice de desaprovação: 57% dos entrevistados disseram reprovar o governo Lula, contra 40% que o aprovam. Em março, os números eram semelhantes, com 56% de desaprovação e 41% de aprovação.

As taxas de rejeição são ainda mais acentuadas no Sudeste, onde chegam a 64%, e entre os evangélicos, grupo no qual a desaprovação atinge 66%.

A pesquisa também investigou a percepção sobre o rumo do país. Para 61% dos entrevistados, o Brasil está indo na direção errada. Apenas 32% acreditam que segue o caminho certo. Em março, esses números eram de 56% e 36%, respectivamente.

Outro dado relevante da pesquisa é a comparação direta entre Lula e seu antecessor. Para 44% dos entrevistados, o governo atual é pior do que o de Jair Bolsonaro; já 40% afirmam o contrário.

O levantamento ainda abordou o impacto do escândalo no INSS, que está sob investigação da Polícia Federal. A ampla maioria (82%) afirmou ter tomado conhecimento do caso. De forma espontânea, 31% responsabilizam diretamente o “governo Lula” pelos desvios, enquanto 14% culpam o próprio INSS. Já 8% atribuem a culpa a entidades envolvidas na fraude de assinaturas, e outros 8% ao governo anterior, de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Campanha de doações via Pix azedou de vez relação entre Zambelli e Bolsonaro

A já desgastada relação entre a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e Jair Bolsonaro chegou ao ponto de ruptura

Jair Bolsonaro e Carla Zambelli (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A já desgastada relação entre a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e Jair Bolsonaro chegou ao ponto de ruptura. Segundo reportagem publicada por O Globo, assinada por Bela Megale, a mais recente crise foi motivada por uma disputa direta por recursos financeiros provenientes de doações via Pix.

Com dívidas que somariam cerca de R$ 3 milhões, de acordo com suas próprias estimativas, Zambelli se viu prejudicada pela decisão de aliados de Bolsonaro de lançar uma nova campanha de arrecadação para sustentar a permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O deputado federal tem passado longos períodos no exterior, em meio à tentativa do bolsonarismo de pressionar por sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parlamentar considerou “mesquinha” a atitude do ex-presidente, de quem se distanciou desde a eleição de 2022. Pessoas próximas relataram que Zambelli ficou especialmente incomodada com o fato de que a nova campanha de doações poderia esvaziar os recursos que ela mesma esperava arrecadar para custear sua defesa jurídica.

O ressentimento também se explica por outro motivo: segundo a deputada, Bolsonaro teria arrecadado mais de R$ 17 milhões em 2023 — montante que, na sua avaliação, tornaria desnecessário um novo apelo por dinheiro à base bolsonarista. Em março de 2025, o ex-presidente voltou a pedir ajuda financeira, alegando ter gasto R$ 8 milhões com advogados.

Além da disputa por doações, Zambelli acumula mágoas em relação ao ex-presidente por críticas que ele fez a ela publicamente, especialmente após o episódio de outubro de 2022, quando a parlamentar foi flagrada correndo armada atrás de um homem negro nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno. Bolsonaro chegou a responsabilizá-la pelo impacto negativo do caso em sua campanha, o que teria contribuído para sua derrota para Lula.

O episódio das doações por Pix parece ter selado a separação política entre Zambelli e o ex-presidente, aprofundando o racha no núcleo do bolsonarismo. Com isso, a deputada, que durante anos foi uma das mais ferrenhas defensoras de Bolsonaro, agora se vê isolada e em busca de recompor sua imagem e seu apoio político por conta própria.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF desbloqueia celular de ex-presidente do INSS e avança em investigação sobre fraudes contra aposentados

Aparelho de Alessandro Stefanutto era prioridade máxima da operação que apura desvio de R$ 6,3 bilhões do INSS

                 Alessandro Stefanutto (Foto: ABR)

A Polícia Federal conseguiu destravar o telefone celular de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e agora analisa o conteúdo armazenado na nuvem do aparelho, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo. Stefanutto é, até o momento, a autoridade de mais alto escalão envolvida na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de descontos fraudulentos em contracheques de milhões de aposentados.

No material digital, os investigadores já acessaram documentos sigilosos associados ao perfil “Italianinho”, nome de usuário utilizado por Stefanutto. A expectativa da PF é que os dados revelem novos caminhos para o dinheiro desviado, ajudem a esclarecer o grau de envolvimento do ex-presidente do órgão e apontem a participação de outras figuras influentes. Já há indícios de que parlamentares também teriam atuado na engrenagem do esquema.

Além do celular de Stefanutto, os peritos agora concentram esforços no desbloqueio do aparelho de Virgílio Oliveira Filho, procurador-geral do INSS também afastado por decisão judicial. Ele teria autorizado os descontos irregulares mesmo após pareceres contrários de outros procuradores. Oliveira ainda é suspeito de ter recebido um automóvel de luxo, avaliado em cerca de R$ 500 mil, como pagamento de propina da organização criminosa.

Outro elemento-chave nas investigações é o conjunto de cadernos apreendido no escritório de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro da fraude. Os cadernos, de capa dura, eram atualizados diariamente por sua secretária e trazem anotações detalhadas sobre reuniões, transações e destinatários de pagamentos. Chamaram atenção dos agentes inscrições como “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”, que, segundo a PF, indicam repasses diretos aos dois dirigentes do INSS.

As provas documentais e digitais estão sendo cruzadas com imagens de câmeras de segurança. Virgílio Oliveira foi gravado desembarcando no Aeroporto de Congonhas, vindo de Brasília, ao lado de Danilo Trento, lobista investigado na CPI da Covid. Logo depois, ambos embarcaram em um jato executivo com destino a Curitiba, em viagem financiada, segundo a PF, por Trento.

A investigação já identificou transferências que superam R$ 17 milhões para ex-dirigentes do INSS e pessoas ligadas a eles. Os repasses teriam origem em associações e sindicatos envolvidos nas fraudes. De acordo com relatório da operação, somente “Careca do INSS” teria movimentado R$ 53,5 milhões provenientes dessas entidades.

A representação policial apresentada à Justiça destaca que Stefanutto autorizou, por meio de despachos reiterados, dezenas de milhares de descontos ilegais nos benefícios, contrariando pareceres técnicos e jurídicos internos. Os investigadores acreditam que os cadernos de Antunes ajudarão a mapear os fluxos de propina, identificar empresas envolvidas, datas de reuniões e outros beneficiários das vantagens indevidas.

A Polícia Federal estima que a quadrilha tenha desviado cerca de R$ 6,3 bilhões desde 2019, afetando ao menos 4 milhões de aposentados em todo o país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Marido de Zambelli pediu afastamento por motivo de saúde familiar duas semanas antes de deputada fugir do Brasil

Coronel Aginaldo Oliveira, secretário de Segurança de Caucaia (CE), alegou doença de parente para sair do cargo temporariamente

O coronel Aginaldo Oliveira, marido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afastou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de Caucaia, no Ceará, em 21 de maio, alegando "doença de um parente". A informação foi revelada pela CNN Brasil nesta terça-feira (4), após a deputada ter anunciado que fugiu do Brasil para "buscar tratamento médico", dias antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir sua prisão preventiva.

Segundo o Diário Oficial do município, Aginaldo ficaria ausente até 30 de maio, sendo substituído interinamente pelo secretário adjunto Marcos Antonio Jesus. No entanto, a prefeitura confirmou posteriormente que Oliveira protocolou um novo pedido de afastamento, também por motivos de saúde familiar, com previsão de retorno ao cargo apenas em 1º de julho.

Zambelli, que foi condenada no mês passado a dez anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou estar atualmente nos Estados Unidos. De lá, segundo declarou, pretende seguir para a Itália, onde tem cidadania. “Tenho cidadania italiana”, disse a parlamentar, acrescentando que, por isso, não poderia ser extraditada. Ela também alegou que a decisão de sair do país foi motivada por seu estado emocional. “Pretendo voltar para concluir meu mandato”, declarou.

A parlamentar também foi condenada à perda do mandato e à inelegibilidade, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A cassação do mandato ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados. Paralelamente, Zambelli responde a outro inquérito no STF, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após ter perseguido um homem armada durante o segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, ainda não houve condenação.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF transmitirá ao vivo depoimento de Bolsonaro a Alexandre de Moraes

Ex-presidente será ouvido na investigação sobre tentativa de golpe; sessões da Primeira Turma começam em 9 de junho com presença obrigatória dos réus

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que os depoimentos dos réus investigados por tentativa de golpe de Estado, no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, serão transmitidos ao vivo.

As oitivas ocorrerão entre os dias 9 e 13 de junho e terão início com os acusados do chamado “Núcleo 1” da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O primeiro a prestar depoimento será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator no processo. Bolsonaro será o sexto a depor, segundo o cronograma estabelecido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Todos os réus deverão comparecer presencialmente ao plenário da Primeira Turma do STF. Moraes esclareceu que as medidas cautelares impostas aos acusados continuam em vigor. “Não há problemas que réus se cumprimentem, mas continuarão impedidos de conversar. Cada um terá seu espaço reservado”, afirmou o ministro, deixando claro que a proibição de contato entre os envolvidos será respeitada durante as audiências.

A decisão do STF de transmitir os depoimentos ao vivo representa um gesto de transparência diante da gravidade das acusações, que envolvem articulações para desestabilizar o regime democrático. A expectativa é que os interrogatórios esclareçam o grau de envolvimento de cada um dos réus na suposta trama golpista e os vínculos entre militares, ex-assessores e o próprio ex-presidente.

As transmissões devem atrair ampla atenção pública e midiática, especialmente em relação ao depoimento de Bolsonaro. O ex-presidente é investigado por seu possível papel na tentativa de anular o resultado das eleições de 2022 e convocar uma ruptura institucional. A presença de Bolsonaro diante de Moraes, seu principal opositor no Judiciário, será um momento simbólico do processo.

O calendário das oitivas e a ordem dos depoimentos ainda não foram detalhados publicamente, mas a exigência de comparecimento presencial e a decisão de tornar as sessões públicas colocam o STF no centro do debate político e jurídico do país nesta nova etapa das investigações.

Fonte: Brasil 247

Cidadania italiana não impede extradição de Zambelli após fuga do Brasil

Deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF e está na lista da Interpol; especialistas alertam que dupla nacionalidade não é garantia de imunidade

                            Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para a Europa após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a eficácia de tratados de extradição internacionais. A parlamentar foi sentenciada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso. Em entrevista à CNN Brasil, Zambelli afirmou que não poderia ser extraditada por possuir cidadania italiana. No entanto, especialistas consultados pelo jornal Valor Econômico afirmam que a nacionalidade europeia dificulta, mas não impede sua devolução ao Brasil.

Na tarde de terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a prisão preventiva da deputada e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que funciona como alerta internacional para foragidos. Ministros do STF indicaram ao Valor que o Supremo pode decretar a prisão a qualquer momento, o que abriria caminho para eventual detenção em território europeu.

Segundo Vladimir Aras, professor de processo penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-secretário de cooperação internacional da PGR, já há precedentes que confirmam a possibilidade de extradição mesmo em casos de dupla cidadania. “Conseguimos a extradição em 2015, embora Pizzolato tivesse dupla nacionalidade. Nada impede que um cidadão italiano seja extraditado para o Brasil, mas é preciso ter uma boa estratégia”, afirmou, em referência ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do mensalão e extraditado da Itália.

Aras explicou ainda que a posição do Brasil de não extraditar seus cidadãos natos costuma gerar uma reciprocidade negativa por parte de outros países. Isso significa que nações como a Itália também tendem a negar pedidos de extradição de seus nacionais. “Há reciprocidade em sentido negativo. Porque o Brasil não extradita natos, então os demais países costumam também não extraditar de volta”, destacou.

Outro caso lembrado pelo professor é o do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, cuja extradição foi recusada pela Itália devido à dupla cidadania. No entanto, Cacciola acabou sendo preso em Mônaco e transferido ao Brasil em 2008, o que mostra que a movimentação internacional do foragido pode abrir brechas legais.

Para a professora de direito internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Tatiana Cardoso Squeff, a cidadania italiana representa um “entrave” e não uma barreira absoluta. “A grande questão é que a extradição não ocorre aos nacionais do Estado. No caso do ex-jogador Robinho, por exemplo, por ser brasileiro ele não foi extraditado para a Itália. Em vez disso, houve a transferência de pena no Brasil, para que ele cumprisse aqui uma pena definida na Itália”, explicou. Segundo ela, há exceções, como no caso de uma mulher extraditada para os Estados Unidos após o STF entender que ela havia renunciado à nacionalidade brasileira ao adquirir cidadania norte-americana.

A advogada Beatriz Alaia Colin, do escritório Wilton Gomes Advogados, afirmou que a dupla cidadania de Zambelli tem peso relevante. “O fato de a deputada ter alegado cidadania europeia é um ponto crucial, uma vez que como cidadã ela tem o direito de circular e residir livremente nos países-membros. Isso inviabiliza a deportação por motivos migratórios”, afirmou. No entanto, destacou que tudo depende do país onde ela está atualmente e da existência de acordos de cooperação jurídica com o Brasil.

O tratado bilateral entre Brasil e Itália prevê a extradição de cidadãos, desde que os dois países reconheçam o crime, que a pena seja superior a um ano e que o pedido não envolva crime político, de opinião ou situação de perseguição. Zambelli, que pediu licença do mandato, pode ser detida em trânsito ou até mesmo em território italiano, caso a Justiça local autorize prisão preventiva enquanto analisa o pedido brasileiro.

A situação jurídica da deputada, portanto, permanece delicada. Apesar de sua tentativa de evitar a execução da pena com base na cidadania europeia, o cenário internacional oferece caminhos legais para sua extradição — ainda que com obstáculos diplomáticos e jurídicos relevantes.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico

Lindbergh pede tornozeleira eletrônica para Bolsonaro e alerta risco de fuga

Líder pede cautelares contra o ex-presidente, citando Zambelli e Eduardo Bolsonaro como indícios de articulações internacionais contra o Judiciário

Lindbergh Farias | Jair Bolsonaro (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | REUTERS/Bernadett Szabo)

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (3) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e integra o mais recente capítulo da crise institucional envolvendo aliados do ex-mandatário.

O parlamentar argumenta que há "periculosidade processual concreta", apontando risco de fuga e tentativa de obstrução da Justiça. “Posteriormente à formalização da denúncia [da PGR], Jair Bolsonaro tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”, diz o documento assinado por Lindbergh.

Entre os elementos apresentados como justificativa, está o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do Brasil e anunciou que não pretende retornar. O deputado também menciona Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que permanece nos Estados Unidos. Segundo Lindbergh, há suspeitas de que Eduardo esteja articulando com o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, possíveis sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Ambos [Eduardo e Zambelli] são investigados em procedimentos análogos e possuem conexão direta com Jair Bolsonaro, que inclusive admitiu publicamente o financiamento da permanência de Eduardo nos EUA por meio de doações realizadas via Pix”, destaca a representação.

O pedido também inclui a proibição de Bolsonaro acessar embaixadas, consulados, aeroportos, rodoviárias, portos, fronteiras e outros pontos que poderiam ser usados como rotas de fuga. O parlamentar solicita ainda que o ex-presidente não possa sair do Distrito Federal sem autorização judicial, além da proibição de manter contato com testemunhas ou outros investigados no processo que apura a tentativa de golpe de 2022.

A representação lembra que Bolsonaro já buscou asilo diplomático. Durante o Carnaval de 2024, o ex-presidente se refugiou na embaixada da Hungria em Brasília, o que acendeu alertas nas autoridades sobre a possibilidade de manobras internacionais para evitar responsabilizações judiciais.

Lindbergh também cita um episódio envolvendo uma ligação de Bolsonaro ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), na véspera do depoimento do parlamentar no processo. Embora Mourão tenha afirmado à coluna que a conversa tratou apenas de “data e horário” do depoimento, além de questões pessoais, o episódio é interpretado na representação como mais um indício de interferência indevida.

“Há a necessidade de impedir o acesso do réu a locais sensíveis que poderiam ser utilizados como via diplomática para fuga ou articulação contra o Estado brasileiro”, sustenta o texto encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

Além do pedido contra Bolsonaro, Lindbergh solicitou nesta terça a prisão de Carla Zambelli e a cassação de seu passaporte diplomático.

A análise da representação agora está nas mãos da Procuradoria-Geral da República e do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz os principais inquéritos sobre os atos golpistas de janeiro de 2023 e o núcleo político que os estimulou.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas comemoram fuga de Zambelli e veem chance de reforço à campanha de Eduardo Bolsonaro nos EUA

Aliados de Bolsonaro celebram fuga do país e projetam uso político da narrativa de “perseguição” para atingir o STF e mobilizar apoiadores no exterior

Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao exterior, ocorrida sob o pretexto de um suposto agravamento de sua saúde e de perseguição judicial, foi recebida com entusiasmo por setores do bolsonarismo. Sua fuga é vista por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “bola dentro”, rara nos últimos tempos, aponta o Painel da Folha de S.Paulo.

Segundo fontes próximas ao núcleo político do bolsonarismo, a deputada pode ser usada como peça auxiliar da campanha internacional do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), especialmente nos Estados Unidos, onde o filho “03” do ex-presidente busca fortalecer sua base de apoio e denunciar o que classifica como "autoritarismo judicial" do Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia prevê que Zambelli sirva como um símbolo de vítima de perseguição política, especialmente por ser mulher e por alegar fragilidade de saúde. O objetivo seria mobilizar setores da direita internacional com uma narrativa de exílio forçado, em linha com o discurso de que há uma “ditadura da toga” em curso no Brasil.

Mas os bolsonaristas também veem os riscos. Zambelli tem histórico de comportamento imprevisível e impulsivo, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade de se alinhar a uma estratégia coordenada. “Ela é ingovernável”, comentou reservadamente um interlocutor próximo ao ex-presidente.

Nos bastidores, a avaliação é de que Zambelli está tentando reconstruir sua relevância política fora do Brasil e, ao mesmo tempo, pressionar para ser readmitida no círculo próximo de Bolsonaro. Mas, até agora, não há sinal claro de que o ex-presidente esteja disposto a perdoá-la.

Apesar das incertezas, a presença de Zambelli no exterior oderá ser instrumentalizada por Eduardo Bolsonaro como parte de uma ofensiva internacional do bolsonarismo, que tenta reagrupar forças. .

A aposta, por ora, é que Zambelli seja útil como “denunciante internacional”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo