Decisão do ministro do STF mantém proibição de visitas por 30 dias e impede encontro entre o presidente da Argentina e o ex-presidente brasileiro
Crédito: REUTERS/Adriano Machado / REUTERS/Violeta Santos Moura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que o encontro ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no país. No entanto, Moraes entendeu que a visita contraria as restrições cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a suspensão de visitas por um período de 30 dias.
O despacho reforça medidas determinadas pelo ministro na sexta-feira (17), quando foram ampliadas as restrições impostas a Bolsonaro em meio às investigações conduzidas pelo STF.
⦿ Proibição de visitas permanece por 30 dias
Na decisão anterior, Alexandre de Moraes estabeleceu que Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante 30 dias, abrindo exceção apenas para os profissionais de saúde responsáveis por seu atendimento.
Além disso, o ministro proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições gerais de 2026, restringindo contatos que possam ter natureza ou repercussão política.
Com base nessas determinações, o pedido para que Javier Milei visitasse Bolsonaro foi rejeitado.
⦿ Restrições incluem mensagens por intermédio de terceiros
As medidas cautelares também vedam que Bolsonaro divulgue manifestos, pronunciamentos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral, ainda que isso ocorra por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de comunicação.
Segundo a decisão de Moraes, a proibição alcança qualquer forma de divulgação indireta de conteúdo político-eleitoral, buscando impedir que manifestações sejam feitas por pessoas próximas ou apoiadores em nome do ex-presidente.
A negativa ao encontro com Milei se insere no conjunto dessas restrições, que permanecerão em vigor conforme os prazos e condições definidos pelo ministro do STF.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário