Senado defende Vieira em ação movida pela família de Moraes

Senado defende Alessandro Vieira em ação da família de Alexandre de Moraes e alega imunidade parlamentar contra pedido de indenização

Alessandro Vieira e Alexandre de Moraes (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado | Rosinei Coutinho/STF)

A Advocacia do Senado Federal apresentou contestação à ação movida pela esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e pelos filhos do magistrado, Giulliana e Alexandre, que também integram o escritório da família, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Segundo o Metrópoles, o senador pediu para ser representado pelos advogados da Casa, que sustentaram que suas declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar.

Em manifestação de 27 páginas, assinada por quatro advogados do Senado, a defesa afirma que as declarações questionadas ocorreram no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado. Para a Advocacia do Senado, as falas integram a atividade parlamentar e, por isso, estariam protegidas pela prerrogativa constitucional concedida a deputados e senadores.

“Segundo a conclusão do voto proferido pelo Senador da República Alessandro Vieira, a mesma estrutura financeira instrumentalizada pelo Banco Master para fraudar o sistema bancário também teria sido empregada para a circulação de recursos atribuídos a organização criminosa investigada na Operação Carbono Oculto”, diz a manifestação.

Os advogados também afirmam que Vieira citou familiares do ministro Alexandre de Moraes apenas ao mencionar um contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. Segundo a defesa, a referência teria sido feita para sustentar a posição do parlamentar de que os fatos deveriam ser apurados.

“O Senador somente fez referência aos familiares ao mencionar o contrato firmado pela autora com o Banco Master, para defender seu ponto de vista de que os fatos precisariam ser apurados”, prossegue a manifestação.

A defesa do senador sustenta ainda que, em entrevista concedida ao SBT News, Vieira não afirmou que Alexandre de Moraes tivesse ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), como alegado na ação apresentada pelo escritório de Viviane Barci de Moraes. Para os advogados do Senado, o parlamentar não atribuiu aos familiares do ministro uma relação direta com a facção criminosa.

“Logo, o Senador não imputou aos familiares relação direta com a facção criminosa, nem afirmou a existência de pagamento do PCC ao escritório de advocacia. Ao contrário, apresentou ao público leigo o caminho intermediado e indireto (segundo sua opinião parlamentar) a respeito das apurações em curso, fazendo, ainda, a ressalva expressa de que ‘não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita’, mas apenas ‘moralmente reprovável’”, afirmam os advogados ao tratar do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório.

A contestação também defende que a entrevista ao SBT News ocorreu em razão da atuação de Alessandro Vieira como relator da CPI. Por esse motivo, a Advocacia do Senado afirma que a proteção constitucional da imunidade parlamentar se estenderia às manifestações feitas fora do ambiente formal do colegiado, inclusive em entrevistas.

Conforme a defesa, “portanto, o conteúdo de suas palavras, opiniões e votos já constantes de atos parlamentares está acobertado pela imunidade parlamentar, estendendo-se essa proteção também às entrevistas”.

Ao final da contestação, os advogados argumentam que o senador não atribuiu qualquer crime ou ilegalidade à família de Moraes. A manifestação sustenta que Vieira fez uma crítica de natureza moral à circulação de recursos e que suas declarações também estariam protegidas pela liberdade de expressão.

A ação apresentada por Viviane Barci de Moraes, Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes pede indenização de R$ 20 mil para cada autor. O processo tem como base declarações dadas por Alessandro Vieira ao SBT News em 15 de março, quando o senador afirmou que o Banco Master, então investigado pela CPI, funcionava como uma “lavanderia” de recursos do PCC.

“Já é muito evidente que você tenha ali uma aparente lavanderia, o uso de vários fundos em cadeia para que se faça uma lavagem de dinheiro de diversas origens. Você tem apurações em andamento que apontam a chegada de recursos do PCC, uma organização criminosa violenta, você tem indicativos do pagamento de autoridades de diversos poderes”, disse Vieira na ocasião.

Na mesma entrevista, o senador declarou possuir informações que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. Para os autores da ação, a expressão “grupo criminoso” fazia referência ao PCC. O senador, por sua vez, sustenta que se referia ao Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relatório apresentado por Vieira, que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles