Paulo Gonet enviou parecer favorável a Alexandre de Moraes, mas condicionou a transferência à manutenção das regras impostas pelo STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, para deixar Brasília (DF) e terminar de cumprir sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro. A mudança depende da manutenção das condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Metrópoles, o parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quinta-feira (19) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Gonet avaliou que não há impedimento para a transferência do local de cumprimento da pena, desde que todas as determinações judiciais continuem sendo respeitadas.
“Nessas circunstâncias, a alteração do local do cumprimento da pena mostra-se viável, ausente prejuízo à execução penal, desde que mantidas as condições estabelecidas para seu regular cumprimento”, escreveu o procurador-geral.
Em outro trecho do parecer, Gonet afirmou: “A Procuradoria-Geral da República não vislumbra óbice ao deferimento do pedido defensivo, desde que rigorosamente preservadas as condições da execução da pena impostas pelo Supremo Tribunal Federal”.
⦾ Defesa aponta custos elevados para permanecer em Brasília
A defesa de Mauro Cid solicitou autorização para que ele deixe a capital federal e passe a morar na residência de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói. O pedido foi apresentado a Moraes no domingo (15).
Os advogados argumentaram que a permanência em Brasília se tornou financeiramente onerosa e desnecessária depois que o militar passou para a reserva do Exército.
Com essa mudança na situação funcional, Cid precisou deixar o imóvel funcional onde morava e passou a residir provisoriamente em um condomínio na região do Grande Colorado, no Distrito Federal. Segundo a defesa, a transferência para Niterói permitiria reduzir as despesas e manter o militar mais próximo de seus familiares.
⦾ Defesa também pede reconhecimento do cumprimento da penaAlém da mudança de endereço, os advogados solicitaram que o STF examine com urgência um recurso para reconhecer que Mauro Cid já cumpriu integralmente sua pena. O parecer de Paulo Gonet, entretanto, trata exclusivamente da possibilidade de transferência de residência e não aborda o recurso apresentado pela defesa sobre o encerramento da punição.
Cid foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, após firmar um acordo de colaboração premiada nas investigações sobre a trama golpista. O ex-ajudante de ordens também já recebeu propostas para trabalhar como professor no exterior.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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