sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Moraes vota para manter passaportes de Flávio Bolsonaro cancelados

 O recurso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual nesta sexta-feira

Alexandre de Moraes - Crédito: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição do recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra as medidas cautelares que determinaram o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. O magistrado considerou que a saída do parlamentar do território nacional, apesar das restrições judiciais, reforçou os fundamentos da decisão adotada em outubro, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo reportagem do Metrópoles, o recurso começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF em sessão virtual nesta sexta-feira. Os ministros poderão registrar seus votos até 30 de novembro, quando está prevista a conclusão do julgamento. A defesa do senador busca derrubar todas as restrições impostas, incluindo a proibição de manter contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado no procedimento.

Ao justificar seu posicionamento, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro desrespeitou a determinação de entregar seus documentos de viagem e deixou o país, contrariando a ordem de permanência em território brasileiro.

“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. […] Não há reparo a fazer no entendimento aplicado”, escreveu o ministro.

O voto mantém o entendimento adotado pelo magistrado quando autorizou as medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, os investigadores apontaram a existência de circunstâncias que indicariam risco de fuga e poderiam comprometer o andamento das apurações.


☉    Saída para os Estados Unidos é considerada pelo ministro

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de outubro, depois de ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes. O senador, derrotado na disputa presidencial de 2026, viajou para os Estados Unidos, passando pela Argentina, e desembarcou em Miami no dia seguinte.

A decisão judicial havia determinado o cancelamento dos passaportes brasileiros do parlamentar, incluindo o documento diplomático. Moraes também estabeleceu o prazo de 24 horas para que fossem entregues eventuais documentos de viagem emitidos por outros países.

De acordo com a Polícia Federal, a intimação ocorreu na manhã de 26 de outubro, mas a ordem não foi cumprida dentro do período estabelecido. A corporação investiga as circunstâncias da saída do senador do território nacional.

Na avaliação de Moraes, a viagem realizada depois da imposição das restrições constitui um elemento adicional para justificar a continuidade das medidas cautelares.

“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, afirmou.

O ministro também registrou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção das restrições. Para o órgão, o descumprimento da ordem judicial e a saída do país reforçam as circunstâncias que motivaram a adoção das medidas.

☉    Defesa contesta restrições impostas pelo STF

Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que não existem fundamentos suficientes para manter as proibições. No recurso, pediram o restabelecimento da validade dos passaportes, a retirada dos impedimentos migratórios e a autorização para que o parlamentar volte a manter contato com Willer Tomaz.

A defesa também questiona a existência de elementos que comprovem a participação do senador em atividades ilícitas. Entre os argumentos apresentados anteriormente ao STF está a informação de que o Banco Santander não teria identificado Flávio como titular, cotitular ou usuário de contas vinculadas a empresas do grupo Alcazar, associado ao advogado investigado.

Os representantes do parlamentar alegam ainda que a documentação bancária já estava disponível no processo antes do pedido de medidas cautelares apresentado pela Polícia Federal.

Em outra frente, os advogados questionaram a atuação de Alexandre de Moraes na condução do procedimento e solicitaram a transferência da investigação para o ministro André Mendonça. A defesa argumenta que haveria circunstâncias capazes de comprometer a imparcialidade do atual relator.

Esses questionamentos integram a estratégia jurídica utilizada para tentar reverter as decisões que atingem o senador. O voto apresentado nesta sexta-feira, entretanto, mantém as restrições anteriormente determinadas por Moraes.

☉    Polícia Federal investiga suspeitas envolvendo advogado

A investigação que motivou as medidas cautelares envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, suspeitos de participação em atividades relacionadas à lavagem de dinheiro e à atuação de uma organização criminosa.

Uma das linhas de apuração procura esclarecer se Willer teria articulado uma rede formada por advogados e agentes públicos para obter acesso indevido a informações reservadas de processos judiciais.

Entre as suspeitas examinadas estão a obtenção antecipada de votos e decisões ainda não publicados e a possível interferência no andamento de procedimentos de interesse do advogado e de seus clientes.

A Polícia Federal também busca esclarecer a eventual participação de Flávio Bolsonaro nas atividades investigadas. As suspeitas ainda são objeto de apuração e não representam uma conclusão judicial sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Ao solicitar as medidas cautelares, os investigadores apresentaram informações que, em sua avaliação, justificavam aprofundar as apurações e restringir temporariamente a circulação e os contatos do senador.

☉    Risco de fuga fundamentou decisão de outubro

Na decisão original, Alexandre de Moraes apontou a existência de “risco concreto de evasão do território nacional” para justificar a proibição de viagens internacionais.

Entre as circunstâncias consideradas estavam a capacidade financeira das pessoas investigadas e a existência de estruturas no exterior que poderiam facilitar uma permanência prolongada fora do Brasil.

O ministro também mencionou declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, nas quais recomendava que o senador deixasse o país.

Esses elementos foram utilizados para fundamentar a necessidade das restrições antes da viagem realizada pelo parlamentar. Com a posterior saída para os Estados Unidos, Moraes passou a considerar que o descumprimento da ordem judicial confirmou parte das preocupações apresentadas inicialmente.

As medidas cautelares têm caráter preventivo e são utilizadas no curso de investigações e processos criminais para preservar a produção de provas, evitar interferências nas apurações e assegurar a aplicação da legislação penal. Sua imposição não equivale a uma condenação.

☉    Primeira Turma decidirá sobre continuidade das medidas

Com o voto de Moraes, caberá aos demais integrantes da Primeira Turma do Supremo avaliar o recurso apresentado pela defesa do senador.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os magistrados registram seus posicionamentos eletronicamente, sem necessidade de uma sessão presencial.

A análise está programada para terminar em 30 de novembro. Até a conclusão do julgamento, permanecem válidas as restrições anteriormente impostas ao parlamentar, incluindo o cancelamento dos passaportes, a proibição de deixar o país e o impedimento de contato com Willer Tomaz.

A decisão colegiada definirá se essas medidas serão mantidas nos termos estabelecidos pelo relator ou se haverá alguma alteração em decorrência do recurso apresentado pela defesa.

Fonte: Brasil 247

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