Jair Bolsonaro em solenidade do Dia do Exército Brasileiro, em São Paulo, em 2019. Foto: Reprodução
O Superior Tribunal Militar (STM) deve deixar para 2027 o julgamento dos pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Os cinco foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da trama golpista.
O Ministério Público Militar apresentou ao STM, em fevereiro, as representações para Declaração de Indignidade para o Oficialato. Os processos avançaram pouco desde então, e a maior parte não registra movimentações públicas desde setembro.
O STM informou que cumpre diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis pelos casos. Depois que o relator liberar seu voto, o processo seguirá para análise de um ministro-revisor antes de entrar na pauta de julgamento.
A Corte costuma levar de seis a 11 meses para julgar ações desse tipo, mas o calendário torna improvável uma decisão ainda neste ano. O tribunal entra em recesso em 20 de dezembro, e ministros já haviam indicado que os casos seriam analisados após as eleições de outubro, previsão que não se confirmou.
Militares continuam recebendo proventos enquanto aguardam decisão
Enquanto o STM não oficializa a perda das patentes, Bolsonaro e os quatro militares continuam recebendo proventos da União por estarem na reserva. Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13.440,97 como capitão reformado.
Almir Garnier recebeu R$ 39.278,37; Paulo Sérgio Nogueira, R$ 38.542,82; Augusto Heleno, R$ 39.864,13; e Braga Netto, R$ 38.542,82. A eventual decisão favorável ao pedido do Ministério Público Militar interrompe a remuneração dos condenados.
A Constituição determina que a Justiça Militar analise a situação de oficiais condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão. O procedimento decide se o militar mantém condições de integrar o oficialato ou se será excluído das Forças Armadas.
Bolsonaro e os demais integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista receberam penas entre 19 anos e 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Se perderem os postos, dependentes poderão receber pensão prevista na regra conhecida como “morte ficta”.
Fonte: DCM
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