terça-feira, 17 de novembro de 2026

Bancada do PT entrega sete projetos para taxar super-ricos e ampliar investimentos

 Propostas apresentadas ao ministro Bruno Moretti incluem imposto sobre grandes fortunas, tributação de dividendos e mudanças nas regras fiscais

Bancada do PT entrega conjunto de medidas econômicas ao ministro Bruno Moretti - Crédito: Gabriel Paiva/Divulgação/PT

A bancada do PT na Câmara dos Deputados entregou nesta terça-feira (17) ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um pacote de sete projetos de lei voltados à ampliação da tributação sobre grandes patrimônios, rendimentos financeiros e setores de maior renda. As iniciativas também incluem mudanças nas regras fiscais, na autonomia do Banco Central e no combate aos supersalários do serviço público.

O conjunto de propostas foi apresentado pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (SC), durante reunião com Moretti. O ministro participou do encontro para explicar o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que tramita no Senado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.

O texto-base do ajuste fiscal já foi aprovado pelos senadores, mas a análise dos destaques, inicialmente prevista para esta terça-feira, foi adiada para quarta-feira (18). A proposta do Executivo estabelece medidas destinadas ao equilíbrio das contas públicas.

A bancada petista defende que a reorganização fiscal seja acompanhada de iniciativas capazes de ampliar a arrecadação sobre os segmentos de maior capacidade contributiva, criando condições para financiar políticas sociais e investimentos públicos.


☉    Tributação de dividendos pode chegar a 25%

Uma das principais medidas apresentadas é o Projeto de Lei 5889/2026, reapresentado nesta terça-feira, que estabelece a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas.

A proposta prevê isenção para rendimentos dessa natureza de até R$ 5 mil mensais. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a alíquota aumentaria progressivamente até atingir 10%, percentual mantido para valores de até R$ 20 mil.

Para dividendos mensais entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, a tributação prevista é de 15%. A alíquota subiria para 20% na faixa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, chegando a 25% para rendimentos superiores a R$ 150 mil.

Outro projeto reapresentado, o PLP 307/2026, institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas progressivas sobre o patrimônio líquido das pessoas físicas.

Pelo texto, a cobrança começaria em 0,7% sobre o patrimônio que ultrapassar R$ 15 milhões. A tributação aumentaria gradualmente até alcançar 3% sobre a parcela patrimonial superior a R$ 200 milhões.

☉    Projetos atingem títulos financeiros e juros sobre capital próprio

O pacote também contempla mudanças na tributação de aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenções de Imposto de Renda.

Uma das propostas estabelece alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e outros títulos financeiros abrangidos pelo projeto.

Outra iniciativa eleva de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas.

Esses quatro projetos foram protocolados originalmente na sexta-feira (13), sendo dois deles reapresentados nesta terça-feira. As medidas dão continuidade às discussões sobre justiça tributária iniciadas durante a reforma do sistema de impostos.

☉    Bancada propõe mudanças no Banco Central e no arcabouço fiscal

Além das iniciativas tributárias, os deputados petistas incluíram no documento três projetos apresentados anteriormente.

O PLP 65/2026 propõe alterações na autonomia do Banco Central, com o alinhamento dos mandatos de seus diretores ao mandato presidencial e a ampliação do período de quarentena para ex-dirigentes da instituição.

A intenção declarada é reduzir a chamada “porta giratória”, expressão utilizada para descrever a circulação de profissionais entre o Banco Central e instituições do mercado financeiro.

O projeto também estabelece um mandato múltiplo para a autoridade monetária. Além da estabilidade de preços, o BC passaria a ter entre seus objetivos a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica e a promoção da estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

Já o PLP 290/2026 modifica o tratamento de determinadas despesas nas regras fiscais. A proposta retira os investimentos públicos classificados como despesas de capital dos limites do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de superávit primário.

O mesmo tratamento seria aplicado aos gastos de autarquias federais financiados com receitas próprias, ampliando a possibilidade de execução dessas despesas sem submetê-las às restrições previstas no atual regime fiscal.

A terceira iniciativa é o PL 3.401/2025, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório no governo federal, com o objetivo de combater os chamados supersalários.

☉    PT busca ampliar espaço fiscal para políticas sociais

De acordo com a bancada, as sete propostas fazem parte de uma estratégia para enfrentar obstáculos macroeconômicos e viabilizar um novo ciclo de desenvolvimento econômico durante o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares associam as iniciativas ao compromisso de ampliar os recursos disponíveis para programas sociais, investimentos públicos e medidas de estímulo ao crescimento econômico.

Fonte: Brasil 247


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