André Mendonça determinou a exclusão de três publicações no Instagram e proibiu novas divulgações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) a retirada de três vídeos publicados no Instagram que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A decisão também proíbe o compartilhamento ou a republicação dos conteúdos.
A medida atende a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, que sustenta a candidatura de Lula à reeleição. As publicações foram feitas em 4 de outubro por Frank Willians de Paula e Marques, responsável pelo perfil @frankoficialreserva.
Nos vídeos, ele atribuía ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho supostas ações de compra de votos, intimidação de eleitores e preparação de ataques para favorecer Lula, sem apresentar comprovação das acusações.
Mendonça estabeleceu o prazo de três horas, a partir da intimação, para que o responsável pelo perfil exclua os vídeos. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
A Meta, empresa responsável pelo Instagram, também deverá tornar as publicações indisponíveis em até três horas após receber a ordem, caso os conteúdos continuem acessíveis.
⦾ Decisão proíbe novas publicações com as mesmas acusações
Além da retirada dos vídeos, Mendonça proibiu o compartilhamento e a republicação do material, inclusive em versões que mantenham as mesmas acusações consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE.
Ao justificar a medida, o ministro afirmou que os conteúdos ultrapassam os limites da crítica política ao apresentar acusações graves como fatos, sem suporte mínimo. Ele também considerou que a circulação das publicações poderia influenciar os eleitores às vésperas do segundo turno.
⦾ TSE já determinou remoção de conteúdos sobre facções
Na terça-feira (13), o plenário do TSE decidiu por unanimidade que o Partido Liberal (PL) deveria retirar um vídeo produzido com inteligência artificial que vinculava Lula ao crime organizado.
No mesmo dia, a ministra Estela Aranha determinou que a campanha de Lula retirasse um anúncio que associava Flávio Bolsonaro (PL) ao crime organizado. A peça abordava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Fonte: Brasil 247
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