A proposta do PL para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes gerais e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e organização criminosa alcançaria 4.382 dos 4.886 atos infracionais registrados pela Fundação Casa em São Paulo. O total equivale a 89,7% dos casos e levaria adolescentes hoje submetidos a medidas socioeducativas à Justiça comum, com inquérito policial, denúncia e processo criminal.
O cálculo considera os dados da Fundação Casa referentes a setembro. Pela proposta defendida pelo PT, que prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos, o alcance cairia para 191 casos, ou 3,91% do total. Nessa categoria estão delitos como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, estupro, extorsão mediante sequestro e lesão corporal seguida de morte.
Dos jovens internados, 3.933 têm 16 anos ou mais. Outros 449 casos envolvem adolescentes de 12 a 15 anos que poderiam ser enquadrados nas regras previstas pelo PL. Flávio Bolsonaro defendeu a medida em uma live: “A gente pegou essa PEC, que veio da Câmara com a redação que a direita consertou, e fizemos uma emenda dizendo que a maioridade penal vai passar para 16 anos e, em caso de crimes hediondos, para 14 anos”.
Fonte: DCM
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