Advogados pedem suspensão imediata dos pagamentos ao senador, alegando abandono do mandato e risco de prejuízo aos cofres públicos
Uma ação popular apresentada à Justiça do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata do salário, dos auxílios e das verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República que deixou o Brasil após as eleições. A iniciativa questiona a continuidade dos pagamentos diante de indícios, apontados pelos autores, de que o parlamentar pretende abandonar suas funções no Congresso Nacional.
Segundo informações divulgadas pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ação foi protocolada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Eles sustentam que a saída de Flávio do país, sua autoproclamação como “líder brasileiro” em uma carta considerada golpista pelos autores e sua ausência na primeira sessão ordinária do Senado após o pleito justificam uma intervenção judicial para proteger o patrimônio público.
Os advogados destacam que o senador não participou da sessão parlamentar mesmo tendo a possibilidade de acompanhar os trabalhos remotamente. Para os autores, esse comportamento, associado às manifestações públicas do filho mais velho de Jair Bolsonaro, reforça a suspeita de que ele não pretende continuar exercendo regularmente o mandato.
A petição solicita uma decisão liminar para interromper os pagamentos antes do julgamento definitivo da ação. O argumento central é que a manutenção dos repasses pode representar prejuízo aos cofres públicos caso se confirme o abandono das atividades parlamentares.
⦾ Advogados apontam violação à moralidade administrativa
Um dos principais fundamentos da ação é o princípio constitucional da moralidade administrativa. Os autores argumentam que a utilização de recursos públicos para remunerar um parlamentar que demonstra intenção de não exercer suas atribuições pode configurar irregularidade.
A petição apresenta críticas contundentes à conduta de Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua família, mas ressalta que o objetivo do processo é impedir possíveis danos ao erário.
“Não se contesta o péssimo exemplo de homem público que o senador ou outros integrantes de sua família têm para com a República Federativa do Brasil, como fartamente noticiado pela imprensa nacional e o internacional nos últimos anos, mas tão somente evitar a lesão aos cofres públicos de alguém que confessa abertamente abortar de seu mandato, além por óbvio do prejuízo à moralidade administrativa”, afirma o documento.
Os advogados reconhecem que o exercício do mandato parlamentar não pode ser avaliado exclusivamente pela presença física diária no Senado. Entretanto, sustentam que a situação de Flávio envolve circunstâncias mais amplas, relacionadas à sua saída do território nacional e às manifestações sobre seu futuro político.
Na avaliação dos autores, esses elementos justificam a apuração da situação funcional do senador e a adoção de medidas preventivas para evitar pagamentos considerados indevidos.
⦾ Ação aponta contradição entre discurso eleitoral e recebimento de salário
Outro argumento apresentado na ação envolve as críticas feitas por Flávio Bolsonaro à política fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial.
Os advogados observam que o senador acusava Lula de irresponsabilidade fiscal e defendem que o mesmo rigor em relação ao uso dos recursos públicos deve ser aplicado à sua própria situação funcional.
Nesse contexto, afirmam que Flávio não deveria “mesmo que potencialmente locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”.
A petição também questiona o impacto da manutenção dos pagamentos sobre a administração pública. Segundo os autores, além de representar um exemplo negativo para a população, a destinação de recursos a um parlamentar que eventualmente deixe de exercer suas funções comprometeria valores que “podem gerar despesas que inexoravelmente seriam melhor empregadas em serviços públicos”.
A argumentação procura estabelecer uma relação entre a responsabilidade fiscal defendida pelo senador durante a disputa eleitoral e suas obrigações como ocupante de um cargo público remunerado.
⦾ Justiça é instada a cobrar explicações do Senado
Além da suspensão imediata dos pagamentos, Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma solicitam que a Mesa do Senado Federal seja formalmente chamada a prestar informações sobre a situação funcional de Flávio Bolsonaro.
O pedido busca esclarecer as condições em que o parlamentar permanece no exercício do mandato, incluindo sua participação nas atividades legislativas e a continuidade do recebimento de recursos públicos.
Os autores também requerem que, ao final do processo, os pagamentos eventualmente realizados de maneira irregular sejam reconhecidos como indevidos, com a possibilidade de ressarcimento dos valores desembolsados a partir do período questionado.
A medida judicial ocorre após a saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos, onde desembarcou no Aeroporto de Opa-Locka, na Flórida, depois da derrota na eleição presidencial.
A ação, contudo, ainda representa uma iniciativa dos advogados, e não uma decisão judicial que determine a suspensão da remuneração. Caberá à Justiça examinar os argumentos apresentados, avaliar a existência de fundamentos para a medida liminar e decidir sobre os pedidos formulados.
O caso coloca em discussão as consequências administrativas da ausência do senador e a possibilidade de responsabilização financeira caso seja constatado o recebimento irregular de recursos públicos vinculados ao exercício do mandato.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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