O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento de Kassio Nunes Marques e André Mendonça das ações de fiscalização de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação questiona a designação dos dois ministros como juízes auxiliares nas eleições de 2026.
Paulinho pediu a suspensão de uma portaria editada por Nunes Marques em maio, que permitiu a atuação dele e de Mendonça nessa função. Os dois ocupam, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE e integram a composição efetiva da corte.
A petição sustenta que as regras do juiz natural do TSE preveem a escolha, pelo plenário, de três juízes auxiliares de propaganda entre os ministros substitutos. Para o Solidariedade, a nomeação de ministros efetivos contraria esse modelo e prejudica a dedicação aos processos eleitorais.
O deputado também argumenta que Kassio e Mendonça acumulam a direção do tribunal, a distribuição ordinária de processos no TSE e os gabinetes no STF. “A causa dessa inversão, como se demonstrará, não é individual”, afirmou Paulinho, ao defender que a função de juiz auxiliar exige dedicação integral.
Pedidos de direito de resposta e disputa sobre conteúdos
O Solidariedade afirmou que apenas 18 dos 106 pedidos de direito de resposta apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência tiveram decisão dentro do prazo de 72 horas. A legenda pediu a redistribuição dos casos pendentes, além da indicação de três ministros substitutos para a função.
Na ação, Paulinho contrapôs a demora nos direitos de resposta à velocidade de decisões sobre retirada de conteúdos. “São deferidas em horas, em cognição sumária e sem contraditório”, disse o presidente partidário sobre as determinações de remoção.
O pedido tramita no mesmo processo em que Dino liberou publicações sobre Nossa Senhora Aparecida no domingo (27). Antes, Mendonça havia determinado a derrubada de postagens que apresentavam como verdadeira a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro retiraria da santa o título de padroeira do Brasil.
O ministro Luiz Fux restabeleceu na segunda-feira (28) a suspensão das publicações e solicitou que o plenário do STF examine a medida. O Solidariedade declarou que não busca favorecer ou prejudicar candidatos e que não apoia Lula nem Flávio Bolsonaro no primeiro turno.
Fonte: DCM
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