A fragmentação partidária no Congresso, a independência do Judiciário e a força da imprensa ajudaram o Brasil a resistir à tentativa de golpe de Jair Bolsonaro, segundo um estudo publicado pela Fundação FHC. A análise, elaborada pela cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida, destaca que o ex-presidente apostou no apoio militar sem construir uma maioria legislativa sólida para submeter as demais instituições. As conclusões foram publicadas em reportagem da Folha de S.Paulo.
O trabalho, divulgado pela Fundação FHC em 23 de setembro, integra um projeto da Universidade Harvard e do Fundo Carnegie para a Paz Internacional sobre resistência a retrocessos democráticos. Sua elaboração envolveu encontros com especialistas e entrevistas com políticos, jornalistas, ativistas e integrantes do Judiciário. O objetivo é examinar a reação das instituições e da sociedade civil aos ataques ocorridos durante o governo Bolsonaro.
Para Maria Hermínia, o presidencialismo de coalizão exige negociação constante com partidos que controlam parcelas do Congresso. Ela cita Fernando Henrique Cardoso e Lula como presidentes capazes de operar esse sistema. Bolsonaro seguiu outro caminho: “Foi um deputado do baixíssimo clero, nunca teve presença importante na Câmara, nunca fez política democrática de fato”, afirmou à Folha. Na avaliação da pesquisadora, ele supunha que teria as Forças Armadas ao seu lado tanto para governar quanto para uma ruptura.
A aposta nos militares, segundo a autora, reduziu o investimento em uma articulação legislativa que permitisse repetir estratégias adotadas por líderes autoritários em El Salvador, Hungria e Polônia. Nesses casos, a concentração de poder passou pela aprovação de medidas contra a independência dos tribunais e da imprensa. Maria Hermínia observa que Bolsonaro cortejou as Forças Armadas e as polícias militares, preservou interesses dos militares na reforma da Previdência e destinou recursos a seus projetos.
A autonomia dos estados também dificultou a concentração de decisões no governo federal, embora o federalismo, isoladamente, não garanta a preservação da democracia.
A pesquisadora aponta que o sistema proporcional brasileiro produz um Congresso mais fragmentado, obrigando o presidente a negociar. Nos Estados Unidos, avalia, a maioria republicana no Legislativo tem ajudado Donald Trump a evitar consequências políticas mais severas para suas iniciativas autoritárias.
O papel do Judiciário aparece também na responsabilização de Bolsonaro após a derrota eleitoral. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes da trama golpista. Para a análise, a possibilidade de investigar e punir um ex-chefe do Executivo reforça a importância de tribunais independentes na resistência ao autoritarismo.
A autora alerta, porém, que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro encontraria o Supremo em uma crise de legitimidade que, em sua avaliação, reduz a capacidade de reação da Corte. Ela afirma que o escândalo do Banco Master favorece o discurso bolsonarista contra o tribunal. Ainda assim, evita prever como o senador governaria ou reagiria a dificuldades de negociação com o Congresso: “Não sabemos, é uma incógnita”.
Fonte: DCM com informações da Folha de S.Paulo
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