Medida responde às taxas estadunidenses que elevaram a alíquota sobre produtos brasileiros a 37,5%
Palácio do Itamaraty e Donald TrumpO governo brasileiro notificou oficialmente os Estados Unidos, nesta sexta-feira (14), sobre a abertura do processo para a eventual aplicação de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo governo Donald Trump a produtos do Brasil.
Itamaraty informou que a comunicação foi encaminhada ao Departamento de Estado, ao Departamento de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
A iniciativa formaliza mais uma frente da reação brasileira às barreiras comerciais adotadas pelo governo norte-americano. O procedimento poderá resultar na aplicação de medidas equivalentes pelo Brasil, conforme os mecanismos previstos na legislação nacional.
☉ Lei permite reação a barreiras comerciais
A chamada Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, permite ao Brasil responder a medidas comerciais adotadas por outros países.
Pelo mecanismo, o governo brasileiro pode aplicar a outra nação medidas, restrições ou tarifas correspondentes às que tenham sido impostas ao país.
A notificação enviada aos Estados Unidos representa a abertura do processo e não significa a aplicação imediata de novas tarifas brasileiras. O procedimento é uma etapa para que o governo possa avaliar a adoção das medidas previstas na legislação.
☉ Tarifas dos EUA chegam a 37,5%
A decisão brasileira ocorre após o governo dos Estados Unidos confirmar, em julho, duas novas tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Com as medidas, a alíquota total incidente sobre os itens atingidos chegou a 37,5%.
Além de recorrer aos instrumentos previstos na legislação brasileira, o governo acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas impostas pelos Estados Unidos.
☉ Itamaraty formaliza medida perante Washington
Ao encaminhar a notificação aos departamentos de Estado e de Comércio e ao USTR, o governo brasileiro comunicou formalmente a Washington a abertura do procedimento de reciprocidade.
O movimento amplia a resposta brasileira às medidas comerciais estadunidenses sem interromper a contestação conduzida no âmbito da OMC.
Fonte: Brasil 247
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