Ministro do STF rejeitou mudança para Santa Catarina e autorizou doutorado a distância
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) manter Silvinei Vasques preso na Papudinha, no Distrito Federal. Na mesma decisão, segundo o G1,o magistrado autorizou que o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continue acompanhando aulas de doutorado no formato de Ensino à Distância (EAD). Silvinei Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e sua defesa havia solicitado mudança do local de cumprimento da pena.
◉ Moraes nega pedido de transferência para Santa Catarina
A defesa de Silvinei Vasques apresentou inicialmente um pedido para que ele fosse transferido para uma unidade prisional em Santa Catarina. Posteriormente, os advogados afirmaram que a Papudinha já atendia às necessidades do ex-diretor da PRF, passando então a defender sua permanência no Distrito Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a manutenção do condenado na unidade prisional do DF.
◉ Defesa mudou posição e pediu permanência no DF
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de que um preso cumpra pena em local próximo ao seu meio social e familiar. No entanto, o ministro ressaltou que essa regra precisa obedecer a critérios específicos, como a segurança do condenado e a existência de vagas disponíveis no sistema prisional.
◉ STF autorizou continuidade de doutorado remoto
Além de manter Silvinei preso na Papudinha, Moraes autorizou que ele siga assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato EAD. A permissão permite que o condenado continue os estudos enquanto cumpre pena no Distrito Federal.
◉ Moraes citou critérios legais para local de cumprimento da pena
Silvinei Vasques foi preso pela Polícia Federal após tentar deixar o Brasil pelo Paraguai. Segundo o texto, ele foi detido no país vizinho ao tentar fugir com destino a El Salvador. Depois disso, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura prisional localizada no Complexo da Papuda. Jair Bolsonaro (PL) também cumpre pena no local.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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