O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a primeira tentativa do PT e seus aliados de impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL, que propõe uma redução na pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de uma ação judicial movida por membros da oposição.
A decisão do magistrado, tomada no início de março de 2026, envolveu o mandado de segurança apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros aliados do partido, incluindo Talíria Petrone (PSol-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).
O pedido dos parlamentares de esquerda era para que o projeto fosse devolvido ao Senado, argumentando que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia feito uma manobra para alterar o texto sem a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados.
