O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (26) a atuação de parlamentares da CPMI do INSS. Ele classificou como “ilegal” a quebra de sigilos sem fundamentação e chamou de “deplorável” o vazamento de informações pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Durante sessão no STF, o ministro direcionou críticas ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e ao relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Gilmar afirmou que decisões de quebra de sigilo fiscal e bancário precisam de base legal e comparou a atuação parlamentar à de autoridades judiciais, ressaltando a exigência de fundamentação.
A CPMI do INSS determinou a quebra de sigilos de diversos nomes, incluindo o de Lulinha, filho do presidente Lula, e do próprio Vorcaro. Parte dessas decisões foi anulada pelo ministro Flávio Dino, enquanto Gilmar também invalidou medidas semelhantes adotadas pela CPI do Crime Organizado envolvendo empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
“Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional”, disse. Ele também condenou a divulgação de conversas íntimas de Vorcaro.

