INSS adota fila nacional para acelerar análise de benefícios e reduzir tempo de espera

Medida amplia a atuação dos servidores em todo o país e concentra esforços nos benefícios com maior número de pedidos em espera

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (13), a Portaria PRES/INSS nº 1.919 , no Diário Oficial da União, que traz mudanças no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e no Pagamento Extraordinário. A norma traz como principal mudança a nacionalização da fila, para reduzir o número de pedidos aguardando conclusão em todo o país.

Dessa forma, a fila do INSS deixa de ser regional e passa a ser única em nível nacional, permitindo que servidores de regiões com menor tempo de espera atuem nos processos de locais onde a demanda é maior. Essa iniciativa amplia a capacidade de atendimento e promove mais equilíbrio na análise dos pedidos.

Prioridades de análise

Com a publicação da portaria, a estratégia do INSS é priorizar, na análise dos pedidos previdenciários, as pessoas que estão esperando há mais tempo pela manifestação do Instituto. Além disso, dá atenção especial aos benefícios que têm maior demanda, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a medida permite uma atuação mais eficiente da força de trabalho:

“Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possam atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade: tais como os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente.”

De acordo com dados do Portal da Transparência Previdenciária, o INSS tem atualmente cerca de 2,9 milhões de pedidos de benefícios aguardando resposta:

• 1,3 milhão são benefícios por incapacidade;

• 935 mil são benefícios assistenciais;

• 363 mil são aposentadorias;

• 217 mil são pedidos de salário-maternidade.

O PGB também concentra esforços na reavaliação periódica de benefícios assistenciais, realizada para verificar se os requisitos para a concessão continuam sendo atendidos. Assim, o plano contribui para manter o sistema atualizado, coibir fraudes, e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.

A portaria também estabelece regras sobre a participação dos servidores no programa, limites de tarefas diárias, critérios de controle de qualidade e restrições para servidores cedidos a outros órgãos.

Fonte: Agência Gov

Lula sanciona nesta terça lei que conclui a reforma tributária

Texto define regras do IBS, cria comitê gestor e lança plataforma digital de arrecadação

Brasília (DF) - 12/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (13) a lei que encerra a regulamentação da reforma tributária, marco central da reorganização do sistema de impostos no Brasil. A sanção será acompanhada do lançamento de uma plataforma digital que concentrará a arrecadação dos novos tributos, em evento realizado na unidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília. As informações são do jornal O Globo.

O texto sancionado estabelece normas gerais para tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), além de detalhar a governança do novo modelo tributário.

● Estrutura do comitê gestor do IBS

A nova legislação define o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela reforma para substituir impostos atualmente cobrados por estados e municípios. O órgão terá como atribuições arrecadar, compensar e distribuir o IBS, além de uniformizar a aplicação da lei e centralizar as obrigações acessórias.

A estrutura prevê independência técnica e orçamentária, alternância da presidência entre representantes de estados e municípios e a exigência de participação mínima de 30% de mulheres na diretoria executiva. O comitê será composto por um Conselho Superior, Secretaria-Geral, corregedoria, auditoria interna e uma diretoria executiva organizada em nove áreas, entre elas Fiscalização, Tributação e Tesouraria.

Ao todo, serão 54 membros, com metade indicada pelos governadores e a outra metade representando os municípios, todos com mandatos de quatro anos. Durante o período de transição, ficou definido que as 27 cadeiras municipais serão divididas entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com 13 vagas, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 14.

● Plataforma digital da reforma tributária

O governo informou que a plataforma digital criada para operacionalizar a reforma tem capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente cinco petabytes de dados por ano. O sistema passou por testes ao longo dos últimos seis meses, com a participação de mais de 400 empresas.

● Regras para créditos de ICMS e serviços financeiros

Outro ponto central da lei trata do aproveitamento de créditos de ICMS acumulados até 31 de dezembro de 2032. Esses valores poderão ser utilizados para compensar débitos futuros do IBS ou devolvidos de forma parcelada.

No caso dos serviços financeiros, que incluem operações de crédito, câmbio e seguros, foi definido um regime específico de tributação. A alíquota inicial será de 10,85% em 2027, com elevação gradual até atingir 12,5% em 2033.

● Funcionamento das decisões e período de transição

A legislação estabelece que o comitê gestor realizará reuniões trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias. As decisões exigirão maioria absoluta dos representantes, apoio de estados que concentrem mais da metade da população brasileira e o aval da maioria dos representantes municipais.

Durante a fase de transição do novo sistema, nos locais onde ainda houver cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente de competência municipal, a lei prevê redução proporcional do tributo à medida que o IBS for implementado, consolidando gradualmente o novo modelo tributário nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Lula monitora tensão na Venezuela após sequestro de Nicolás Maduro

Interferência dos EUA mantém cenário instável, mas autoridades venezuelanas seguem no comando, dizem interlocutores em Brasília

Delcy Rodríguez, Donald Trump e a sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Foto: Reuters I Prensa Latina I Evelyn Hockstein/Reuters)

Interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a Venezuela permanece em um ambiente de forte tensão após o sequestro de Nicolás Maduro e a interferência dos Estados Unidos na soberania do país. As informações foram relatadas por fontes do Palácio do Planalto, que acompanham de perto a situação política e institucional venezuelana desde os últimos desdobramentos. O relato foi publicado nesta terça-feira (13) pelo jornal O Globo.

Segundo uma autoridade de Brasília, Lula manteve contato direto com a presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, em duas ocasiões recentes. A primeira conversa ocorreu no sábado (2), data do ataque realizado pelos Estados Unidos, e a segunda na segunda-feira seguinte (4), em um intervalo de poucos dias, com o objetivo de acompanhar o cenário e a condução das decisões no país vizinho.

De acordo com essa avaliação, o governo venezuelano vive um momento de divisão interna. De um lado, há uma ala considerada mais pragmática, associada à presidenta interina Delcy Rodríguez e composta também por quadros técnicos da administração pública. De outro, permanece um setor visto como mais rígido, ligado a figuras históricas do chavismo, como o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e o dirigente político Diosdado Cabello.

Apesar de declarações do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no sentido de que a Venezuela ficaria sob controle norte-americano por um período indefinido, interlocutores do governo brasileiro afirmam que as decisões do cotidiano seguem sendo tomadas por autoridades venezuelanas. Segundo essa leitura, a estrutura administrativa do país continua operando, mesmo sob forte pressão externa.

Entenda

No contexto mais amplo, o governo Trump justifica suas ações na América do Sul com o argumento de combate ao narcotráfico. Mas o sequestro de Nicolás Maduro se insere em uma estratégia de interferência mais ampla dos Estados Unidos na Venezuela, associada ao interesse nas reservas de petróleo do país. A Venezuela ocupa a primeira posição no ranking global de reservas, com cerca de 303 bilhões de barris, o equivalente a aproximadamente 17% do total mundial.

Sob o pretexto de conter o tráfico de drogas com destino aos Estados Unidos, forças norte-americanas realizaram 35 ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico, em áreas próximas ao continente sul-americano, resultando na morte de 123 pessoas. Esses episódios são citados por analistas como parte de uma escalada militar na região.

Outro fator apontado como motivador da atuação do governo Trump na América do Sul é o aprofundamento das relações do continente com a China, segunda maior potência global. Além disso, a cooperação entre países sul-americanos e o BRICS também é vista como elemento de preocupação para Washington.

O BRICS, grupo sediado em Xangai, é descrito como uma das principais frentes de contestação à hegemonia dos Estados Unidos na política internacional. De acordo com dados divulgados no site oficial do bloco, o BRICS responde por 39% do Produto Interno Bruto global, com base em números de 2023, reúne 48,5% da população mundial e abrange 36% do território do planeta.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Estamos diante da maior fraude bancária do país", diz Haddad sobre Banco Master

Ministro da Fazenda defendeu a atuação do Banco Central no caso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF - 24/09/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a atuação do Banco Central na liquidação do banco Master e classificou o caso como a maior fraude bancária já registrada no país. Segundo ele, a decisão tomada pela autoridade monetária foi essencial para preservar o sistema financeiro nacional e a poupança popular diante de irregularidades graves identificadas nas operações da instituição.

Haddad relatou que mantém diálogo frequente com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, desde que a liquidação do banco foi determinada, em novembro, após investigadores identificarem negócios suspeitos envolvendo a venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB), em um montante de R$ 12,2 bilhões.

“Tenho falado com o presidente do BC [Gabriel Galípolo] quase que diariamente, dando todo respaldo da Fazenda. Falei com o presidente do TCU [Tribunal de Contas da União] algumas vezes ao telefone. Penso que houve uma convergência como ajudar, fazer o melhor, apurar responsabilidades, eventualmente ressarcimento dos prejuízos”, afirmou o ministro.

O tema também avançou no âmbito institucional. Nesta semana, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com Gabriel Galípolo na sede do Banco Central. O objetivo do encontro foi buscar um entendimento sobre a conciliação entre o poder de fiscalização do TCU e a autonomia do BC, especialmente diante do questionamento da autoridade monetária sobre a possibilidade de inspeções técnicas em suas dependências.

De acordo com Haddad, houve acordo para que o TCU realize uma inspeção relacionada ao caso do banco Master. “Penso que as coisas vão caminhar para o lado certo. Estamos diante da maior traude bancária do páis, temos que tomar as medidas dentro das formalidades, mas sendo bastante firmes do que tem de ser defendido pelo serviço público”, declarou.

O Banco Central já havia apontado irregularidades nas operações do Master com o Banco de Brasília e sustentou que a liquidação era indispensável para evitar riscos ao sistema financeiro. A medida foi decretada em novembro do ano passado, com o argumento de proteger a estabilidade do setor e os recursos dos depositantes.

Fonte: Brasil 247

Moraes nega recurso de Bolsonaro para anular condenação

Defesa de Jair Bolsonaro entrou com agravo regimental para que o STF reavaliasse o processo da trama golpista

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão mantém o trânsito em julgado da condenação e o cumprimento da pena em regime fechado, já determinado pela Corte.

O recurso rejeitado foi um agravo regimental protocolado na segunda-feira (12). Segundo a defesa, o objetivo era reabrir a discussão do mérito do processo no plenário do STF, com base no voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento na Primeira Turma.

No agravo, os advogados de Bolsonaro sustentaram que o voto de Fux teria apontado fragilidade nas provas que embasaram a condenação. De acordo com a peça, o ministro teria “destacado a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa”. Com isso, a defesa buscava o acolhimento de embargos infringentes para que prevalecesse o entendimento minoritário e resultasse na absolvição do ex-presidente.

Os advogados chegaram a afirmar no recurso: “Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada, para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”.

A tentativa, no entanto, foi barrada por Alexandre de Moraes. O ministro considerou o agravo “absolutamente incabível” do ponto de vista jurídico, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena. Na decisão, ele destacou que o Regimento Interno do STF não admite esse tipo de recurso nessa fase processual.

Moraes também retomou o entendimento já adotado anteriormente pela Corte ao rejeitar os embargos infringentes apresentados pela defesa em dezembro. Na ocasião, o ministro lembrou que a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos absolutórios para a admissibilidade desse tipo de recurso contra decisões de turma. No julgamento da trama golpista, apenas Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

“Importante ressaltar que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado”, afirmou Moraes.

Com a negativa do agravo regimental, permanece válida a decisão que declarou o trânsito em julgado da ação penal e determinou o início imediato do cumprimento da pena. Jair Bolsonaro foi condenado por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos qualificados, entre outros delitos previstos no Código Penal e em legislação especial, conforme detalhado no acórdão do STF .

Fonte: Brasil 247

Defensoria do DF abre procedimento sobre condições de saúde de Bolsonaro em cela na PF

Apuração busca checar se direitos e necessidades médicas do ex-mandatário, condenado a 27 anos e três de prisão, estão sendo respeitados

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) instaurou um procedimento para apurar as condições de saúde de Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida tem como objetivo verificar se os direitos fundamentais e as necessidades médicas do ex-chefe do Executivo estão sendo observados no período em que ele se encontra nas dependências da PF.

De acordo com o UOL, a Defensoria foi acionada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitaram a abertura da apuração. Os parlamentares alegaram que Bolsonaro apresenta problemas de saúde e, por isso, demandaria atenção específica enquanto estiver sob custódia do Estado. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito de 2022.

◆ Pedido de parlamentares motivou abertura do procedimento

No pedido encaminhado à Defensoria, os congressistas argumentaram que o ex-mandatário possui necessidades especiais relacionadas à sua condição de saúde, o que justificaria a verificação das circunstâncias em que ele se encontra na unidade da Polícia Federal em Brasília.

A atuação da Defensoria, nesse contexto, não implica julgamento antecipado sobre eventuais falhas ou irregularidades, mas sim o acompanhamento das condições oferecidas a uma pessoa privada de liberdade, conforme previsto em lei.

◆ Defensoria diz atuar de forma técnica e imparcial

Em nota, a DP-DF ressaltou que a “fiscalização e garantia de direitos fundamentais de pessoas sob a custódia do Estado” fazem parte de suas atribuições institucionais. O órgão destacou ainda que “a instituição esclarece que atua de forma técnica, imparcial e independente, sem juízo prévio de mérito, e que eventuais apurações seguem os trâmites legais e institucionais”.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Bolsonarista Paulo Bilynskyj pode ter mandato cassado por associar PT ao narcotráfico

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Foto: Reprodução

O deputado Rui Falcão (PT) pediu ao Conselho de Ética da Câmara a cassação do mandato de Paulo Bilynskyj (PL) após o parlamentar divulgar um vídeo em que associa o presidente Lula, o PT e partidos da base a crimes como financiamento de campanhas com dinheiro do narcotráfico, desvio de verbas do BNDES e compra de votos, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

A representação aponta quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativas e acusações feitas “de forma categórica e sem apresentação de provas”.

Segundo o documento protocolado, o bolsonarista declara no vídeo: “eu sei que você usa dinheiro do narcotráfico para financiar campanhas, eu sei que vocês desviam dinheiro público do BNDES”.

Para Rui Falcão, as falas não se relacionam a debates legislativos ou atos de fiscalização e, portanto, não se enquadram na imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição.

O deputado Paulo Bilynskyj (PL). Foto: Reprodução

A representação também registra o uso de termos considerados desumanizantes, como “lixo” e “churume”, além da defesa de prisão perpétua para agentes políticos, pena proibida pela Constituição. O texto argumenta que houve “instrumentalização do cargo” para dar aparência de veracidade a denúncias graves.

Pedido de medidas disciplinares e apuração externa

O documento afirma que “o representado vale-se reiteradamente do modus operandi da projeção pública inerente ao cargo parlamentar para conferir aparência de veracidade a acusações gravíssimas”.

Além da cassação, a representação solicita a abertura de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e o envio do caso à Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e STF para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

PRF vai ampliar leitura de placas para localizar motoristas com mandados de prisão; entenda

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai ampliar o monitoramento de veículos para rastrear motoristas com mandados de prisão em aberto após firmar um convênio com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), conforme informações da Folha de S.Paulo.

O acordo permite estender o uso do Alerta Brasil, sistema que emite avisos automáticos ao identificar carros ligados a proprietários procurados pela Justiça, e integra câmeras municipais ao monitoramento federal.

O convênio, assinado em dezembro, possibilita que guardas municipais e órgãos de trânsito acessem dados do Alerta Brasil. Em troca, a PRF passa a visualizar câmeras municipais, reduzindo “pontos cegos” quando veículos deixam as rodovias e entram em áreas urbanas.

A plataforma faz leitura automática de placas e cruza informações em tempo real com bases do Renavam, Renach, Receita Federal e Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2025, a PRF prendeu 5.113 pessoas em cumprimento de mandados de prisão. O objetivo agora é levar a tecnologia a municípios sem capacidade de custeio — somente no último ano, a manutenção do sistema consumiu R$ 58 milhões.

Sistemas prioritários e foco em violência de gênero

A diretora de Inteligência da PRF, Nádia Zilotti, afirma que a integração é essencial porque muitos criminosos circulam apenas em áreas municipais e estaduais.

“Esse acordo simplifica a integração de novas cidades ao sistema. O que antes levava até nove meses para ser formalizado agora pode ser resolvido em poucos dias por meio de um termo de adesão”, disse.

A PRF configurou o sistema para priorizar alertas de casos ligados à violência de gênero. A Operação Alerta Lilás, lançada em outubro, resultou na prisão de 83 pessoas com mandados por feminicídio, estupro, agressão e tentativa de homicídio. Entre os detidos estava um homem de 40 anos capturado na BR-116 com mandado por feminicídio desde 2009.

Crescimento do monitoramento e segurança do sistema

O chefe do Serviço de Soluções de Inteligência da PRF, Emerson Muniz, destacou a expansão das câmeras: “Em 2022, tínhamos 16 mil pontos de monitoramento. Hoje são 39 mil”.

A corporação afirma que irá bloquear imediatamente acessos que apresentem comportamento suspeito ou uso de automações não autorizadas.

A PRF também avalia ampliar acordos internacionais, estudando cooperação com países da América Latina por meio da Ameripol, enquanto investiga possíveis consultas indevidas a dados de milhões de brasileiros por contas ligadas a forças de segurança do Rio de Janeiro no sistema Córtex.

Base Operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Difamação nas redes: vereadora bolsonarista terá que pagar R$ 20 mil a Felipe Neto após decisão da justiça

De acordo com a ação, a vereadora compartilhou uma imagem manipulada que atribuía ao youtuber comentários sobre preços de itens essenciais

       Felipe Neto (Foto: Reprodução/X/@felipeneto)

Felipe Neto encerrou 2025 com uma vitória no Judiciário. O influenciador digital ganhou uma ação movida contra a vereadora bolsonarista de São Paulo Sonaira Fernandes, filiada ao PL, após a divulgação de uma postagem com informações falsas atribuídas a ele nas redes sociais.

A informação foi revelada pela coluna de Fábia Oliveira, que teve acesso aos detalhes da decisão judicial. O processo tratou de uma publicação feita pela parlamentar com a reprodução de um suposto tuíte de Felipe Neto que, segundo os autos, nunca existiu.

De acordo com a ação, a vereadora compartilhou uma imagem manipulada que atribuía ao youtuber comentários sobre preços de itens essenciais, usados para comparar os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo foi classificado como falso e já havia sido desmentido publicamente por Felipe Neto antes da publicação feita por Sonaira.

Na petição, o influenciador sustentou que a vereadora tinha plena ciência de que o material era fraudulento e, ainda assim, optou por divulgá-lo. Para a defesa, a conduta teve como objetivo desmoralizar sua imagem pública e incentivar ataques virtuais, configurando o que foi descrito no processo como um “linchamento” nas redes sociais.

Felipe Neto pediu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, alegando que a postagem atingiu diretamente sua honra, dignidade e credibilidade, sobretudo em razão do alcance da vereadora e de sua posição como agente pública ligada ao campo político bolsonarista.

A sentença foi proferida em 9 de dezembro de 2025. Na decisão, o juiz destacou que Sonaira Fernandes, por ser uma pessoa pública investida em mandato eletivo, tem o dever de adotar cautela redobrada na checagem e divulgação de informações. O magistrado foi categórico ao reconhecer que a parlamentar divulgou conteúdo falso que, por si só, atingiu a dignidade e a credibilidade de Felipe Neto.

O juiz também ressaltou que a propagação de informações inverídicas por autoridades públicas contribui para a desinformação e pode causar impactos relevantes no debate público, especialmente quando envolve figuras de grande projeção nacional.

Ao fixar o valor da indenização, o magistrado considerou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Embora tenha reconhecido a gravidade da conduta, a Justiça reduziu o valor solicitado inicialmente e determinou que a vereadora indenize Felipe Neto em R$ 20 mil por danos morais.

Até o momento, não há informação pública sobre eventual recurso da decisão. O caso reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade de agentes públicos, especialmente de viés político, na disseminação de conteúdos nas redes sociais e no combate às fake news.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da Fabiana Oliveira, no Metrópoles

Messias se reúne com presidente da CCJ no Senado para pavimentar caminho até o STF

Otto Alencar diz aguardar mensagem do presidente Lula formalizando a indicação para marcar sabatina

      Jorge Messias (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu na noite de segunda-feira (12) com o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O encontro ocorreu na Bahia, principal reduto eleitoral do parlamentar, em um momento de intensificação das articulações políticas em torno da futura sabatina do indicado.

Ao Metrópoles, Otto Alencar afirmou que aguarda o envio formal da mensagem presidencial ao Senado para que a indicação de Jorge Messias seja oficialmente analisada pela Casa.

A expectativa no Congresso é que o presidente da República encaminhe a indicação logo após o término do recesso parlamentar, previsto para 2 de fevereiro. Questionado sobre a definição da data da sabatina na CCJ, Otto evitou antecipações e também comentou o processo de coleta de apoios entre os senadores. Segundo ele, não “gosta” de procurar colegas para saber como votarão, ressaltando que a escolha é feita por voto secreto. Para o senador, esse tipo de abordagem seria “deselegante”.

O encontro entre Messias e o presidente da CCJ ocorre após um período de tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo, já considerado superado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a demonstrar preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga na Suprema Corte, o que alimentou disputas nos bastidores.

Com a sinalização de que o governo deve manter o nome de Jorge Messias, a expectativa é que o advogado-geral da União dê sequência a uma série de reuniões com senadores nas próximas semanas, buscando consolidar apoio político antes da sabatina que definirá seu futuro no STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

'Me perdoe, não há como voltar atrás agora', disse brasileiro acusado de matar namorada na Irlanda

O brasileiro declarou às autoridades que os dois “lutaram como homens” e que ele “queria que a briga acabasse”

Bruna Fonseca, de 28 anos, foi encontrada morta em seu apartamento na Irlanda (Foto: Reprodução)

A Justiça da Irlanda iniciou nesta segunda-feira (13) o julgamento do brasileiro Miller Pacheco, de 32 anos, acusado de matar a ex-namorada Bruna Fonseca, de 28 anos, encontrada morta em um apartamento na cidade de Cork no dia 1º de janeiro de 2023. O caso é analisado por um tribunal do júri e tem causado forte comoção tanto na Irlanda quanto no Brasil. As informações são do jornal O Globo.

Bruna Fonseca apresentava sinais de espancamento e estrangulamento quando foi localizada desacordada pelas autoridades irlandesas. O casal, ambos naturais da cidade de Formiga, em Minas Gerais, vivia no exterior à época do crime.

Durante a sessão de abertura do julgamento, o promotor Bernard Condon afirmou aos jurados que Bruna e Miller já haviam encerrado o relacionamento quando o crime ocorreu. Segundo a acusação, a jovem já estaria envolvida em outro relacionamento, com um estudante argentino, embora ainda mantivesse contato com o ex-namorado.De acordo com o Ministério Público, entre os dias 17 e 19 de dezembro de 2022, Miller Pacheco teria enviado cerca de 120 mensagens de texto para Bruna. O promotor relatou ainda que, em uma festa de Natal, o brasileiro teria encarado a ex-companheira “fixamente”, comportamento descrito como inquietante pela acusação.

Na virada do ano, os dois participaram da mesma festa de Ano Novo. Por volta das 3h da madrugada, Bruna e Miller seguiram para um apartamento alugado por ele, localizado na Liberty Street, no centro de Cork. A intenção, segundo a acusação, seria realizar uma videochamada para ver o cachorro do casal, que permanecia no Brasil.

Minutos após a chegada ao imóvel, moradores da região relataram ter ouvido gritos vindos do apartamento. Às 5h15, Miller Pacheco telefonou para um amigo e disse: “Me perdoe, não há como voltar atrás agora”. Em seguida, ele entrou em contato com outra pessoa e mostrou, por meio de uma chamada de vídeo, o corpo de Bruna Fonseca deitado no chão, coberto por cobertores.

A polícia irlandesa, conhecida como Guarda Síochána, foi acionada por volta das 6h30 para atender a ocorrência no número 5 da Liberty Street. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram a brasileira inconsciente. Ela não resistiu e teve a morte confirmada.

Em depoimento à polícia, segundo relatado pelo promotor, Miller Pacheco afirmou que não é culpado pela morte de Bruna. Ele alegou que a jovem teria iniciado uma agressão física e que ele tentou contê-la utilizando um movimento que disse ter visto em filmes. Ainda de acordo com o relato apresentado em juízo, os dois teriam caído no espaço entre a cama e uma mesa durante a briga.

O brasileiro declarou às autoridades que os dois “lutaram como homens” e que ele “queria que a briga acabasse”. A versão apresentada pela defesa sustenta que não houve intenção de matar, argumento que será analisado pelo júri ao longo do julgamento.O processo segue em andamento, com a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas periciais. A expectativa é de que o julgamento se estenda pelos próximos dias, enquanto a Justiça irlandesa avalia as circunstâncias e responsabilidades pela morte de Bruna Fonseca.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Injeção semestral aprovada no Brasil pode prevenir HIV com eficácia próxima de 100%

O lenacapavir foi liberado para uso como profilaxia pré-exposição (PrEP) em pessoas que não vivem com HIV, com idade acima de 12 anos

1/12/2025 - Mobilização em Brasília no Dia Mundial de Combate à AIDS oferece testagem rápida para HIV, distribuição de autotestes, orientações sobre ISTs e saúde sexual (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do lenacapavir, primeiro medicamento injetável de longa duração indicado para a prevenção do HIV com eficácia próxima de 100%. O fármaco, que será comercializado no Brasil com o nome Sunlenca, é aplicado apenas duas vezes ao ano e representa uma mudança significativa nas estratégias de prevenção contra o vírus.

A aprovação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo, em reportagem assinada por Bernardo Yoneshigue. Desenvolvido pelo laboratório Gilead Sciences, o medicamento já havia recebido autorização para uso nos Estados Unidos e na Europa e agora passa a integrar o rol de opções disponíveis no país.

O lenacapavir foi liberado para uso como profilaxia pré-exposição (PrEP) em pessoas que não vivem com HIV, com idade acima de 12 anos, peso superior a 35 quilos e teste negativo para o vírus. Apesar de atuar na prevenção da infecção, o fármaco não é considerado uma vacina, pois não estimula a produção de anticorpos pelo sistema imunológico. A proteção depende da manutenção do medicamento em circulação no organismo, por meio da aplicação semestral.

Diferentemente da PrEP oral, que exige a ingestão diária de comprimidos, o lenacapavir atua com apenas duas injeções por ano. O medicamento pertence a uma nova classe de antivirais e age diretamente no capsídeo do HIV-1, a estrutura que envolve o material genético do vírus. Ao interferir em múltiplas etapas do funcionamento dessa camada protetora, o fármaco impede a replicação viral no organismo.

Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, chefe do departamento de Infectologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a aprovação marca um ponto de virada na resposta ao HIV no Brasil. “A aprovação do lenacapavir pela Anvisa hoje é, sem dúvida, um marco muito especial na resposta ao HIV no Brasil. Ele está no centro das discussões mais avançadas sobre prevenção no mundo. É um medicamento inovador, com mecanismo de ação totalmente novo, o que amplia de forma concreta as opções de prevenção e tratamento disponíveis. Agora, o próximo passo é discutir acesso, incorporação e sustentabilidade, especialmente no SUS”, avaliou.

A eficácia do lenacapavir foi demonstrada em grandes estudos clínicos internacionais. O primeiro deles, denominado Purpose-1, acompanhou cerca de 5,3 mil mulheres cisgênero na África do Sul e em Uganda. Durante aproximadamente dois anos de acompanhamento, nenhuma das participantes que receberam o medicamento foi infectada pelo HIV, enquanto 55 novos casos foram registrados entre aquelas que utilizaram a PrEP oral. O resultado apontou eficácia de 100% das injeções.

Um segundo estudo, o Purpose-2, incluiu 3,3 mil participantes de diferentes gêneros e etnias, em 88 centros de pesquisa distribuídos por países como Brasil, Peru, Argentina, México, África do Sul, Tailândia e Estados Unidos. Ao final do acompanhamento, foram registrados apenas dois casos de infecção entre os que receberam lenacapavir, contra nove casos no grupo que utilizou a PrEP em comprimidos.

Quando comparados à incidência do HIV em uma amostra separada de 4,6 mil pessoas da população geral que não receberam nenhum método preventivo, os dados indicaram uma eficácia de 96% associada ao uso da injeção semestral. Os dois estudos foram publicados na revista científica New England Journal of Medicine e reforçam o potencial do medicamento como uma das ferramentas mais eficazes já desenvolvidas para a prevenção do HIV.

Especialistas destacam que, além da alta eficácia, a aplicação semestral pode contribuir para melhorar a adesão ao tratamento preventivo, um dos principais desafios da PrEP oral. A incorporação do lenacapavir ao Sistema Único de Saúde ainda dependerá de avaliações sobre custo, logística e impacto orçamentário, mas a aprovação regulatória já é considerada um avanço histórico no combate ao HIV no país.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Garoto que usou farda nazista em formatura tem apoio de familiar ligado à seita supremacista branca

 

Família do jovem de 13 anos com uniforme nazista em formatura. Foto: reprodução

A repercussão das imagens do adolescente de 13 anos usando uma farda associada ao nazismo durante o baile de formatura de Medicina da Facene, em Mossoró, expôs um histórico de estímulos dentro da própria família. O caso, revelado nas redes sociais no domingo (11), fez internautas divulgarem postagens antigas de parentes que sugerem admiração por símbolos ligados ao regime de extrema-direita e comportamentos que o encorajariam a seguir a mesma linha.

Um dos exemplos citados é o da médica Natália Lima, tia do garoto. Em seu perfil no Instagram, ela chegou a elogiar o “colar” usado pelo sobrinho em uma foto antiga. O colar é, na verdade, a cruz de ferro, símbolo militar que foi incorporado à iconografia do regime nazista.

Em outra postagem, ela o classificou como “mini gênio”, em um contexto em que vestimentas com referências ao nazismo já apareciam nas redes do adolescente.

Natália também é filha de Mestre Adamir, um dos fundadores da União do Vegetal (UDV), grupo que anos depois enfrentou denúncias envolvendo teses eugenistas e supremacistas brancas, além de investigações federais sobre uso político da ayahuasca em 2024. Em seus stories antigos, a médica já havia publicado conteúdos de esoterismo e ocultismo, além de demonstrações de simpatia pelo presidente estadunidense Donald Trump.

As fotos do baile mostram que a família não apenas permitiu a entrada do adolescente com roupas comuns, como também facilitou que ele se trocasse no interior do evento para posar ao lado de formandas e convidados. Há ainda relatos de que um familiar tentou incentivar uma mulher a realizar a saudação nazista enquanto o garoto fazia o gesto diante das câmeras.

Após a repercussão, vários perfis da família foram apagados ou colocados no modo privado, incluindo o do próprio adolescente.

Nas imagens que viralizaram nas redes sociais, o jovem aparece com camisa cinza de mangas longas, insígnias no peito e nos ombros, calça verde-acinzentada e botas pretas de cano alto, além de realizar gesto associado à saudação do regime nazista. As roupas reproduzem elementos históricos ligados à Alemanha comandada por Adolf Hitler.

A comissão de formatura afirmou que tomou conhecimento do caso somente após o evento. Em um comentário nas redes sociais, a presidente do grupo declarou que os estudantes ficaram “estarrecidos”.

Segundo ela, por se tratar de conduta criminosa, o adolescente e seus responsáveis seriam retirados do local caso a organização tivesse notado a caracterização. Ela reforçou que cerca de duas mil pessoas participavam da festa, o que dificultou a identificação imediata. Uma aluna relatou que o garoto entrou com roupas comuns e se trocou no salão.

No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989, que trata de atos discriminatórios e da divulgação de símbolos associados ao regime. No caso de menores de idade, a apuração ocorre sob as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, com eventuais medidas socioeducativas determinadas pela Justiça.

Fonte: DCM

Flávio visita Bolsonaro na prisão após viagem aos EUA

Senador esteve na Superintendência da Polícia Federal para encontro de 30 minutos com Jair Bolsonaro, que cumpre pena por trama golpista

O senador Flávio Bolsonaro em Brasília - 7/12/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve nesta terça-feira (13) na Superintendência Regional da Polícia Federal para visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL). A agenda ocorreu após o parlamentar retornar de compromissos recentes nos Estados Unidos e marcou seu primeiro encontro com o ex-mandatário desde a viagem internacional, segundo o Metrópoles.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses no local, após condenação por liderar a trama golpista. Flávio chegou por volta das 9h e permaneceu por cerca de 30 minutos, tempo estabelecido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A visita ocorre em um contexto de atenção redobrada sobre a família Bolsonaro. A última vez que Jair Renan esteve com o pai na prisão foi em 27 de novembro, segundo registros anteriores.

No campo investigativo, o senador também entrou no radar das autoridades. Na segunda-feira (12), em um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça, a pasta encaminhou à Polícia Federal um pedido para apurar a conduta de Flávio Bolsonaro.

A iniciativa teve como base uma publicação do senador nas redes sociais, na qual ele associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que está preso depois de ser sequestrado pelas forças dos Estados Unidos. A denúncia foi apresentada pela deputada Dandara (PT-MG) e aponta um suposto crime contra a honra do presidente da República.

O episódio reforça a sequência de desdobramentos políticos e judiciais envolvendo o clã Bolsonaro, que segue no centro do noticiário nacional enquanto Flávio mantém sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto em 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Boulos vai viajar pelo Brasil para divulgar ações do governo Lula

Ministro da Secretaria-Geral percorrerá estados e DF até junho para divulgar ações e ampliar diálogo com movimentos sociais

Guilherme Boulos (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A partir de fevereiro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), dará início a uma extensa agenda de viagens pelo país com o objetivo de apresentar diretamente à população as principais iniciativas do governo federal. A mobilização integra o programa “Governo do Brasil na Rua”, voltado ao fortalecimento da comunicação institucional e à aproximação com diferentes segmentos sociais. As informações são da CNN Brasil.

Boulos deverá visitar os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal até o dia 26 de junho, em uma estratégia que combina divulgação de políticas públicas, diálogo com lideranças locais e presença nos territórios.

O início da jornada está previsto para Macapá e Porto Alegre. Antes do período de carnaval, o ministro também passará por Palmas e Teresina. Na sequência, a agenda inclui compromissos em Goiânia, Vitória, Natal, Rio de Janeiro e Belém, entre outras capitais e cidades ao longo do primeiro semestre.

O programa “Governo do Brasil na Rua” reúne ações de 11 ministérios e tem como foco explicar projetos governamentais diretamente à população, além de promover a chamada busca ativa de potenciais beneficiários. Entre as iniciativas que serão apresentadas estão o Acredita, o Pé de Meia, a Reforma Casa Brasil e o Aqui Tem Especialistas.

Além dos encontros presenciais, a estratégia prevê a participação de Boulos em entrevistas a rádios e emissoras de televisão locais, como forma de ampliar o alcance das informações sobre as políticas públicas em execução. O ministro também deverá se reunir com lideranças de movimentos sociais ao longo do roteiro, reforçando o diálogo com organizações da sociedade civil.

Ao nomear Guilherme Boulos para comandar a Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu ao ministro a missão de estreitar a relação do governo com as bases sociais e os movimentos populares. A iniciativa também busca ampliar a presença da militância nas ruas e fortalecer a conexão do Executivo com eleitores que se afastaram da base de apoio, especialmente nas regiões periféricas do país.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil