Comissão define prioridades e cronograma do programa municipal de desenvolvimento para impulsionar investimentos em Apucarana

Reunião estratégica alinha áreas técnicas, jurídicas e administrativas para dar mais agilidade e segurança aos processos de desenvolvimento econômico em Apucarana ao longo de 2026

Membros da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) realizaram nesta quarta-feira (17/12), na Prefeitura de Apucarana, uma reunião estratégica quando trataram de pedidos relacionados ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (PRODEA). Segundo pontua o prefeito Rodolfo Mota, o crescimento da cidade precisa ser gerido com planejamento, responsabilidade e segurança jurídica.

“A atuação dessa comissão é fundamental para garantir que os incentivos públicos cumpram seu papel de atrair investimentos, gerar empregos e promover o crescimento ordenado de Apucarana. Estamos organizando o município para 2026, com regras claras, processos mais ágeis e decisões técnicas bem fundamentadas. Quando o poder público trabalha de forma integrada, ouvindo as áreas técnicas e respeitando a legislação, quem ganha é a cidade, os empresários que querem investir aqui e, principalmente, a população, com mais oportunidades e renda. Esse é o caminho para um desenvolvimento sustentável, sólido e duradouro”, diz o prefeito.

Segundo o presidente da comissão, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, além de avançar na construção do cronograma de ações para o ano de 2026, o encontro desta quarta-feira também alinhou informações técnicas, jurídicas e administrativas visando garantir maior agilidade, transparência e segurança nos processos que envolvem o apoio a empresas. “Este trabalho conta com a participação do setor jurídico, que contribuiu com orientações importantes para assegurar que todas as decisões estejam em conformidade com a legislação vigente”, informa Fernandes, que também é secretário municipal de Obras.

Segundo o secretário Especial de Assuntos Estratégicos e interino da pasta da Indústria, Comércio e Serviços, Emerson Toledo Pires, a atuação integrada entre as secretarias e órgãos envolvidos é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios, estimular novos investimentos e garantir que os incentivos públicos cumpram seu papel de promover o desenvolvimento econômico sustentável de Apucarana. “O prefeito Rodolfo Mota nos delegou uma missão bastante clara, que é trabalhar para que Apucarana amplie oportunidades para geração de empregos e que o desenvolvimento econômico aconteça com crescimento ordenado da cidade. E neste encontro afinamos ações que vamos colocar em prática ao longo do próximo ano”, esclareceu Toledo.

Estiveram presentes na reunião técnica Rafael Coutinho, representante do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Maurinei Nunes, do setor de Patrimônio; Neno Leiroz, superintendente do Trabalho; além do procurador-geral do município, Dr. Rubens de França, e da procuadora-jurídica, Dra. Polyane Denobi.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana alerta população para intensificar cuidados preventivos contra a dengue

A Autarquia Municipal de Saúde (MAS) mantém ações permanentes de vigilância, com agentes de endemias visitando residências e eliminando focos, além de monitoramento contínuo

Com a proximidade do verão, período marcado por chuvas frequentes e temperaturas elevadas – condições ideais para a proliferação do mosquito Aedes aegypti -, a Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), reforça o apelo à população para que redobre os cuidados preventivos contra a dengue.

O prefeito Rodolfo Mota destaca a importância da participação ativa de todos os cidadãos no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Apucarana superou um período desafiador com a dengue no início deste ano, mas não podemos baixar a guarda. Um novo ciclo tem início com o verão e a prevenção é a arma mais eficaz que temos. Cada morador, em sua casa, no seu quintal ou no local de trabalho, pode fazer a diferença eliminando possíveis criadouros. Peço a colaboração de todos: juntos, cuidamos da saúde das nossas famílias e da nossa cidade. A Guerra contra a Dengue precisa ser o ano todo, prefeitura e população unidas”, afirma o prefeito.

Segundo último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Apucarana soma 1.965 casos confirmados e três óbitos em 2025. O secretário municipal da Saúde, médico Guilherme de Paula, explica que, embora os indicadores de dengue estejam controlados no momento, o risco de aumento nos casos é elevado com o início da estação chuvosa. “O verão favorece a reprodução rápida do mosquito. Basta uma pequena quantidade de água parada para que ovos sejam depositados e larvas se desenvolvam. Recomendamos a verificação semanal de residências e terrenos, eliminando água acumulada em vasos de plantas, pneus, calhas, caixas d’água, garrafas e qualquer recipiente que possa servir de criadouro”, orienta o secretário.

A AMS mantém ações permanentes de vigilância, com agentes de endemias visitando residências e eliminando focos, além de monitoramento contínuo. “A saúde da população é prioridade absoluta desta gestão. Contamos com o engajamento de cada apucaranense para que possamos passar o verão sem uma nova onda de casos. Prevenir é responsabilidade de todos”, conclui o prefeito Rodolfo Mota.

Medidas preventivas recomendadas no combate à dengue

– Eliminar água parada em pratos de vasos, pneus velhos, garrafas, lonas e recipientes expostos;

– Manter caixas d’água, cisternas e tambores bem tampados;

Limpar calhas e lajes para evitar acúmulo de água da chuva;

Guardar garrafas e baldes virados para baixo;

– Usar repelentes, telas em janelas e roupas que cubram a pele, especialmente em horários de maior atividade do mosquito (amanhecer e entardecer);

– Em caso de sintomas como febre alta, dor de cabeça, dores no corpo, manchas na pele ou náuseas, procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima (não se automedicar).

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ex-advogado de Bolsonaro é condenado à prisão por chamar mulher de “macaca”

               Jair Bolsonaro ao lado de Frederick Wassef. Foto: Divulgação

O advogado Frederick Wassef, conhecido por defender a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado nesta quarta-feira (17) a 1 ano e 9 meses de prisão, em regime aberto, por injúria racial. A acusação veio após Wassef ser denunciado pelo Ministério Público por ofender uma funcionária de uma pizzaria em Brasília, chamando-a de “macaca”.

Segundo a vítima, após o advogado reclamar que a pizza estava “ruim”, ele teria se dirigido a ela com as palavras: “Você é uma macaca! Você come o que te derem.” O juiz responsável pela sentença, Omar Dantas Lima, destacou que a expressão usada pelo réu carregava “intenso desprezo e escárnio”, confirmando que o insulto prejudicou a dignidade da vítima

O advogado negou as acusações e afirmou que pode recorrer da sentença. O caso ocorreu em novembro de 2020, quando Wassef visitou uma pizzaria em um bairro nobre da capital federal.

Além da pena de prisão, Wassef também foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais à funcionária. O valor será corrigido desde a data da sentença, com juros desde 2020. Durante o julgamento, ele negou as acusações, alegando que a denúncia era fruto de uma “engenharia criminosa” com o objetivo de prejudicá-lo politicamente e financeiramente.

O advogado Frederick Wassef. Foto: Divulgação

Testemunhas que trabalhavam no estabelecimento também relataram comportamentos inadequados de Wassef em outras ocasiões. Funcionários da pizzaria mencionaram que ele frequentemente tratava mal os empregados, reclamando do atendimento e da qualidade dos produtos.

Um dos relatos descreveu um incidente em que Wassef teria jogado uma caixa de pizza no chão e forçado uma funcionária a pegá-la, um comportamento que, segundo a testemunha, foi altamente humilhante. Em resposta às acusações, o advogado tentou desqualificar o depoimento de Danielle, alegando que ela mentiu sobre o ocorrido.

Wassef também sugeriu que a funcionária estava sendo manipulada por terceiros para ganhar uma indenização por meio da “fraude arquitetada”. No entanto, a decisão judicial foi baseada na análise das provas apresentadas, incluindo os depoimentos das testemunhas e o relato da vítima.

Fonte: DCM

VÍDEO – Ator bolsonarista do SBT detona a emissora após visita de Lula: “Decepção”

       O ator bolsonarista David Cardoso Jr. Foto: Reprodução

O ator bolsonarista David Cardoso Jr., do SBT, atacou a própria emissora por convidar o presidente Lula para a inauguração de seu canal de notícias o SBT News, na última sexta (12). Ele, que está no canal há 11 anos, disse sentir “vergonha” e “decepção”.

O artista afirmou que, embora trabalhe no SBT há anos, ele não é um contratado fixo e recebe cachê por sua participação em programas. Ele relatou que já havia percebido algo estranho antes da visita, quando observou a presidência da República fazendo uma “varredura” no SBT e sentiu que isso não teria um bom desfecho.

“Eu sabia que não ia ter um final bom isso aí”, afirmou. O ator criticou a decisão da emissora de receber as autoridades, disse que se sentiu desconfortável com a forma como o evento foi conduzido e atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dizendo que o magistrado não deveria ser tratado como figura política: “É o verdadeiro ‘dono’ do país”.

O ator, que é declaradamente apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda reclamou da presença da primeira-dama Janja da Silva, dizendo que a recepção parecia uma “reunião de família”. “Em relação ao Zezé Di Camargo, nota 10”, completou.

Veja:

Fonte: DCM

VÍDEO: Briga em McDonald’s de SP tem socos, chutes e lanches arremessados

      Funcionários e clientes discutindo e brigando no Mc Donald’s em São Paulo. Foto: Reprodução

No último sábado (13), uma briga entre funcionários e clientes de um McDonald’s na Zona Norte de São Paulo resultou em cenas de agressão física, incluindo socos, chutes e até lanches sendo jogados durante o tumulto. A confusão ocorreu em uma unidade na Avenida Deputado Emílio Carlos, no bairro Vila Nova Cachoeirinha, e foi registrada por testemunhas que filmaram a briga.

De acordo com o McDonald’s, a empresa lamentou o episódio de violência e afirmou que está apurando as circunstâncias do ocorrido. “A companhia reforça que repudia veementemente qualquer forma de violência”, informou em nota oficial.

Nas imagens, é possível ver um casal discutindo com dois empregados, com a situação escalando para agressões físicas. Durante o confronto, uma criança que acompanhava o casal ficou visivelmente assustada e começou a chorar. Em um dos momentos, a cliente arremessa um lanche no funcionário, e logo em seguida, outro lanche é jogado contra o cliente pelo funcionário. A confusão continuou com trocas de socos e xingamentos.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

ÁUDIO mostra discussão entre Leila e conselheiro do Palmeiras: “Você é um covarde”

     A presidente do Palmeiras Leila Pereira. Foto: Divulgação

A reunião do Conselho Deliberativo do Palmeiras, realizada na terça-feira (17), foi palco de um confronto entre a presidente Leila Pereira e o conselheiro José Corona Netto, que criticou abertamente a gestão da presidente. Ele acusou a presidente de incompetência, alegando que o clube gastou R$ 700 milhões em “jogadores medíocres” e comparou o investimento do Palmeiras com o do Flamengo.

Em sua fala, ele citou nomes como Giay, Micael, Emi Martínez, Aníbal, e outros jogadores contratados sob a gestão de Leila, e lamentou a falta de títulos em 2025. Ela não demorou a responder às acusações, chamando o conselheiro de “covarde” e “desequilibrado”.

A presidente defendeu sua gestão como a mais vitoriosa da história do clube, afirmando que sua administração levou o Palmeiras a alcançar recordes de receita e títulos, incluindo o tricampeonato brasileiro. “Eu sou muito mais homem do que muito homem”, afirmou Leila.

Fonte: DCM

Dino manda CGU auditar emendas no Dnocs

Auditoria vai apurar uso de emendas desde 2021 após indícios de irregularidades em obras financiadas pelas emendas parlamentares

    Ministro Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e abrange a aplicação de recursos federais a partir de 2021, no contexto de ações que discutem a transparência e a rastreabilidade do uso de verbas públicas destinadas pelo Congresso Nacional.

Segundo o Metrópoles, a decisão está relacionada a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada por Dino. O processo trata dos mecanismos de controle das emendas parlamentares e teve novos desdobramentos após a apresentação de relatórios técnicos que apontaram indícios de irregularidades em contratos de pavimentação financiados com esses recursos.

● Auditoria determinada no âmbito de ação do STF

Na decisão, o ministro ordenou que a CGU inclua, no Plano Anual de Auditorias de 2026, uma fiscalização específica sobre o Dnocs. O foco será a execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle, o que dificulta o acompanhamento preciso da destinação dos recursos públicos.

● Emendas sob suspeita desde 2021

Flávio Dino é relator de processos no STF que analisam a transparência e a legalidade das emendas parlamentares. No fim de novembro, ele já havia autorizado uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU para apurar suspeitas de fraudes em contratos de pavimentação ligados ao Dnocs. As investigações apontaram um cenário marcado por superfaturamento, serviços não executados, uso de documentos falsos e falhas graves de fiscalização dentro da autarquia.

● Operação expôs falhas e indícios de fraude

De acordo com as investigações, um grupo que foi alvo de buscas e apreensões atuava de forma coordenada. Servidores do Dnocs teriam permitido que empresas contratadas apresentassem medições irreais, certificando obras inexistentes ou muito aquém do estágio informado. Em troca, segundo a Polícia Federal, haveria pagamento de vantagens financeiras indevidas.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gleisi afirma que governo rejeita redução de penas: "não há nenhuma negociação"

Ministra diz que proposta favorece crimes além dos atos golpistas e fere a defesa da democracia

     Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal se posiciona contra o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, não existe qualquer negociação ou acordo em curso no Senado sobre o tema.

Em publicação nas redes sociais, a presidente nacional do PT esclareceu que a iniciativa legislativa enfrenta resistência do Executivo por motivos já expostos publicamente. A informação foi divulgada pela própria Gleisi Hoffmann em seu perfil oficial na plataforma X (antigo Twitter).

“Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF. O governo é contra essa proposta por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes e, além disso, o projeto aprovado na Câmara beneficia condenados por vários outros crimes.”

Fonte: Brasil 247

Lula anuncia demissão de ministro do Turismo após expulsão do União Brasil

       O deputado Celso Sabino. Foto: Divulgação

O presidente Lula anunciou nesta quarta-feira (17) a demissão de Celso Sabino do Ministério do Turismo, após a expulsão do ministro do União Brasil. Ele, que foi indicado pelo partido para o cargo, desobedeceu à ordem da sigla de deixar o governo petista após a legenda decidir romper com a gestão.

A decisão foi tomada pela cúpula do União Brasil no início de dezembro, após ele insistir em permanecer no cargo contra a vontade da legenda.

A saída foi oficializada após uma reunião ministerial na Granja do Torto, e o União Brasil imediatamente reivindicou o cargo, indicando Gustavo Damião, filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB), como seu substituto.

Sabino, que já havia considerado a possibilidade de sair do governo antes, destacou em sua despedida: “Saio com o sentimento de que fui injustiçado, mas saio com a cabeça erguida. Sigo ao lado do melhor presidente que o Brasil já teve, que é o presidente Lula.”

O presidente Lula ao lado Celso Sabino. Foto: Divulgação

O embate entre Sabino e o União Brasil começou quando ele desconsiderou a ordem de rompimento com o governo petista e permaneceu no cargo, contrariando o partido. A expulsão aconteceu em meio à tensão política interna, especialmente após o escândalo envolvendo o presidente da legenda, Antonio Rueda, e as acusações sobre sua relação com o tráfico de drogas.

Em sua saída, Sabino agradeceu à sigla e reafirmou sua pré-candidatura ao Senado em 2026. Após a demissão, a vaga no Ministério do Turismo deve ser ocupada por Gustavo Damião, que foi escolhido por um grupo mais governista dentro da bancada do União Brasil.

A troca foi vista também como uma estratégia para fortalecer os laços entre o governo e a sigla, além de representar uma tentativa de recomposição com figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta, que poderia se beneficiar com a aproximação.

O processo de substituição do ministro também está relacionado à tentativa do União Brasil de ajustar sua postura política frente ao governo de Lula, principalmente após a decisão de apoiar a candidatura presidencial de Tarcísio.

Sabino, por sua vez, seguirá sua carreira política e deve retomar o mandato na Câmara dos Deputados após deixar o governo.

Fonte: DCM

PF faz perícia médica em Bolsonaro para decidir sobre cirurgia

     Bolsonaro internado. Foto: Divulgação

Na quarta-feira (17), a Polícia Federal conduziu uma perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliar a condição de saúde de Bolsonaro, que pede autorização para uma cirurgia de correção de hérnias inguinais.

A defesa do ex-presidente apresentou um pedido urgente ao STF no dia 9 de dezembro, alegando que a condição de saúde de Bolsonaro se agravou, com a piora do diagnóstico de hérnia inguinal e a persistência de um quadro de soluços.

O ministro Moraes, no entanto, inicialmente negou a solicitação, alegando que os exames apresentados não eram recentes. Ele então determinou que a perícia médica fosse realizada pela PF dentro de 15 dias, o que foi cumprido na data de ontem.

Após a recusa, os advogados de Bolsonaro solicitaram que um médico da equipe de defesa fosse autorizado a realizar um exame de ultrassom. O ministro Moraes autorizou o procedimento no sábado (13), e, no domingo (14), a ultrassonografia confirmou a presença de hérnias inguinais bilaterais em Bolsonaro.

Bolsonaro preso na Superintendência da PF. Foto: Divulgação

A defesa, com base nos novos exames, destacou a gravidade e o agravamento do quadro de saúde do ex-presidente. O relatório médico enviado ao STF ressaltou que a condição de saúde de Bolsonaro é “grave, complexa e progressivamente debilitada”.

Segundo os advogados, as crises de soluço, que aumentam a pressão abdominal, têm intensificado a dor e o desconforto na região inguinal, tornando o tratamento cirúrgico uma medida urgente. A defesa ainda pede que o Supremo analise a possibilidade de prisão domiciliar humanitária, considerando o estado de saúde de Bolsonaro.

O resultado da perícia realizada pela PF será divulgado na próxima sexta-feira (19), e, com base na avaliação médica, o ministro Moraes poderá decidir se autoriza a realização da cirurgia e se há necessidade de medidas adicionais, como a prisão domiciliar.

Fonte: DCM

“Crime continuado”: PF acredita que Moro omitiu grampos ilegais por 20 anos

          Sergio Moro (União-PR), ex-juiz e senador. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

As investigações da Polícia Federal sobre grampos ilegais na operação Lava Jato apontam para a hipótese de crime continuado de Sergio Moro (União-PR), ex-juiz e senador, segundo a jornalista Daniela Lima. Documentos revelados pela corporação indicam que informações sigilosas sobre autoridades com foro privilegiado foram omitidas por cerca de 20 anos.

Esses documentos, que comprovam interceptações feitas durante o período em que Sergio Moro atuava como juiz, foram encontrados recentemente na 13ª Vara Federal de Curitiba. A PF agora investiga se o caso envolve crime continuado, pois essas interceptações ocorreram em uma época em que não houve ação judicial sobre as denúncias.

“Houve lá atrás a violação legal da atribuição de investigar desembargadores, presidentes de tribunal de contas, conselheiros de tribunal de contas, mas esses documentos foram omitidos da Justiça durante os 20 anos. Há inclusive decisão recente do atual juízo se recusando a enviar esses dados ou documentos relacionados a ele, a esses dados para o Supremo Tribunal Federal”, disse a jornalista no UOL News.

“Essas queixas foram feitas aos juízes que sucederam o Moro e nada foi feito por eles. Até que o polêmico Eduardo Appio, ele também hoje juiz federal, e está afastado, foi quem recebeu o pedido e falou, ‘Opa, isso aqui é grave’ e mandou para o Supremo Tribunal Federal. Esse caso está nas mãos do Dias Toffoli tem dois anos”, prosseguiu.

Ela aponta que o magistrado vem dando andamento ao caso há dois anos. “Pela primeira vez na história, a Polícia Federal ter de fazer uma batida numa vara federal para poder entender qual era o tamanho do buraco. E o buraco é fundo”, completou.

Prédio onde fica a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Foto: Reprodução

Moro alegou que a investigação contra ele é um “factoide” e uma tentativa de desviar a atenção de apuração envolvendo Lulinha, o filho do presidente Lula. Em post nas redes, ele atacou a jornalista, afirmou que ela é a “favorita do PT”, sugeriu a prescrição do caso e disse que Daniela Lima republicou uma matéria de 2023.

O senador também disse que as acusações contra ele são baseadas em relatos de delatores condenados, como Tony Garcia, ex-deputado estadual que fez acordo de delação premiada com ele 21 anos atrás. O ex-juiz negou que tenha agido de forma ilegal ao utilizar os delatores para monitorar autoridades fora de seu alcance legal e argumentou que todas as gravações realizadas estavam devidamente registradas nos autos.

Fonte: DCM com informações do UOL News

Eduardo diz que nunca ameaçou ministros do STF e é desmentido por ele mesmo; veja VÍDEOS

     Eduardo Bolsonaro. Foto: Saul Loeb/AFP

Em um recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças aos ministros da Corte, como alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o denunciou por coação no curso do processo. O deputado argumentou que suas declarações consistiram em “críticas” e não em tentativas de intimidar ou interferir nas investigações.

A Defensoria Pública da União (DPU), que defende Eduardo Bolsonaro, afirmou que o deputado se manifestou de maneira pública e, por isso, as falas não configuram uma “grave ameaça”. O órgão ainda alegou que “críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático”.

“A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público. Magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”, prosseguiu a DPU no recurso.

Eduardo impetrou embargos de declaração, alegando que a decisão do STF, que acolheu a denúncia da PGR, teve omissões. Ele foi acusado de articular sanções contra ministros, políticos e agentes federais envolvidos em ações contra seu pai.

A articulação golpista liderada por Eduardo e Paulo Figueiredo nos EUA resultou em sanções contra 18 autoridades brasileiras. Entre os afetados estavam o ministro do STF Alexandre de Moraes, que teve sua inclusão na Lei Magnitsky revertida em dezembro, e outros membros da Corte, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. A sanção também atingiu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos, foi usada para aplicar restrições de vistos de entrada nos EUA a esses ministros e autoridades.

A medida, liderada por Eduardo, foi vista como uma forma de retaliar decisões do STF que afetavam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e sua defesa no contexto da tentativa de golpe de Estado.

Veja algumas ameaças de Eduardo a Moraes e outras autoridades:

Fonte: DCM

Projeto da dosimetria passa na CCJ e vai ao plenário do Senado

Texto aprovado na CCJ beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8/1

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que promove alterações nas regras de cálculo e execução das penas no país. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e já está prevista para análise no plenário da Casa ainda hoje, após uma sessão marcada por debates intensos e divergências políticas. As informações são da CNN Brasil.

◉ Aprovação na CCJ

O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que incorporou uma emenda apresentada pelo ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A alteração buscou restringir a redução de penas em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, o projeto pode beneficiar não apenas os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também outros réus condenados por crimes contra a democracia, incluindo os julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao defender o parecer, Esperidião Amin afirmou que “o projeto embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, como foi salientado aqui, a mão pesada. Se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei, mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada”.

◉ Emenda e divergência sobre mérito do texto

Apesar da mudança promovida pela emenda, o relator classificou a alteração como de redação, e não de mérito. Esse entendimento permite que o projeto não retorne à Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelo plenário do Senado. A avaliação, no entanto, foi questionada por integrantes da comissão.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou que a emenda alterava o mérito da proposta. A pedido do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a comissão decidiu submeter a interpretação à votação. Em decisão simbólica, a maioria dos senadores considerou a mudança como redacional.

◉ Mudanças no cálculo e na progressão das penas

O PL da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos percentuais mínimos para a progressão de regime e para o cumprimento das penas. Pela regra atual, a progressão pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

A proposta prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais mais elevados para crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência. O texto também autoriza que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.

Nos casos de condenação por liderança de organização criminosa voltada à prática de crime hediondo, o projeto estabelece o cumprimento mínimo de 50% da pena. Esse dispositivo pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa considerada na dosimetria.

◉ Debate político e reação do governo

Antes da votação, senadores do PT apresentaram requerimentos para tentar impedir a análise do texto, mas os pedidos foram rejeitados. Parlamentares como Alessandro Vieira (MDB-SE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder do PT no Senado, chegaram a apresentar votos em separado pela rejeição integral da proposta.

Durante a discussão, surgiram especulações sobre um possível acordo envolvendo o governo para não barrar o avanço do projeto em troca de apoio a medidas da agenda econômica. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, negou a existência de negociação, assim como a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Alessandro Vieira declarou que o projeto “é uma legislação que vai beneficiar todos indistintamente. Esse benefício vai criar um grande desequilíbrio? Não, não vai, porque se retirou o risco de atender a outros crimes além dos que estão verbalizados. Mas, de fato, o governo depois vai ter que explicar que preço foi pago para fazer esse acordo”.

◉ Defesa do projeto

Apesar das críticas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, saiu em defesa do projeto e rejeitou a ideia de que a proposta represente uma anistia. “Nós precisamos enfrentar, fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está neste projeto dá um tamanho seguro ao que recomenda este caso concreto, ao que recomenda essa adequação legislativa. Repetindo, em alto e bom som: não se trata de uma anistia, pois, se se tratasse de uma anistia, teria a minha posição absolutamente contrária”, afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Randolfe descarta acordo e pede rejeição do PL da dosimetria

Líder do governo no Congresso afirma que não há espaço para anistia e promete reação na CCJ para barrar o projeto

        Brasília (DF) - 02/09/2024 - Randolfe Rodrigues (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na quarta-feira (17) que não existe qualquer possibilidade de acordo para a aprovação do projeto de lei da dosimetria, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, a orientação da base governista é atuar pela rejeição integral da proposta.

As declarações foram divulgadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, após a circulação de informações de que o texto faria parte de um entendimento entre governo e oposição. Randolfe negou essa versão e sustentou que não há tolerância para iniciativas que possam beneficiar condenados por crimes contra a democracia brasileira.

De acordo com o senador, a proposta não representa uma solução aceitável, independentemente da forma como venha a ser apresentada. Ele afirmou que o debate na CCJ será conduzido com o objetivo de barrar o projeto e impedir qualquer tipo de anistia, direta ou indireta, relacionada aos ataques às instituições democráticas.

Mais cedo, senadores haviam relatado que o projeto da dosimetria estaria vinculado a um acordo político envolvendo a tramitação de outra proposta sobre benefícios tributários. Randolfe, porém, reiterou que parlamentares governistas recorrerão a instrumentos regimentais para assegurar que o texto volte à Câmara dos Deputados caso o Senado promova mudanças que alterem o mérito da matéria.

O líder do governo no Congresso também avaliou que, se aprovado, o projeto deverá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Randolfe, não há espaço para conciliação com agentes que tentaram atentar contra a ordem democrática ou promover um golpe de Estado no país.

Ele acrescentou que, mesmo que eventuais alterações sejam classificadas formalmente como ajustes de redação, a base governista reagirá caso essas mudanças tenham impacto substantivo no conteúdo do projeto, defendendo o retorno da proposta à Câmara para nova análise.

Segundo a reportagem, governistas reforçaram o discurso contrário ao texto. O material também lembra que, ao longo do ano, alguns senadores — entre eles o próprio Randolfe e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — chegaram a admitir a possibilidade de discutir mecanismos para redução de penas, mas, neste momento, a posição declarada é de rejeição do projeto da dosimetria.

Fonte: Brasil 247