Gleisi alerta para impactos dos vetos derrubados: ‘quem perde é o Brasil’

Segundo a ministra, a decisão do Congresso também tem consequência negativa sobre a 'reputação dos produtos que exportamos'

    Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (27) a decisão do Congresso Nacional que derrubou 52 dos 63 dispositivos vetados pelo presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”.

“Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental”, escreveu a titular da SRI em postagem publicada na rede social X.

“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”.

Saiba mais

A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida por críticos como “PL da Devastação”, resultou na reativação de mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo de autolicenciamento para empreendimentos de porte médio permite a execução das obras mediante uma declaração de compromisso dos responsáveis, dispensando os estudos ambientais atualmente exigidos.

Com a decisão do Congresso, também foi restaurada a transferência para estados e Distrito Federal da prerrogativa de definir parâmetros ambientais aplicados ao licenciamento. O texto devolve competências retiradas anteriormente de órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e reduz a exigência de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por intervenções de infraestrutura.

Outro ponto que volta a valer com a derrubada dos vetos é a mudança que retira a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. A medida flexibiliza as condições necessárias para autorizar desmatamentos no bioma, que atualmente mantém cerca de 24% de sua cobertura original.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental avalia e autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que utilizam recursos naturais e que possam causar impactos ambientais, seja de forma efetiva ou potencial. O processo segue legislações, regulamentos e normas técnicas aplicáveis.

Entre os exemplos de empreendimentos que passam por licenciamento estão a construção de hidrelétricas e a abertura de rodovias. O instrumento permite mapear os possíveis impactos ambientais e, caso o projeto seja considerado viável, estabelecer medidas de mitigação, compensação e controle para reduzir efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Fonte: Brasil 247

Lula deve conversar com Alcolumbre antes de oficializar indicação de Messias ao STF, diz Randolfe

Impasse com o presidente do Senado leva Planalto a adiar o envio da documentação da indicação de Jorge Messias ao STF

       Lula e Jorge Messias (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A decisão do governo federal de adiar o envio da documentação oficial que formaliza Jorge Messias como indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo capítulo na relação entre o Palácio do Planalto e o Senado. Segundo o Metrópoles, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou nesta quinta-feira (27) que o envio só ocorrerá após uma conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A indicação contrariou Alcolumbre, que vinha trabalhando nos bastidores para levar o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),à vaga aberta na Corte com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

⊛ Tensão após a escolha de Messias

Embora a indicação tenha sido anunciada na semana passada, o governo ainda não formalizou a documentação necessária para iniciar a tramitação. A demora, segundo interlocutores, decorre da irritação de Alcolumbre com a decisão do presidente. O clima de resistência se tornou mais evidente após a confirmação da data da sabatina. Mesmo sem o envio dos papéis, Alcolumbre marcou a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para 10 de dezembro, impondo um prazo curto para articulação política.

⊛ Messias corre para dialogar, mas enfrenta resistência

Para tentar reduzir a rejeição no Senado, Messias iniciou a tradicional rodada de conversas com parlamentares. Contudo, o esforço não tem sido suficiente para abrir diálogo, uma vez que Alcolumbre, responsável por conduzir a sabatina e a votação na CCJ, não tem recebido o indicado.

Nesta quinta-feira, Messias visitou o gabinete do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar descreveu o desafio como uma “missão difícil” e afirmou que buscará contato com Alcolumbre para tentar destravar o processo.

⊛ Randolfe minimiza crise e prevê diálogo

Apesar da tensão, Randolfe Rodrigues buscou reduzir o peso do impasse político. O senador declarou que Lula e Alcolumbre “não precisam de interlocutores” e que a conversa ocorrerá “em breve”, antes da sabatina.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Começa julgamento da antiga cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8 de janeiro

Primeira Turma do STF analisa responsabilidade de sete oficiais acusados de falhar na proteção das sedes dos Três Poderes

       Atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento dos sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro. A análise, conduzida pela Primeira Turma da Corte, está prevista para ocorrer até 5 de dezembro, podendo ser suspensa caso algum ministro peça vista ou destaque, informa o G1.

Agora, a Corte retoma o processo para avaliar se os oficiais devem responder pelos crimes atribuídos aos envolvidos nos atos golpistas.

● Quem está no banco dos réus

Serão julgados os seguintes oficiais da PMDF, todos integrantes da cúpula da corporação à época dos ataques:

• Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral
• Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral
• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel
• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel
• Flávio Silvestre de Alencar, major
• Rafael Pereira Martins, tenente

Os réus permanecem em liberdade provisória, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Entre as medidas impostas pela Justiça, eles estão proibidos de deixar Brasília, não podem viajar para o exterior, o que levou ao cancelamento de seus passaportes, e têm restrições quanto ao uso de redes sociais e ao contato com demais investigados. Também devem se apresentar semanalmente ao Judiciário e cumprir recolhimento noturno, inclusive aos fins de semana. Todos tiveram ainda suspensos os registros e autorizações relacionados ao porte de armas.

● A acusação da PGR

A Procuradoria-Geral da República sustenta que a antiga cúpula da PMDF agiu com omissão deliberada durante os ataques de 8 de janeiro, mesmo dispondo de informações prévias sobre o risco de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para a PGR, os comandantes deixaram de reforçar o policiamento, de evitar o avanço dos golpistas e de adotar medidas para conter os atos, colaborando, dessa forma, para a destruição do patrimônio público.

Segundo a acusação, os oficiais tinham “posição de garante”, prevista na Constituição, que atribui à Polícia Militar a responsabilidade pela preservação da ordem pública e pelo pleno funcionamento dos poderes constituídos. A legislação penal também considera que agentes públicos podem responder pelos crimes que não impediram, quando tinham o dever legal de fazê-lo. Assim, os réus podem ser responsabilizados pelos mesmos delitos cometidos pelos invasores.

● O que dizem as defesas

As defesas dos sete policiais afirmam que não houve crime nem conduta irregular e pedem suas absolvições. Os advogados alegam falta de provas e contestam a tese de omissão intencional apresentada pela PGR.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Operação da PF apura fraude em obras de pavimentação financiadas por emendas

Ação investiga superfaturamento, serviços não executados e favorecimento de empresas, segundo a CGU

    Polícia Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (28) uma operação para investigar um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de pavimentação de rodovias financiados por emendas parlamentares. A ação, batizada de Fake Road, apura fraudes em obras que deveriam ter sido executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).

De acordo com informações o g1, as suspeitas surgiram após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem indícios de superfaturamento, serviços parcialmente executados ou simplesmente inexistentes, além de medições irregulares e possível direcionamento para empresas específicas.

A investigação teve início quando a CGU identificou inconsistências relevantes nos contratos firmados, o que levou à deflagração da operação pela PF. O nome Fake Road — que significa “rodovia falsa”, em inglês — faz referência ao conjunto de obras contratadas que, segundo as apurações preliminares, não correspondem aos serviços pagos com recursos públicos.

As equipes responsáveis pelo caso analisam contratos e documentos ligados ao DNOCS para verificar a dimensão do prejuízo e eventuais responsabilidades.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Dirigente do MBL e comentarista da Jovem Pan é alvo de operação contra sonegação da Refit

       Cristiano Beraldo, dirigente do MBL e comentarista da Jovem Pan. Reprodução

A Operação Poço de Lobato, desencadeada nesta quinta (27) pela Justiça de São Paulo, executou 126 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participação em um amplo esquema de sonegação fiscal associado ao Grupo Refit (antiga Manguinhos), liderado por Ricardo Magro.

Entre os alvos está Cristiano Beraldo, dirigente do MBL e comentarista da Jovem Pan. Na emissora, ele critica a “corrupção” do governo Lula, detona o STF — especialmente o ministro Alexandre de Moraes — e defende Jair Bolsonaro.

O Ministério Público afirma que Beraldo administra empresas offshore nos Estados Unidos com endereços que coincidem com estruturas ligadas a Magro, apontando continuidade de um modelo internacional voltado à proteção patrimonial. A Cascais Bay LLC teria como gerente Alessandra Engel Magro, esposa do empresário, enquanto outra offshore, Oceana KB Real Estate, também é atribuída a Magro. O nome de Beraldo aparece ainda como CEO da J. Global Energy Inc, descrita pelos investigadores como parceira da refinaria Manguinhos.

As conclusões estão em decisão assinada pela juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro. Segundo a magistrada, as medidas de busca, sequestro de bens e outras ações visam sustentar a investigação sobre uma possível organização criminosa dedicada a fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

Só em São Paulo, o prejuízo tributário estimado ultrapassa R$ 9 bilhões. Somando Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, o valor chega a quase R$ 27 bilhões.

Beraldo — ex-secretário de Turismo de Eduardo Paes, candidato a deputado estadual em 2022 e, segundo reportagens, cotado para disputar a Presidência pelo Partido Missão — divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando surpresa com a investigação. Comunicou afastamento do MBL e da Jovem Pan e disse que pretende esclarecer todos os pontos e ressaltou atuar legalmente nos Estados Unidos.

O MBL confirmou que o dirigente pediu desligamento para se dedicar ao caso. Segundo a nota, ele se comprometeu a colaborar com as autoridades e a prestar todos os esclarecimentos. A Jovem Pan informou que não fará comentários sobre a investigação.

Fonte: DCM

Bolsonaro tem “crise acentuada” de soluço na prisão e recebe medicação

    O ex-presidente Jair Bolsonaro internado em hospital em São Paulo Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma crise de soluço nesta quinta-feira (27) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso. Ele recebeu medicação após orientação médica feita por telefone ao policial responsável pelo plantão. Com informações do UOL.

Carlos Bolsonaro publicou no X uma mensagem afirmando ter recebido informações sobre “mais uma crise acentuada” do pai. “Ele não vai sobreviver frente a essa injustiça. O sistema está assassinando de forma rápida e brutal o meu pai… o que fazer, Meu Deus?”, disse o vereador.

O advogado do inelegível, Paulo Amador da Cunha Bueno disse ao g1 que o ex-presidente passou a noite anterior com soluços persistentes. A defesa renovou o pedido para que ele cumprisse pena em regime domiciliar, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes manteve a prisão e apontou que não analisaria o pedido antes do julgamento sobre a violação da tornozeleira eletrônica.

Moraes autorizou acesso médico permanente ao ex-presidente na carceragem da PF, permitindo que a equipe responsável possa atendê-lo a qualquer momento sem necessidade de autorização judicial. O ministro determinou ainda que um grupo de profissionais fique de plantão para acompanhar o estado de saúde do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Durante a audiência de custódia, ele relatou tomar cinco medicamentos e mencionou refluxo e apneia do sono entre os problemas enfrentados, sem detalhar os nomes dos remédios utilizados.

Fonte: DCM com informações do UOL

VÍDEO – Alcolumbre anula voto de Eduardo Bolsonaro em sessão: “registro irregular”

     O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Brenno Carvalho

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou nesta quinta-feira (27) a nulidade do voto do deputado Eduardo Bolsonaro na sessão conjunta que analisou vetos sobre trechos da Lei de Licenciamento Ambiental e do Propag. Segundo ele, “foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”, conforme comunicado feito em plenário.

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro e, de acordo com decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, publicada no Diário da Câmara nesta terça-feira (25), um deputado não pode “registrar presença ou votar virtualmente enquanto estiver fora do território nacional”, salvo se estiver em missão oficial autorizada.

Alcolumbre afirmou no plenário: “A Presidência comunica ao plenário que, na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica, foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.

Na mesma sessão, ele acrescentou: “Esta Presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Por conseguinte, esta Presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”.

A decisão não alterou o resultado da análise dos vetos, e a mesa apenas ajustou o sistema para excluir o voto registrado. A retificação foi feita após verificação do painel eletrônico usado para a votação.

O episódio foi registrado oficialmente e comunicado às equipes técnicas responsáveis pela apuração das cédulas eletrônicas utilizadas na sessão.

Fonte: DCM

Bolsonaro não terá acesso à saída temporária de fim de ano

Ex-presidente condenado a 27 anos seguirá em regime fechado sem possibilidade de “saidinha”, conforme a legislação vigente

      Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo plano de golpe de Estado, não poderá deixar o presídio para celebrar as festas de fim de ano com sua família. A informação foi publicada originalmente pela CNN Brasil.

De acordo com especialistas consultados pela emissora, mesmo que Bolsonaro avance com recursos nos tribunais, não há previsão legal que lhe permita usufruir da saída temporária. A Lei de Execução Penal determina que o benefício é restrito a detentos em regime semiaberto — condição que não se aplica ao ex-presidente, que cumpre pena em regime fechado e já foi classificado pela Justiça como risco de fuga durante a fase de prisão preventiva.

A progressão para o regime semiaberto, necessária para que a hipótese de “saidinha” seja sequer cogitada, só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Isso significa que Bolsonaro precisará permanecer cerca de seis anos sob regime fechado antes de solicitar avaliação. Mesmo assim, o avanço para o semiaberto não garante a liberação.

Em 2024, o Congresso aprovou o chamado “PL da Saidinha”, que restringiu severamente o benefício. A nova legislação veta a saída temporária a condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça — elementos presentes nos delitos pelos quais Bolsonaro foi condenado, especialmente pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Para barrar indicação de Messias ao STF, Alcolumbre conta votos e avalia ‘sessão a jato’

Presidente do Senado articula sessão abreviada diante de resistência à indicação de Jorge Messias

     Davi Alcolumbre (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), intensificou nesta quinta-feira (27) os movimentos para impedir a aprovação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Aliados relatam que ele avalia encerrar rapidamente a votação no plenário assim que o quórum mínimo for atingido, reduzindo a margem de manobra do governo.

A informação foi divulgada originalmente pela Folha de S.Paulo, que ouviu senadores e interlocutores diretos de Alcolumbre a respeito da estratégia para a deliberação marcada para terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça, seguida da votação em plenário.

Segundo parlamentares próximos ao comando do Senado, Alcolumbre tem repetido a auxiliares que dispõe de até 60 votos para rejeitar o nome de Messias — número considerado inflado até por parte de seus aliados, mas que, ainda assim, reforça a avaliação de maioria contrária ao indicado. Em conversas reservadas, o senador afirmou que pretende “apostar uma corrida” com o governo para ver quem garante primeiro os 41 votos registrados no sistema.

A conduta contrasta com o procedimento adotado na semana passada, quando Alcolumbre aguardou mais de 70 votos antes de proclamar o resultado de indicações de autoridades. Agora, a ordem interna seria concluir o processo logo após o mínimo necessário, o que pode inviabilizar a aprovação de Messias.

O Palácio do Planalto, que ainda tenta consolidar apoios no Senado, insiste que a base poderia ter apresentado margem maior na votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aprovado por 45 votos a 26 em apenas 16 minutos. A votação apertada foi interpretada como aviso sobre o cenário no STF.

A resistência explícita de Alcolumbre ganhou novos contornos quando ele marcou a sabatina para terça-feira (10), data considerada desfavorável pelos governistas, que enxergam pouco tempo para reverter o clima hostil no Senado. O presidente da Casa também tem repetido a colegas que cabe ao Legislativo “reafirmar sua prerrogativa” diante de uma escolha presidencial.

Enquanto isso, Messias tenta reconstruir pontes. Em reuniões, insiste que não deve ser responsabilizado por tensões políticas entre o governo e Alcolumbre e relembra períodos em que, como assessor do Senado, conviveu bem com o atual presidente da Casa. Contudo, a nota pública divulgada por ele na segunda-feira (24), com elogios a Alcolumbre, causou irritação entre senadores. A resposta veio em tom frio: uma manifestação oficial em que Alcolumbre sequer mencionou o nome do indicado.

Nos bastidores, governistas avaliam recorrer ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para tentar adiar a sabatina. Também circula a possibilidade de ampliação de negociações para outros cargos estratégicos — como as presidências do Cade e da ANA — embora o Ministério da Fazenda resista a incluir essas posições em acordos políticos.

A vaga no STF, porém, é considerada inegociável por aliados do governo, que afirmam que ceder nesse ponto significaria abrir mão de uma prerrogativa institucional do presidente da República. Mesmo assim, a temperatura segue elevada no Senado, onde a indicação de Messias acentuou o desgaste da relação entre o governo e o comando da Casa.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Zanin pede que Flávio Dino marque julgamento de deputados do PL

A PGR pediu a condenação de três parlamentares

Cristiano Zanin Martins (à esq.) e Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta quinta-feira (27) liberar para julgamento a ação penal contra deputados acusados de desvios de emendas parlamentares - Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.

Relator do processo, Zanin pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que seja marcada a data para o julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos parlamentares, acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

De acordo com a denúncia, o grupo pediu R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

Fonte: Brasil 247

Com Lula, Brasil cria 1,8 milhão de empregos formais em 10 meses

Geração de empregos com carteira assinada avança no país e atinge 48,99 milhões de vínculos ativos

Lula e Luiz Marinho. Presidente disse em outubro que o Brasil poderia fechar o ano com criação de 2 milhões de empregos formais (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Ana Volpe/Agência Senado | REUTERS/Amanda Perobelli)

O mercado de trabalho brasileiro registrou forte expansão em 2025, somando 1,8 milhão de novos empregos com carteira assinada entre janeiro e outubro. As informações fazem parte do Novo Caged e foram divulgadas nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo dados apresentados pelo Governo do Brasil, todas as 27 unidades da Federação encerraram os primeiros dez meses do ano com saldos positivos. Com isso, o número total de vínculos formais ativos chegou ao recorde de 48,99 milhões. Desde janeiro de 2023, início da atual gestão federal, já foram criadas 4,9 milhões de vagas.

Em outubro, o país registrou saldo positivo de 85.147 postos, resultado de 2.271.460 admissões e 2.186.313 desligamentos. O salário médio de admissão no mês alcançou R$ 2.304,31, o que representa alta de 0,8% em comparação com setembro.

☉ Serviços lideram contratações no país

Entre os setores econômicos, Serviços foi novamente o motor da geração de empregos, com 82.436 novas vagas em outubro. O Comércio aparece na sequência, com 25.592 postos.

Já a Construção (-2.875), a Agropecuária (-9.917) e a Indústria (-10.092) registraram retração no mês.

No acumulado do ano, todos os setores apresentam resultados positivos: Serviços lidera com 961.016 novos postos, seguido por Indústria (305.641), Comércio (218.098), Construção (214.717) e Agropecuária (101.188).

☉ Jovens e mulheres têm saldos mais positivos

O recorte populacional mostra vantagem das mulheres, que ocuparam 65.913 vagas em outubro, enquanto os homens preencheram 19.234.

A juventude também teve forte impacto no saldo mensal. Pessoas entre 18 e 24 anos assumiram 80.365 vagas, enquanto adolescentes de até 17 anos preencheram 23.586. Somadas, essas faixas etárias responderam por 122% do saldo total do período.

☉ Escolaridade e raça mostram tendências do mercado

O nível médio completo predominou entre os contratados em outubro, com 78.633 vagas, seguido pelo nível médio incompleto, com 12.048.

Na divisão por raça, os pardos lideraram a ocupação de postos formais, com 75.059 vínculos. Em seguida aparecem pretos (15.698), indígenas (8.900) e brancos (2.010). A população com deficiência registrou saldo positivo de 454 vagas.

☉ Regiões e estados impulsionam o resultado nacional

São Paulo teve o melhor desempenho em números absolutos, com 18.456 vagas abertas em outubro. Depois vêm Distrito Federal (15.467) e Pernambuco (10.596). No critério proporcional, os destaques foram Distrito Federal (+1,47%), Alagoas (+1%), Amapá (+0,72%) e Piauí (+0,70%). No acumulado de janeiro a outubro, São Paulo soma 502.683 novos postos formais, seguido por Minas Gerais (159.601) e Paraná (129.361).

Entre as regiões, o Nordeste liderou a abertura de vagas em outubro, com 33.831 novos postos, seguido por Sudeste (20.795), Sul (13.847), Centro-Oeste (12.169) e Norte (4.486).

Fonte: Brasil 247

“Merecia uma bofetada”: deputada do PSOL denuncia colega bolsonarista

Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Coronel Meira (PL-PE). Foto: Reprodução

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou que vai denunciar o bolsonarista Coronel Meira (PL-PE) ao Conselho de Ética e à Procuradoria-Geral da República (PGR) após dizer que a colega “merecia uma bofetada”.

A declaração foi dada enquanto a Casa analisava uma representação do PL contra a deputada. O bolsonarista disse que tentou conter uma confusão entre Kim Kataguiri (União-SP) e a psolista, mas acabou sendo ferido por ela.

“Se na hora eu tivesse dado uma bofetada nela? Porque merecia, pela agressão e pelo sangue que tirou de mim… Era uma defesa, eu fui agredido. Como é que estaria aqui nessa Comissão de Ética? Sendo julgado. É um absurdo”, disse o deputado. Veja o momento:

Em nota, a deputada disse que vai protocolar denúncias contra o deputado por violência política de gênero. “Não atinge apenas a mim, atinge todas as mulheres que ousam ocupar esse espaço e defender o que acreditam”, disse Célia.

Veja a nota na íntegra:

Deputada Célia Xakriabá acionará Coronel Meira após ele dizer que ela “merecia uma bofetada”

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou nesta quinta-feira (27) que ingressará com uma representação no Conselho de Ética e na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Coronel Meira (PL-PE) por violência política de gênero.

A decisão foi tomada depois de o parlamentar afirmar na terça-feira (25), em sessão do Conselho, que a deputada “merecia uma bofetada”. A fala ocorreu logo após o colegiado determinar o arquivamento da representação apresentada por Meira contra a deputada, em que ele a acusava, sem provas, de tê-lo agredido com uma caneta.

O arquivamento confirmou a versão da deputada, que desde o início negou qualquer agressão. Segundo ela, a acusação serviu para criminalizar sua atuação em defesa do meio ambiente durante a votação do chamado “PL da Devastação”, episódio que, à época, ela classificou como um “racismo televisionado”.

Para a parlamentar, as declarações do parlamentar expõem um padrão de machismo, misoginia e violência política de gênero que afeta especialmente mulheres indígenas, negras e periféricas no Parlamento. “Quando um deputado diz que uma mulher ‘merecia uma bofetada’, ele não atinge apenas a mim, atinge todas as mulheres que ousam ocupar esse espaço e defender o que acreditam”, afirmou.

A deputada pedirá ao Conselho que adote as punições cabíveis diante da gravidade da declaração, reforçando que violência simbólica e verbal também constitui violência política e deve ser responsabilizada conforme a legislação vigente.

Fonte: DCM

Maior que a de Bolsonaro: VÍDEO mostra cela de Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta (27) detalhes e um vídeo da sala de Estado-Maior onde o ex-ministro Anderson Torres começou a cumprir pena. O espaço fica no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda, na área conhecida como “Papudinha”.

Torres foi condenado no núcleo central da tentativa de golpe e começou a cumprir pena na terça (25). A sala reservada ao ex-ministro tem 54,7 metros quadrados, incluindo 10 metros quadrados de área externa exclusiva.

Embora projetada para até quatro pessoas, será usada apenas por Torres, como prevê o tratamento especial para quem tem direito a sala de Estado-Maior. O espaço inclui quarto, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, além de geladeira, TV, cama de casal e chuveiro quente.

Segundo o STF, ele receberá cinco refeições diárias e terá banho de sol na área externa, com liberdade para fazer exercícios. A estrutura do batalhão conta ainda com atendimento médico permanente, com médicos, dentistas, psicólogos e equipe de enfermagem. A Papudinha fica a poucos quilômetros de unidades públicas de saúde e de hospitais particulares.

Entre os condenados definitivos pelo STF no núcleo da tentativa de golpe, apenas Torres cumpre pena no complexo da Papuda. Ex-ministro da Justiça e, depois, secretário de Segurança do DF, ele tem direito ao regime especial por ter chefiado forças de segurança. Alexandre de Moraes determinou sua permanência no 19º BPM, enquanto Jair Bolsonaro segue detido na sede da Polícia Federal.

O Núcleo de Custódia da PM, onde está instalada a Papudinha, abriga militares com vínculo ativo, presos militares e civis que têm direito a sala especial, como advogados e autoridades. O prédio tem capacidade para 60 pessoas e, no começo de novembro, tinha 52 internos. As instalações foram reformadas em 2020 e contam com ventilação, higienização diária e acesso permitido a TV e ventilador.

Os presos têm direito a visitas duas vezes por semana, pista de caminhada, área esportiva e possibilidade de usar leitura ou trabalho para diminuir o tempo da pena. A PM afirma que o batalhão oferece condições “adequadas, seguras e humanizadas”, com atendimento médico regular e apoio espiritual diário.

Torres foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF por participar da organização que tentou impedir a posse de Lula e promover a ruptura democrática entre 2022 e 2023. Segundo a PF, ele atuou no núcleo de desinformação sobre o sistema eleitoral e no núcleo jurídico que elaborava documentos para justificar a ruptura institucional.

Fonte: DCM

As condições de Dino para liberar ida do pai de Figueiredo ao seu casamento

     O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo. Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta (27) que Paulo Renato de Oliveira Figueiredo poderá receber apenas um passaporte temporário e sob condições específicas. Aos 81 anos, ele tenta autorização para viajar a Miami e assistir ao casamento do filho, o bolsonarista Paulo Figueiredo, marcado para o sábado (29).

Segundo a coluna de Guilherme Amado no PlatôBR, o documento está retido há três anos por ordem da Justiça do Rio em um processo de execução de dívidas. No pedido enviado ao STF, Paulo Renato alegou saúde “extremamente debilitada” e descreveu o casamento como “evento único e irrepetível”.

Dino reconheceu o caráter excepcional da situação, mas condicionou a emissão do passaporte à apresentação de um laudo médico atualizado, provas de cumprimento das medidas definidas pela Justiça fluminense e um comprovante de garantia ou depósito referente às dívidas.

Segundo o ministro, o documento deverá ter validade de apenas 5 dias. “A situação demanda exame cuidadoso para que a medida executiva não inviabilize, de forma desproporcional, direito pessoal”, escreveu. Ao mesmo tempo, afirmou que não se pode “negar a legítima e justa proteção dos direitos dos credores”.

“Esta anotação é especialmente relevante tendo em vista que assistimos a um aumento dos casos de processados e condenados que fogem do Brasil para os Estados Unidos. Em tal país, supostamente, encontrariam ‘proteção’ para subtrair-se à ação do Poder Judiciário. Esse constante homizio exige cautelas adicionais na avaliação deste Habeas Corpus”, escreveu Dino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Paulo Renato informou ao Supremo que todas as despesas seriam pagas pelo filho e que a viagem não traria impacto às dívidas em execução. Planeja embarcar nesta sexta (28) e retornar em 3 de dezembro. “O dano não é patrimonial, mas existencial e afetivo”, afirma a defesa, que aponta risco de “sofrimento moral e psicológico” caso ele não participe do casamento.

Dino disse na decisão que não há como atribuir a Paulo Renato qualquer consequência jurídica pelos crimes que envolvem o filho. O ministro alegou que a análise deve se limitar à situação individual do idoso.

Paulo Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua articulação golpista ao lado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Entre as medidas buscadas pela dupla estão a retirada de vistos de ministros da Corte, incluindo de Dino.

Fonte: DCM com informações do PlatôBR

VÍDEO – Repórter do SBT é assaltada e ameaçada antes de entrar ao vivo

A repórter Fabíola Corrêa foi vítima de um assalto durante trabalho no SBT. Foto: Reprodução

A repórter Fabíola Corrêa, do SBT, foi vítima de um assalto instantes antes de entrar ao vivo no programa ‘Alô Você’, apresentado por Luiz Bacci. Ela, o cinegrafista e o motorista da equipe estavam ao lado do carro da emissora no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo, quando um homem armado se aproximou exigindo celulares e senhas.

A câmera já estava ligada para a transmissão e registrou toda a abordagem, exibida pelo SBT nesta quinta-feira (27). Visivelmente nervosa, a repórter teve dificuldade para lembrar o código de desbloqueio do telefone, o que gerou novas ameaças.

“Meu Deus, como é que vou saber a senha?”, diz Fabíola em um trecho da gravação. O criminoso, segundo ela, aumentou a violência ao perceber a hesitação. “Dizia o tempo todo que ia atirar na minha cara. Mandou que eu entregasse o meu aparelho celular. Entreguei e ele apontou a arma cada vez mais perto de mim, pedindo a senha, pedindo cartão bancário, com bastante truculência, agressividade.”

Mesmo abalada, Fabíola entrou ao vivo após o crime e relatou o impacto da situação. “Estou ainda nervosa. Bate um desespero”, afirmou. A repórter explicou que, mesmo obedecendo às ordens, o assaltante mantinha as ameaças constantes, intensificando o medo da equipe.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM