O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou nesta quinta-feira (27) a nulidade do voto do deputado Eduardo Bolsonaro na sessão conjunta que analisou vetos sobre trechos da Lei de Licenciamento Ambiental e do Propag. Segundo ele, “foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”, conforme comunicado feito em plenário.
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro e, de acordo com decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, publicada no Diário da Câmara nesta terça-feira (25), um deputado não pode “registrar presença ou votar virtualmente enquanto estiver fora do território nacional”, salvo se estiver em missão oficial autorizada.
Alcolumbre afirmou no plenário: “A Presidência comunica ao plenário que, na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica, foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.
Na mesma sessão, ele acrescentou: “Esta Presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Por conseguinte, esta Presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado”.
A decisão não alterou o resultado da análise dos vetos, e a mesa apenas ajustou o sistema para excluir o voto registrado. A retificação foi feita após verificação do painel eletrônico usado para a votação.
O episódio foi registrado oficialmente e comunicado às equipes técnicas responsáveis pela apuração das cédulas eletrônicas utilizadas na sessão.
Fonte: DCM
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