O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça (23) que abraçou Lula durante a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, e disse que a relação entre eles foi positiva. “Gostei muito dele. Tivemos uma ótima química e vamos nos encontrar novamente na próxima semana”, declarou o republicano, após o breve cumprimento nos bastidores do encontro.
“Eu estava entrando e o líder do Brasil estava saindo. Nós nos vimos. Eu o vi, ele me viu e nós nos abraçamos. Nós combinamos que vamos nos encontrar na próxima semana. Não tivemos muito tempo”, afirmou o presidente americano. A conversa com o petista durou “cerca de 20 segundos”, de acordo com ele.
Durante o discurso, ele ainda elogiou o presidente brasileiro. “Ele parecia um homem muito legal. Ele gostou de mim e eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. Quando não gosto de alguém, não gosto mesmo. Tínhamos uma química excelente”, prosseguiu. Lula sorriu após a fala.
O gesto acontece em meio ao pior momento em 201 anos de relações entre Brasil e Estados Unidos. Desde maio, Trump intensificou medidas contra o governo brasileiro: aplicou um tarifaço de 50% sobre cerca de 60% das exportações nacionais, suspendeu vistos de autoridades e ampliou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky. Na última rodada, até a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, foi incluída entre os alvos.
Os dois presidentes haviam evitado encontros desde que Trump voltou ao poder e retaliou autoridades brasileiras por causa do processo da trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Trump e aliados vinham atacando o Brasil e acusando Lula e as demais autoridades brasileiras de promoverem uma caça às bruxas contra Bolsonaro. O republicano também tem reclamado da defesa da regulamentação das redes sociais no Brasil.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da anistia. Foto: Billy Boss/Agência Câmara
O relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admitiu que a votação pode ser adiada devido a divergências sobre o conteúdo do texto. O impasse acontece enquanto a pauta da Câmara está trancada, já que a urgência constitucional de outro projeto, que recompõe trechos vetados da Lei de Licenciamento Ambiental, precisa ser votada até esta terça (23).
Caso não seja apreciado, impede a votação de qualquer outra matéria, a não ser Medidas Provisórias, o que aumenta a pressão sobre os parlamentares. O governo, buscando impedir a votação da anistia, usou a urgência do Licenciamento Ambiental como moeda de troca.
“Esse PL do Licenciamento realmente tranca a pauta, é um dos problemas que a gente tem. O outro é ouvir os partidos. Começo amanhã a ouvir os partidos e vamos ver o que eles falam. Se tiver entendimento, pode todo tipo de coisa. Se tiver algum ruído, a gente pode deixar para outra semana”, afirmou Paulinho ao jornal O Globo.
A base governista espera que as negociações sobre esse projeto possam resolver o impasse, mas a agenda legislativa também está sendo pressionada pelas manifestações contra a anistia, que ocorreram no domingo (21), e pelas sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras.
Protesto contra anistia e a PEC da Blindagem na Avenida Paulista, neste domingo (21). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
“O ideal é votar o mais rápido possível para tirar isso da frente e discutir o que interessa para o Brasil”, prosseguiu. Ele reconheceu que o clima não é favorável a uma votação imediata e disse que o relatório não irá conceder uma anistia total aos envolvidos nos atos golpistas, mas sim uma redução das penas, o que gera resistência no PL, especialmente entre os seguidores de Jair Bolsonaro.
Para resolver as divergências, Paulinho se reunirá com as bancadas do PL, MDB e Republicanos. O PDT, junto ao PT, é contra qualquer tipo de anistia ou redução de penas para os envolvidos em atos golpistas, o que dificulta ainda mais a aprovação do projeto.
Enquanto isso, no Palácio do Planalto, ministros e líderes tentam usar a urgência da votação do Imposto de Renda como uma forma de condicionar a liberação da agenda. Embora a anistia não seja uma condição para fechar o acordo, o governo busca usar sua postergação como um sinal positivo para a negociação do IR.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação do Imposto de Renda deve acontecer na próxima semana, o que adia ainda mais as expectativas sobre o avanço do projeto de anistia. O governo, por sua vez, pressiona para que o compromisso seja antecipado ou, pelo menos, protegido contra novos atrasos.
O presidente Lula (PT) discursa na 80ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Foto: Reprodução
O presidente Lula (PT) discursou nesta terça-feira (23) na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O petista destacou a importância da soberania nacional, mencionou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reforçou a pauta ambiental e defendeu a necessidade de reformar organismos internacionais.
Ao abordar o tema da soberania, Lula afirmou que não há justificativa para as retaliações do governo Trump contra o Brasil e que a “agressão contra a independência do Judiciário é inaceitável”.
O petista esteve acompanhado de uma comitiva de ministros, entre eles Mauro Vieira (Relações Exteriores), Marina Silva (Meio Ambiente), Márcia Lopes (Mulheres), Jader Barbalho (Cidades), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Leia o discurso completo de Lula na ONU:
Senhora Presidenta da Assembleia Geral, Annalena Baerbock,
Senhor Secretário-Geral, António Guterres,
Caros chefes de Estado e de Governo e representantes dos Estados-Membros aqui reunidos.
Este deveria ser um momento de celebração das Nações Unidas.
Criada no fim da Guerra, a ONU simboliza a expressão mais elevada da aspiração pela paz e pela prosperidade.
Hoje, contudo, os ideais que inspiraram seus fundadores em São Francisco estão ameaçados, como nunca estiveram em toda a sua história.
O multilateralismo está diante de nova encruzilhada.
A autoridade desta Organização está em xeque.
Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões à política do poder.
Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando a regra.
Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia.
O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades.
Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas.
Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades.
Cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais, e cerceiam a imprensa.
Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há quarenta anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais.
Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra nossas instituições e nossa economia.
A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável.
Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias.
Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil.
Não há pacificação com impunidade.
Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Foi investigado, indiciado, julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso.
Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas.
Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos a autocratas e àqueles que os apoiam: nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis.
Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela.
Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral.
Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades e a garantia dos direitos mais elementares: a alimentação, a segurança, o trabalho, a moradia, a educação e a saúde.
A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares.
Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo.
A pobreza é tão inimiga da democracia quanto o extremismo.
Por isso, foi com orgulho que recebemos da FAO a confirmação de que o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome neste ano de 2025.
Mas no mundo, ainda há 670 milhões de pessoas famintas. Cerca de 2,3 bilhões enfrentam insegurança alimentar.
A única guerra de que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza.
Esse é o objetivo da Aliança Global que lançamos no G20, que já conta com o apoio de 103 países.
A comunidade internacional precisar rever as suas prioridades:
Reduzir os gastos com guerras e aumentar a ajuda ao desenvolvimento;
– Aliviar o serviço da dívida externa dos países mais pobres, sobretudo os africanos; e
– Definir padrões mínimos de tributação global, para que os super-ricos paguem mais impostos que os trabalhadores.
A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância.
As plataformas digitais trazem possibilidades de nos aproximar como jamais havíamos imaginado.
Mas têm sido usadas para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação.
A internet não pode ser uma “terra sem lei”. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.
Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual.
Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia.
O Parlamento brasileiro corretamente apressou-se em abordar esse problema.
Com orgulho, promulguei na última semana uma das leis mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital.
Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis.
Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado.
Senhoras e senhores,
Na América Latina e Caribe, vivemos um momento de crescente polarização e instabilidade.
Manter a região como zona de paz é nossa prioridade.
Somos um continente livre de armas de destruição em massa, sem conflitos étnicos ou religiosos.
É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo.
A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas.
Usar força letal em situações que não constituem conflitos armados equivale a executar pessoas sem julgamento.
Outras partes do planeta já testemunharam intervenções que causaram danos maiores do que se pretendia evitar, com graves consequências humanitárias.
A via do diálogo não deve estar fechada na Venezuela.
O Haiti tem direito a um futuro livre de violência.
E é inadmissível que Cuba seja listada como país que patrocina o terrorismo.
No conflito na Ucrânia, todos já sabemos que não haverá solução militar.
O recente encontro no Alaska despertou a esperança de uma saída negociada.
É preciso pavimentar caminhos para uma solução realista.
Isso implica levar em conta as legítimas preocupações de segurança de todas as partes.
A Iniciativa Africana e o Grupo de Amigos da Paz, criado por China e Brasil, podem contribuir para promover o diálogo.
Nenhuma situação é mais emblemática do uso desproporcional e ilegal da força do que a da Palestina.
Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo.
Mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza.
Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes.
Ali também estão sepultados o Direito Internacional Humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente.
Esse massacre não aconteceria sem a cumplicidade dos que poderiam evitá-lo.
Em Gaza a fome é usada como arma de guerra e o deslocamento forçado de populações é praticado impunemente.
Expresso minha admiração aos judeus que, dentro e fora de Israel, se opõem a essa punição coletiva.
O povo palestino corre o risco de desaparecer.
Só sobreviverá com um Estado independente e integrado à comunidade internacional.
Esta é a solução defendida por mais de 150 membros da ONU, reafirmada ontem, aqui neste mesmo plenário, mas obstruída por um único veto.
É lamentável que o presidente Mahmoud Abbas tenha sido impedido pelo país anfitrião de ocupar a bancada da Palestina nesse momento histórico.
O alastramento desse conflito para o Líbano, a Síria, o Irã e o Catar fomenta escalada armamentista sem precedentes.
Senhora presidenta,
Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática.
O ano de 2024 foi o mais quente já registrado.
A COP30, em Belém, será a COP da verdade.
Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta.
Sem ter o quadro completo das Contribuições Nacionalmente Determinadas (as NDCs), caminharemos de olhos vendados para o abismo.
O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59 e 67% suas emissões, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia.
Nações em desenvolvimento enfrentam a mudança do clima ao mesmo tempo em que lutam contra outros desafios.
Enquanto isso, países ricos usufruem de padrão de vida obtido às custas de duzentos anos de emissões.
Exigir maior ambição e maior acesso a recursos e tecnologias não é uma questão de caridade, mas de justiça.
A corrida por minerais críticos, essenciais para a transição energética, não pode reproduzir a lógica predatória que marcou os últimos séculos.
Em Belém, o mundo vai conhecer a realidade da Amazônia.
O Brasil já reduziu pela metade o desmatamento na região nos dois últimos anos.
Erradicá-lo requer garantir condições dignas de vida para seus milhões de habitantes.
Fomentar o desenvolvimento sustentável é o objetivo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que o Brasil pretende lançar para remunerar os países que mantêm suas florestas em pé.
É chegado o momento de passar da fase de negociação para a etapa de implementação.
O mundo deve muito ao regime criado pela Convenção do Clima.
Mas é necessário trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU, para que ela tenha a atenção que merece.
Um Conselho vinculado à Assembleia Geral com força e legitimidade para monitorar compromissos dará coerência à ação climática.
Trata-se de um passo fundamental na direção de uma reforma mais abrangente da Organização, que contemple também um Conselho de Segurança ampliado nas duas categorias de membros.
Poucas áreas retrocederam tanto como o sistema multilateral de comércio.
Medidas unilaterais transformam em letra morta princípios basilares como a cláusula de Nação Mais Favorecida.
Desorganizam cadeias de valor e lançam a economia mundial em uma espiral perniciosa de preços altos e estagnação.
É urgente refundar a OMC em bases modernas e flexíveis.
Senhoras e senhores,
Este ano, o mundo perdeu duas personalidades excepcionais: o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, e o Papa Francisco.
Ambos encarnaram como ninguém os melhores valores humanistas.
Suas vidas se entrelaçaram com as oito décadas de existência da ONU.
Se ainda estivessem entre nós, provavelmente usariam esta tribuna para lembrar:
– Que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis;
– Que os únicos derrotados são os que cruzam os braços, resignados;
– Que podemos vencer os falsos profetas e oligarcas que exploram o medo e monetizam o ódio; e
– Que o amanhã é feito de escolhas diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo.
No futuro que o Brasil vislumbra não há espaço para a reedição de rivalidades ideológicas ou esferas de influência.
A confrontação não é inevitável.
Precisamos de lideranças com clareza de visão, que entendam que a ordem internacional não é um “jogo de soma zero”.
O século 21 será cada vez mais multipolar. Para se manter pacífico, não pode deixar de ser multilateral.
O Brasil confere crescente importância à União Europeia, à União Africana, à ASEAN, à CELAC, aos BRICS e ao G20.
A voz do Sul Global deve ser ouvida.
A ONU tem hoje quase quatro vezes mais membros do que os 51 que estiveram na sua fundação.
Nossa missão histórica é a de torná-la novamente portadora de esperança e promotora da igualdade, da paz, do desenvolvimento sustentável, da diversidade e da tolerância.
Em seu discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), nesta terça (23), o presidente Lula abordou a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que “o Brasil deu recado a candidatos autocratas”. Seu antecessor foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista em 2022, quando foi derrotado nas eleições.
“Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade. Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Lula detalhou o processo que levou à condenação de Bolsonaro, lembrando que ele foi “investigado, indiciado, julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso”. O presidente também enfatizou que o ex-mandatário teve “amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam a suas vítimas”.
O petista afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que “nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis” com o julgamento de Bolsonaro. “Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela”, prosseguiu.
A Assembleia Geral da ONU é o evento principal das Nações Unidas e reúne os líderes dos 193 países membros. Tradicionalmente, o Brasil abre os debates, e este ano, a 80ª edição da Assembleia teve a presença de Lula, que defendeu a soberania nacional e a resistência do país, apesar das adversidades enfrentadas.
Durante o discurso, o presidente também se posicionou sobre a regulação das redes sociais. Segundo Lula, os ataques às medidas de controle das plataformas visam “encobrir interesses escusos”, apontando que alguns países ou grupos tentam desestabilizar o Brasil.
“Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governos ditatoriais”, acrescentou, citando os ataques e sanções dos Estados Unidos.
Embora não tenha mencionado diretamente o país, ele disse que “não há justificativas para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa economia”.
Agressão contra a independência do poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa das antigas hegemonias”, completou.
O depoente Rubens Oliveira sentado à mesa da CPI do INSS. Foto: Reprodução
A CPMI do INSS prendeu em flagrante, na madrugada desta terça-feira (23), Rubens Oliveira, apontado como intermediário do esquema de propinas ligado a Antonio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão por considerar que o depoente mentiu e omitiu informações durante a sessão.
“Ele, em vários momentos, omitiu as informações, escondeu documentos, sabia das movimentações. Ficou constatado o crime de falsidade contra a CPI e isso está previsto em lei com prisão em flagrante”, disse Viana. “A ordem de prisão foi dada em cima dessa demonstração de que ele estava disposto a não contar a verdade no depoimento”.
☉ Defesa protesta contra prisão
O advogado de Oliveira, Carlos Urquisa, criticou a decisão. “Não se pode decretar prisão em flagrante por falso testemunho”, afirmou. Para ele, o cliente foi “coerente e honesto” durante o depoimento: “Mas, se quisesse, alguém nessa situação poderia mentir porque está acobertado pelos poderes implícitos da não autoincriminação.”
Oliveira admitiu que a Prospect Consultoria, empresa de Antunes, repassou R$ 6,8 milhões a firmas ligadas a altos funcionários do INSS investigados pela CPI.
Durante a sessão, integrantes da comissão cobraram insistentemente a prisão. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) pediu a recomendação de prisão preventiva ao STF e também o flagrante por ocultação de documentos.
“Nós precisamos que esta CPI seja tratada com respeito. E ela vai ser respeitada a partir do momento que for preso aquele que aqui mentir”, declarou o vice-presidente Duarte Jr. (PSB-MA).
“O senhor Rubens deve sair daqui preso. O fato é que ele se contradisse e mentiu”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS). Zé Trovão (PL-SC) também defendeu a medida: “Reforço que o depoente aqui citado deveria ser preso, neste exato momento, por faltar com a verdade com esta Comissão!”
☉ Habeas corpus e negativas
Amparado por habeas corpus concedido pelo ministro do STF Luiz Fux, Oliveira se recusou a responder diversas perguntas. Ele negou ser sócio de empresas do “Careca do INSS” e afirmou que atuava apenas como administrador financeiro.
Também rejeitou as acusações de propina. “Não distribuí, nem entreguei, nem participei de nenhum ato que fosse a entrega de recursos”, declarou.
Apesar das negativas, a comissão concluiu que houve falso testemunho e decretou a prisão em flagrante pouco após a meia-noite.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Foto: reprodução
líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anuncia recurso contra decisão na Mesa Diretora
Sóstenes Cavalcante (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que recorrerá da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. As informações são da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1.
Segundo Sóstenes, havia um entendimento prévio com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que Eduardo assumisse a função, mas pressões externas teriam feito o presidente da Câmara mudar de posição. O líder do PL disse que acionará a Mesa Diretora para rever a decisão.
☉ Decisão de Hugo Motta gera reação do PL
Para o PL, o veto à indicação de Eduardo Bolsonaro representa um movimento político articulado sob influência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sóstenes chegou a afirmar que, após a decisão, Hugo Motta pode entrar na rota de sanções impostas pelos Estados Unidos a aliados de Jair Bolsonaro.
A decisão de Motta mantém as faltas do deputado registradas no sistema da Casa, o que pode levar à perda de seu mandato por excesso de ausências não justificadas. O parecer utilizado como base para a medida destaca que a presença física em plenário é uma obrigação constitucional do parlamentar, não podendo ser substituída por designações partidárias.
Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos, onde, junto com o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, tem atuado junto a autoridades do governo Donald Trump visando impor sanções ao Brasil e a autoridades do governo brasileiro para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.
☉ Liderança da minoria em disputa
A liderança da minoria é ocupada pelo maior bloco partidário que se opõe ao governo. Já a liderança da oposição representa o conjunto total dos partidos contrários ao Planalto. Embora técnica, a diferença entre os dois postos tem impacto direto na correlação de forças dentro da Câmara.
☉ Anistia segue como bandeira da ala bolsonarista
A crise em torno da liderança ocorre em paralelo à mobilização do grupo bolsonarista em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Após visitar Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, Sóstenes declarou que o ex-presidente "manteve apoio à anistia".
Segundo o deputado, a bancada avalia dois caminhos: substituir o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ou apresentar uma emenda ao texto da anistia para "testar no voto" o real apoio da base bolsonarista no Congresso.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução
O Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode levar à cassação de seu mandato. A instauração será a primeira etapa do procedimento e inclui também a formação de uma lista tríplice de possíveis relatores para o caso.
A queixa foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, o “Bananinha” usou a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional e tenta desestabilizar as instituições brasileiras ao incentivar sanções econômicas contra o país a partir dos Estados Unidos, onde vive desde o início do ano.
Para o PT, Eduardo age com o “intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em uma espécie de “represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
● Denúncia da PGR e outras representações
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções do governo Donald Trump.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao lado de Eduardo e Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Além da queixa do PT, o deputado também é alvo de outros três pedidos de cassação no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anexasse as demais representações, mas, como não houve resposta, decidiu dar andamento apenas ao processo do PT.
“Vou abrir apenas o que está no conselho ainda. Ele [Hugo Motta] ainda não devolveu os que eu pedi apensar”, disse Schiochet ao G1.
Após a escolha do relator, este terá dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, que pode recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da ação. Se avançar, o processo garante espaço para a defesa de Eduardo Bolsonaro e pode resultar desde uma censura até a cassação do mandato.
● Mandato à distância e faltas acumuladas
Residindo nos EUA, Eduardo tem tentado exercer o mandato de forma remota, mas ainda não recebeu resposta da Câmara sobre um pedido formal para trabalhar à distância. Aliados tentaram indicar o deputado ao cargo de líder da minoria, numa manobra para justificar suas ausências, mas a decisão não foi oficializada.
Entre março e julho, ele esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais e, desde agosto, acumula faltas injustificadas. Pela Constituição, parlamentares podem perder o mandato caso deixem de comparecer a um terço das sessões de votação ao longo do ano.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Reprodução
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse o cargo de líder da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23) e pode levar à cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão, Eduardo segue tendo suas faltas registradas. Pela Constituição, um parlamentar não pode faltar sem justificativa a mais de um terço das sessões deliberativas. O deputado já acumula 18 ausências em 32 sessões, número que pode resultar na perda do mandato.
A medida também compromete o plano político de Eduardo, que tem a pretensão de disputar a Presidência da República. Além das faltas, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na última segunda-feira (22), por tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
☉ Parecer aponta violação de deveres
Motta se baseou em um parecer técnico que lista diversas irregularidades na indicação. O documento ressalta que a presença no Congresso é obrigatória e que o registro remoto é permitido apenas em casos de “missão autorizada”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Reprodução
Segundo o parecer: “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar.”
O texto afirma ainda que Eduardo não comunicou oficialmente à Câmara sobre sua saída do Brasil, apenas pelas redes sociais, ao declarar estar em “autoexílio” nos Estados Unidos.
O parecer reforça que a função de liderança exige presença física: “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.”
O documento também destaca: “O conceito de missão autorizada é estritamente definido pelo RICD como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada.”
☉ Tensão com o STF
A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre a Câmara e o STF, após a divulgação de sanções do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, enquadrados na Lei Magnitsky.
Parlamentares avaliam que a postura de Hugo Motta foi também uma resposta à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde defende sanções contra autoridades brasileiras.
